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Verde / Sustentável

Crédito para Agricultura Familiar de MS chega a R$ 500 milhões e favorece produção agroecológica

Ziger disse que ajustes foram feitos para facilitar a contratação dos recursos pelos produtores junto aos bancos.

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O Plano Safra da Agricultura Familiar para Mato Grosso do Sul, anunciado nessa segunda-feira (16), prevê um aumento de 44% no volume de recursos disponibilizados aos pequenos produtores rurais e sinaliza – com juros muito baixos, que vão de 0,5% a 3% ao ano – prazos bastante elásticos e bônus a quem adotar medidas ambientalmente sustentáveis. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, considerou o plano “amplo e abrangente”, capaz de acomodar todas as demandas e desafios do setor no Estado.

“O que os produtores da Agricultura Familiar queriam era recursos. O Governo disponibilizou meio bilhão de reais; linhas de crédito competitivas, os juros estão baixos, em alguns casos ficam aquém da inflação; os prazos estão longos, e tem fundo garantidor para avalizar o financiamento e o produtor sair do banco com uma resposta positiva. Agora, espero que os bancos sejam tão rápidos na liberação dos financiamentos quanto foram as falas dos representantes dos bancos que estiveram aqui”, brincou o secretário.

Cada orador teve o tempo de três minutos para transmitir sua mensagem durante o evento de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que aconteceu no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em Campo Grande. Estavam presentes representantes dos vários órgãos dos Governos Federal e Estadual ligados ao setor, deputados, sindicalistas e lideranças de assentamentos e organizações rurais.

O Plano

O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger, detalhou o Plano e lançou o desafio aos bancos e instituições de apoio para que todo o valor disponibilizado seja contratado. Em 2023, foram realizadas 6.332 operações de crédito nas diversas linhas do Plano Safra da Agricultura Familiar no Estado, totalizando R$ 346 milhões. O volume disponibilizado para essa safra – R$ 500 milhões – representa um acréscimo de 44% em relação ao total liberado ano passado.

Ziger disse que ajustes foram feitos para facilitar a contratação dos recursos pelos produtores junto aos bancos. A principal medida foi a criação de três fundos garantidores: um operacionalizado pelo Sebrae – que já atende as pequenas empresas -, outro que dá garantia às operações de crédito e um terceiro que avaliza investimentos.

Os juros, em geral, giram em torno de 3% ao ano no caso de produção de alimentos, podendo chegar a 2% se o agricultor adotar práticas sustentáveis na lavoura. Uma novidade para esse ano é o Pronaf Florestas Produtivas que incentiva transformar áreas degradadas em lavouras de silvicultura. Essa linha de crédito tem limite máximo de R$ 100 mil por operação, taxa de 3% ao ano, carência de 12 anos para começar a pagar e prazo de 20 anos para quitar o empréstimo.

“Mato Grosso do Sul tem uma Agricultura forte, tanto empresarial quanto familiar, e um potencial imenso a ser explorado. Por isso viemos aqui lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar, para dizer que o Governo Federal está presente, quer fazer com que esse dinheiro chegue até os agricultores familiares para que produzam mais alimentos de qualidade para a mesa dos brasileiros”, afirmou.

Parceria

Como representante da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zeca do PT externou confiança de que os recursos do Plano Safra chegarão aos pequenos produtores e serão utilizados em sua totalidade. Zeca ainda fez questão de “registrar gratidão ao Governo do Estado em nome dos agricultores familiares”, em fala dirigida ao secretário Jaime Verruck, pelo apoio que a gestão Eduardo Riedel tem dispensado ao setor.

Verruck destacou o estímulo ao cooperativismo como importante instrumento de gestão da produção familiar, também a fragmentação das linhas de crédito para atender públicos específicos (Pronaf Mulher e Pronaf Jovem), que conversam com iniciativas já implantadas pelo Governo do Estado. O secretário sugeriu que as agências de apoio e assistência técnica procurem os produtores rurais oferecendo consultoria para mediar a contratação dos financiamentos.

“A Agraer ampliou seu quadro de funcionários para dar suporte aos pequenos produtores rurais. Não basta só assistência técnica, é importante que o produtor possa produzir e também consiga cumprir seus compromissos. Esperamos chegar no Ministério do Desenvolvimento Agrário no ano que vem e dizer: queremos mais, R$ 500 milhões foi pouco”, disse Verruck.

