O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Objetivos

Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:

• medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
• Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
• mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
• agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
• atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
• resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;

cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, realiza nesta quinta e sexta-feira (dias 7 e 8), a 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania da Grande Dourados. O evento acontece no auditório do Bloco 10 da Unigran e contará com a participação de instituições regionais, estaduais e federais, coletivos sociais e lideranças comunitárias dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.

Com o tema central “Direitos Humanos e Cidadania: Construção Coletiva para a Justiça Social, Democracia e Dignidade”, a Conferência constitui-se importante espaço de escuta, construção e articulação de políticas públicas, reunindo representantes da sociedade civil, governos municipais, conselhos, coletivos étnico-raciais, universidades e órgãos do sistema de justiça.

A Conferência será aberta às 7 horas desta quinta (7) e contará com Palestra Magna do professor e pesquisador César Augusto da Silva Silva, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com forte atuação em Dourados, e da vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Neyla Ferreira Mendes, com vasta experiência na área.

A solenidade de abertura tem presenças confirmadas do secretário executivo de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de MS, Eurídio Ben-Hur Ferreira, do prefeito Marçal Filho, vereadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Além das palestras, a programação contará também com apresentações culturais de crianças, povos indígenas, imigrantes e religiões de matriz africana, além de discussões em eixos temáticos, eleição de delegados e deliberação de propostas para a Conferência Estadual.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário online https://forms.gle/2uqaGSFUDJkRFiDD7 . Interessados em se inscrever como delegados devem fazê-lo até esta quarta-feira (06). Haverá certificado.

RESGATE HISTÓRICO

As Conferências de Direitos Humanos estão de volta em todo o estado depois de dez anos sem acontecer.

Para a conselheira estadual Neyla Mendes, essa retomada é um marco histórico. “É o momento em que a sociedade volta a se reunir para discutir, propor e fortalecer políticas públicas que garantam dignidade, justiça e direitos para todas as pessoas”, diz ela, acrescentando que “é a chance de ouvirmos todas as vozes — unindo diferentes experiências, culturas, espiritualidades e lutas em um mesmo espaço de construção coletiva.”

Já a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, menciona que a Conferência será um momento de grande mobilização social e democrática. “É essencial que a população, especialmente os coletivos étnico-raciais, os acadêmicos e os movimentos sociais, estejam presentes para contribuir com essa construção”, destaca. “A Prefeitura de Dourados tem atuado com seriedade e respeito às pautas sociais e a Conferência reforça esse compromisso”, ressalta.

Para o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Calado, a Conferência é uma oportunidade rara e histórica de ouvir, propor e decidir juntos os rumos da cidadania, dos direitos e da dignidade humana na nossa região. “Estamos empenhados em garantir representatividade, diversidade e escuta verdadeira”, convoca.

São parceiros na realização da Conferência, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensorias Públicas Estadual e da União, SAAD/MS, CDH/MS, Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), Guarda Municipal de Dourados, Polícia Militar, Programa Mulher Segura, as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e de  Saúde, além de conselhos municipais (Mulheres, Juventude, Combate às Drogas), coletivos indígenas, quilombolas, de igualdade racial, o Quintal de Palmares, a Organização Terena da Grande Dourados, coletivos de migrantes venezuelanos, a Central de Interpretação de Libras e o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador, entre outras entidades.

Dourados sediará nos dias 7 e 8 de agosto, a 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania, no auditório do Bloco 10, da Unigran, instituição que é parceira da ação. O tema central do evento é “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas.”

Ao todo, 13 municípios vão participar da Conferência, com representantes de conselhos, coletivos sociais, instituições públicas, universidades, todos envolvidos no debate por políticas inclusivas e fortalecimento da democracia.

O evento é estruturado pela Coordenação Geral de Direitos Humanos e Cidadania do Município, com o apoio da Prefeitura de Dourados e contará com a participação de instituições regionais, estaduais e federais, coletivos sociais e lideranças comunitárias dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.

Para o prefeito Marçal Milho, o momento será de grande valia para debater estratégias para uma sociedade mais igualitária. “Nossa gestão acredita que os direitos humanos são voltados para a  prática diária de respeito, dignidade e inclusão”, enfatizou. “A 3ª Conferência Regional é uma oportunidade histórica de mostrar ao Brasil que Dourados valoriza a vida, escuta as diferenças e está sempre visando construir uma sociedade mais justa”, ressaltou. “É engrandecedor a cidade sediar esse evento com a participação ativa de quem vive, luta e transforma a realidade”, finalizou o prefeito.

Entre os parceiros confirmados estão: (Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensorias Públicas Estadual e da União, (Sindicato Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados (Simted), Guarda Municipal de Dourados (GMD), Polícia Militar (PM), Programa Mulher Segura (Promuse), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de  Saúde (Sems), além de conselhos municipais (Mulheres, Juventude, Combate às Drogas), coletivos indígenas, quilombolas, de igualdade racial, o Quintal de Palmares, a Organização Terena da Grande Dourados (OTGD), coletivos de migrantes venezuelanos, a Central de Interpretação de Libras (CIL) e o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador, entre outras entidades.

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado, destaca a importância da união das organizações em um todo para o debate da pauta. “Esse é um momento de escuta ampla, articulação entre territórios e fortalecimento de redes”, argumentou. “Vamos discutir o presente e projetar o futuro das políticas públicas de direitos humanos, sendo que a construção coletiva é o coração desta conferência”, apontou.

A conferência será dividida em seis eixos temáticos que abordarão desde o enfrentamento de violações e retrocessos até a sustentabilidade, os direitos de povos tradicionais, migrações e fortalecimento institucional. O evento também servirá como preparação para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

SERVIÇO:

3ª Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania

Dias: 7 e 8 de agosto de 2025

Local: Auditório do Bloco 10 – Faculdade Unigran, Dourados-MS

Tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”