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Cidades

Equipe da Sema participa do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

Nesta edição, foram discutidos os desafios para a universalização do saneamento e a sustentabilidade.

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A Secretaria de Meio Ambiente esteve presente no mais importante evento de Engenharia Sanitária e Ambiental do Brasil, o 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), onde teve acesso algumas apresentações e trabalhos técnico-científicos em toucht screen.

Em conjunto com o Congresso da ABES foi realizada a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental – FITABES, reunindo os maiores e mais atuantes fornecedores de tecnologia, materiais e equipamentos do setor de saneamento. Todas as atividades do Congresso e da FITABES foram presenciais, tanto para congressistas quanto para palestrantes e expositores.

Nesta edição, foram discutidos os desafios para a universalização do saneamento e a sustentabilidade.

Ressaltamos que este evento tratou todas as dimensões do saneamento ambiental e ainda meio ambiente, recursos hídricos e saúde pública, discutindo tecnologia, operação, eficiência, planejamento, financiamento e gestão. As discussões do Congresso da ABES, além de abranger as dimensões tecnológica, educacional e institucional, também Considerado o mais importante encontro sobre a engenharia sanitária e ambiental do Brasil, o 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), terá mais de 50 painéis de discussão e, como referência para o meio acadêmico, promovendo a apresentação de cerca de 1.000 trabalhos técnico-científicos podendo ter acesso pelo toucht screen.

Em conjunto com o Congresso da ABES foi realizada a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental – FITABES, reunindo os maiores e mais atuantes fornecedores de tecnologia, materiais e equipamentos do setor de saneamento. Todas as atividades do Congresso e da FITABES foram presenciais, tanto para congressistas quanto para palestrantes e expositores.

O Congresso envolveu a comunidade acadêmica, especialistas do setor e organizações parceiras do Brasil e outros países discutiram os temas mais relevantes em engenharia sanitária e ambiental em sua concepção mais ampla, abordando desafios, políticas públicas, soluções e tecnologia.

Nesta edição, serão discutidos os desafios para a universalização do saneamento e a sustentabilidade.

É importante ressaltar que este evento portou-se todas as dimensões do saneamento ambiental e ainda meio ambiente, recursos hídricos e saúde pública, discutindo tecnologia, operação, eficiência, planejamento, financiamento e gestão.

O publico do evento média de 3.500 pessoas e vale ressaltar que o Congresso da ABES foi carbono neutro com créditos destinados a projetos sociais de coleta seletiva
Congressistas, expositores e visitantes da feira colaboram voluntariamente com a iniciativa e promover a sustentabilidade. O 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e a Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, que a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES promoveu de 21 a 24 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte – MG, foi um evento carbono neutro, por meio de uma ação inovadora: em parceria com a HIDROBR, empresa de soluções ambientais, a associação realizou um mercado voluntário de carbono experimental durante o mais importante congresso de saneamento ambiental do Brasil.

O objetivo desta iniciativa foi promover a neutralização das emissões de carbono geradas pelos participantes da feira por meio da compra de créditos de carbono gerados a partir da atividade de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis.

Equipe da Sema participa do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

A SEMA ESTAVA PRESENTE NOS PAINÉIS ASSISTIDOS:

Dia 22/05:
Painel Inaugural
Palestrante: Leonardo Picciani – Secretário Nacional de Saneamento
Moderador: Alceu Guerios Bittencourt – Presidente Nacional da ABES

  • Palestra Magna: Os caminhos da universalização dos serviços de Saneamento
    Palestrantes:
    Leonardo Picciani – Secretário Nacional de Saneamento
  • Natália Resende – Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo
  • Marília Carvalho de Melo – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
  • Carlos Augusto Chernicharo – Sócio-diretor do Centro de Referência em ETEs Sustentáveis
  • Guilherme Augusto Duarte de Faria – Presidente da Copasa
    Moderador: Alceu Guerios Bittencourt – Presidente Nacional da ABES
  • C3 – Diálogo Setorial 2: Planejamento e Regulação dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos
    (Diálogos Setoriais)
    Palestrantes:
  • Demétrius Jung Gonzales – Diretor Geral da Agesan-RS
  • Regislany Maria Ribeiro – Especialista em Regulação da Arsesp
  • Yan Cattani – Sócio sênior da Pezco
  • Karina Nóbrega da Silva – Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa
    Moderador: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor de Regulação e Novos Negócios do Grupo Águas do Brasil
    Painel C6 – Saneamento integrado em áreas de ocupação informal/áreas de risco
    Palestrantes:
  • Maria Teresa Fedeli – Técnica da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo
  • Antônio Miranda – Especialista em Saneamento
  • Claudius Vinícius Leite Pereira – Diretor-Presidente da Urbel – Prefeitura de Belo Horizonte
  • Márcia Nascimento – Assessoria CPLA da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo
    Moderadora: Vanessa Souza Alvares de Mello – Presidente da ABES Seção Pará

