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De 71 países, apenas 2 e União Europeia não criminalizam desinformação

Estudo foi lançado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados

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Um estudo publicado nesta terça-feira (23) pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que em apenas três deles – Paquistão, França e União Europeia – as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.

O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil.

De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de notícias falsas após a pandemia da covid-19. Desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram criadas nesse sentido.

A coalizão alerta, entretanto, que a criminalização da disseminação de notícias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizada para reprimir adversários políticos.

“Essas legislações compartilham a característica de uma linguagem abrangente, voltada para combater a disseminação de desinformação e a propagação de notícias falsas. Por isso, muitas delas revelaram implicações prejudiciais para a liberdade de expressão em seus respectivos países, conforme apontado por diversos organismos regionais e internacionais”, diz a coalizão.

O relatório destaca ainda a conclusão do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) David Kayne que, ao analisar a desinformação durante a pandemia da covid-19, concluiu que “a penalização da desinformação é desproporcional, não conseguindo atingir seu objetivo de reduzir as informações e, ao invés disso, impede que os indivíduos compartilhem o que poderia ser uma informação valiosa”.

Entre os países que criminalizam a disseminação de desinformação, o relatório cita África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia.

O estudo inédito traz um conjunto de experiências internacionais no tema e sugere lições que podem contribuir para o debate no Brasil.

O objetivo é auxiliar na elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.

Brasil

No caso nacional, o grupo defende que “as legislações penal e eleitoral brasileiras já possuem infrações que dão conta dos ilícitos mais graves envolvidos na produção e disseminação de informações falsas, discursos violentos e ataques às instituições”.

A Lei 14.197 de 2021, por exemplo, define que é crime tentar depor governo legitimamente eleito ou restringir o exercício dos poderes constituídos, com penas que vão de 4 a 12 anos de prisão.

O último projeto de lei (PL) sobre o tema em análise do Congresso, o PL 2630, do relator Orlando Silva (PcdoB-SP), previa a criminalização da disseminação “em massa” de mensagens que contivessem fato sabidamente inverídico. O texto foi descartado após o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentar que ele estava “contaminado” pelo debate ideológico. Com isso, foi criado um grupo de trabalho para produzir uma nova proposta.

Representante da CDR, Bruna Santos avalia que a criminalização deve ser o último recurso, e que outras medidas devem ser tomadas para combater a desinformação.

“A ferramenta mais adequada seria a aprovação de uma regulação democrática, que garanta mais transparência – inclusive sobre anúncios e demais conteúdos -, que requisite políticas específicas sobre conteúdos danosos como discurso de ódio e violência política e de gênero, e que implemente o devido processo para atuação das plataformas”, defende.

Ainda segundo Bruna, a pesquisa identificou que os países ricos têm tido mais sucesso na regulação das plataformas. “A dificuldade em avançar na pauta existe, mas diria que ela está mais presente em países do Sul Global, onde plataformas têm aplicado suas próprias regras”, acrescentou.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países não desenvolvidos que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

Risco à democracia

Os movimentos sociais e especialistas reunidos nesta terça-feira na Câmara dos Deputados argumentam que o futuro da democracia brasileira depende de uma regulação adequada das mídias sociais.

As entidades afirmam que existe uma coalizão de extrema-direita internacional contrária à regulação das plataformas e que busca desestabilizar as democracias em todo o mundo.

“É uma tentativa deliberada de disrupção da democracia. E que usa o Brasil como laboratório de uma coisa que vai tentar avançar a nível internacional”, disse Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, organização com mais de 200 entidades da sociedade civil.

O influenciador digital Felipe Neto, que tem mais de 17 milhões de seguidores em uma rede social, avalia que aqueles que defendem regras democráticas para as plataformas estão perdendo o debate.

“O que o público está ouvindo com essas duas palavras [regulação e regulamentação] é censura. Está errado, está completamente errado. Mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje, quando a gente usa regulamentação, regulação, o que o povo ouve é censura”, afirmou Neto, pedindo que sejam usadas novas palavras para defender o projeto.

Coordenador do grupo de tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Alexandre Zago Boava, defende a inclusão dos trabalhadores no debate.

“O povo pode não saber o que é o titular de dados, pode não saber como o Marco Civil da Internet [Lei 12.965 de 2014] protege ele, ou como o PL 2630 não tira sua liberdade de expressão. Mas ele com certeza não vai querer entregar os dados se ele souber que aqueles dados estão sendo usados contra ele, nem vai querer sofrer crimes e violências dentro da rede, independentemente de ele entender ou não o Marco Civil”, disse.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

 

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Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher promove blitzes educativas

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Ações educativas estão acontecendo, principalmente, em escolas públicas de Dourados

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e levar informações essenciais ao público, unindo esforços no combate à violência, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Dourados deu início nesta terça-feira (12) ao cronograma de atividades de conscientização e prevenção. A ação faz parte da programação do Agosto Lilás, campanha estabelecida com o propósito de sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

O cronograma de ações foi aberto com palestra para a comunidade escolar do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Nesta quarta (13) é a vez das escolas estaduais Antonia da Silveira Capilé (matutino) e Maria da Glória Muzzi Ferreira (vespertino).

