O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio médico social para aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que recebem o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,01. A proposta foi ampliada após uma revisão do Governo e agora deve atingir mais de 30% dos inativos. Serão 11.150 servidores que vão contar com esse benefício, já a partir de abril.

“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS,. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado, a partir de abril. “O Governo tem uma responsabilidade muito grande com os servidores inativos, mas também com  a sociedade sul-mato-grossense e isso nos faz agir com cautela e com critério para alcançarmos um equilíbrio que será bom para todos”, frisou Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.

O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês que sairão dos cursos próprios do Governo do Estado, sem mexer no fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Protocolado, o projeto agora segue o rito da Assembleia Legislativa para a provação e vigência da matéria. “Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de estado da Casa Civil.

O Governo do Estado também está elaborando novo PL para revisão das alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. Em fase de estudos, a proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com foco no planejamento e nas entrega efetivas à população, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta sexta-feira (15) com todos os secretários e chefes de fundações e autarquias para avaliação anual dos contratos de gestão. O resultado foi extremamente positivo com a execução de 92% dos projetos propostos no começo do ano.

“O envolvimento direto dos secretários no contrato de gestão fez a diferença nos resultados. A equipe se espelha no gestor, quando ele acompanha e lidera todo processo, traz resultados efetivos. Tenho que agradecer a todos pelo empenho, foi um ano extremamente produtivo, de aprendizado e integração. Onde tivemos muitas conquistas”, afirmou o governador, durante reunião no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Riedel destacou que sua gestão segue uma linha central, baseada no plano de Governo aprovado pela população. “Nós trabalhamos em cima do que a população escolheu, meu plano de governo está em cima da mesa e mostra nosso caminho, sempre ouvindo as demandas das pessoas. Só se consegue os resultados que tivemos com o time que você monta, a equipe compreendeu e agiu”, completou.

Abrindo as apresentações, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, fez questão de agradecer o empenho e dedicação dos secretários neste primeiro ano de gestão. “Este ano teve foco no planejamento e execução e a expectativa é que em 2024 o foco sejam as entregas. O sucesso de todas as pautas representa o sucesso do Governo. Nosso objetivo é fazer reuniões mensais do secretariado para intensificar estas ações”, destacou ele.

À frente e na coordenação dos contratos de gestão, a Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) fez sua parte e executou 90% dos projetos apresentados. Entre eles o processo de transformação digital, inteligência de dados, comunicação integrada e regional, entre outras ações de sucesso.

Na Casa Civil 99% das atividades foram realizadas. Destaque para condução política com foco nas emendas estaduais e federais e fortalecimento do escritório em Brasília. Na Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) a meta chegou a 95%. Uma das novidades foi o programa “Mulher Segura”, que busca reprimir a violência doméstica.

Na Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) foram 98% dos projetos executados. Entre os destaques a redução da carga tributária e modernização na fiscalização das mercadorias em trânsito. Na SAD ( Secretaria Estadual de Administração) a meta chegou a 93%. Entre as grandes realizações está o sistema de processo administrativo eletrônico.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) fez sua parte com 93% das atividades executadas. Está em andamento o novo Portal da Transparência. O Estado inclusive é selo “diamante” neste quesito, tendo destaque nacional. Na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) houve uma evolução nas parcerias estratégicas e transformação digital dos processos de trabalho.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) cumpriu 77% das atividades, com destaque ao programa saúde digital e hospitais regionais de portas abertas ao ensino. Já a Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) chegou a meta de 95% com a reestruturação do Vale Universidade e Indígena, assim como modernização dos programas sociais, entre eles, o Mais Social.

Na educação, a SED (Secretaria Estadual de Educação) executou 98% das atividades previstas, com programas de sucesso como o MS Alfabetiza, ampliação de escolas em tempo integral e reformas das unidades da Rede Estadual de Ensino. A Setescc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) chegou a 91% de ações cumprida. Entre eles, o programa MS Cultura, nova roupagem aos festivais e ao MS Ao Vivo, que trouxe atrações nacionais. Também teve o plano estadual da economia criativa.

Com foco na infraestrutura de qualidade, a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) cumpriu 91% dos projetos do contrato de gestão. Na lista aparecem a modernização na governança das obras, expansão do esgotamento e sistema de abastecimento de água, além da ampliação da malha viária e obras de infraestrutura urbana nas cidades. Na habilitação se destaca o Bônus Moradia, que recebeu premiação nacional.

A Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) cumpriu 92% das metas, entre elas a ampliação do programa de carbono neutro, que chega a agricultura familiar. Na geração de emprego e capacitação, o destaque fica ao programa “MS Qualifica”, que prepara profissionais para atender as demandas do mercado.

Fechando a reunião, o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) conseguiu executar 100% das atividades previstas. Entre eles o programa estadual de parceria estratégicas e a qualificação profissional no setor. “Esta capacitação foi construída em parceria com a Escolagov. São contratos diferentes do tradicional, por isso precisamos de uma equipe preparada e capacitada”, afirmou Eliane Detoni, secretária especial da pasta.

Contrato de gestão

O objetivo do contrato de gestão é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta para cada ano de gestão. Os resultados têm como foco melhorar as entregas aos cidadãos, proporcionado melhor qualidade de vida e fomentando um ambiente de desenvolvimento.

No início de cada ano todos os secretários estaduais e chefes das fundações e autarquias do Estado assinam este documento com o governador, estabelecendo os projetos de inovação e prioridades da pasta. Ao longo do ano são feitas avaliações e reuniões para acompanhar os projetos e no final do ano é feito um balanço e apresentação das metas cumpridas.

“O contrato de gestão é um processo de transformação de cultura, não é mais uma burocracia e sim um instrumento para mudar a vida das pessoas. Um documento sério, que dirá o que o nosso governo se propõe a fazer em cada pasta. Nosso foco são as entregas ao cidadão”, explica o governador.

Gestão inclusiva, que não deixa ninguém para trás. Com este lema o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (4) a lei que aumenta o valor do programa “Mais Social” de R$ 300 para R$ 450. A mudança começa a valer a partir de 2024.

Este era um compromisso firmado pelo governador Eduardo Riedel, que foi concretizado no seu primeiro ano de gestão. A lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450. Programa visa, por meio da entrega de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável”, declarou o governador.

A proposta de aumento do valor foi enviado pelo Governo do Estado no final de outubro para Assembleia Legislativa. O projeto foi avaliado e aprovado pelos deputados estaduais na Casa de Leis, sendo sancionado neste início de dezembro.

Mais Social

O Mais Social é um auxílio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e tem por objetivo de prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social e acesso às demais ações de políticas públicas.

O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de um cartão social, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.

A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei. (Confira a lei completa)

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)