Economia
Déficit primário totaliza R$ 43 bilhões em 2024
Pressionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de 43,004 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto, PIB). O número foi divulgado na tarde desta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado.
Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB). O valor está dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse resultado exclui cerca de R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários, a maioria para a reconstrução do Rio Grande do Sul, e R$ 143 milhões relativos a renúncias fiscais.
Apenas em dezembro, houve superávit primário de R$ 24,026 bilhões, acima da previsão do Prisma Fiscal, que estimava resultado positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado tinha ficado negativo em R$ 116,033 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) suspensos pelo governo anterior.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetava déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
O déficit de 2024 poderia ter sido ainda maior não fosse o empossamento de R$ 12,5 bilhões. O empossamento representa os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2024 impediu um déficit mais alto. A arrecadação foi ajudada pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se refletiu em pagamento de mais tributos.
Receitas
Na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024. Apesar do crescimento de R$ 20,2 bilhões na transferência de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e de R$ 7,2 bilhões em concessões à iniciativa privada, os royalties de petróleo cresceram apenas R$ 923,8 milhões acima da inflação, num cenário de queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Despesas
No ano passado, as despesas totais subiram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% após descontar a inflação. O principal fator para a queda na despesa foi o pagamento de R$ 92 bilhões de precatórios em dezembro de 2023, que não se repetiu em dezembro de 2024.
Sem os precatórios, haveria crescimento de 3,5% das despesas totais acima da inflação, impulsionada pelas transferências sociais e pela política de valorização do salário-mínimo. Os gastos com a Previdência Social subiram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, com a desaceleração causada pelo pagamento de precatórios no fim de 2023. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,9% acima da inflação no ano passado, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu 777,5% além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Mesmo com a revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 4,7% descontada a inflação na comparação com 2023.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 3,8% em 2024 descontada a inflação. Desse total, a maior parte decorre dos bloqueios no Orçamento em vigor durante o segundo semestre.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 3,2% em 2024, descontada a inflação. A queda foi puxada pela quitação de precatórios no fim de 2023, que caiu 79,4%, descontada a inflação
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em 2024 somou R$ 87,649 bilhões. O valor representa alta de apenas 1,5% acima do IPCA em relação a 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Matéria ampliada às 15h38.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
Pix automático
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
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Transparência
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
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