Nesta quinta-feira (14), a blitz educativa será realizada na empresa Inpasa, no horário das 9h30 às 11h, e, à noite, na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma, no Residencial Harrisson de Figueiredo II. Na sexta, dia 15, será a vez da Escola Estadual Celso Muller do Amaral, no período matutino, e Escola Estadual Rita Angelina, no vespertino.

A programação seguirá nos dias 18, na Escola Estadual Reis Veloso (matutino) e Escola Estadual Daniel Berg (vespertino); 19, pela manhã, Escola Estadual Elza Farias, para alunos do 5º ao 8º ano. Dia 20, de manhã e à tarde, na Escola Municipal Indígena Agustinho; dia 21, Escola Estadual Floriana Lopes; dia 22, Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli; e, dia 27, durante todo o dia, Escola de Campo no distrito de Itahum.

O encerramento da campanha Agosto Lilás acontecerá na tarde do dia 30, com concentração na Praça Antônio João a partir das 14h30, seguida de carreata até as imediações do shopping Avenida Center. As atividades contarão com apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal de Dourados e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

‘Vivemos em um Estado que está entre os que mais matam mulheres no País. Então, nossas ações, como as campanhas do Agosto Lilás, a realização de palestras em escolas, blitz educativas e atividades em diferentes bairros, têm como objetivo ampliar o alcance da mensagem de combate à violência contra a mulher e, também, para demonstrar que existe uma rede de enfrentamento à violência doméstica em Dourados, atuante”, diz Ana Carolina Prates, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres.

Ainda de acordo com a coordenadora, a Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, atua em parceria com a Patrulha Maria da Penha e outras instituições, que é fundamental para garantir segurança e acompanhamento de perto e real das vítimas que já possuem medidas protetivas. “Essa atuação conjunta com as forças de segurança e demais órgãos da rede de atendimento é essencial para romper o ciclo da violência e salvar vidas”, avalia Ana Prates.

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Dourados se prepara para um dos maiores desfiles de 7 de Setembro dos últimos anos

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Desfile Cívico de 7 de Setembro vai envolver mais de 8 mil pessoas e será um dos maiores de todos os tempos já realizados em Dourados. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza o Desfile Cívico-Militar no dia 7 de setembro de 2025, um domingo, que terá como tema “Independência para Cuidar com Amor e Trabalho”. O evento, tradicional no calendário do município, será realizado a partir das 8h, na Avenida Marcelino Pires, com palanque oficial na Praça Antônio João, e deve reunir mais de 8 mil participantes.

A Comissão Oficial Organizadora das Festividades alusivas à Semana da Pátria é formada pelo comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete da prefeito; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mas todas as Secretarias Municipais e órgãos da Administração Direta estão envolvidos no evento.

A programação contará com 44 escolas municipais, 39 Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), 11 fanfarras do município e uma fanfarra de Ceim, além de 130 instituições já inscritas. As forças de segurança confirmadas incluem o Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Científica, Polícia Civil e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

O desfile integra a programação da Semana da Pátria, que começa no dia 1º de setembro com a solenidade de ascendimento da Chama da Pátria, seguida pela condução simbólica em revezamento por alunos da Rede Municipal de Ensino, partindo da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João.

Na sequência, ocorre a solenidade de abertura oficial das comemorações municipais alusivas à data. As atividades continuam entre os dias 2 e 5 de setembro com horas cívicas em escolas municipais, culminando no grande desfile do dia 7. Durante o desfile, o trânsito será interditado no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Rua Hilda Bergo Duarte.

Segundo o prefeito Marçal Filho, o 7 de Setembro será um momento de união e valorização dos símbolos nacionais. “É mais do que uma data histórica, é uma oportunidade de reunir famílias, valorizar nossos símbolos e reforçar o compromisso de todos com o futuro do Brasil. Este ano vamos celebrar com amor, respeito e muito trabalho para que seja um momento especial para todos”, afirmou.

A proposta é valorizar o espírito cívico e promover a participação ativa da sociedade, sem vínculos político-partidários, religiosos ou comerciais. Está expressamente proibida qualquer manifestação ofensiva ou que desrespeite as normas de convivência e segurança do evento.

