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Economia

FGTS completa 55 anos em meio a debate sobre reposição da inflação

Aplicação de índice defasado tira possibilidade de lucro real no fundo

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Criado em 1966, por meio de uma lei sancionada no dia 13 de setembro daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 55 anos de existência nesta segunda-feira (13).

A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem às voltas com os efeitos da alta inflacionária (5,67% no ano e 9,68% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), elevado índice de desemprego (14,1% de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua) e retração da atividade econômica nacional.

O temor de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços, reacende o debate em torno da forma como os correntistas são recompensados pelos valores poupados compulsoriamente. Já as dificuldades econômicas motivam parlamentares a proporem mudanças nas regras de funcionamento do FGTS. Modificações que vão da possibilidade do beneficiário usar parte do dinheiro guardado para pagar dívidas ativas com a União a novas modalidades de saque, passando pela possibilidade do correntista escolher a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira de sua preferência.

Remuneração

Criado para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é como uma espécie de poupança obrigatória em cuja conta os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Ao longo do tempo, tornou-se também uma importante fonte de financiamento de projetos de infraestrutura urbana, sendo a principal fonte de recursos para financiamento habitacional do país. Segundo a Caixa, só entre 1990 e 2020, mais de 7 milhões de unidades habitacionais foram financiadas com recursos do fundo.

Como cada beneficiário só pode sacar os valores acumulados em situações específicas, previstas em lei, as contas vinculadas ao fundo são remuneradas com juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Acontece que, desde o fim de 2017, a TR está em 0%.

Ou seja, na prática, o saldo em conta vem sendo corrigido em apenas 3% ao ano. Percentual, atualmente, inferior a outros indicadores inflacionários. Para especialistas do mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador da inflação oficial do país) atingirá 7,27% este ano e 3,95% em 2022. Já a Selic, que é a taxa básica de juros da economia e que, em agosto de 2020, estava em seu menor patamar histórico, 2% ao ano, vem sendo elevada gradualmente, chegando, hoje, a 5,25%. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic atinja 7,5% no fim deste ano.

Desde 2014, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial (ADI 5090) apresentada pelo partido Solidariedade, que pede à Corte que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro índice “constitucionalmente idôneo”. Para a legenda, desde o fim dos anos 1990 que a TR se descolou de outros índices inflacionários, prejudicando os correntistas. Na ação, o Solidariedade cita, como exemplo, a discrepância observada em 2013: naquele ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) atingiram, respectivamente, 5,56% e 5,84%, a TR foi de 0,19%.

Além da ação direta de inconstitucionalidade, há milhares de ações individuais que buscam, na Justiça, a reparação da desvalorização do saldo do FGTS. Porém, em setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam o uso da TR como índice de correção monetária do fundo. Desde então, milhões de brasileiros aguardam pela decisão final da Corte.

Lucros

Nos últimos cinco anos, o que engordou os rendimentos do fundo, evitando que os correntistas perdessem ainda mais dinheiro, foi a distribuição dos lucros resultantes da gestão dos recursos. Adotada em 2017, a partilha de parte dos resultados positivos que a Caixa (que assumiu a gestão dos recursos do FGTS em 1986, após a extinção do antigo Banco Nacional da Habitação – BNH) obtém administrando os recursos do fundo eleva a rentabilidade das contas vinculadas.

Este ano, por exemplo, a Caixa distribuiu, em agosto, mais de R$ 8,1 bilhões entre os trabalhadores que tinham algum saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2020. O valor total corresponde a 96% do lucro líquido obtido no ano passado. Segundo o banco, para cada R$ 100 que tinham em conta no último dia do ano passado, o trabalhador ganhou R$ 1,86. Com isto, a rentabilidade do fundo alcançou, em 2020, 4,92% – mais que o dobro do percentual de rendimento anual da poupança e pouco mais que os 4,52% de inflação oficial (medida pelo IPCA).

Este ano, contudo, a situação pode não se repetir. Mesmo com a futura divisão dos lucros, a remuneração total do fundo deve ficar abaixo da inflação. “Neste momento de alta inflacionária, há, de fato, um problema”, disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer.

“É possível que a rentabilidade das contas vinculadas não alcance as perdas com a inflação caso esta continue subindo – mesmo com a provável distribuição, em 2022, dos resultados [lucros] deste ano”, acrescentou o economista, alertando que, apesar da conjuntura, o FGTS precisa ser discutido de forma abrangente, já que, ao longo do tempo, o fundo, além de contemplar os trabalhadores, passou a ser uma das principais fontes de financiamento de projetos públicos de infraestrutura e moradia.