No evento também foram assinados alguns créditos de custeios com agricultores familiares de Nioaque e Glória de Dourados e termos de cooperação técnica com o Sebrae, com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e com uma empresa que vai trabalhar no credenciamento dos interessados em adquirir o crédito agrícola.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Ceasa de MS destina quase mil toneladas de resíduos para reaproveitamento ao ano

Matéria orgânica se transforma em adubo para melhorar a qualidade do solo e embalagens seguem para reciclagem

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Polo na oferta de alimentos em Mato Grosso do Sul, a Ceasa/MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), também se destaca pela gestão de seus resíduos. No ano de 2023, a central destinou 921.714 quilos de resíduos orgânicos e embalagens diversas para reaproveitamento.

Desse total, 628 mil quilos (68%) correspondem a matéria orgânica – frutas, legumes, verduras estragadas ou vencidas, entre outros – que foram transformados em adubo utilizado na melhoria da qualidade do solo. Outros 165 mil quilos (17,9%) correspondiam a embalagens de papelão e outros materiais encaminhadas para reciclagem.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Ceasa/MS já destinou 730 mil quilos de resíduos para reaproveitamento. Deste quantitativo, 422 mil quilos (57,8%) são de matéria orgânica e 127 mil quilos (17,4%) de papelão.

Processo sustentável

Os resíduos resultantes das bancas dos permissionários da Ceasa/MS são coletados e selecionados dentro da própria unidade e em seguida encaminhados para reaproveitamento. A instituição adota um rigoroso processo de descarte e seleção de resíduos, prática seguida à risca por uma equipe dedicada e comprometida.

A triagem dos resíduos é feita na Usina de Coleta, Seleção e Destinação de Resíduos “Elísio Guerreiro de Carvalho”, a primeira central de gestão de resíduos inaugurada dentro de uma Central de Abastecimento no Brasil, em 2019.

Após ser coletado nos boxes dos permissionários pelos funcionários da limpeza da Ceasa/MS, o lixo que chega à usina é pesado e, em seguida, dividido por tipo de material. São separadas as variedades de plásticos (garrafas PET, fitilhos, plástico liso, plástico duro, embalagens descartáveis), madeira (pallets, caixotes), papelão e matéria orgânica (frutas, verduras e legumes estragados).

Com exceção da matéria orgânica e da madeira, os outros resíduos são prensados antes de serem coletados em caminhões e levados para a reciclagem.

Todos ganham

Atualmente, sete profissionais se dedicam exclusivamente à separação, armazenagem e prensagem dos resíduos na usina da Ceasa/MS. Um trabalho intenso que pode ser facilitado com a contribuição dos permissionários. A Ceasa/MS incentiva todos os empresários que ofertam seus produtos na instituição a realizarem a triagem dos próprios resíduos.

Quando o permissionário leva os resíduos separados até a usina, o valor equivalente ao peso do material reciclado é abatido do preço do aluguel que ele paga para usar o box em que está instalado.

O reaproveitamento dos resíduos também traz benefícios para os funcionários da instituição. Isso porque o dinheiro arrecadado com a venda dos materiais reciclados se transforma em um bônus, que é dividido entre os colaboradores da Ceasa/MS ao fim de cada ano.

O auxiliar de serviços gerais Adailson de Oliveira Benedito é um dos responsáveis por coordenar a seleção dos resíduos na usina. Ele fala sobre a dedicação de cada um dos funcionários em aprimorar o funcionamento da CGR.

“Primeiramente, eu penso na minha família, porque o meu sustento vem daqui. Então, eu zelo sempre pelo meu trabalho, faço o que for preciso para deixar da melhor maneira. Estamos sempre tentando fazer a seleção correta para assim contribuir com a Ceasa”, comenta.

Duas empresas são responsáveis pela reciclagem adequada dos resíduos produzidos na Ceasa/MS: a Colecta Resíduos Industriais e a Organoeste Campo Grande.

O resíduo orgânico coletado pela Colecta é disponibilizado à Organoeste para ser tratado pelo método de compostagem com a utilização de biotecnologia. O resultado final do processo é um adubo orgânico puro que é utilizado para melhorar a qualidade do solo.

