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Empossados novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A cerimônia realizada no auditório do CREA-MS

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Novos membros do Consep (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de MS) foram empossados nesta segunda-feira (10) pela secretária, Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em cerimônia realizada no auditório do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) na Capital.

“É necessário que todas as pessoas se unam em prol das temáticas voltadas para as pessoas com deficiência, fomentando setores de acessibilidade, inclusão e lazer, por exemplo”, reforçou a secretária, apontando também que Mato Grosso do Sul tem, além das importantes ações do poder executivo, potencial para a busca de apoio de organismos internacionais, ampliando ainda mais o apoio nas ações para pessoas com deficiências.

Mirela Barlatore, da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, robusteceu a importância da união em prol das políticas públicas para pessoas com deficiência. “A efetivação das políticas públicas, chegando para quem precisa deve ser o foco, com conscientização e informação da sociedade. Nós temos boas leis e as pessoas têm que entenderem que a acessibilidade, por exemplo, serve para todas as pessoas, não só para as com deficiência”, disse.

As principais funções dos novos membros, que exercerão atividades não remuneradas, serão de deliberar, normatizar e fiscalizar a política estadual para a inclusão da pessoa com deficiência, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações voltadas ao segmento.

O Consep/MS, criado em setembro de 1996, é um órgão superior consultivo e de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária, vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com apoio nas execuções das atividades via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

Participaram da posse o secretário-executivo dos Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira; Telma Nantes, subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, além representantes do legislativo municipal e de movimentos sociais.

Confira a relação dos novos membros para o biênio 2022/2024:

Representantes Governamentais

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – FCMS
Titular: Ivone Angela dos Santos
Suplente: Claudia Leão de Matos Pael

FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL – FUNDESPORTE
Titular: Anne Thalita Almeida Ferreira Silva
Suplente: Belquice Florentin Falcão

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD
Titular: Susy Nunes Medeiros
Suplente: Sophia Santana Zafalon Blanco Hasegawa

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – SEAD
Titular: Lyana Barbosa Vieira
Suplente: Iracema de Fátima Nais Inoue

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SED
Titular: Flávia Martinez Ortiz
Suplente: Ângela Maria Dias da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGOV
Titular: Ilton Andrade Munhão
Suplente: Luciene Ferreira da Silva Soares

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA e LOGÍSTICA – SEILOG
Titular: Josiane da Cunha Ramalho
Suplente: Flávia Cristina Anderson de Ângelo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES
Titular: Juliana Medeiros Vieira
Suplente: João Henrique Honorato de Carvalho

Representantes não Governamentais

ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS, AMIGOS, PROFISSIONAIS E PESSOAS SURDAS DE MATO GROSSO DO SUL – AFAPS
Titular: Aparecida Lopes de Moraes
Suplente: Anderson Rolon Batista

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES VISUAIS DE MATO GROSSO DO SUL – ADVIMS
Titular: José Aparecido da Costa
Suplente: Jeremias Sobrinho

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL – CAU/MS
Titular: Giovana Dario Sbaraini
Suplente: Gabriela Nara Nicolatti

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 21ª REGIÃO/MS
Titular: Monica Ilis da Silva Vargas
Suplente: Claudia Regini Ricardo

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO DO SUL – AMDEF/MS
Titular: Mírian Mirella Ballatore Holland Tosta
Suplente: Márcia Vicente Luciano dos Santos

COTOLENGO SUL- MATO-GROSSENSE
Titular: Flavia Fagundes
Suplente: José Paulo Ferreira da Silva

INSTITUTO SUL-MATO-GROSSENSE PARA CEGOS “FLORIVALDO VARGAS” – ISMAC
Titular: Tania Regina Noronha Cunha
Suplente: Josiane Pereira dos Santos

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL – OAB/MS
Titular: Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga
Suplente: Liliam Veronese

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Vale em todo o MS: Carteirinha do Autista substitui laudo médico para desconto no IPVA em Mato Grosso do Sul

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Dentro da política de inclusão social, pessoas em Mato Grosso do Sul com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autismo têm desconto de 60% no IPVA. E, a partir de agora, a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) substitui laudo médico para conseguir o benefício, no caso de menores de 18 anos.

