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Cidades

Fiscais Tributários de MS são reconhecidos por projeto inovador

Integração de órgãos do Estado desburocratiza compartilhamento de informações de bilhetes de passagem eletrônicos

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Referência nacional em documentação fiscal eletrônica, o fiscal tributário estadual Daniel Pereira de Carvalho, junto com o fiscal Marcelo de Vasconcelos Czaya e as servidoras da Agepan Caroline Farias Tomanquevez e Marisa Oliveira foram vencedores do XVI Prêmio de Inovação na Gestão Pública, na modalidade ”Prática Inovadora de Sucesso”.Os três primeiros colocados foram reconhecidos e homenageados no dia do Servidor Público, dia 28 de outubro. A premiação foi promovida pela Escola de Governo de MS, ligada à Secretaria de Administração e Desburocratização do estado de MS.

O projeto integra o sistema da Secretaria de Fazenda com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan. Funcionando desde 2020, esse novo programa para integração de bilhetes, usado no transporte intermunicipal, reduz a burocracia para as empresas de transportes e acaba com a duplicidade de informações para os órgão públicos.

A vantagem da integração do BP-e é a eliminação da assimetria de informações que é ter sistemas diferentes abastecidos por diversas fontes, aumentando os erros na concessão das gratuidades do transporte e dificultando a eficiência da atividade fiscalizatória. Hoje, o BP-e é obrigatório para as empresas de transporte de passageiros, as informações prestadas pelas empresas de ônibus já são padronizadas. Com essa fiscalização é possível identificar quanto as cotas da movimentação dos passageiros com a circulação de veículos, o trânsito de ônibus clandestinos e não regulados nas rodovias estaduais e a ampliação da fiscalização dos aplicativos de fretamento (Buser, 4bus).

Para Marcelo Czaya, a premiação é o reconhecimento de todo o trabalho realizado. “É o reconhecimento de todo o trabalho que vai do pensar, planejar, alterar a parte legislativa, desenvolver o sistema”, comentou, apontando a evolução desse trabalho. Durante a premiação, Daniel destacou a importância de integração das áreas e dos órgãos do governo para garantir o benefício ao cidadão. “Fala-se sobre a necessidade de integrar. Integração exige um esforço conjunto de todas as partes envolvidas e, acima de tudo, empatia. Essa parceria com a Agepan garantiu impacto positivo para a sociedade e para as empresas de transporte”, finalizou.

O objetivo do Prêmio de Inovação na Gestão Pública é incentivar o desenvolvimento de projetos que  propõem modernidade e o aprimoramento da Gestão Pública. Foram três colocações, do 1º ao 3º lugar, em duas modalidades, “Práticas Inovadoras de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”, com R$ 24 mil reais em prêmios. Os finalistas foram selecionados pela Comissão Julgadora composta por membros indicados pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), pela Fundação Escola de Governo (Escolagov), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Nesta edição, foram 67 projetos inscritos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Agetran encerra atividades pedagógicas 2024 da Escola de Trânsito com homenagens a parceiros

Cerimônia realizada na Sede da Agetran homenageou representantes de instituições e parceiros nas atividades do órgão, dentro e fora da Escola Pública de Trânsito

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Na manhã desta segunda-feira, 2/12, a Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), realizou a cerimônia de encerramento do calendário pedagógico da Escola Municipal de Trânsito “José Elias Moreira”.

Inaugurada em maio deste ano, a Escola Pública realizou uma série de treinamentos, cursos e capacitações, para usuários e profissionais do trânsito, bem como atividades educacionais para crianças das escolas de Dourados, tendo como objetivo a promoção da política nacional de trânsito e a execução das ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.

“Encerramos hoje as atividades pedagógicas. Como as escolas que a gente trabalhou durante o ano já estão entrando no período de férias, então a gente encerra esse trabalho pedagógico com elas. Encerramos com um quantitativo enorme de crianças atendidas através da Escola Pública de Trânsito, e a gente tem a certeza de que muitas sementes foram plantadas na vida dessas crianças para que a gente tenha um trânsito mais seguro”, conta a diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Na ocasião também foram entregues novos equipamentos para auxiliar nas atividades da instituição e homenagens às pessoas parceiras da Agetran, que de forma direta e indireta, atuaram no desenvolvimento das atividades da escola e na promoção de um trânsito mais seguro.

“O trânsito está na vida de todas as pessoas. Essas instituições homenageadas entenderam isso e trabalharam a parte educativa junto com a gente durante todos esses quatro anos. E é uma forma de reconhecimento e gratidão por tudo que eles fizeram”, finaliza Mariana.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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