Ao promover a coleta, seleção e destinação final ambientalmente correta dos resíduos orgânicos, a Ceasa/MS gera renda para os colaboradores e ainda contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que diminui a poluição do solo, dos cursos d’água e das matas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Verde / Sustentável

Piracema: união de polícias garante maior operação de fiscalização para coibir pesca ilegal em MS

Nesse ano a população pode auxiliar as forças de fiscalização fazendo denúncias anônimas de infrações ambientais durante a Piracema pelo telefone 181.

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Desde a zero hora dessa terça-feira (5) está em vigor em todo o Mato Grosso do Sul a maior operação de fiscalização para coibir a pesca ilegal, objetivando garantir o período de defeso dos peixes. A Operação Piracema 2024/2025 se estende até o dia 28 de fevereiro do próximo ano e envolve o maior efetivo de fiscalização e controle já mobilizado.

São 320 policiais militares ambientais, 70 fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela primeira vez, integram o contingente 120 policiais da PMR (Polícia Militar Rural).

Para o comandante da PMR, coronel Cleder da Silva, a junção de forças é uma demonstração clara da importância que o Governo do Estado dispensa à conservação ambiental e à preservação dos recursos naturais do Estado. Ele pediu a seu efetivo que trabalhe ‘com ênfase’ para garantir o êxito da Operação, salientando que não haverá facilidade para o cometimento de crimes ambientais.

A Operação Piracema 2024/2025 traz ainda outro diferencial: o uso do monitoramento via satélite de todo território sul-mato-grossense e um trabalho prévio de inteligência que otimiza o trabalho ostensivo e de fiscalização.

O comandante da PMA, coronel José Carlos Rodrigues, destacou que o Estado tem 184 mil trechos de rios a serem vigiados nesse período. São caminhos percorridos pelos cardumes para chegarem nos locais de desova. O trabalho de inteligência consistiu no georreferenciamento de todos os pontos onde ocorre pesca intensiva e que merecerão uma atenção redobrada da PMA durante a Operação Piracema.

A estratégia dispõe ainda de barreiras quádruplas criando um obstáculo de difícil transposição para quem tiver intenção de cometer a pesca ilegal.

“Todos os acessos a esses pontos estão com barreiras da Polícia Militar Rural. Se acaso o pescador conseguir ultrapassar essa barreira, ele será detido na barranca do rio pela PMA. Se acaso ele escape dessas duas etapas e efetive a pesca, ao retornar ele será barrado novamente pela PMR nas estradas vicinais ou pela Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias”, exemplificou Rodrigues.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou ainda que foi solicitado o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para apoiar na fiscalização das rodovias.

“Eles já fazem essa fiscalização. O que estamos pedindo é que fiquem atentos quando ao transporte de peixes. Se isso for constatado, informem a PMA para fazer o flagrante”, disse.

Seca

Um agravante desse ano é o nível baixo dos rios, observou o secretário. O índice baixo das chuvas dos últimos anos reduziu o volume dos rios criando obstáculos extras para o percurso dos peixes. Isso demanda que a fiscalização se dê em mais trechos dos rios, onde o volume baixo coloque os cardumes em risco de captura.

Verruck frisou, ainda, que a atenção do Estado aos recursos naturais não se dá apenas durante a Operação Piracema.

“Muitas vezes a gente olha e acha que a ação começa na Piracema. Isso não é verdade. Ao longo do ano temos todo um conjunto de medidas, quer seja na elaboração de regras, na estruturação da fiscalização, tudo para garantir a eficiência da operação. Nesse ano, o grande ganho, além do aumento do efetivo, é termos a tecnologia como aliada. Será fundamental para o sucesso da operação. Nossa primeira barreira é a tecnológica”, frisou.

Declaração de estoque

Com o início do período de defeso, toda pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul, lembrou o secretário Jaime Verruck. A exceção é para o ribeirinho que depende do rio para sobrevivência. Essas famílias podem pescar um exemplar ou até três quilos de peixe por dia, exclusivamente para sua alimentação.

Pessoas que tenham rancho ou casa de veraneio próximo ao rio não se incluem como ribeirinhos, explicou Verruck. Essas pessoas não podem exercer a pesca durante a Piracema e se forem flagradas estão sujeitas às sanções penais que vão desde apreensão de todo material e petrechos utilizados, barcos e veículos, multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado, até prisão e outras sanções administrativas.