A ordem de apresentação e o mapa com a organização do desfile serão apresentados em reunião agendada para o dia 27 de agosto. Cada instituição poderá participar com até dois veículos motorizados, exceto no caso das forças de segurança.

Para garantir conforto e segurança, a Prefeitura disponibilizará banheiros químicos, atendimento médico de emergência com ambulâncias, além de estrutura de apoio e segurança ao longo de todo o trajeto.

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Em Brasília, Marçal acerta últimos detalhes para a retomada dos voos comerciais

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Prefeito Marçal Filho reunido com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda e com o senador Nelsinho Trad. Fotos: Divulgação/Assecom

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, cumpriu agendas importantes nesta segunda-feira (12) em Brasília. Pela manhã ele se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda e com Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, e no período da tarde se reuniu com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay, para acertas os últimos detalhes para a volta dos voos comerciais no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira.

Acompanhado pelo senador Nelsinho Trad, Marçal Filho agradeceu ao presidente da Anac pela agilidade em aprovar a pista, liberar o aeroporto para receber aviões de grande porte e, também, pela reclassificação do Aeroporto Regional para a Categoria AP-1, liberando Dourados para receber voos comerciais. “Senti que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil está otimista e feliz com o trabalho que realizamos em apenas 7 meses para conectar Dourados ao Brasil e ao mundo através do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, enfatizou o prefeito.

A agenda de Marçal Filho com Adriano Pinto de Miranda também foi importante para o prefeito defender a aprovação do Plano de Segurança Aeroportuário (PSA). “O presidente da Anac afirmou que está tudo dentro da normalidade e que o PSA será aprovado dentro do cronograma da agência, liberando os voos da Latam a partir de 8 de setembro, conforme já antecipado pela Prefeitura de Dourados”, enfatizou Marçal Filho. “Nossa preocupação é garantir a total segurança operacional do nosso aeroporto, proporcionando tranquilidade tanto para os passageiros quanto para os tripulantes”, completou Marçal Filho.

O senador Nelsinho Trad também agradeceu a celeridade da Agência Nacional de Aviação Civil em aprovar os documentos e os trabalhos realizados pela Prefeitura de Dourados no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. “Aproveito para convidar o senhor para conhecer Dourados e constatar o quanto foi acertada essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil em agilizar a liberação do Aeroporto Regional de Dourados para voltar a operar com voos comerciais”, ressaltou o senador.

Na reunião com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay, e com a superintendente de Aeroportos da Infraero, Taise Brandão, o prefeito Marçal Filho pediu agilidade na instalação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) no Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira. “O presidente da Infraero deixou claro que está muito otimista com a volta da operação da GOL e da Azul em Dourados tão logo a Latam inicie os voos”, ressaltou Marçal Filho.

Marçal Filho durante audiência com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay

O presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, confirmou que estará no voo que sairá de Guarulhos no dia 8 de setembro com destino a Dourados, marcando o início da operação da Latam. “A superintendente de Aeroportos da Infraero, Taise Brandão, elogiou publicamente o empenho da Prefeitura de Dourados para preparar o Aeroporto Regional para a retomada dos voos e afirmou que durante todo o tempo que ela atua nesse setor nunca viu uma gestão se dedicar para reclassificar o aeroporto e se habilitar para operar com aeronaves de grande porte”, revelou Marçal.

Com o pedido de agilização na instalação da EPTA, Marçal Filho praticamente finaliza as obrigações que cabiam à Prefeitura de Dourados nessa jornada de 7 meses para o retorno dos voos comerciais no Aeroporto Regional. “Saímos da reunião com o presidente da Infraero muito otimista com a agilização da EPTA e com a certeza que em poucas semanas iremos recolocar Dourados em destaque na aviação comercial”, afirmou o prefeito.

Com a instalação da Sala Rádio, o Aeroporto Regional de Dourados estará pronto para retomar sua operação comercial. “A Agência Nacional de Aviação Civil já havia liberado nosso aeroporto para receber aeronaves de grande porte desde que o Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) homologou o sistema Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (PAPI) da cabeceira 24 da pista e agora finalizamos as obrigações que cabiam ao município para retomada dos voos comerciais”, explica o prefeito Marçal Filho. Após a ativação da EPTA, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) vai certificar o equipamento e o aeroporto estará dotado de serviços essenciais para a segurança e eficiência das operações aéreas. A EPTA do Aeroporto Regional de Dourados será habilitada para o controle de Tráfego Aéreo, além prestar Informação de Voo, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Meteorologia Aeronáutica, bem como Informações Aeronáuticas e de Alerta. A Sala Rádio é fundamental para a segurança e a regularidade das operações aéreas, garantindo que as aeronaves possam voar com segurança e eficiência. Elas são parte integrante da infraestrutura de controle do espaço aéreo e trabalham em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

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