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Infraestrutura

Em reunião, ANTT apresenta informações sobre concessão da BR-163 e da Malha Oeste

Para viabilidade da concessão, a rodovia será dividida em dois trechos

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Os projetos de relicitação da BR-163 e da ferrovia Malha Oeste, em Mato Grosso do Sul, em trâmite na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tiveram o andamento apresentado para o governador Eduardo Riedel e os secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog) e Eliane Detoni (EPE), além da senadora Tereza Cristina.

A apresentação on-line contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e equipe técnica das áreas de rodovias, ferrovias e concessões da Agência.

“Os projetos são de extrema importância para o Mato Grosso do Sul, e fundamentais nesse momento de crescimento e expansão econômica do Estado. Precisamos focar nos resultados e somar esforços para que tenhamos êxito”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Em atendimento a um pedido de Mato Grosso do Sul, o Governo Federal está mais próximo de relicitar a rodovia BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul. A ANTT realizará uma audiência pública para colher sugestões e contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes. A sessão pública vai ser realizada presencialmente e por videoconferência (formato híbrido) no dia 22 de março.

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal. Estão previstas melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.

Viabilidade

A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, e a cobrança de pedágio foi iniciada em 14 de setembro de 2015.

No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho.

Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, foi identificada a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.

O trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiú”, tornando os trechos mais atrativos aos investidores.

Malha Oeste

No dia 15 de fevereiro, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Transportes, Renan Filho, assinaram resolução que aprova “em caráter ad referendum” (ainda será confirmado) a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) prorrogando por 24 meses o prazo do processo de relicitação da ferrovia Malha Oeste, a estrada de ferro que se estende desde Mairinque (SP) até Corumbá (MS), cortando Mato Grosso do Sul de Leste a Oeste. O novo prazo para conclusão do processo começa a contar de fevereiro deste ano até fevereiro de 2025.

A Malha Oeste tem 1.973 quilômetros de extensão e é controlada pela Rumo Malha Oeste, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Em julho de 2020, a Rumo protocolou, junto à ANTT, pedido de adesão a processo de relicitação (devolução da concessão) referente ao Contrato de Concessão celebrado com a União, nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.957/2019.

Conforme cronograma da ANTT, o processo está em fase de estudos. No terceiro trimestre desse ano está prevista a publicação do edital e no quarto trimestre, acontece o leilão. A empresa vencedora do processo de relicitação assina contrato no início do próximo ano.

Serviço – A audiência pública sobre a BR-163 será em Brasília (Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8) com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no YouTube (https://www.youtube.com/@canalANTT/featured), no dia 22 de março, a partir das 10 horas (fuso de Brasília).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Infraestrutura

Governo de MS lança licitações para pavimentação urbana de mais de R$ 16 milhões em Fátima do Sul

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), anunciou o lançamento de duas licitações que prometem transformar a infraestrutura urbana do município de Fátima do Sul. Com um investimento total de mais de R$ 16 milhões, as obras contemplam o recapeamento de diversas ruas do município e a pavimentação asfáltica da segunda etapa na área da Usina Fátima do Sul Agroenergética.

O recapeamento funcional do pavimento urbano, estimado em R$ 12,6 milhões, tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança nas vias do município, reduzindo os custos com manutenção de veículos e promovendo a qualidade de vida dos moradores.

A obra será realizada no modelo de concorrência eletrônica, com abertura da licitação marcada para o dia 17 de dezembro, às 8h30.

No mesmo dia, às 14h, ocorre a abertura da licitação para a segunda obra, com valor estimado em R$ 3,4 milhões, destinada à pavimentação asfáltica na Usina Fátima do Sul Agroenergética. Ambas as contratações seguirão o critério de menor preço e o regime de execução por preço unitário.

Benefícios para as pessoas e desenvolvimento econômico

Essas intervenções não apenas melhoram a infraestrutura viária, mas também impulsionam o desenvolvimento econômico e social da região. Além de promover segurança e fluidez no trânsito, as obras devem gerar emprego e renda com a inclusão de mão de obra local, valorizando os moradores de Fátima do Sul.

Para o governo estadual, essas ações reforçam o compromisso de atuar como parceiro estratégico dos municípios, oferecendo condições para que serviços essenciais sejam executados com qualidade, impactando positivamente a dinâmica urbana, o comércio e a atração de novos investimentos.

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Infraestrutura

Governo de MS e ministra discutem investimentos e andamento das obras federais no Estado

A reunião ocorreu no Gabinete do Receptivo do Governo do Estado.

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Com foco no crescimento do Estado e melhores condições de infraestrutura, o governador Eduardo Riedel discutiu nesta segunda-feira (18) investimentos e obras federais que estão em andamento no Mato Grosso do Sul com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A reunião ocorreu no Gabinete do Receptivo do Governo do Estado. Entre as obras de infraestrutura em pauta está o acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. A nova alça é essencial para viabilizar o projeto da rota bioceânica e assim encurtar o caminho de Mato Grosso do Sul para o Oceano Pacífico.