Comerciantes e pescadores profissionais também precisam fazer a declaração do estoque de pescado em seu poder até a quinta-feira (7). Essa informação é feita por meio de formulário apropriado, para os pescadores profissionais (acesse aqui) e para os comerciantes do setor: peixarias, hotéis, restaurantes, comércio de iscas, mercados e mercearias (acesse aqui).

A partir de quinta-feira os fiscais do Imasul e policiais militares ambientais visitarão esses comércios para conferir o estoque existente com o total declarado. Havendo divergência, o pescado será apreendido e o estabelecimento multado. A fiscalização ocorrerá durante todo o período de defeso para garantir que não haja reposição de estoque.

Conscientização

O diretor presidente do Imasul, André Borges, destacou a demonstração de força do Estado ao mobilizar o maior efetivo já visto para garantir a fiscalização nos rios, com barcos, veículos, drones e imagens de satélite, porém afirmou que o resultado esperado é um volume cada vez menor de apreensões e detenções.

“Excelentes resultados não significa que vamos apreender muito, mas sim ao constatarmos que a sociedade está consciente, ajudando a preservar nossos recursos naturais e a defender o meio ambiente”, frisou.

Nesse ano a população pode auxiliar as forças de fiscalização fazendo denúncias anônimas de infrações ambientais durante a Piracema pelo telefone 181. O sigilo da fonte será preservado, garantiu o comandante da PMA.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Piracema: começa período de pesca proibida em MS, e estoques de pescados devem ser informados

Já o prazo para que pescadores profissionais e comerciantes declarem seus estoques de pescado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai até a próxima quinta-feira (7).

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Desde às 0h desta terça-feira (5), está em vigor a Piracema em Mato Grosso  do Sul, o período de defeso em que é proibido a pesca nos rios para garantir a reprodução dos cardumes. A proibição vai até o dia 28 de fevereiro do próximo ano. Diante desse cenário, a pesca ilegal é o principal alvo da Operação Piracema 2025/2025, que envolve esforços integrados entre as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mais especificamente com a PMA (Polícia Militar Ambiental).

Já o prazo para que pescadores profissionais e comerciantes declarem seus estoques de pescado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai até a próxima quinta-feira (7). O procedimento é feito por meio de formulário apropriado para os pescadores profissionais (acesse aqui) e para os comerciantes do setor (acesse aqui), incluindo peixarias, hotéis, restaurantes, comércio de iscas, mercados e mercearias.

O fenômeno da piracema, que em tupi significa ‘saída de peixes’, é essencial para a reprodução de espécies nativas como pacu, pintado, cachara, curimba e dourado.

“O período de defeso permite que os peixes subam os rios para reprodução. A Operação Piracema é uma resposta concreta ao nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade dos rios do Estado. Nossa fiscalização será rigorosa, tanto para preservar as espécies quanto para coibir práticas ilegais que prejudiquem o meio ambiente e a economia local”, destacou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

O lançamento da Operação Piracema 2024/2025 contará com a presença de diversas autoridades, incluindo os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Antonio Carlos Videira (Sejusp). Na ocasião serão detalhadas as estratégias para garantir o cumprimento do período de defeso.

A Operação Piracema envolverá equipes do Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Comando de Policiamento Rural. A PMA mobilizará todo o seu efetivo, utilizando veículos terrestres, barcos e drones para monitorar os rios. Em paralelo, os fiscais do Imasul visitarão peixarias, restaurantes, pousadas e hotéis para averiguar o estoque de pescado.

Os comerciantes devem registrar a quantidade de pescado em estoque até 48 horas após o início do defeso, usando um formulário específico. Estoques não declarados serão apreendidos, e os estabelecimentos estarão sujeitos a multas de até R$ 100 mil ou suspensão da licença de atividade.

A PMA também está autorizada a apreender barcos, motores e equipamentos de pesca em caso de flagrantes de pesca ilegal. Além disso, os infratores poderão ser encaminhados à Polícia Civil para registro de ocorrência. As patrulhas terão foco especial em pontos de maior concentração de cardumes, como corredeiras e cabeceiras.

Durante a Operação Piracema do ano pasado, a fiscalização visitou 112 estabelecimentos comerciais em várias cidades do estado e abordou 2.016 veículos em barreiras rodoviárias, resultando em apreensões de pescado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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