A Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), prorrogou o prazo para submissão de projetos ao Tecnova 3 MS, que terminaria nesta sexta-feira (20).

Agora, empresários e empreendedores terão até o dia 4 de outubro para inscrever suas propostas e receber mais de R$500 mil para desenvolver produtos e processos inovadores. O edital pode ser conferido aqui.

O objetivo do Tecnova 3 MS é fomentar a competitividade e as atividades de inovação em Mato Grosso do Sul. O programa foi lançado em julho deste ano com um investimento de R$15,4 milhões, provenientes de recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) do Governo Federal, em parceria com a Fundect, do Governo Estadual.

Os recursos serão divididos entre desenvolvimento de inovações, aceleração de empresas e internacionalização. Empresas de qualquer porte, com receita bruta anual de até R$16 milhões, registradas há pelo menos seis meses, podem participar, desde que tenham realizado atividades operacionais nos últimos três meses.

O valor solicitado para subvenção econômica deve variar entre R$445,2 mil e R$515,2 mil, abrangendo tanto os recursos para o desenvolvimento do projeto quanto para a aceleração e internacionalização.

Os projetos submetidos devem estar alinhados com uma das seguintes cinco áreas estratégicas: Agronegócio; Bioeconomia, Biotecnologia e Biodiversidade; Tecnologias Sociais e Assistivas; Saúde Animal e Humana; e Cidades Inteligentes e Energias Renováveis.

São parceiros na iniciativa a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems)/Startup Sesi, Fecomércio/Senac-MS e o Sebrae/MS.

Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos no site da Fundect, junto à Gerência de Inovação da Fundect  pelo e-mail: tecnova.ms@gmail.com ou, ainda, pelo telefone  (67) 3316-6723.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Reduzir impostos para colher crescimento econômico. A receita que deu certo em Mato Grosso do Sul conta ainda com um bom ambiente para realizar negócios, novos ou já consolidados no Estado, ampliando a atuação empresarial e atraindo investimentos privados diversos para o território sul-mato-grossense, sem afetar a capacidade estadual de investimento público em setores elementares, com infraestrutura, educação, entre outros.

Os números não mentem: Mato Grosso do Sul lidera índices nacional como investimento público per capita, crescimento da indústria de transformação, universalização do saneamento básico, investimento em segurança pública, menor endividamento familiar, terceira menor taxa de pobreza e quarta menor taxa de desocupação. E também o de estado com o menor imposto.

Essa é apenas uma amostra de como a política desenvolvimentista sul-mato-grossense tem garantindo os melhores resultados para a população do Estado e, assim, criando um ambiente cada vez mais propício ao desenvolvimento econômico-empresarial.

Para alcançar o patamar atual a redução de impostos, em especial com pacotes direcionados para os empreendedores de médio e pequeno porte, é um fator que o Governo de Mato Grosso do Sul trata como fundamental para atingir os objetivos buscados.

Desde 2023 uma série de reduções fiscais vem sendo implementadas pela gestão estadual, sob o comando do governador Eduardo Riedel, que não deixa de destacar a confiança no crescimento acima da média nacional nos próximos anos sempre que há oportunidade para tal.

Uma das principais ações passa pela manutenção da alíquota do ICMS em 17%, a menor do país. A decisão vai contra a tendência de outros estados e reflete um compromisso de Mato Grosso do Sul em promover, da forma correta, o desenvolvimento regional. Prova disso é que, apenas entre janeiro e novembro de 2023, apesar das deduções fiscais, a arrecadação cresceu 9,1%.

“Manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos”, conta Riedel.

Itens essenciais da cesta básica foram consideravelmente impactados com a redução de tributos, fazendo a diferença no cotidiano dos cidadãos. Produtos como arroz, feijão e até mesmo erva-mate, um símbolo da cultura local, estão na lista de desoneração do ICMS. A hortifruticultura também foi isenta, refletindo em benefício direto no bolso do consumidor e também para a merenda escolar, oriunda de associações de produtores rurais.

Além disso, nesse período o governo estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do GNV (Gás Natural Veicular) de 17% para 12% e isentou o IPVA de veículos leves movidos a GNV. Essas ações visam não apenas aliviar a carga tributária sobre a população, mas também estimular a economia local e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.

“O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, explicou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, quando da ocasião da decisão do Governo de Estado em reduzir os tributos – fato que recebeu o apoio do setor produtivo como um todo.

Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo

Aproximadamente 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul estão recolhendo menos impostos estadual desde o dia 5 de maio do ano passado, quando passou a valer o pacotão de desonerações do Governo de Mato Grosso do Sul, impactando tanto no fluxo dos negócios e quanto no preço para o consumidor. O decreto, de número 16.177, isentou microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil do pagamento do ICMS no regime Simples Nacional.

Intitulado ‘Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo’, o programa é a cereja do bolo de uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte. A desoneração total do programa somou R$ 38 milhões, sendo que desse montante R$ 24 milhões referem-se ao ICMS Equalização e R$ 12 milhões ao Simples/PGDAS.

Titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck destacou que a iniciativa é um passo importante para garantir a competitividade das pequenas empresas, com melhores condições para o crescimento de suas receitas. “É uma ação crucial para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.

Representando o setor produtivo, o presidente da Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul ), Fernando Martins, apontou a ação como importante, em especial por dois pontos consideráveis.

“A desoneração do ICMA Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado é importante pois ajuda o empresário a ter fôlego e não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro ponto é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento”, detalhou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) aderiu à rede de parceiros para, no âmbito do Programa Caminho Digital, do Ministério do Trabalho, promover a Escola do Trabalhador 4.0. A iniciativa, feita em parceria com a Microsoft, oferece cursos gratuitos em temas de tecnologia e produtividade para ajudar o trabalhador a se preparar para o mercado.

As aulas são realizadas em formato online, permitindo flexibilidade e acessibilidade aos participantes. Com a certificação ao final de cada curso, os alunos poderão agregar valor ao currículo e aumentar suas chances de empregabilidade.

Essa parceria irá fomentar a participação de instituições no projeto, como forma de obter novos conhecimentos que podem se aliar aos aprendizados em sala de aula para melhorar sua capacitação e propiciar mais chances de ingresso no mercado de trabalho. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é atender um grande número de profissionais, especialmente jovens e trabalhadores em transição de carreira, que desejam se destacar no mercado de trabalho.

Segundo o diretor de qualificação profissional da Funtrab, Rony de Oliveira, a chegada da Escola do Trabalhador 4.0 ao Estado é uma oportunidade que vem ao encontro ao desenvolvimento econômico do Estado e impulsionar a capacitação da população para atuar em setores estratégicos e de alta demanda.

“É um projeto que vem sendo executado por nós e temos obtido bons resultados”, ressalta o diretor.

Funtrab

Vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a Funtrab é o órgão responsável pela gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em Mato Grosso do Sul e tem por objetivo integrar as ações de atendimento aos trabalhadores e empregadores, em favor da inclusão social por meio do trabalho.

Na Capital, a Funtrab está localizada na Rua 13 de maio, 2.773, Centro. Uma das principais funções da Funtrab é facilitar o acesso dos cidadãos às oportunidades de trabalho, seja por meio de encaminhamento ao mercado de trabalho, divulgação de vagas ou qualificação profissional. Para isso, mantém uma rede de 35 unidades de atendimento em todo o Estado.

Para obter mais informações ou dúvidas, verifique os endereços e telefones das Casas do Trabalhador, acessando funtrab.ms.gov.br/localidades.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)