Painel C7 – Epidemiologia baseada no esgoto: redes de vigilância sanitária e de segurança pública
(Câmara Temática de Tratamento de Esgotos)
Palestrantes:

  • Felipe Tavares – Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA
  • Rodrigo de Freitas Bueno – Professor da UFABC
  • César Rossas Mota Filho – Professor da UFMG
  • Maria Inês Sato – Gerente do Departamento de Análises Ambientais da Cetesb
    Moderadora: Simone Frederigi Benassi – Itaipu Binacional
    Coordenador: Andre Bezerra dos Santos – Professor Associado do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC.

Painel D7 – Políticas para o Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos
(Eixo: Resíduos e Economia Circular)
Palestrantes:

  • Paulo Daroz – Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA
  • Pedro Assis Neto – Diretor Operacional de Limpeza Urbana (SLU) – Prefeitura de Belo Horizonte
  • Josivan Cardoso Moreno – Consultor Consórcio SP Ambiental/Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL)
  • Elcires Pimenta – Professor da FESP-SP
    Moderador: José Claúdio Junqueira – Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES
    A palestra contou os especialistas

Painel C6 – Saneamento integrado em áreas de ocupação informal/áreas de risco
Palestrantes:

  • Maria Teresa Fedeli – Técnica da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo
  • Antônio Miranda – Especialista em Saneamento
  • Claudius Vinícius Leite Pereira – Diretor-Presidente da Urbel – Prefeitura de Belo Horizonte
  • Márcia Nascimento – Assessoria CPLA da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo
    Moderadora: Vanessa Souza Álvares de Mello – Presidente da ABES Seção Pará

Dia 23/05:
Palestra Magna
A visão de Minas Gerais para a universalização dos serviços de saneamento
Palestrante: Rodrigo Franco – Subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento de Minas Gerais
Moderador: Mário Cezar Guerino – Vice-presidente nacional da ABES

Painel F4 – Novo Manual Nacional de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Ministério das Cidades: diretrizes atualizadas para Estudos, Planos e Projetos
(Câmara Temática de Drenagem Urbana e Gestão de Águas Pluviais)
Moderador: Luiz Fernando Orsini de Lima Yazaki – Coordenador da Câmara Temática de Drenagem e Manejo de Águas Pluvias da ABES
Palestrantes:

  • Cassio Felipe Bueno – Coordenador Geral de Projetos do Setor Público da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
  • Ricardo de Miranda Aroeira – Diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte

Painel F7 – A Gestão de Resíduos no Centro da Economia Circular
(Eixo: Resíduos e Economia Circular)
Palestrantes:

  • Gabriella Camilo – Coordenadora de Operações da Green Eletron
  • Fabricio Soler – Representante da RECICLUS
  • Sabrina Andrade – Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente
  • Antônio Carlos Gerardi – Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretária Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura de Curitiba
    Moderadora: Roseane Garcia – Coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES

Painel F8 – Licenciamento Ambiental para empreendimentos de Saneamento, pode afetar o alcance de metas de universalização?
(Eixo: Recursos Hídricos e Meio Ambiente)
Palestrantes:

  • Vítor Reis Salum Tavares – Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
  • Marilene Ramos – Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil
  • Patrick Thadeu Thomas – Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA
  • Werner Farkatt Tabosa – Diretor Técnico da Idema – RN
    Moderadora: Suellen Galvão Moraes – Presidente da ABES Seção Ceará

Plenária – Sala 02 – O maior projeto de abastecimento de água do mundo – Dessalinização e Adução de Água Aqaba-Amã (AAWDC)
Palestrante: MSc. Issa Al-wer – Gerente do Projeto AAWDC – Ministério das Águas e Irrigação da Jordânia
Visitar nos estandes da feira conhecendo as novas técnicas de saneamento básico.

