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Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

Nesta sexta-feira (22), é lembrado o Dia Mundial da Água

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No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.

A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas regiões do país, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse ela à Agência Brasil.

O Trata Brasil é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água, lembrado nesta sexta-feira (22), a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país.

O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.

“Infelizmente, o saneamento, principalmente na Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.

Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área.

“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.

Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garantir água potável a todos brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.

“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator.

A expectativa de Campos com relação à tramitação é “muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o mérito”, diz o deputado.

“Como existia mais de uma proposta de PEC apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Marçal destaca força do setor empresarial na posse da nova diretoria da Aced

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Marçal destaca força do setor empresarial na posse da nova diretoria da Aced
Everaldo Leite Dias assume presidência da associação pelos próximos três anos; solenidade reuniu autoridades políticas e representantes do setor produtivo de Dourados

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, participou na noite desta segunda-feira (30) da solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). O empresário Everaldo Leite Dias assumiu a presidência da entidade no lugar de Paulo Roberto Campione, para um mandato que vai até 2028. O evento foi realizado no auditório da Aced e contou com a presença de lideranças políticas, empresários e convidados.
Durante seu discurso de despedida, Campione afirmou sair com a sensação de dever cumprido, destacando o fortalecimento do associativismo e o papel da Aced, que neste ano celebra 80 anos de história, no crescimento econômico e político de Dourados.
Eleito no dia 20 de maio, Everaldo Leite assume com a missão de fortalecer o comércio local diante de desafios como a concorrência com o mercado digital e a escassez de mão de obra qualificada. Com 45 anos de atuação no setor, ele propõe dar continuidade aos projetos da entidade, como o Programa Despertar para o Trabalho. “O comerciante douradense pode esperar de mim um presidente parceiro do setor e defensor da liberdade econômica”, enfatizou. “Nossa diretoria está unida e empenhada no desenvolvimento do comércio e da nossa Dourados” declarou.
Em seu pronunciamento, o prefeito Marçal Filho elogiou a gestão de Campione e desejou sucesso à nova diretoria. Ele destacou a trajetória de Everaldo à frente do tradicional estabelecimento Pão Dourado, que, segundo ele, se tornou um espaço de debate sobre os principais temas da cidade. “Everaldo é meu amigo de longa data”, afirmou. “A Aced acompanhou e continua acompanhando todo o desenvolvimento de Dourados”, destacou o prefeito. “É uma entidade fundamental para o nosso progresso”, concluiu.
Marçal também falou sobre os avanços da gestão municipal. Disse que encontrou a prefeitura em uma realidade defasada, com pouca digitalização e processos burocráticos, e que está trabalhando para modernizar os serviços. “Estamos implantando atendimento humanizado, serviços online e enfrentando desafios que há anos afetam o setor produtivo”, ressaltou o prefeito. “Dourados não pode ser apenas a segunda maior cidade do Estado, precisa ser a melhor”, enfatizou.
O prefeito citou ainda a retomada dos voos comerciais, em setembro, como um impulso para a economia local, e destacou a união da classe política como fator determinante para as conquistas da cidade.
Estiveram presentes na solenidade o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), os deputados estaduais Neno Razuk, Renato Câmara e Zé Teixeira, além da presidente da Câmara Municipal, vereadora Liandra Brambilla, e demais vereadores da Câmara Municipal, além de empresários e convidados.
Nova diretoria executiva da Aced (2025-2028):
Diretoria Executiva:
* Presidente: Everaldo Leite Dias
* 1º Vice-Presidente: Nelson Eduardo Hoff Brait
* 2º Vice-Presidente: Flavio Donizete Delgado
* 1º Secretário: Taiguara Onishi Fernandes
* 2º Secretário: Cesar Augusto Scheide
* 1º Tesoureiro: Cleriston José Recalcatti
* 2º Tesoureiro: Lídio Guerra
* Diretor de Comércio: Claricio Salazar Filho
* Diretor de Indústria: Fabio Shaen de Souza
* Diretor Institucional: Ivander Sálvio Scarpetta

Conselho Fiscal:
* Relator: Evandro Souza Albertini
* 1º Secretário: Sidney Vargas de Oliveira
* 2º Secretário: Mario Akatsuka
* Vogal: José Roberto Ribeiro Pinto Junior
* Suplente: Giancarlo Telo

Conselho Consultivo:
* Paulo Roberto Campione
* Nilson Aparecido dos Santos
* Elizabeth Rocha Salomão
* Antônio Luiz Nogueira
* Francisco Eduardo Custódio
* Antônio Freire

Foto: A. Frota
Legenda – O prefeito Marçal Filho discursa durante solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Dourados

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Prefeitura conclui terceira etapa de obra contra alagamentos no Parque Alvorada

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A obra incluiu construção de boca de dragão, drenagem e caixa de passagem de água pluvial – Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados concluiu a terceira etapa das obras de drenagem no Parque Alvorada, com a instalação de novas bocas de dragão no cruzamento das ruas Monte Alegre com Menote Marques de Mattos, nas imediações do Parque Alvorada. A intervenção integra um plano da atual gestão para acabar com os alagamentos frequentes na região, problema que afeta moradores há décadas.

