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Segurança

Dourados: MS inaugura 2ª Central Integrada de Alternativas Penais para fortalecer políticas de ressocialização

O novo prédio está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, no centro de Dourados, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30

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Em uma cerimônia que reuniu autoridades nacionais e locais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com a colaboração do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, inauguraram na última semana a 2ª Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) do Estado.

A nova CIAP está localizada no centro de Dourados.

O novo prédio está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, no centro de Dourados, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. A unidade é composta por uma equipe de sete policiais penais e possui uma estrutura adequada para atender às necessidades de quem for ser atendido no local, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados.

As obras de adequação foram realizadas com mão de obra prisional e custeadas pelo Judiciário; já a mobília e equipamentos, bem como veículo fornecido para os serviços, foram adquiridos a partir de projetos da Agepen junto à plataforma +Brasil do Governo Federal.

Impacto Social e Judicial

Com foco na implementação de políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima, reforçando o compromisso com a justiça e a ressocialização dos indivíduos, a Ciap em Dourados terá a responsabilidade de gerir processos de alternativas penais que atualmente estão sob a tutela do Poder Judiciário. Entre as alternativas abrangidas estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.

Durante a solenidade de inauguração, a coordenadora da Ciap de Dourados, policial penal Cláudia Rios, explicou que o público-alvo são apenados de até quatro anos que saem da audiência com o juiz da Vara de Execução Penal para se apresentar ao cumprimento da pena alternativa, enquadrados nos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas já cumprem o regime alternativo e 57 novos processos serão iniciados de imediato na Ciap.

Nesse sentido, para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o serviço será um reforço para a implantação de penas alternativas, impactando no não-encarceramento e enfrentamento à superlotação nas unidades penais. O dirigente também destacou a importância do trabalho conjunto e união de forças entre a Agepen, órgãos da execução penal e a sociedade em geral, visando um sistema prisional mais eficiente e seguro.

Presente na inauguração, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, avaliou que, com a perspectiva de desencarceramento, submetendo ao regime prisional os crimes de menor potencial ofensivo, o Estado está assumindo também estratégias de enfrentamento ao crime organizado. “Com esse acompanhamento, que está longe de ser sinônimo de libertinagem, significa que o Estado está atento ao cumprimento das diferentes políticas de execução de penas”, defendeu.

Na oportunidade, o vice-governador fez questão de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pela Agepen nas políticas de ressocialização e exemplificou que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior número de presos trabalhando no país, com quase 6,8 mil custodiados em atividades laborais.

Marco Histórico

“A criação da Central marca o início de um momento histórico no Estado, e reflete um pouco do movimento nacional onde a pauta alternativa ao cárcere ganha um relevo e destaque importante”, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Mayesse Parizi, que veio até o estado para prestigiar a implantação do novo espaço. Ela defendeu a qualificação da porta de entrada no ciclo penal e a construção de uma rede alternativa para garantir a execução de uma nova política penal.

Para a coordenadora, além de oferecer um ambiente adequado para o cumprimento das penas alternativas, a Ciap em Dourados promove a dignidade, autonomia e liberdade dos indivíduos, contribuindo para a cultura da paz e restauração das relações sociais.

Já o supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a implantação da Ciap como uma inovação fundamental na abordagem das questões penais, representando um marco no fortalecimento da justiça e ressocialização, bem como consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente.

Também participam do evento o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lucio; o juiz titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Dourados, Ricardo da Mata Reis; o juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; promotor de justiça Juliano Albuquerque; a secretária de Assistência Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel; além de representantes das forças de segurança locais, diretores de unidades da Agepen, entre outros.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Segurança

Garantindo a segurança pública, Governo de MS entrega novos fuzis paras polícias Militar e Civil

Serão destinados 104 fuzis para a Polícia Militar e 16 para a Polícia Civil, reforçando assim o trabalho das forças de segurança vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul.

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Proteger a população e garantir a ordem pública são efetivamente duas responsabilidades pelas quais as forças de segurança pública estaduais estão aptas e prontas a realizar. Para isso, investimentos constantes são realizados, tanto em recursos humanos como em recursos físicos, como é o caso da entrega de 120 fuzis para as polícias Militar e Civil.

O governador Eduardo Riedel participou da entrega e pode ver de perto o funcionamento do armamento, que são da marca italiana Beretta, modelo ARX-200, calibre 7,62. Ao todo foram investidos R$ 1.542.189,91 na aquisição dos equipamentos.

“O principal é que nossas forças de segurança estejam equipadas com o que há de melhor. Esse equipamento deixa a tecnologia à disposição das polícias do Estado para fazer frente ao crime organizado, a toda estrutura internacional do tráfico, e garantir uma segurança pública mais eficaz, eficiente”, frisa o governador durante o evento.

Serão destinados 104 fuzis para a Polícia Militar e 16 para a Polícia Civil, reforçando assim o trabalho das forças de segurança vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul. “Podemos testar aqui esses equipamentos, tanto os fuzis como a padronização das pistolas que já temos a disposição. Sem dúvida nenhuma temos equipamentos de primeiro mundo à disposição das nossas forças de segurança”, conclui Eduardo Riedel.

O investimento de R$ 1,5 milhão em armamento visa mostrar para a sociedade o esforço contínuo e comprometimento do Governo do Estado em equipar as forças policiais, melhorando a segurança para a sociedade por meio do Programa MS mais Forte e Seguro.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Segurança

Coleta de DNA: familiares de 37 desaparecidos de MS fornecem material para bancos de perfis genéticos

Lançada oficialmente no dia 27 de agosto, teve como objetivo principal reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, promovendo a identificação de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.

