Connect with us

Geral

De 71 países, apenas 2 e União Europeia não criminalizam desinformação

Estudo foi lançado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados

Publicado

on

Um estudo publicado nesta terça-feira (23) pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que em apenas três deles – Paquistão, França e União Europeia – as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.

O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil.

De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de notícias falsas após a pandemia da covid-19. Desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram criadas nesse sentido.

A coalizão alerta, entretanto, que a criminalização da disseminação de notícias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizada para reprimir adversários políticos.

“Essas legislações compartilham a característica de uma linguagem abrangente, voltada para combater a disseminação de desinformação e a propagação de notícias falsas. Por isso, muitas delas revelaram implicações prejudiciais para a liberdade de expressão em seus respectivos países, conforme apontado por diversos organismos regionais e internacionais”, diz a coalizão.

O relatório destaca ainda a conclusão do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) David Kayne que, ao analisar a desinformação durante a pandemia da covid-19, concluiu que “a penalização da desinformação é desproporcional, não conseguindo atingir seu objetivo de reduzir as informações e, ao invés disso, impede que os indivíduos compartilhem o que poderia ser uma informação valiosa”.

Entre os países que criminalizam a disseminação de desinformação, o relatório cita África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia.

O estudo inédito traz um conjunto de experiências internacionais no tema e sugere lições que podem contribuir para o debate no Brasil.

O objetivo é auxiliar na elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.

Brasil

No caso nacional, o grupo defende que “as legislações penal e eleitoral brasileiras já possuem infrações que dão conta dos ilícitos mais graves envolvidos na produção e disseminação de informações falsas, discursos violentos e ataques às instituições”.

A Lei 14.197 de 2021, por exemplo, define que é crime tentar depor governo legitimamente eleito ou restringir o exercício dos poderes constituídos, com penas que vão de 4 a 12 anos de prisão.

O último projeto de lei (PL) sobre o tema em análise do Congresso, o PL 2630, do relator Orlando Silva (PcdoB-SP), previa a criminalização da disseminação “em massa” de mensagens que contivessem fato sabidamente inverídico. O texto foi descartado após o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentar que ele estava “contaminado” pelo debate ideológico. Com isso, foi criado um grupo de trabalho para produzir uma nova proposta.

Representante da CDR, Bruna Santos avalia que a criminalização deve ser o último recurso, e que outras medidas devem ser tomadas para combater a desinformação.

“A ferramenta mais adequada seria a aprovação de uma regulação democrática, que garanta mais transparência – inclusive sobre anúncios e demais conteúdos -, que requisite políticas específicas sobre conteúdos danosos como discurso de ódio e violência política e de gênero, e que implemente o devido processo para atuação das plataformas”, defende.

Ainda segundo Bruna, a pesquisa identificou que os países ricos têm tido mais sucesso na regulação das plataformas. “A dificuldade em avançar na pauta existe, mas diria que ela está mais presente em países do Sul Global, onde plataformas têm aplicado suas próprias regras”, acrescentou.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países não desenvolvidos que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

Risco à democracia

Os movimentos sociais e especialistas reunidos nesta terça-feira na Câmara dos Deputados argumentam que o futuro da democracia brasileira depende de uma regulação adequada das mídias sociais.

As entidades afirmam que existe uma coalizão de extrema-direita internacional contrária à regulação das plataformas e que busca desestabilizar as democracias em todo o mundo.

“É uma tentativa deliberada de disrupção da democracia. E que usa o Brasil como laboratório de uma coisa que vai tentar avançar a nível internacional”, disse Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, organização com mais de 200 entidades da sociedade civil.

O influenciador digital Felipe Neto, que tem mais de 17 milhões de seguidores em uma rede social, avalia que aqueles que defendem regras democráticas para as plataformas estão perdendo o debate.

“O que o público está ouvindo com essas duas palavras [regulação e regulamentação] é censura. Está errado, está completamente errado. Mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje, quando a gente usa regulamentação, regulação, o que o povo ouve é censura”, afirmou Neto, pedindo que sejam usadas novas palavras para defender o projeto.

Coordenador do grupo de tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Alexandre Zago Boava, defende a inclusão dos trabalhadores no debate.

“O povo pode não saber o que é o titular de dados, pode não saber como o Marco Civil da Internet [Lei 12.965 de 2014] protege ele, ou como o PL 2630 não tira sua liberdade de expressão. Mas ele com certeza não vai querer entregar os dados se ele souber que aqueles dados estão sendo usados contra ele, nem vai querer sofrer crimes e violências dentro da rede, independentemente de ele entender ou não o Marco Civil”, disse.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

 

Geral

Prefeitura disponibiliza ônibus gratuito para a 46ª Festa Junina de Dourados

Publicado

on

População poderá contar com transporte público gratuito até o Centro de Convenções. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados vai disponibilizar transporte gratuito para que a população possa aproveitar a 46ª Festa Junina, com tranquilidade e economia. O evento acontece de 13 a 15 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada e, para os três dias de ‘festança’, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fornecerá o serviço.

