Com apoio do Governo do Estado, o Plano Safra da União vai destinar R$ 400 milhões para agricultura familiar de Mato Grosso do Sul, com abertura de crédito aos produtores, programas de incentivo a compra de alimentos, acesso a maquinário e assistência técnica, entre outras ações. O governador Eduardo Riedel participou do lançamento do plano ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O evento ocorreu no auditório do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Ao todo o Plano Safra do Governo Federal terá R$ 77 bilhões para agricultura familiar em todo Brasil, sendo R$ 4 bilhões na região Centro-Oeste. O objetivo é fortalecer o setor, promover uma transição agroecológica e levar alimento saudáveis a mesa dos brasileiros.
“Hoje se comemora o dia internacional da agricultura familiar e nós temos um grande desafio pela frente nos próximos três anos e meio para o setor. Existe em Mato Grosso do Sul um alinhamento de propósito, em que os gestores precisam fazer entregas à sociedade. Tem que se fazer presente nas comunidades indígenas e quilombolas, assim como nos assentamentos”, disse o governador.
Riedel reafirmou o compromisso com agricultura familiar. “Ela tem que ter melhores condições, pois são aqueles produtores que mais precisam de apoio. Entre os desafios está a titulação de terras, por isso vamos buscar a parceria com o governo federal, para sermos um Estado modelo e referência para o Brasil”.
O ministro Paulo Teixeira elogiou a postura do Estado, pelo bom diálogo e por ter políticas públicas alinhadas para atender o setor. “Nesta reunião vimos que o Governo Federal, Estadual e prefeituras e movimentos sociais trabalham de forma harmônica no mesmo objetivo. Quando a gente se dá as mãos e quer ajudar, nós ajudamos quem mais precisa”, descreveu.
Entre as ações previstas do Plano Safra ao agricultor familiar estão as compras públicas de alimentos produzidas no campo, assim como aquisição dos produtos para rede escolar e compra institucional. Recursos destinados à assistência técnica e extensão rural; abertura de créditos pelo Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), assim como outros incentivos como o “Garantia Safra” e “Proagro-Mais”.
Trabalho em conjunto
O secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Jaime Verruck, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na agricultura familiar se alinha a política pública prevista no Plano Safra.
“No ano passado aplicamos R$ 40 milhões no setor e agora o Plano Safra chega com mais R$ 400 milhões. Eles fizeram o mesmo padrão metodológico que é feito para agricultura comercial, olhando para o desenvolvimento junto com a agroindustrialização, com financiamento tanto ao produtor, como às cooperativas”, destacou.
Verruck afirmou que uma das prioridades deste trabalho conjunto entre Estado e União é a regularização dos títulos aos produtores. “O governador Eduardo Riedel planeja fazer um convênio para ajudar os agricultores a ter este cadastro e regularização, pois sem isto eles não têm acesso ao crédito”.
Carbono Neutro
Outro ponto em comum é inserir a lógica da sustentabilidade ao pequeno produtor, alinhando assim a política do Estado Carbono Neutro. Na solenidade inclusive foi assinado dois termos de cooperação técnica e econômica neste sentido, sendo que o primeiro prevê a implantação de um programa de sistema agroflorestais nos assentamentos.
“Assinamos aqui hoje o primeiro processo de sistema de carbono neutro para agricultura familiar, onde vamos trabalhar em 2 mil hectares, com 800 produtores, inserindo eles nesta lógica. O Plano Safra também traz este alinhamento com a política pública estadual”, completou o secretário.
O ministro também defendeu esta política sustentável e ainda destacou que Mato Grosso do Sul pode liderar três novas revoluções no campo, que é a agricultura de baixo carbono, a de energia limpa e a reindustrialização. “O Estado tem todas as condições de liderar este processo. Tudo isto requer técnica, assistência e crédito, para promover esta transição ecológica e agroindústria forte”.
O evento teve a participação de representantes de diversos segmentos do campo, como comunidades indígenas, assentamentos, comunidade quilombola, grupos coletivos de mulheres no campo, entre outros.
Para otimizar o processo de atendimento, acompanhando e controlando os serviços prestados junto aos produtores da agricultura familiar, a Prefeitura de Campo Grande lançou no ano passado o Cadastro do Produtor Rural e Urbano. A ferramenta é uma iniciativa inédita no município e objetiva dar mais transparência e eficiência às ações realizadas.
O Cadastro Municipal do Produtor veio para dinamizar o serviço que a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) presta, atualmente, no auxílio da organização das cadeias produtivas, atendendo 25 comunidades rurais da agricultura familiar, o que soma 1.070 famílias. O cadastro precisa ser feito por todos os produtores até fevereiro de 2024.