Na manhã desta terça-feira (24), o prefeito Marçal Filho esteve no local e destacou a importância da obra. “Fizemos um serviço com qualidade para resolver definitivamente um problema antigo”, enfatizou o prefeito, que elogiou o serviço de recomposição da malha asfáltica, já que foi preciso escavar para realizar a obra e depois recompor o asfalto. “A recomposição foi muito bem feita, deixando o asfalto nas mesmas condições em que estava antes de a obra ser iniciada”, continuou. “É essa qualidade que estamos implantando nos serviços públicos que estão sendo levados à população pela nossa gestão”, completou Marçal Filho.

As bocas de dragão funcionam como grandes ralos instalados nas vias, captando a água da chuva e direcionando para galerias subterrâneas. A obra também incluiu a construção de uma caixa de passagem para melhorar o escoamento das águas que descem do Parque Alvorada em direção à Rua Monte Alegre e à Avenida Guaicurus.

Ainda está em andamento a ligação da tubulação de drenagem na boca de dragão da Rua Afonso Pena. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins, o Beto, esse trabalho deve ser finalizado em até 15 dias, encerrando o projeto por completo.

O cronograma teve início em janeiro, pela Rua Afonso Pena, e passou pela Avenida Júlio Marques de Almeida na segunda etapa. Segundo o secretário, todo o material utilizado atende padrões técnicos exigentes para garantir durabilidade e segurança. “Essas estruturas foram projetadas para suportar grandes volumes de água. Após a conclusão, vamos continuar monitorando a região e, se necessário, faremos novos ajustes”, explicou.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que desde o início do ano vem atuando para fortalecer a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Dourados.

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Migra-Ação faz mais de 300 atendimentos e reforça acolhimento a imigrantes em Dourados

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Mutirão de atendimentos aos migrantes e refugiados aconteceu no complexo esportivo Jorjão. Divulgação/Assecom

Sucesso do evento reforça Dourados como referência na construção de políticas públicas de acolhimento e integração de migrantes, evidenciando o esforço conjunto entre estado, município e sociedade civil para garantir cidadania a todos, independentemente de sua origem

Quinto município do país que mais acolheu venezuelanos no período entre abril de 2018 e janeiro de 2024 – aproximadamente 4.200 migrantes e refugiados -, Dourados sediou no sábado (21), o mutirão Migra-Ação, organizado pelo Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma/MS), em parceria com a Prefeitura de Dourados e diversas instituições, ultrapassou 300 atendimentos diretos, fortalecendo o compromisso da cidade com a inclusão, cidadania e acolhimento à população migrante internacional.

Entre os destaques da programação, o Centro de Atendimento ao Imigrante (CAI) realizou 64 procedimentos de regularização documental, incluindo agendamentos e orientações que permitirão o acesso dos migrantes a programas sociais e benefícios governamentais.

A Polícia Federal, em colaboração com o CAI e a Coordenadoria Especial de Políticas para os Imigrantes, efetuou 53 atendimentos voltados ao esclarecimento de dúvidas sobre processos de naturalização, status de refugiado e encaminhamentos para atendimentos presenciais na Delegacia da PF em Dourados.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) participou oferecendo orientações sobre o acesso e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), programa essencial para garantir inclusão social. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) disponibilizou cortes de cabelo gratuitos e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) atuou na assessoria jurídica e orientação para revalidação de diplomas acadêmicos, contribuindo com a inserção profissional e acadêmica dos migrantes.

O evento também celebrou a integração cultural por meio do I Torneio da Amizade de Futebol Society, com a participação de equipes formadas por membros das comunidades haitianas, venezuelanas e africanas residentes em Dourados. A equipe venezuelana sagrou-se vencedora da competição, desenvolvida em clima de respeito, confraternização e alegria.

Para Luz Milla Parra Monroy, coordenadora especial de Políticas para os Imigrantes, o evento foi muito bom, “pois as parcerias esclareceram dúvidas e acolheram a comunidade imigrante com carinho e respeito”. A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destacou que “o Migra-Ação mostra uma Dourados acolhedora e comprometida com o amparo social de todos que aqui residem”.

Já o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Calado, ressaltou o empenho da atual gestão na garantia de direitos e dignidade para todos: “Eventos como esse reafirmam o compromisso do prefeito Marçal Filho, que tem se mostrado incansável na construção de uma cidade empática, justa e humana, garantindo aos migrantes condições reais de bem-estar, acesso à saúde, educação e oportunidades.”

Para os organizadores e parceiros, o sucesso do Migra-Ação: Integração reforça Dourados como referência no interior do Brasil na construção de políticas públicas de acolhimento e integração de migrantes, evidenciando o esforço conjunto entre estado, município e sociedade civil para garantir cidadania a todos, independentemente de sua origem.

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