O Programa MS Ativo Municipalismo está impulsionando a inovação no setor público através das Capacitações Estratégicas. Nas duas primeiras edições, realizadas entre julho e agosto de 2024, o tema central foi o “Uso de Dados e Evidências na Gestão Pública”, uma das ações mais discutidas nos últimos anos em termos de boas práticas de gestão. A programação de webaulas segue ao longo do segundo semestre, tratando de temáticas relacionadas ao programa. Visualizar(abrir em uma nova aba)

O tema foi ministrado pelo professor doutor Leandro Sauer, superintendente de Inteligência de Dados na Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo da Segov/MS). Com extensa experiência acadêmica e no setor público, Sauer destacou a importância do uso de dados e evidências na gestão estratégica para impulsionar as políticas públicas.

No primeiro encontro, ele abordou os pilares da gestão e do planejamento, focando na organização, direção e controle. No segundo, aprofundou-se na construção de indicadores, utilizando como exemplo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Mato Grosso do Sul, um indicador crucial para o Estado e que pode servir de parâmetro para os municípios sul-mato-grossenses.

A metodologia apresentada por Sauer demonstra que o uso de dados e evidências na gestão pública pode assegurar que as ações e políticas públicas sejam mais eficientes, transparentes e voltadas para as reais necessidades da população. Ele enfatizou que essa prática não é apenas uma tendência global, mas uma necessidade imperativa para a modernização do setor público.

As Capacitações Estratégicas do MS Ativo Municipalismo tem como objetivo reforçar a importância de decisões baseadas em informações concretas. O uso de dados na gestão pública permite que os municípios identifiquem com precisão áreas críticas que demandam intervenção, avaliem o impacto de políticas já implementadas e planejem ações futuras com maior segurança.

Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o investimento na formação continuada de gestores municipais pelo programa MS Ativo reforça a importância do uso de dados e evidências na construção de políticas públicas mais eficazes no Estado de Mato Grosso do Sul.

“Tanto o Estado quanto os municípios se beneficiam com uma prestação de serviços mais eficiente e assertiva. E, consequentemente, a população é beneficiada com políticas públicas que realmente atendem às suas necessidades”, destacou.

As webaulas “Uso de Dados e Evidências” estão disponíveis aqui: Parte I | Parte II

Confira as próximas Capacitações Estratégicas do Programa MS Ativo: Programação

MS Ativo Municipalismo

É o Programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que apresenta um novo conceito de cooperação entre Estado e municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, baseada em dados e metas a serem atingidas de modo a garantir entregas melhores para a população. Com isso, o Governo e as prefeituras participam ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam as demandas locais e específicas de cada município.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Hoje (12), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou no Diário Oficial do Estado o Manual de Utilização do Processo Eletrônico Correcional. Além de tratar sobre as diretrizes para formação do processo, o documento detalha como poderão ser realizadas as consultas e os peticionamentos por parte de acusados e advogados.

Módulo do e-Pad – sistema que organiza as informações e gera peças necessárias para condução dos processos correcionais -, o Processo Eletrônico Correcional (PEC) será utilizado para instrução e condução de procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a corregedora-geral do Estado, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira, o material é fonte indispensável à compreensão do funcionamento e utilização do PEC/e-PAD. “O Manual é o instrumento colocado à disposição dos órgãos e entidades para orientação acerca do uso adequado do Processo Eletrônico Correcional, propiciando mais segurança e agilidade para os envolvidos nesse momento de transição”, explicou.

A utilização do Sistema e-PAD e do módulo PEC/e-PAD, contudo, não dispensa o uso dos sistemas Fala.BR, que se configura como canal de atendimento informatizado destinado ao recebimento e tratamento de denúncias; e do e-MS, requisitado para tramitação das denúncias recebidas através do Fala.BR, realização de comunicações oficiais entre autoridades, geração do Número Único de Protocolo (NUP) para os procedimentos, arquivamento dos processos finalizados e controle de temporalidade.

Previsto na Resolução Conjunta SAD/SEGOV/CGE nº. 1, publicada na manhã da última quarta-feira (11), o Manual de Utilização do Processo Eletrônico Correcional já está disponível no site da CGE-MS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)