A produtora Tatiana Rodrigues Pereira, que é presidente da Associação Sucuri, sabe bem disso. Ela já fez o cadastro e orienta a todos a fazer também. “Já fiz o meu cadastro e convido a todos para fazer também. Importante para a melhoria das associações e dos assentamentos. Com isso, será mais fácil enxergar as necessidades da associação junto com outros produtores rurais, e de outros assentamentos também, para a gente cada vez levar mais melhorias para a agricultura familiar”, emenda.
A Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) disponibiliza e coordena a utilização de patrulhas mecanizadas auxiliando no preparo de solo e plantio de diversas culturas; trabalha na capacitação e na difusão de novas tecnologias, com treinamentos e cursos para profissionalização dos produtores familiares; entre diversas ações que visam fomentar o agronegócio.
“Essa iniciativa da atual gestão dá transparência às ações e agiliza tudo que tem sido feito para fomentar a agricultura familiar em Campo Grande, tanto na área urbana quanto na rural. Hoje, o agronegócio envolve produtores e empreendedores de diversos portes e segmentos, contemplando a agricultura familiar, sendo o setor responsável por mais de 90% das exportações do Mato Grosso do Sul. Precisamos olhar com muita atenção para esse segmento que não para de crescer”, explica o secretário da Sidagro, Adelaido Vila.
Realizado sob a coordenação da Superintendência de Fomento ao Agronegócio, que está inserida dentro da Sidagro, o Cadastro Municipal do Produtor deve ser feito por todos os produtores e empreendedores rurais que recebem algum tipo de serviço da Sidagro até fevereiro deste ano. Para realizá-lo é preciso procurar a Secretaria. Para mais informações ligue 4042-0497.
A merenda que chega na mesa dos alunos da rede estadual de ensino tem suor, dedicação, esforço e até as lágrimas de agricultores familiares, assentados e indígenas, que com muita dedicação, empenho e força de vontade, produzem e levam comida sustentável e de qualidade para as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Na Rede Estadual 30% dos recursos distribuídos às escolas para compra dos produtos da merenda escolar devem ser gastos com a agricultura familiar. Além de ser uma parceria de sucesso, isto ajuda a fomentar o setor e levar produtos saudáveis para o cardápio dos alunos. São frutas, verduras, derivados do leite e até pães, que são produzidos por este ramo tão importante da sociedade.
Mesmo enfrentando dificuldades e obstáculos pela frente, muitas vezes até com as intempéries do tempo, eles conseguem se organizar e fazer as entregas necessárias de seus produtos abastecendo as escolas estaduais e fazendo parte do “maior restaurante” do Estado, que são as merendas escolares nas 79 cidades.
A agricultora Janize Soares da Silva, de 49 anos, é um dos exemplos deste trabalho de sucesso. Há 22 anos morando no Assentamento Terezinha, em Sidrolândia, faz 15 anos que ela vende suas frutas, verduras e hortaliças para escolas estaduais da cidade. Seus produtos são sustentáveis e sua preocupação é contribuir para que a merenda do aluno seja saudável e de qualidade.
“Sempre tive o cuidado de fazer uma produção saudável, agroecológica, respeitando o meio ambiente. Entrego alface, cheiro verde, couve, cenoura, verduras e frutas para as escolas. Faço entrega sempre na segunda-feira, atendendo sempre o que eles precisam, seguindo o cardápio da merenda”, explicou a agricultora.
Na sua propriedade de 15 hectares, Janize atende as escolas estaduais Sidronio Antunes de Andrade e Kopenoti de Professor Lúcio Dias (aldeia), ambas em Sidrolândia. “A entrega para escolas é meu carro chefe, já que é uma venda garantida, ajuda muito na minha rendam, faz a diferença no final do mês. Já em dezembro começo a plantar culturas, que vou entregar em fevereiro”, contou.
A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) foi fundamental para ajudar em toda documentação, para ela participar das chamadas públicas. “No dia vou lá pessoalmente. Meu diálogo com os diretores é ótimo, quando temos algum problema ou imprevisto na plantação eles entendem e combinam as entregas para outras datas, até por terem outros fornecedores”.
Para fazer as entregas ela conta com dois colaboradores e o que não vai para as escolas, aproveita para vender nas feiras da cidade. “Minha satisfação é produzir algo saudável que vai chegar para as crianças nas escolas. No próximo ano queremos aumentar a produção e chegar a mais lugares, este é o nosso objetivo”, ponderou.
Mulheres terenas
Um grupo de 11 mulheres terenas, que nasceram e foram criadas na aldeia Bananal, em Aquidauana, mostraram que juntas podem fazer a diferença. Elas se organizaram criaram a “Associação das Mulheres Solidárias Indígenas Terena”, que além de desenvolver ações sociais e de ajuda à comunidade, resolveu produzir pães que são entregues nas escolas estaduais da cidade. Assim elas valorizam a cultura local, se tornam protagonistas das suas histórias e geram renda para suas famílias.
