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CORUMBÁ: CAC vai funcionar das 7h30 às 17 horas nesta terça-feira, dia 28 de novembro

Para o pagamento em cota única, a adesão pode ser feita online, no site da Prefeitura

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Nesta terça-feira, 28 de novembro, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) funcionará das 7h30 às 17 horas para receber os contribuintes que optarem por aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2023. Os munícipes em débito com o Fisco Municipal tem até o dia 28 para aproveitar desconto de até 100% dos juros, multas e atualização monetária para pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes.

Para o pagamento em cota única, a adesão pode ser feita online, no site da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), no Portal do Contribuinte. Já o munícipe que optar pelo parcelamento deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Frei Mariano, número 66 – Centro, entre as ruas Delamare e a avenida General Rondon.

O REFIS 2023 também oferece as opções de parcelamento em até 12 (doze) vezes, com remissão de 100% (cem por cento) dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com remissão de 90% (noventa por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas, com remissão de 80% (oitenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora;

Em até 60 (sessenta) parcelas, com remissão de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; e em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, com remissão de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora. Os pagamentos poderão ser efetuados via pix mediante QR CODE constante no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O Programa de Recuperação Fiscal 2023 abrange créditos municipais relativos aos tributos municipais, bem como outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive aqueles de responsabilidade ou substituição tributária previstas nos artigos 140, 141 e 142 da Lei Complementar Municipal nº 100, de 22 de dezembro de 2006, vencidos até 30/06/2023.

Poderão ser incluídos no REFIS 2023 eventuais saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais. A homologação da adesão se dará no momento do pagamento da cota única ou da primeira parcela, exigíveis na data da assinatura do Termo de Acordo, podendo ser de forma eletrônica, conforme ato administrativo específico.

Não são passíveis de regularização através deste programa os débitos gerados via PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), relativos às pessoas jurídicas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ressalvados os créditos tributários transferidos via Convênio com a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Dez cidades do Norte e Centro-Oeste respondem por 20% das queimadas

Sete municípios estão na lista com mais desmatamento em 2023

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Dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo levantamento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Localizadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia, estes municípios concentram 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos registrados em todo o Brasil, de 1º de janeiro até essa quarta-feira (18).

A cidade com o maior número de queimadas é São Félix do Xingu, no Pará, com 6.474 focos. Em segundo lugar, aparece Altamira, no mesmo estado, com 5.250 queimadas. Na sequência, estão: Corumbá (MS), 4.736 focos; Novo Progresso (PA), 4.598; Apuí (AM), 4.308; Lábrea (AM), 3.723; Itaituba (PA), 2.973; Porto Velho (RO), 2.710; Colniza (MT), 2.277; e Novo Aripuanã (AM), 2.198 focos de incêndio.

Membro do Grupo Estratégico da Grupo Estratégico da Coalizão Brasil Clima, Beto Mesquita, alerta para o fato de nove das cidades estarem na Amazônia, com exceção do município de Corumbá, localizado no Pantanal. “Por mais que tenha ocorrido muito incêndio no Cerrado, quando percebemos os focos de calor, notamos que eles continuam muito concentrados na Amazônia”, diz.

De acordo com ele, sete das dez cidades com mais queimadas também estão na lista dos municípios que mais desmataram em 2023, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. São elas: Altamira, Corumbá, São Félix do Xingu, Porto Velho, Apuí, Lábrea e Colniza.

“Os incêndios são os novos vetores de destruição, talvez, tentando escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento. Com isso, quando se abrem áreas, há maior dificuldade de detectar extração, por exemplo, de madeiras de valor mais nobre. É um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam entender melhor estas dinâmicas para se prepararem com as estratégias mais adequadas de combate, fiscalização e preservação”, avalia o especialista.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 6 milhões

Números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).

Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Com cachê de R$ 2 mil chamada pública para seleção de filmes no projeto “Vizinhança na Praça” segue aberta

Serão selecionados 28 filmes feitos em MS, com classificação livre e acessibilidade

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Seguem abertas até o dia 25 de setembro as inscrições para chamada pública do projeto Vizinhança na Praça, promovido pela TransCine – Cinema em Trânsito. Interessados podem se inscrever gratuitamente por meio do Google Forms, com link disponível no Instagram (@transcinecg).

A iniciativa contemplada pelo edital de Cinema Itinerante da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), por meio  da Lei Paulo Gustavo, do MinC (Ministério da Cultura).

O projeto busca valorizar a produção cinematográfica local, selecionando 28 filmes de até 35 minutos, produzidos por diretores e produtores do estado, para exibição em praças públicas de Campo Grande e de seis municípios vizinhos – Terenos, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Sidrolândia.

As inscrições se encerram às 23h59 do dia 25 de setembro. O objetivo principal é promover a circulação dessas obras em espaços ao ar livre, tornando o cinema acessível a toda a comunidade, especialmente nas áreas periféricas. Cada filme selecionado receberá um cachê de R$ 2 mil, e os realizadores terão a oportunidade de participar de videocasts que serão produzidos pelo coletivo.

Mariana Sena, produtora audiovisual e idealizadora da TransCine, ressalta a importância desse projeto para a democratização do acesso à cultura: “Queremos levar o cinema para onde ele não costuma chegar, e, ao mesmo tempo, dar visibilidade aos nossos cineastas. A Lei Paulo Gustavo nos permitiu criar uma ponte entre os realizadores e o público, especialmente nas comunidades mais afastadas”, afirma.

Já o jornalista e produtor cultural Lucas Arruda, co-idealizador do projeto, destaca o impacto que o “Vizinhança na Praça” terá sobre a população local: “O cinema é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao exibir filmes de produtores do nosso Estado, estamos não apenas valorizando nossa cultura, mas também oferecendo novas perspectivas e reflexões para as pessoas que vivem nessas comunidades”, pondera.

As exibições ocorrerão em espaços públicos de Campo Grande e nas cidades que fazem limite de município com a Capital, proporcionando uma experiência cinematográfica completa, com acesso gratuito e programação diversificada.

Os filmes serão avaliados por uma curadoria composta por três especialistas da TransCine, que levarão em conta critérios como mérito artístico, relevância cultural, criatividade e acessibilidade. Os resultados provisórios serão divulgados no dia 2 de outubro no Instagram oficial da TransCine (@transcinecg).

Serviço:

 – Inscrições: 2 a 25 de setembro de 2024

– Divulgação dos resultados provisórios: 2 de outubro de 2024

– Divulgação dos resultados finais:

– Onde se inscrever: Link da chamada pública e inscrição disponível no Instagram @transcinecg.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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