A obra que já foi iniciada está sendo feita pelo Governo Federal, tem o investimento de R$ 472,4 milhões. Lá será pavimentado um trecho de 13 km ligando a BR-267 até o local onde está sendo construída a ponte binacional, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Além da alça, está previsto a construção de um centro aduaneiro e um trabalho de terraplanagem, para um acesso elevado à ponte.

Também foi discutido o contorno rodoviário em Três Lagoas, assim como a restauração de estradas e rodovias federais dentro do Mato Grosso do Sul. Outro assunto de destaque é a concessão das rodovias que fazem parte da “Rota da Celulose”, que vão a leilão no próximo dia 6 de dezembro. Neste pacote estão trechos da BR-262 (Campo Grande a Três Lagoas) e BR-267 (Bataguassu a Nova Alvorada do Sul) que foram cedidos pela União ao Estado.

“Concedemos as duas rodovias (BR-262 e BR-267) ao Estado para que elas sejam levadas ao leilão, que tenho certeza que será exitoso. Além das obras e rodovias, também discutimos parcerias importantes com o Estado, como os investimentos na saúde e educação, que possuem obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)”, afirmou a ministra.

Simone ainda citou o acordo histórico selado entre proprietários rurais, lideranças indígenas em Antônio João, para colocar fim no conflito nesta região que se arrastava há mais de 25 anos. “Já foi feito o primeiro pagamento que é das benfeitorias e o restante segue em precatórios para pagar em 2026. Foi aberto um precedente positivo, que traz paz no campo e atende aos dois lados”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Infraestrutura

Vale da Celulose: Governo e empresários discutem medidas para suprir demandas por moradias

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, apresentou um panorama geral dos investimentos já implantados e em implantação na região do Vale da Celulose

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Empresários do setor da construção reuniram-se no início dessa semana no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) para conhecer as demandas por moradias na região conhecida por Vale da Celulose, que compreende 11 municípios localizados na região Leste do Estado.

O evento foi organizado em conjunto pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), vinculada à Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, apresentou um panorama geral dos investimentos já implantados e em implantação na região do Vale da Celulose. A previsão é que até 2032 sejam gerados mais de 100 mil empregos diretos e indiretos nesses municípios, o que pressionará tanto a infraestrutura para atendimento básico em Saúde e Educação, como aumenta muito a demanda por moradias.

Cidades que sediam os maiores empreendimentos, como Ribas do Rio Pardo, que recebeu uma fábrica de celulose da Suzano, e Inocência, que abarcará a maior indústria do setor construída pela Arauco, já enfrentam problemas para abrigar os trabalhadores. Cidades vizinhas também sentem o impacto com a grande procura por locações, o que tem inflacionado o valor dos aluguéis.

O workshop teve como finalidade apresentar aos empresários do setor as oportunidades de investimentos, as demandas de cada cidade e os programas do Governo de Mato Grosso do Sul para estimular a construção de moradias subsidiadas.

“A ideia é que vocês sejam prestadores de serviços para construir essas casas, que tenham disponibilidade de criar e oferecer as unidades a essas cidades”, disse Verruck.

O secretário listou os investimentos que o Governo de Mato Grosso do Sul tem feito na região, tanto na estrutura urbana quanto em logística, para adequar as cidades ao crescimento repentino que experimentam. Ainda assim, sobretudo no setor de moradias, há muita demanda e um campo enorme de oportunidades, pontuou.

A diretora presidente da Agehab, Maria do Carmo Avezani, apresentou os programas Bônus Moradia e Bônus Moradia Emendas do Governo do Estado, que oferece subsídios de até R$ 32 mil para compra de moradias populares com financiamento pelo Sistema de Habitação. O Estado investe nesse ano R$ 57,9 milhões nesses programas, com projetos de 115 empresas em 18 municípios.

Os empresários apresentaram demandas do setor para facilitar o financiamento, sobretudo quanto às tratativas junto à Caixa Econômica Federal que tem demorado muito. Também pediram a elevação do teto para financiamento (o teto para cidades do interior está em R$ 190 mil e na Capital, R$ 220 mil), tendo em vista o alto custo dos terrenos e da construção, o que acaba inviabilizando o investimento.

A diretora da Agehab anotou as demandas e prometeu apresentar propostas em um novo workshop a ser realizado em breve. Além de empresários do setor da construção, também estavam presentes prefeitos em exercício e prefeitos eleitos de vários municípios. A mesa foi mediada pelo presidente do Sinduscon e diretor da Fiems, Alonso Resende.

A região conhecida como Vale da Celulose compreende atualmente os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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