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Cultura é destaque no programa “Retomada MS”

São R$ 77 milhões em investimentos

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Nas comemorações dos 44 anos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul destaca as ações que vêm sendo desenvolvidas no setor cultural no âmbito do programa “Retomada MS” e que têm o investimento de quase R$ 77 milhões e outras iniciativas executadas em 2021.

“Mato Grosso do Sul é referência em investimentos para o setor cultural, especialmente nesse período em que o segmento esteve entre os mais impactados pela pandemia. O governador Reinaldo Azambuja atuou junto aos gestores da Fundação de Cultura para formatar um pacote robusto de medidas, que contemplaram três editais de auxílio emergencial, gestão dos editais da Lei Aldir Blanc, investimentos para restauração de patrimônios culturais, além de assegurar recursos para os editais que abrangem diferentes setores da cultura. É um compromisso assumido e que está sendo honrado com a categoria”, destaca João César Mattogrosso, secretário de Estado de Cidadania e Cultura.

Ações do Governo do Estado em prol da Cultura de MS:

MS Cultura Cidadã – O programa “MS Cultura Cidadã” para trabalhadores da cultura de Mato Grosso do Sul possibilitou o acesso dos profissionais ao auxílio financeiro de R$ 1.800, que estão sendo depositados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600. O valor estimado do investimento de apoio financeiro emergencial totaliza R$ 3.230 milhões, custeado pelo Tesouro Estadual.

“Prêmio MS Cultura Presente III – Lei Aldir Blanc” – A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial de 8 de setembro o Edital emergencial “Prêmio MS Cultura Presente III – Lei Aldir Blanc” para selecionar propostas artístico-culturais de artistas e demais profissionais da cultura nas áreas de Artes Cênicas (circo, teatro e dança), Música, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura de Rua, Artesanato, Moda e Design, Literatura, Patrimônio Cultural e Área Técnica ou Produção Cultural. O Edital irá premiar propostas que contenham produtos culturais aptos a manter a Cultura de Mato Grosso do Sul viva e em circulação, sejam os produzidos antes ou durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus.

A seleção de até 350 produtos culturais é voltada a de artistas e demais profissionais da cultura residentes e domiciliados em Mato Grosso do Sul, sejam pessoas físicas ou microempreendedores individuais com atividade empresarial artística-cultural, organizados em grupos ou individualmente (artistas solo). O produto cultural selecionado dentro do número de vagas receberá um prêmio total no valor de R$ 6 mil.

MS Meu Samba – A Fundação de Cultura de MS fez um repasse financeiro para custear a realização de diversas oficinas de capacitação profissional para as escolas de sambas adultas e mirim filiadas à Lienca (Liga das Escolas de Samba de Campo Grande), em Campo Grande/MS. O valor, para a implementação do projeto, é de R$ 250 mil. O projeto tem por objetivo principal o apoio às Ligas de Escolas de Samba. Este segmento artístico de Campo Grande abarca mais de três mil carnavalescos, dentre eles: bateristas, aderecistas, figurinistas, costureiros, mestres de bateria e brincantes de todas as idades, ou seja, artistas oriundos das oito agremiações que compõem a Liga das Entidades Carnavalescas na Capital. Tais artistas encontram-se na atualidade em situação de vulnerabilidade social, pois a renda básica obtida por essas famílias, na maioria das vezes, vem do carnaval.

om da Concha – O projeto leva quinzenalmente ao público da Capital, dois shows de artistas ou bandas de MS. A seleção dos artistas ocorre via inscrições em editais lançados anualmente pela Fundação de Cultura de MS. Neste ano, o Edital recebeu 241 inscrições. Através dele foram selecionados dez artistas e bandas para o show de abertura e dez para o show de encerramento. Seguindo protocolos de biossegurança, o evento adotou formato híbrido e com 25% da capacidade de público presencial.