O trabalho social dentro da aldeia começou há quatro anos e a produção de pães desde 2022. Na casa de uma das integrantes, elas fazem pão francês, pão caseirinho e um pão enriquecido de abóbora, que é colhida na região, e traduz toda cultura e força do povo terena.
“O foco principal das mulheres é a renda, mas o nosso objetivo é também levar proteção, segurança, visibilidade a elas, além de ajudar a quem precisa, trabalhar o social de toda aldeia. No começo houve muita desconfiança, até porque pela cultura terena as mulheres ficam em casa e os homens a frente de tudo, com muitas dificuldades, seguimos em frente e geramos renda extra nas casas”, contou Daniele Luiz de Souza, que é a idealizadora da Associação.
Ela explica que a produção é feita na casa da sua mãe, que já tinha alguns equipamentos de panificadora, por já ter trabalhado muito tempo no ramo. As meninas começam a fazer os pães a partir das 16h e seguem até a noite. De manhã bem cedo, eles (pães) estão fresquinhos para seguirem para as creches e às escolas estaduais Felipe Orro e Coronel José Alves Ribeiro (Cejar).
“Começamos a atender as creches quase todo dia com a produção de 67 kg de pães. Teve repercussão muito boa nossos produtos, o que nos deu trabalho dobrado. Hoje minha irmã que faz parte da associação faz a entrega com seu carro nas creches e escolas. São oito mulheres produzindo e mais três ajudando em todo processo”, disse ela.
Ivanilda Pereira é uma das integrantes do grupo e coloca a mão na massa. Ela conta que entrou na associação para melhorar a renda da sua casa. “Entrei para aumentar a renda da minha família, até porque penso muito nos meus filhos. Ajudo a fazer os pães e temos este desafio de aumentar a produção, conseguir novos maquinários e ter um local específico para produzir”, destacou.
Dalila Luiz também faz parte do projeto e sua função tem os entregar os pães até às 7h nas escolas. “Desde pequeno moro na aldeia e minha mãe criou os filhos dela fazendo pães com muito carinho e dedicação. O maquinário que usamos é o dela. Eu faço a entrega com meu carro na cidade e tenho que chegar bem cedinho nas escolas. Este trabalho está ajudando muitas mulheres, aqui na aldeia não tem nenhuma renda, assim elas podem contribuir com o orçamento da família, em um trabalho comunitário”.
O próximo passo deste grupo é ter um local próprio para produção, criar uma padaria comunitária, com mais equipamentos para expandir a produção e assim incluir mais mulheres neste trabalho. Elas pedem apoio e parceria do poder público para que este sonho se torne realidade. Querem ter sua marca própria, e juntar a cultura, experiência, tecnologia e inovação, mas acima de tudo coragem para fazer diferente.
“Vamos correr atrás deste sonho (padaria comunitária), o trabalho não pode parar. Junto iremos ampliar nossas capacitações, para que além das escolas, levar nossos produtos a empresas, mercados e comércio em geral. Principalmente nossos produtos com diferenciais da nossa cultura. Não queremos o espaço de ninguém, apenas o nosso e vamos crescer juntas”, destacou Daniele Souza.
A Fundect, órgão do Governo de Mato Grosso do Sul que fomenta o desenvolvimento do ensino, ciência, tecnologia e inovação, lançou edital que disponibiliza R$ 3 milhões para extensão tecnológica que atenderá Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Podem submeter projetos pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas em Mato Grosso do Sul. Cada proposta poderá solicitar até R$ 80 mil, com prazo de execução de até 12 meses.
Os projetos deverão estar inseridos em uma das seguintes áreas de atuação: Agronegócio; Bioeconomia; Biotecnologia; Energias Renováveis; Biodiversidade; Saúde Animal; Saúde Humana; Tecnologias Sociais; Agroecologia; Agrofloresta; Agroindústria. Além disso, deverão englobar uma das áreas temáticas de extensão: Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção e Trabalho.
Márcio de Araújo Pereira, diretor-presidente da Fundect, destaca que é o primeiro edital de extensão já realizado pela fundação. “Será um marco para a ciência de Mato Grosso do Sul e terá impacto direto na melhora da qualidade de vida e na segurança alimentar das famílias destas comunidades”.
A execução do projeto deverá ser acompanhada por um Supervisor Regional, a ser designado pela SEAF/SEMADESC, cuja função é a de garantir que o projeto possa ser executado no âmbito do polo escolhido, além de produzir relatórios de acompanhamento em conjunto com o coordenador do projeto.
O prazo para envio dos projetos no SIGFUNDECT vai até 16 de fevereiro de 2024.