O itinerário do ônibus que ficará disponível gratuitamente abrangerá o Jóquei Clube (com saída em frente a Casa da Criança Feliz), a região dos bairros Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo (com saída em frente ao posto de gasolina Manga Rosa), Jardim Guaicurus (saída em frente ao Ceim Pedro da Silva Mota, pontos da avenida Coronel Ponciano, pontos da Avenida Marcelino Pires, com destino final no Centro de Convenções.

Na sexta-feira (13), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 19h. No sábado (14), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube), será às 18h30. Já no domingo (15), o horário de saída do do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 16h. Em todos os dias, o horário de retorno do transporte passando pela mesma rota inicial, será às 23h30.

Essa é mais uma ação da prefeitura, por determinação do prefeito Marçal Filho tendo em vista proporcionar meios para que as famílias possam ter lazer, ambiente familiar e prestigiar o comércio e os artistas locais.

O evento contará com uma mega estrutura com shows nacionais e regionais, quadrilhas, exposição de produtos, parque de diversões e muitas barracas e food trucks com comidas típicas. Em todos os dias, quadrilhas apresentarão o melhor da tradição junina e levarão muita animação ao público.

MUITA MÚSICA

As atrações musicais tomam o palco a partir 19h, nos três dias, sendo que na sexta terá Maria Eduarda, Grupo Terra Seca e a dupla Júlia & Rafaela; no sábado, Grupo Postal Sul, Brenno Reis & Marco Viola e João Camaleão. O encerramento no domingo fica por conta de Grupo Surungo Bueno, ForróDiando e Alex & Yvan.

Continue Lendo

Geral

Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS

Publicado

on

Com trabalho contínuo de preparação e planejamento para atuar nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, a Operação Pantanal 2025, realizada pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) se mantém em todo o Estado nos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Atualmente as tropas realizam ações de prevenção e preparação, com reforço na permanência das onze bases avançadas localizadas em diferentes regiões do Pantanal. A distribuição dos militares em locais estratégicos do bioma, grante o combate – caso ocorram incêndios florestais – rápido e eficaz.

Com o aumento dos níveis dos rios na região pantaneira, não há focos de incêndios no bioma. Mesmo assim todas as ações necessárias para manter as equipes preparadas são realizadas, como o trabalho de conscientização sobre o uso e os riscos do fogo e a queima prescrita no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

“Adotamos as bases avançadas como um norte, aumentamos e estrurutra e permitimos novos usos, agreando mais valor para as comunidades atendidas. Temos um cronograma para as equipes, mantendo a operação contínua com a presença permanete proporcional ao ao fogo existente. As bases já estão ativadas e nossa preocupação é o bioma como um todo”, afirmou o major e subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros, Eduardo Teixeira.

A instalação das bases avançadas em áreas remotas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul – desde a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2024 –, ainda colabora com o trabalho preventivo do Corpo de Bombeiros. As estruturas (bases avançadas) contam com equipes em áreas remotas e de difícil acesso no bioma, o que contribuiu para impedir ocorrência de focos nas regiões onde estão instaladas.

As bases avançadas auxiliam na atuação mais eficiente no bioma. Para garantir a presença dos bombeiros nas onze diferentes áreas, equipamentos e veículos de combate a incêndio foram enviados em uma barca, pelo Rio Paraguai, saindo de Corumbá – em maio de 2024.

Com atuação planejada e organizada, o Corpo de Bombeiros desenvolve importante trabalho nas ações de controle e combate a incêndios florestais em todo o Estado. O apoio de diversas tecnologias contribui para a pronta resposta e efetiva extinção de focos – especialmente no Pantanal.

Neste ano já foram realizadas ações de combate a incêndios em áreas urbanas e rurais, formação de brigadas com a capacitação de pessoas para atuação direta na proteção de suas comunidades, capacitação de bombeiros militares em curso de prevenção e combate a incêndios florestais, além de cursos de condução de veículos 4×4 (Off road), operação de drone, manutenção em motomecanizado, condução de embarcações, entre outros.

“Em relação as medidas adotadas formamos mais de 200 militares nas especialidades, e mais de 600 brigadistas, mais de 200 militares do exército brasileiro. Temos as bases do Amolar, Redário e Forte Coimbra ativadas e em funcionamento, operando. Temos a base da Fazenda Lourdes, na Nhecolândia, montada”, exlicou o major Teixeira.

As boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para monitoramento dos biomas e ações efetivas de combate a incêndios florestais contribuem de forma decisiva na preservação ambiental.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende (destaque)

Continue Lendo

Geral

Com tecnologia inédita, MS tem monitoramento ambiental para identificar desmatamento e queimadas

Publicado

on

A sala de situação da UNIGEO (Unidade de Geoprocessamento), uma estrutura técnica de inteligência geoespacial para o monitoramento ambiental de Mato Grosso do Sul, foi inaugurada ontem (11), no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A nova estrutura representa uma evolução tecnológica inédito no país, com capacidade de detecção automatizada de desmatamentos e queimadas em toda a extensão do território sul-mato-grossense, que abrange mais de 357 mil km². A sala de situação foi projetada como uma ferramenta estratégica de apoio à fiscalização, gestão territorial e à governança ambiental, promovendo maior agilidade e precisão nas ações de comando e controle.

Tecnologia a serviço do meio ambiente

Com base em scripts automatizados e imagens de satélite de alta resolução fornecidas por plataformas internacionais, o sistema da UNIGEO está em funcionamento desde 2023. Desde então, já foram emitidos mais de 10,6 mil alertas automáticos de desmatamento. Cada alerta é imediatamente cruzado com os bancos de dados territoriais e jurídicos do Imasul, identificando sobreposições com UCs (Unidades de Conservação), APPs (Áreas de Preservação Permanente), RLs (Reservas Legais), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e licenças de supressão vegetal concedidas.

“Um dos pontos centrais dessa nova etapa de gestão ambiental é a emissão de alertas de desmatamento. Com o sistema atual, conseguimos monitorar em tempo quase real o que está acontecendo em todo o Estado, identificando tanto o desmatamento legal quanto o ilegal. No caso do legal, acompanhamos se o produtor está atuando dentro das condições e prazos previstos em sua licença”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A precisão do sistema, que opera com resolução de até um metro e permite a verificação detalhada das áreas com cobertura vegetal alterada, também foi destacado por Verruck. “O grande diferencial é que temos um sistema interligado ao CAR e capaz de realizar embargos automáticos em propriedades sem licenciamento. Além disso, o monitoramento inclui áreas de cana-de-açúcar, unidades de conservação, terras indígenas e até pontos de calor, com acionamento direto via SICOE aos bombeiros e à PMA”, disse o secretário.

Investimento em inovação

Para viabilizar essa transformação, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 1,5 milhão na estrutura da sala de situação, que inclui um videowall de alta resolução, estações de trabalho e monitores, garantindo alto desempenho na análise e visualização de dados geoespaciais em tempo real.

A automação permitiu a redução de 72% na carga de trabalho manual dos técnicos, anteriormente responsáveis por analisar individualmente as alterações na cobertura vegetal. Com isso, os profissionais passaram a focar em atividades mais estratégicas, como validações em campo, emissão de pareceres e suporte a operações de fiscalização.

Governança digital e sustentabilidade

Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a criação da sala de situação é um marco institucional e uma ferramenta concreta no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para garantir que o monitoramento ambiental no Mato Grosso do Sul seja cada vez mais rápido, preciso e eficaz. A sala de situação é mais do que uma estrutura física – é um símbolo do nosso compromisso com a sustentabilidade, com o rigor técnico e com a governança ambiental”.

A arquitetura da UNIGEO está fundamentada nos pilares da precisão, periodicidade e rastreabilidade dos dados, assegurada transparência, segurança jurídica e eficiência nas ações do Imasul.

Além da estrutura já implementada, o Imasul planeja novos investimentos para reforçar a atuação da UNIGEO em campo. Estão previstas aquisições de drones, viaturas, quadrículos e pacotes adicionais de imagens de satélite para ampliar a cobertura de áreas remotas e de difícil acesso.

A mais recente inovação foi a inserção de mecanismos de inteligência artificial, que possibilitam análises mais eficientes, identificação automatizada de padrões e priorização de casos críticos. O desafio é modernizar os fluxos internos para agilizar a tramitação de processos administrativos e judiciais.

“Já começamos a ampliar o uso da inteligência artificial para aprimorar nossa produtividade. Temos muita informação à disposição, mas agora o foco é acelerar as respostas — seja na emissão de autos de infração, na apuração de irregularidades ou na prevenção de danos ambientais”, completou o secretário.

Com a sala de situação da UNIGEO, Mato Grosso do Sul se consolida como referência nacional em monitoramento digital do meio ambiente e reforça seu protagonismo no enfrentamento ao desmatamento, às queimadas ilegais e às mudanças climáticas. Trata-se de uma estrutura moderna, replicável e estratégica, alinhada aos compromissos globais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Gustavo Escobar, Imasul e Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Gustavo Escobar, Imasul

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67