Editais do artesanato – Artesania é um projeto que existe desde 2007 e visa o fortalecimento do artesanato produzido em Mato Grosso do Sul, prevendo investimentos na capacitação de artesãos e no incentivo à criação de núcleos artesanais. A iniciativa aproveita as vocações regionais, levando a preservação das culturas locais e a formação de uma mentalidade empreendedora por meio da preparação para o mercado competitivo. Realizado de forma presencial atendeu diversos municípios e comunidades do interior do Estado. Com a pandemia do novo coronavírus o projeto foi suspenso em 2020 e retornou em 2021 de forma virtual, para fomentar o artesanato de MS e seu modo fazer. As gravações aconteceram entre os dias 4 e 7 de outubro.

O Edital de seleção pública “Prêmio Artesanato de Referência Cultural Sul-mato-grossense” premiou as cem melhores peças artesanais de referência cultural de Mato Grosso do Sul. O Edital objetiva manter a cultura viva e em circulação em tempos de restrições impostas pela pandemia mundial. O valor bruto da premiação é de R$ 2 mil.

Está aberto o Edital para seleção de artesãos e entidades representativas do artesanato sul-mato-grossense para participar da 21ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) e a 32ª Feira Nacional de Artesanato. A Fenearte acontecerá de 10 a 19 de dezembro de 2021, em Olinda, Pernambuco, e a 32ª Feira Nacional de Artesanato acontecerá de 07 a 12 de dezembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

São disponibilizadas 6 (seis) vagas para cada uma das feiras, totalizando 12 vagas, sendo duas para artesãos individuais e quatro para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), para cada Feira. Podem participar da seleção artesãos que estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade e que tenham disponibilidade para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento. As entidades representativas devem ser legalmente constituídas e estar cadastradas no Sicab. As inscrições serão realizadas até 31 de outubro.

Seleção de artesãos e entidades para participação no Salão do Artesanato em Brasília – Está aberta a seleção de interessados em participar da 14º Salão de Artesanato – Raízes Brasileiras em Brasília/DF, que acontece de 27 a 31 de outubro de 2021, com espaço coletivo de 50m², para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Mato Grosso do Sul. Serão disponibilizadas 6 vagas, sendo 2 para artesãos individuais e 4 para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos). O resultado final sai no dia 19 de outubro.

Rodada de Negócios do Artesanato – Realizada pela Fundação de Cultura, com apoio do Sebrae no dia 11 de agosto, movimentou um valor estimado de R$ 95 mil. Foi apresentado o artesanato de referência cultural sul-mato-grossense para empresários compradores de todo o Brasil. Participaram 27 artesãos, foram realizadas 211 reuniões por 36 empresas, totalizando 13 compradores. A iniciativa foi gratuita e virtual.

Fundo de Investimentos Culturais (FIC-MS) – Os 51 contemplados pelo FIC 2019 receberam o pagamento para realização dos seus projetos. Os recursos totalizam R$ 5.109.811,00 (cinco milhões, cento e nove mil, oitocentos e onze reais). Devido à pandemia da Covid-19, os projetos selecionados tiveram que ser readequados. Em julho, o Governo do Estado autorizou o lançamento do Edital de chamamento público do FIC para 2021-2022. Serão R$ 8 milhões reservados para execução de novos projetos de arte e cultura.

 

Restaurações – Dentro do programa “Retomada MS”, o Governo do Estado vai restaurar a Igreja São Benedito, que fica na Comunidade da Tia Eva, em Campo Grande, e o famoso “Castelinho”, em Ponta Porã. O objetivo é valorizar o patrimônio cultural do Estado. A igreja São Benedito vai receber investimento de R$ 450 mil e o Castelinho de R$ 4 milhões.

O Marco (Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul) e a Concha Acústica, em estruturas que ficam dentro do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, também receberão investimentos na casa dos R$ 300 mil para melhorias. O Centro Cultural José Otávio Guizzo e o Teatro Aracy Balabanian também receberão melhorias. O investimento será de R$ 5,5 milhões.

Edital de credenciamento para profissionais das áreas do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) publicou no Diário Oficial de 24 de setembro o resultado do Edital de Credenciamento nº 04/2021 para formação de cadastros de profissionais da área Cultural: Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. O credenciamento terá validade de 12 meses, contados da data da publicação da lista de credenciados no Diário Oficial de MS.

Por meio deste Edital foi realizado o credenciamento de pessoas físicas ou microempreendedores individuais interessados em atuar na área de literatura em atividades relativas às políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, ofertadas pela FCMS, nas categorias: Oralidades, Palestrante/debatedor, Oficineiro e Mediador.

