A Prefeitura de Dourados anunciou a prorrogação do prazo para regularização de débitos através do Programa Concilia. Inicialmente previsto para terminar em 30 de agosto, o prazo foi estendido até 29 de novembro de 2024. O programa oferece condições especiais para a quitação de dívidas com o município, o que permite que o contribuinte regularize pendências fiscais com descontos em juros e multas.

Lançado em 3 de julho, o Programa de Consonância Fiscal, “Concilia”, tem o objetivo de beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos tributários ou não. Os contribuintes podem aderir ao programa e negociar suas dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.

O programa oferece a remissão de até 80% dos juros e multas para pagamento à vista e até 60% para parcelamentos. A prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, com condições especiais que variam conforme a natureza do débito, seja ele imobiliário ou econômico. Superintendente de Administração Tributária, Norato Marques de Oliveira, destaca que os descontos são uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações.

O prefeito Alan Guedes reforçou que o Concilia é uma chance para aqueles que não conseguiram aderir ao Refis anterior. A adesão pode ser feita presencialmente na Central do Cidadão ou pelo site oficial da Prefeitura de Dourados. “Essa é uma oportunidade única para os contribuintes acertarem suas contas e aproveitarem os benefícios”, afirmou o prefeito.

Os interessados têm até o dia 29 de novembro para garantir as vantagens do programa. Mais informações sobre as condições de adesão estão disponíveis no site da prefeitura ou presencialmente na Central do Cidadão, à avenida Presidente Vargas, 309, no Jardim América.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

O prefeito de Dourados, Alan Guedes, e o deputado federal, Geraldo Resende, inauguraram na manhã desta sexta-feira (18) o CER (Centro Especializado em Reabilitação) II, um ponto ambulatorial que irá realizar gratuitamente diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, referência para a rede de atenção à saúde.

Localizado no Parque dos Coqueiros, o espaço conta com terreno de 2.450 m² e área construída de 1.313,46 m². O Centro Especializado em Reabilitação vai funcionar na modalidade 2, com reabilitação física e visual. A gestão dos serviços oferecidos será administrada pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados), através de contrato firmado após ganharem a licitação realizada pela Prefeitura.

“A Apae tem 51 anos de prestação de serviço em Dourados e hoje assumimos mais essa importante missão. A inauguração do CER II é fruto de muito esforço, trabalho e parceria. Representa a união de forças de todos aqueles que acreditam na importância de um atendimento humanizado, acessível e de qualidade para as pessoas que mais necessitam. A Apae traz para esse projeto sua experiência e, acima de tudo, seu coração”, afirma o presidente da Apae/Dourados, Marcelo Vardasca de Souza.

Na modalidade Tipo II, o CER realiza atendimentos de reabilitação física e visual, entretanto, a administração municipal, aliada aos governos Estadual e Federal, trabalha para a futura ampliação do atendimento para as modalidades III (auditiva) e IV (intelectual).

“Esse espaço foi construído para salvar vidas. Na pandemia utilizamos o prédio como um Centro de Testagem da Covid. Concluímos os trabalhos de estrutura, entramos com a contrapartida necessária e com o trabalho, fundamental, da Secretaria Estadual de Saúde e do deputado Geraldo Resende, além do parceria com a Apae, hoje entregamos o CER que irá desenvolver um serviço de excelência para nossa população”, ressalta o prefeito municipal, Alan Guedes.

Os recursos para a construção do CER de Dourados são oriundos de uma parceria do deputado federal Geraldo Resende e do município. O projeto foi cadastrado no Programa “Viver sem Limites”, do Ministério da Saúde, em 2012. A Prefeitura doou o terreno e o parlamentar viabilizou os recursos federais da ordem de R$ 2,5 milhões. Já para a compra dos equipamentos, Resende conseguiu recursos no valor de mais de R$ 1 milhão.

“Hoje é um dia especial, fruto de muita persistência e trabalho. Nós esperamos por muito tempo por esse CER que hoje temos a alegria de inaugurar. É mais um dos investimentos que estamos trazendo para Dourados, que no dia 20 também irá receber os recursos para um novo ônibus para a Apae, além da garantia de recursos fixos de 50 mil por mês para a manutenção da AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados)”, conta o deputado federal, Geraldo Resende.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Prefeitura de Dourados confirmou os nomes dos membros da Comissão de Transição de Mandato. Com o objetivo de dar continuidade ao processo administrativo municipal, o prefeito de Dourados, Alan Guedes, indicou os seguintes representantes da administração para compor a Comissão de Transição de Mandato: Paulo César Nunes da Silva, Ernani de Almeida Silva Júnior, Luiz Constancio Pena Moraes e Raphael da Silva Matos. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17).

Foram indicados três membros, que serão os representantes do prefeito eleito no último pleito, Marçal Filho, sendo eles: José Luiz Azevedo, Cristina C. Oliveira Mota e Fábio Luís da Silva.

Também foram indicados como relatores: Samara Martins dos Santos Souza, Rebeca Andreatta Vigne e Tiago Normanha Jara.

A Comissão de Transição vai coletar os documentos e informações, junto aos setores responsáveis pelas atividades da prefeitura, e atuar de acordo com regras estabelecidas na resolução do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

O ato faz parte do processo de transição de gestão e visa garantir a continuidade da administração na prestação dos serviços públicos à população de Dourados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)