Isso só é possível graças ao decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro deste ano pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.

Além de garantir acesso a serviços e benefícios, a carteirinha oferece mais visibilidade às necessidades das pessoas com o transtorno. Para as famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o novo decreto facilita a vida e  garante o direito de ir e vir.

Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, o desconto vale para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não seja habilitado. Outra mudança implementada pela publicação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente.

O pedido do desconto no IPVA pode ser feito sem sair de casa, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Basta acessar o portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/), clicar no módulo e-SAP, e fazer constar a documentação necessária, como laudo médico ou Ciptea e CRLV do veículo. Não há cobrança de taxa estadual.

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
*com informações da Sefaz

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Servidores vão às ruas nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul com a missão de erradicar extrema pobreza no Estado

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Mais de 150 servidores do Mais Social vão às ruas nas 79 cidades sul-mato-grossenses, a partir de segunda-feira (17), atrás de pessoas em situação de vulnerabilidade e que estão fora dos programas sociais. A missão é ajudar a fazer de Mato Grosso do Sul o 1º estado do País a erradicar a extrema pobreza.

Os servidores irão de casa em casa, numa busca ativa por possíveis futuros beneficiários dos programas sociais, desde que todos estes atendam de fato os requisítos mínimos.

Aos servidores do programa, o governador Eduardo Riedel explicou a importância da ação. “Vocês vão ajudar a eliminar a extrema pobreza, retirando dessa situação as famílias que recebem menos de R$ 209 per capita. Estamos tendo uma conduta técnica. Vocês estão carregando uma das principais bandeiras do Governo, que é crescer sem deixar ninguém para trás”.

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Patrícia Cozzolino, essa busca ativa só será possível por conta do mapeamento feito pela pasta, em parceria com a Segem/Segov (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), mostrando onde estão as pessoas em situação de extrema pobreza.

“Quando assumimos a secretaria, encontramos 40 mil pessoas que viviam com menos de R$ 209 mensais per capita, que são aquelas que estão na extrema pobreza. Fomos incluindo essas pessoas nos programas sociais, mas ainda existem 17 mil nessa situação. Elas eram chamadas de ‘invisíveis’, mas agora nós já localizamos essas pessoas por georreferenciamento. Vamos até a casa delas para dar essa oportunidade de mobilidade social”, contou Cozzolino.

 

 

 

 

 

 

 

Em 2023, de acordo com o IBGE, a extrema pobreza em Mato Grosso do Sul caiu 25%, passando de 2,7% para 2% – um dos menores índices do País e reflexo do crescimento econômico aliado às políticas transversais de assistência social, educação, trabalho e renda.

Com tablets e identificados

Para não prejudicar o atendimento na sede do programa, os servidores vão se revezar no trabalho de busca ativa. Munidos de tablets e identificados com crachás e coletes, eles vão bater de casa em casa fazendo o pré-cadastro dos que se enquadrarem para receber o benefício.

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Foto de capa: Laucymara Ayala Ajala/Sead
Galeria: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

Com assessoria.

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Liandra propõe desconto no IPTU para famílias com membros no espectro autista

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A proposta segue para aprovação do Executivo Municipal.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou uma importante indicação ao prefeito Marçal Filho (PSDB), propondo que seja concedido desconto no IPTU para famílias que possuem membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo de toda a vida.  A iniciativa tem como objetivo aliviar a carga financeira dessas famílias, garantindo um incentivo que possa contribuir para os custos com tratamentos, terapias e demais necessidades especiais.

Segundo a vereadora, muitas famílias enfrentam desafios diários para proporcionar uma qualidade de vida adequada às pessoas com autismo, e o poder público precisa criar mecanismos para apoiá-las.

“Sabemos que os tratamentos para pessoas com TEA são contínuos e, muitas vezes, de alto custo. Esse desconto no IPTU é uma forma de reconhecimento e apoio às famílias que dedicam todos os dias ao bem-estar de seus filhos autistas”, destacou Liandra.

Com assessoria.

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