Dia 24/05:
Painel Especial: Política de Meio Ambiente no Brasil
Palestrantes:

  • Rodrigo Perpétuo – Diretor Executivo da ICLEI América do Sul
  • Eric Sawyer – Presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)
  • Marcelo Pereira de Souza – Professor da Universidade de São Paulo (USP)
    Moderadora: Flávia Mourão – Presidente da ABES Seção Minas Gerais

Painel J6 – Regulação dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
(Câmara Temática de Saúde Ambiental)
Palestrantes:

  • Ana Cristina Strava Correa – Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Coordenação de Drenagem Urbana da ANA
  • Ana Paula Zubiaurre Brites – Superintendente de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico da Arsesp
  • Hudson Rocha de Oliveira – Superintendente de Drenagem Urbana da Adasa
  • Demétrius Jung Gonzales – Diretor Geral da Agesan-RS
    Moderador: Rodolfo Costa e Silva – Especialista em Saneamento

Painel J8 – Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: efeito dos eventos extremos nos Recursos Hídricos e no Saneamento Ambiental
(Eixo: Recursos Hídricos e Meio Ambiente)
Palestrantes:

  • Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
  • Fabio Alexander Basso – Gerente Geral Metropolitana da Sanepar
  • André Leone – Superintendente do SEAS/INEA-RJ
  • Renato Teixeira Brandão – Presidente do FEAM – MG
    Moderadora: Mara Ramos – Superintendente do DAEE-SP

Plenária – sala 01 – Mulheres e o aproveitamento energético no setor de saneamento
Palestrantes:

  • Juliana Mattos Bohrer Santos – Líder na rede Mulheres do Biogás; Coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento na Brandt Meio Ambiente.
  • Roseli Frederigi Benassi – Docente Universidade Federal do ABC (UFABC); Vice-diretora do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS)
  • Helena Penna Trivellato – Coordenadora do Time Técnico para aproveitamento energético de Biogás de Aterro Sanitário (Asja Brasil)
  • Fernanda Janaina Oliveira Gomes da Costa – Engenheira da Gerência de Pesquisa e Inovação da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)
    Painel K5 – Reuso: Situação atual da regulamentação e as perspectivas futuras no Brasil
    Palestrantes:
  • Cristiane Silva – Analista do Ministério do Meio Ambiente
  • Rafael Bastos – Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Eduardo Pedroza da Cunha Lima – Gerente de novos negócios da GSInima
  • Ricardo Franci Gonçalves – Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Sérgio Ayrimoraes – Cofundador do Instituto Reúso de Água
  • Frieda Keifer Cardoso – Analista Ambiental Copasa
    Moderador: Sérgio Antonio Gonçalves – Secretário executivo da Aesbe

Painel K6 – Desafios para encerramento de lixões no Brasil
(Câmara Temática de Resíduos Sólidos)
Palestrantes:

  • José Fernando Jucá – Professor da UFPE
  • Karina Nóbrega da Silva – Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa
  • José Fernando Jucá – Professor da UFPE
  • Sérgio Bezerra Pinheiro – SEMARH-RN
    Moderadora: Kátia Campos –Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES

Painel K7 – Esgotamento Sanitário em Áreas Não Regulares: como Garantir o Acesso aos Serviços e aos Benefícios Socioambientais
Palestrantes:

  • Guilherme Paixão – Superintendente da TG na Sabesp
  • Izabel Dias – Diretora da Subsecretaria de Planejamento Urbano – Prefeitura de Belo Horizonte
  • Manuella Andrade Swierczynski – Diretora de Operação da Embasa na Região Metropolitana de Salvador
  • Josué Rocha – Vice-presidente da Seção Pará
    Moderadora: Nadja Lima Gorza – Presidente da ABES – Seção Espírito Santo

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Escolas, postos de saúde e espaços públicos recebem mutirão de limpeza

As ações prosseguem nos próximos dias.

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A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.

Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt,  Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.

O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.

As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Marçal consegue reverter no TCE perda de 3 mil vagas na Educação

Marçal Filho destaca os esforços junto ao Tribunal de Contas do Estado para reverter a perda das 3 mil vagas na Educação em Dourados

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Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.

O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.

Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.

Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.

Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.

A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.

O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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