Segurança
Fortalecimento do sistema de segurança pública é defendido em Brasília pelo Governo de MS
A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para debater a segurança pública. O encontro aconteceu na quinta-feira (31) e reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores de estados, vice-governadores, ministros e representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Na ocasião, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública. A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
A PEC ainda prevê a mudança da PRF para Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Ao fazer uso da palavra no encontro, o vice-governador sul-mato-grossense defendeu que além das mudanças de nomenclatura, é necessário fortalecer o sistema como um todo.
“Mato Grosso do Sul é localizado em uma região de fronteira, por onde ingressam drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado dos grandes centros e só não é um caos, do ponto de vista de Segurança Pública, graças ao trabalho da nossa Polícia Estadual. Temos um Departamento de Operações de Fronteira que é referência no país, temos uma delegacia especializada de fronteira e uma profunda integração com as forças federais, mas o efetivo é diminuto. Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado”, avalia Barbosinha.
Sistema penitenciário
Outra questão que precisa ser notada pelo sistema nacional, de acordo com o vice-governador, diz respeito aos bloqueadores de celulares instalados nas unidades prisionais, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.
“Precisamos de um sistema de bloqueios de sinal telefônico mais efetivo. É impressionante! Podemos construir um presídio no lugar mais ermo que existe, que antes de terminar já tem uma torre de sinal de celular. Se é um sistema de concessão, porque não as operadoras ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia. Os estados, se colocam bloqueadores, daqui a um ano não têm mais eficácia. Então, as empresas de telefonia deveriam ser as responsáveis por bloquear esse sinal e isso ser embutido nos custos”, pontua.
Sinalizando que mais de 40% dos detentos nos presídios do Mato Grosso do Sul são condenados por tráfico de drogas, o vice-governador sugeriu que a União assuma as despesas com esses presos, que geram altos custos para as receitas estaduais. Barbosinha reconheceu que cada Estado tem a sua complexidade e defendeu a união como peça-chave no fortalecimento da segurança pública.
“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo Federal. Eu compreendo que o sistema precisa de ser aprimorado e dedicada atenção especial, principalmente, aos estados fronteiriços como o Mato Grosso do Sul, que possuem características completamente diferentes dos demais que não se localizam em região de fronteira”, pondera.
Posição da União
No entendimento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. O presidente da República também avalia que somente um pacto federativo mudará o atual cenário do crime organizado no país.
“Que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada Estado tem. É preciso que haja uma informação sistematizada, organizada, porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou ele comece um crime em São Paulo e vá se esconder em um Estado do Nordeste”, destaca Lula.
A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Segurança
Cabral cobra cumprimento de lei que impede agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos em Dourados
O que era para ser apenas uma manhã festiva na sede da Guarda Municipal de Dourados em alusão ao Dia Internacional da Mulher, acabou ganhando destaque com o anúncio pelo prefeito Marçal Filho da criação da Patrulha Maria da Penha. Ele antecipou que os trâmites do Projeto de Lei estão adiantados e em breve a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação. A coordenação da Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal e o objetivo da iniciativa é tornar o município mais seguro para as mulheres.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Neste momento especial na presença das mulheres que formam a Guarda Municipal de Dourados queria anunciar algo em primeira mão”, adiantou o prefeito. “Estou enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal para criar a Patrulha Maria da Penha, que dará apoio às mulheres que são vítimas da violência, seja ela psicológica ou física em nossa cidade”, ressaltou. “Com esse trabalho a gente espera diminuir o número de feminicídios, que são tão vergonhosos para o Mato Grosso do Sul”, completou Marçal Filho.
Somente em 2025, o Estado já registrou seis feminicídios. Durante o ano de 2024, os dados do Sigo – Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registraram 35 feminicídios, além de 89 tentativas de feminicídio. O prefeito Marçal FIlho destacou ainda que a intenção é que a GMD lidere a patrulha e trabalhe em conjunto com os demais órgãos de segurança. Ele enfatizou que diante do registro feito pela mulher sobre a violência doméstica, é importante que a atuação da segurança pública seja rápida como forma de prevenção e proteção à mulher. “O que a gente vem percebendo nos últimos tempos é que após os primeiros sinais que são emitidos pela mulher, esses já são determinantes para a atuação dos órgãos de segurança pública, para que não aconteça o pior”, frisou o prefeito.
O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, destacou que a instituição já lida diariamente com casos de violência doméstica e com a inovação será possível atuar de forma preventiva em conjunto com outros órgãos. “Nós fazemos o atendimento às mulheres vítimas de violência em um estado de flagrante, mas agora, com a coordenadoria de patrulha, nós vamos buscar antever as situações”, ressaltou.
Prefeito Marçal Filho anunciou a criação da Patrulha Maria da Penha que será liderada pela Guarda Municipal. Foto: A. Frota
A celeridade na assistência à vítima de violência será um dos pontos fortes da Patrulha Maria da Penha. “As mulheres que estiverem cadastradas no serviço de proteção do Tribunal de Justiça do Estado vão ser monitoradas, receberão visitas e terão acesso mais rápido às instituições para que a gente possa atendê-las com mais agilidade”, destacou o comandante da Guarda Municipal.
Jamil da Costa Matos enfatizou ainda o momento de integração proporcionado às mulheres da Guarda Municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Sabemos da importância que as mulheres têm na nossa instituição, no trabalho do dia a dia, e o quanto elas contribuem para sociedade melhor”, argumentou. “Então, tivemos satisfação em organizar esse momento e contar ainda com a participação do prefeito Marçal Filho anunciando mais segurança para o público feminino”, completou .
A guarda municipal Luiza Ibanhes foi homenageada durante o evento na corporação. Uma das mais antigas mulheres integrantes da corporação, ela destacou que o cotidiano do trabalho precisa ser enérgico e também contar com sensibilidade diante dos diferentes desafios encontrados. “Eu fico muito orgulhosa de falar da minha instituição”, observou. “Sou da primeira turma, de 1996, ano da criação da Guarda Municipal”, ressaltou. “Vejo que o trabalho da mulher à frente de uma instituição, até então ocupado somente por homens, exige malemolência e muitas vezes temos que lidar com violência, com a dor do outro, então você tem que ter firmeza no que você está fazendo e ao mesmo tempo ter empatia”, finalizou.
Com assessoria.
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