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A Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas, realizada entre 26 e 30 de agosto de 2024, trouxe resultados importantes em Mato Grosso do Sul. A campanha, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado, envolveu a coleta de material genético de familiares de desaparecidos.

Lançada oficialmente no dia 27 de agosto na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Campo Grande, a iniciativa teve como objetivo principal reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, promovendo a identificação de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.

O evento contou com a presença da perita Josemirtes Prado, diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), e do delegado Carlos Delano, titular da DHPP, que ressaltaram a importância da coleta de DNA como passo essencial para o sucesso da mobilização.

Resultados expressivos

Durante a campanha realizada em Mato Grosso do Sul, foram coletadas amostras de DNA de familiares em 37 casos de desaparecimento, somando 49 coletas no estado. Campo Grande registrou o maior número, com 16 familiares participando, seguido por Dourados, com 16 coletas, e Costa Rica, que contabilizou 7 familiares. Nos demais municípios – Aquidauana, Corumbá, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas – foram realizadas 10 coletas ao todo.

Essas amostras foram enviadas para análise e integrarão a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que permite o confronto de dados com outras amostras de todo o país.

Esse cruzamento de informações é uma ferramenta essencial para a localização de desaparecidos, especialmente em casos de longa data, como o de Edmilson de Lisboa Duarte, desaparecido há dois anos no bairro Tijuca.

Seu irmão, Nildo Duarte, foi um dos primeiros a doar material genético na campanha, mantendo a esperança de encontrar o familiar desaparecido.

Avanços nas etapas futuras

A campanha segue em outras fases. A segunda etapa se concentrará na coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas sem identificação, enquanto a terceira fase, chamada de análise do backlog, fará a verificação das impressões digitais de corpos não identificados que estão armazenadas em bancos de dados estaduais e federais.

Todos os dados coletados serão integrados ao banco nacional, com a expectativa de confrontar mais de 220 mil perfis genéticos registrados desde 2014.

O desafio dos números

Mato Grosso do Sul registrou 1.468 desaparecimentos em 2023, sendo que em 2024, até agosto, o número já alcança 803 casos, a maioria composta por homens. Esses números refletem o desafio enfrentado pelas autoridades para identificar desaparecidos, muitos dos quais acabam sendo encontrados após reaparecerem por conta própria.

Contudo, a persistência dos casos não resolvidos é o foco dessa campanha nacional.

Com 15 pontos de coleta de material genético de familiares de pessoas desaparecidas no estado, essa ação é constante.

A diretora do IALF, Josemirtes reforça que “a mobilização e as próximas etapas servem como alerta para aqueles que têm um familiar desaparecido. Procurem as autoridades e uma das unidades da Polícia Científica, pois a coleta de material genético é um serviço contínuo”.

Essa mobilização é um passo essencial na luta para reduzir o número de desaparecidos e fornecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Segurança

Valorização do efetivo e serviço de inteligência são destacados no aniversário da Polícia Militar de MS

Riedel destacou a importância da segurança pública para o desenvolvimento do Estado

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Na comemoração do aniversário da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel destacou que a prioridade é valorizar e dar boas condições de trabalhos ao efetivo, com investimentos em estrutura, equipamentos e no serviço de inteligência. Este cenário torna o Estado um dos mais seguros do Brasil.

“Dia de celebração. São 189 anos da Polícia Militar. Nos dá muito orgulho participar de parte desta história. A valorização de cada policial militar do nosso Estado é uma missão permanente e vamos avançar cada vez mais. Aprendi que segurança pública se faz com inteligência, investimento e integração”, afirmou o governador.

Riedel destacou a importância da segurança pública para o desenvolvimento do Estado. “Estamos em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento, isto ocorre porque o empresariado tem confiança na segurança pública, em um ambiente tranquilo para se investir. Nosso melhor investimento na está no efetivo, nas pessoas que fazem parte desta instituição”, completou.

PMMS Medalha Foto Saul Schramm
Solenidade ocorreu no Quartel do Comando Geral da PM

A solenidade alusiva aos 189 anos da Polícia Militar ocorreu no Quartel do Comando Geral da PMMS, em Campo Grande. Durante o evento teve a entrega das medalhas do Mérito e Insígnia do Mérito Policial-Militar, com homenagem a 113 personalidades.

PMMS Medalha Foto Saul Schramm
Solenidade teve apresentações da PM

O comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes, citou que a PM está preparada para enfrentar os desafios da modernidade, com investimentos e capacitação dos policiais.

“Com olhos no futuro, a instituição profissionaliza sua gestão a cada dia, através de parcerias com os órgãos de ensino e de pesquisa, para contribuir na formação de oficiais e praças. Nos deparamos com desafios complexos, entre eles o combate ao narcotráfico, crimes contra vulneráveis e a violência doméstica, mas seguimos empenhados em preservar a segurança e manter a ordem pública”.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, enalteceu os bons resultados (forças de segurança) mostram o compromisso do Estado com a população.  “A segurança pública do Estado se tornou modelo nacional. Que traz frutos e resultados muito além das nossas divisas e fronteiras. Temos que agradecer aos nossos efetivos e todos que têm nos ajudado nesta missão. Do Governo do Estado tivemos nos últimos nove anos quase R$ 3 bilhões de investimento na segurança pública”.

PMMS Medalha Foto Saul Schramm
Governador durante discurso no aniversário da PM

Medalhas

Na solenidade de aniversário da instituição, 113 pessoas foram homenageadas com as medalhas do Mérito e Insígnia do Mérito Policial-Militar, entre elas a primeira-dama Mônica Riedel e delegado-geral da Polícia Civil do MS, Lupércio Degerone Lúcio e o general de Exército, Luiz Fernando Estorilho Baganha. Eles foram escolhidos por terem contribuído com a Polícia Militar do Estado.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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