O Edital dita as normas deste concurso de seleção para futura contratação de prestadores de serviço para atuarem nos projetos culturais propostos pela FCMS como o “Proler”, “Biblioteca nas Férias”, entre outros.

22º Encontro do Proler e o 18º Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas – O tema deste ano será Literatura e Cidadania, e o evento será, mais uma vez, totalmente online, com transmissão por plataforma de vídeoconferência. O evento, que será realizado de 03 a 13 de novembro, tem por objetivo contribuir com o processo formativo de profissionais envolvidos com a formação de leitores, por meio da partilha de conhecimentos e troca de experiências sobre o livro, a biblioteca, a leitura e a literatura.

15ª Primavera dos Museus – Com programação extensa, a 15ª Primavera dos Museus aconteceu de 20 a 26 de setembro com ações conjuntas e com a participação de 13 instituições parceiras de Mato Grosso do Sul.  Idealizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), cuja organização e coordenação no Estado fica à cargo do Sistema Estadual de Museus de MS (SIEM/MS), a 15ª edição da Primavera dos Museus propôs o tema – Museus: perdas e recomeços – para refletir a função dos museus neste momento.

Concurso “Repensar e reimaginar o MIS antes e pós-pandemia em imagens e sons – O concurso realizado em parceria com o CineCafé, selecionou trabalhos diversos, entre fotografias, vídeos, músicas, áudios e/ou desenhos em especial storyboard com o tema “O futuro dos museus: recuperar e reimaginar”. O tema foi escolhido com o objetivo de provocar a sociedade para as formas espontâneas de valorização dos bens culturais, buscando enfatizar essas manifestações e trazer à luz o debate sobre o futuro dos museus numa linguagem atual e interativa. A entrega da premiação ocorreu em 24 de setembro.

Concurso de vídeos e curtas-metragens “Cine Aves MS – Edição 2021 – O concurso tem por finalidade promover a produção audiovisual independente sobre o tema: “Aves do Mato Grosso do Sul em Imagens e Sons” e incentivar a observação e conservação de aves por meio do cinema. Os três primeiros colocados recebem um Kit de Observação de Aves e brindes birding especiais.  A iniciativa do Museu da Imagem e do Som (MIS-MS), unidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em parceria com o Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo (IMPAE), Editora Ecodidática e Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul (SECIC).

XI Simpósio Estadual de Educação Patrimonial e I Seminário Municipal do Patrimônio Cultural de Corumbá – Realizado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em parceria com a Prefeitura Municipal de Corumbá, o “XI Simpósio Estadual de Educação Patrimonial e I Seminário Municipal do Patrimônio Cultural de Corumbá”, contou com palestras e oficinas virtuais, de 16 a 20 de agosto em Campo Grande e nos dias 23 e 24 de agosto em Corumbá. A iniciativa visa contribuir para a formação critica reflexiva dos cidadãos sul-mato-grossenses, colaborando para o fortalecimento cultural de MS.

19ª Semana Nacional de Museus – Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus (18 de maio), ocorreu de 17 a 21 de maio de 2021 a 19ª Semana Nacional de Museus, com programação totalmente online. O tema deste ano foi “O futuro dos museus: Recuperar e reimaginar”. Um dos objetivos foi questionar a atuação e possibilidades dos museus brasileiros, transformando e construindo os museus que pretendemos projetar no amanhã. A programação deste ano contou com oficina de fotografia, palestras, exibição de filmes, lançamento de curta-metragem, sarau virtual, concurso, exposições e visitas virtuais e lançamento de livros e documentários.

Além dessas ações a Fundação de Cultura de MS tem apoiado diversas lives de artistas em municípios do interior do Estado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Escolas, postos de saúde e espaços públicos recebem mutirão de limpeza

As ações prosseguem nos próximos dias.

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A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.

Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt,  Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.

O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.

As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Marçal consegue reverter no TCE perda de 3 mil vagas na Educação

Marçal Filho destaca os esforços junto ao Tribunal de Contas do Estado para reverter a perda das 3 mil vagas na Educação em Dourados

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Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.

O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.

Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.

Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.

Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.

A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.

O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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