“Não podemos olhar o fundo a curto prazo. A fórmula [de remuneração TR + 3% a.a. + lucros] vem funcionando e, nos últimos anos, se mostrou eficaz, garantindo ganhos reais anuais. Esperamos que a inflação volte a cair e, assim, o fundo recupere sua capacidade de remunerar os correntistas”, completou Scherer.

“Seria justo corrigir as contas pela inflação oficial? Seria, pois trata-se de preservar o patrimônio dos trabalhadores, mas o que faríamos para garantir a saúde financeira do fundo e manter seu papel social e econômico? Muitos correntistas são mutuários e pagam prestações de contratos de financiamento imobiliário que também não são corrigidos pela inflação. Para manter a sustentabilidade do fundo, se as despesas aumentam, é necessário aumentar as receitas. E, hoje, a principal fonte de receitas é a cobrança de juros nas operações de crédito. Ou seja, se o índice inflacionário fosse automaticamente aplicado ao reajuste do saldo em conta, acho que seria inevitável aplicá-lo também aos futuros contratos de financiamento”, acrescentou o economista, alertando que a mudança poderia descaracterizar o propósito do FGTS – da mesma forma que alguns dos projetos que tramitam no Congresso.

“O grande risco me parece ser as iniciativas que almejam criar outras modalidades de saque. Isso é preocupante, pois, às vezes são criadas possibilidades que, apesar dos bons argumentos, descaracterizam o propósito do fundo e o enfraquecem, reduzindo sua capacidade de financiar importantes projetos habitacionais e de infraestrutura de mobilidade urbana”, finalizou Scherer, para quem o saldo de 55 anos de FGTS é “extremamente positivo”. “O que precisamos agora é discutir o fundo como um todo, definindo o papel que queremos que ela cumpra no futuro.”

Modalidades de saque

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS, bem como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O beneficiário pode sacar os recursos disponíveis caso seja demitido sem justa causa; se aposente; complete 70 anos de idade (mesmo que continue trabalhando) ou fique por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inativando sua conta.

Também é possível acessar o dinheiro disponível pelo término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão contratual por falência ou morte do empregador ou por motivo de força maior (incluindo anulação do contrato); comprovada necessidade pessoal em caso de desastres naturais; suspensão do trabalho avulso e caso o trabalhador seja diagnosticado com HIV ou câncer, bem como em estágio terminal de doenças graves. Em caso de falecimento do beneficiário, seus dependentes também podem sacar o recurso disponível.

(Fonte: Agência Brasil. Fotos: Reprodução)

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Economia

Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

– Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

– Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.

– Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.

– Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga na próxima semana

Trabalhadores que têm direito ao benefício devem receber primeira parcela até sexta-feira (29)

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A primeira parcela do 13º começa a ser paga até a sexta-feira (13) para os trabalhadores que têm direito a um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil. A partir de 1º de dezembro, o empregado que tem carteira assinada, começará a receber a segunda parcela, que deverá se paga até o dia 20 do mesmo mês,

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores que estão na ativa, já que nos últimos anos os aposentados e pensionistas do INSS têm recebido o benefício antecipado, nos dias 24 de abril a 8 de maio e 24 de maio a 7 de junho.

Em Mato Grosso do Sul, os servidores estaduais vão receber o 13º no dia 9 de dezembro, enquanto os servidores municipais seguem sem data definida para o depósito. A prefeitura informou que irá cumprir a legislação e pagar o benefício, em parcela única, dentro do prazo, que é dia 20 de dezembro.

Quem tem direito – Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Economia

Pesquisa mostra diferença de preço de 32,25% no etanol e de 22,98% na gasolina em MS

No caso da gasolina comum, a menor média encontrada foi de R$ 5,74 em Campo Grande; e a maior de R$ 7,05, em Corumbá.

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Os preços médios da gasolina comum e do etanol comum apresentam diferença de, respectivamente, 22,98% e 32,25% entre as diferentes regiões do Estado.

É o que mostra a pesquisa de novembro de preços de combustíveis realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

No caso da gasolina comum, a menor média encontrada foi de R$ 5,74 em Campo Grande; e a maior de R$ 7,05, em Corumbá.

Já em relação ao etanol comum, o melhor preço médio ao consumidor foi de R$ 3,75, também em Campo Grande, e o maior de R$ 4,96, na cidade pantaneira.

O Procon também fez o levantamento dos preços da gasolina e etanol aditivados, diesel S500 e S10, comum e aditivado, e GNV (Gás Natural Veicular). A pesquisa foi realizada em 53 postos de combustíveis, na Capital e também em Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Jardim, Aquidauana e Corumbá.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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