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DPU lança versão atualizada do Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua

Divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto

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Nesta segunda-feira (19), o Grupo de Trabalho Rua lança a versão atualizada do Guia de Atuação da Defensoria Pública da União no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua. O modelo original foi publicado pela primeira vez em 2022. A data escolhida para divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que faz alusão à série de ataques violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004, contra 15 pessoas que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo.

O guia de atuação, agora incrementado, traz adequações sobre o modelo de prestação de assistência jurídica e reafirma o compromisso da DPU em defender, sempre da melhor maneira possível, a população em situação de rua, promovendo e democratizando o conhecimento sobre seus direitos, garantias e acesso a políticas públicas.

A coordenadora do GT Rua, defensora pública federal Paloma Cotrim, explica que a revisão do guia original se deu pela necessidade de apresentar aos interessados novas ferramentas para subsidiar o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, o material não se propõe ao estudo das características do grupo vulnerável pessoas em situação de rua, mas sim apresentar aos colaboradores da DPU meios de otimizar e ampliar a assistência jurídica integral e gratuita ao público-alvo.

“O material, desta vez, não visa discutir a temática, suas causas, implicações individuais e na sociedade, nem quaisquer outras questões sociais. É um material mais enxuto, para auxiliar o membro e colaborador da Defensoria Pública da União a atender e desmistificar as demandas voltadas a pessoas em situação de rua”, completou.

O material também contempla os novos atos normativos, caminhos para atuação em mutirões de atendimento PopRuaJud, informações sobre ferramentas digitais facilitadoras da assistência jurídica da população em situação de rua, passo a passo para a criação de grupo de trabalho temático em âmbito regional, modelos de documentos para consulta, referências e sugestões de leitura.

Além disso, o guia apresenta um repertório exemplificativo de pretensões recorrentes nas áreas cível e criminal, de previdência e assistência social e migrações. Citam-se pedidos de certidões de registro civil, inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de Carteira de Trabalho e CPF, documentos essenciais para demandas previdenciárias ou assistenciais, requerimentos de benefícios, pedidos de liberdade, regularização migratória e autorização de residência.

Acesse ao guia atualizado e completo aqui.

Atos normativos da DPU

A recente Portaria GABDPGF n. 662, de 22 de maio de 2024, institui a Política Defensorial de Atendimento à população em situação de rua no âmbito da Defensoria Pública da União e visa ampliar a assistência jurídica prestada, além de fomentar a criação de grupos de trabalho locais e ofícios especializados.

O regramento reconhece a heterogeneidade da população em situação de rua e estabelece o atendimento prioritário, humanizado e desburocratizado, além de institucionalizar a participação da DPU nos mutirões Pop Rua Jud realizados pelo Poder Judiciário.

A Resolução n. 184 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, de 5 de agosto de 2021, que está sendo objeto de pedido de atualização, capitaneado pelo GT RUA, dispõe que, mediante projeto, defensoras e defensores públicos federais podem ser designados para prestar assistência jurídica exclusivamente às pessoas em situação de rua. Fixa, também, regime de compensação para atendimentos realizados sem designação.

Mutirões de atendimento PopRuaJud

Os Mutirões PopRuaJud, como são conhecidos os atendimentos itinerantes à população em situação de rua organizados pelo Judiciário para concretização da Resolução CNJ 425/2021, contam com a participação de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e também de organizações da sociedade civil, com a finalidade de prestar múltiplos serviços indispensáveis à concretização da cidadania da população em situação de rua.

A proposta dos mutirões é a resolução imediata de demandas. Para os processos judiciais de natureza previdenciária, em regra, o Poder Judiciário estrutura consultórios periciais e mesas de conciliação, para finalização instantânea do litígio. As unidades da Defensoria Pública da União que já aderiram à participação nos mutirões indicam que diversos processos de assistência jurídica são finalizados com acordos favoráveis aos assistidos, o que aponta, inclusive, para a redução do acervo pendente de solução judicial.

GT Rua

Pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.

O termo pessoas em situação de rua ressalta o caráter temporário e sua abordagem coletiva, além de substituir designações pejorativas, que focam no aspecto individual da condição, como se a pessoa fosse a única responsável pela vida que leva, gerando estigmas, discriminações e preconceitos de toda ordem.

O GT Rua possui competência para promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento; e atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua. Além disso, monitora as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua e fomenta a integração da Defensoria Pública da União às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.

Conheça seus Direitos

A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo).

O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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UFGD faz concurso para docente das etnias Guarani ou Kaiowá

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

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A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) abriu inscrições para um concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de uma vaga exclusiva para indígenas das etnias Guarani ou Kaiowá. O cargo é para a carreira de magistério superior, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND).

