Cidades
Decreto regulamenta projeto Lote Urbanizado e cria novas regras e prazos
O cadastramento e pré-seleção dos beneficiários será feito pelo sistema eletrônico da Agehab
Criado para diminuir o déficit habitacional e ajudar a população de baixa renda a construir sua casa própria, o projeto Lote Urbanizado teve nova regulamentação publicada nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial do Estado, dispondo de algumas mudanças nas regras e prazos para qualificar o programa social.
O Decreto destaca que cabe a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) subsidiar e executar a primeira etapa da obra, que se trata da base de uma residência de 42,56 m², dividida em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, assim como instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e a primeira fiada em alvenaria.
O cadastramento e pré-seleção dos beneficiários será feito pelo sistema eletrônico da Agehab, de forma pública e transparente. A segunda etapa da obra deve ser custeada pelo contemplado no prazo de até 24 meses após assinatura da autorização para execução da moradia. Ele vai dispor de assistência técnica.
A publicação detalha quais são as regras, prazos e critérios que devem ser cumpridos durante a construção, em relação a estrutura da moradia, instalação hidráulica e elétrica, assim como pintura e revestimento.
A Agehab poderá fornecer material de construção para qualquer fase da obra, a título de investimento social, mediante retorno e os valores recebidos serão destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis).
As entidades públicas e privadas parceiras deverão assinar adesão ao projeto, ficando responsável por doar o terreno, com licença ambiental e estrutura básica. Ainda podem contribuir com a segunda etapa da obra.
Também foram definidas as regras em casos da não execução da obra, assim como falecimento do beneficiário ou desistência do projeto. Para os casos que o cidadão já possui o terreno, o programa poderá contribuir, primeiro nas cidades acima de 80 mil habitantes e depois nos demais municípios.
Serão regulamentadas ainda por novas portarias da Agehab regras como substituição de selecionado, formas de ressarcimento, necessidade de reintegração de posse, assim como outros pontos previstos no programa. O Decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
Cidades
Lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 será nesta quinta (21)
O evento é uma oportunidade para conhecer as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município
Cidades
MP Social realiza entrega de certificados e apresenta resultados em Dourados
Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos
O programa “Parceria MP-Social” promoveu nesta terça-feira (19) a entrega de certificados e a prestação de contas dos resultados alcançados em Dourados. Na cerimônia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destacou o impacto de iniciativas voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.
Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos. Esses projetos abrangem áreas como educação, assistência social e saúde, atendendo comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo MPMS em parceria com a Prefeitura de Dourados e outras instituições.
O prefeito Alan Guedes ressaltou a relevância do programa e a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil. “O MP Social é uma demonstração de como o trabalho conjunto pode transformar vidas. Esses recursos e projetos fortalecem nossa rede de atendimento e promovem um impacto direto na vida de milhares de douradenses,” afirma.
Durante o evento, também foi reforçada a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos para potencializar os benefícios. A cerimônia destacou o papel essencial da sociedade civil e das instituições parceiras no sucesso da iniciativa, que apresenta resultados significativos na qualidade de vida local.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidades
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