Para essa vaga, na área de Ensino Intercultural em Ciências Humanas, os requisitos incluem ser falante das línguas Guarani ou Kaiowá, possuir licenciatura plena em qualquer área e ter mestrado em Educação e Territorialidade, Antropologia, História, Geografia ou Sociologia.

As inscrições, com taxa de R$ 200, devem ser feitas exclusivamente pela internet, de 11 de novembro a 16 de dezembro. O pagamento da taxa pode ser realizado até o dia 19 de dezembro em qualquer agência bancária, dentro do expediente bancário. O edital com todos os detalhes do concurso está disponível na página: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/docente-de-provas-e-titulos-cdpt/cdpt-faind-2024

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 11 e 18 de novembro. Podem requerer a isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, e doadores de medula óssea. O resultado da isenção será divulgado em 26 de novembro e, após o período de recursos, a homologação será realizada em 29 de novembro.

DATA DAS PROVAS

A seleção inclui prova escrita, prova didática (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter classificatório). Conforme o cronograma, o edital de convite para sorteio de pontos e convocação para a prova escrita será publicado em 7 de março. O sorteio ocorrerá em 8 de março, e a prova escrita será aplicada em 9 de março (domingo). A prova didática e o procedimento de heteroidentificação ocorrerão nos dias 15 e 16 de março, e o cadastramento dos títulos será de 25 a 27 de março.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

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ONU: 140 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no mundo

Continente africano registra maiores taxas desse tipo de crime

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Em 2023, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses homicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. O índice equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias ou uma a cada dez minutos.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pela ONU Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

De acordo com o relatório Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família, o continente africano registrou as maiores taxas de feminicídios relacionados a parceiros íntimos e familiares, seguido pelas Américas e pela Oceania.

Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres assassinadas em ambiente doméstico (64% e 58%, respectivamente) foram vítimas de parceiros íntimos, enquanto, em outras regiões, os principais agressores foram membros da família.

“Mulheres e meninas em todo o mundo continuam a ser afetadas por essa forma extrema de violência baseada no gênero e nenhuma região está excluída”, destacou o relatório.

“Além do assassinato de mulheres e meninas por parceiros íntimos ou outros membros da família, existem outras formas de feminicídio”, alertou a publicação, ao citar que essas demais formas representaram mais 5% de todos os homicídios cometidos contra mulheres em 2023.

“Apesar dos esforços feitos por diversos países para prevenir os feminicídios, eles continuam a registar níveis alarmantemente elevados. São, frequentemente, o culminar de episódios repetidos de violência baseada no gênero, o que significa que são evitáveis por meio de intervenções oportunas e eficazes”, concluiu o documento.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

Lista de aprovados será conhecida em fevereiro de 2025

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Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados finais das provas objetivas a partir desta segunda-feira (25), na página oficial do concurso.

A mudança ocorre em razão do acordo judicial firmado, na última quinta-feira (21), entre a União, o Ministério Público Federal e a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame.

O candidato consulta sua situação atualizada na Área do Candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br.  As notas finais das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos na parte “Resultados e convocações” e, em seguida, o participante deve clicar em “Consultar Situação” para acessar a nota para cada um dos cargos inscritos.

No sistema de inscrições, cada candidato terá acesso a uma tela que explicará as situações possíveis: sem alteração, com alteração e alteração com envio de títulos.

Critérios de aprovação

De acordo com os editais dos oito blocos temáticos, os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados e, consequentemente, não terá a prova discursiva ou a redação corrigida.

Nos blocos temáticos de 1 a 7, para cargos de nível superior, as provas de conhecimentos gerais e específicos exigem o mínimo de 40% de acertos.

As provas objetivas tiveram 70 questões de múltipla escolha, compostas de 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

Já no bloco número 8, para cargos de nível médio, o candidato deve ter o aproveitamento mínimo de pelo menos 30% de acertos, ou seja, acertar seis questões. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram 60 questões, sendo 20 de múltipla escolha de conhecimentos gerais e outras 40 de conhecimentos específicos.

Informes

No site do concurso, uma mensagem do tipo pop-up aparece para informar os candidatos que o cronograma do concurso e que o processo seletivo têm novas datas, conforme tabela abaixo.

Arte Novo Cronograma CNU

Os candidatos que tiveram a situação alterada receberam um e-mail da Fundação Cesgranrio. A mensagem menciona o acordo judicial que possibilitou a reintegração de candidatos, informa para acesso aos sites da fundação e do MGI e telefone de contato.

Esclarecimentos

Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio, via e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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