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Economia

Contenção de R$ 15 bi em despesas demonstra compromisso com o arcabouço fiscal

Ao explicar o bloqueio e o contingenciamento necessários para cumprir as regras, secretários do MPO e do MF reiteram ambiente de crescimento com estabilidade e previsibilidade

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O Governo Federal está bloqueando R$ 11,2 bilhões em despesas, em decorrência do aumento dos gastos obrigatórios com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de Previdência. O bloqueio ocorre para que se cumpra uma das regras do Regime Fiscal Sustentável, que limita a despesa primária neste ano em R$ 2,1 trilhões.

Outros R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados, para que se cumpra outra regra do Regime, que estabelece que o déficit primário não poderá ser maior do que R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB, ao fim de 2024. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o valor a ser contingenciado é o que exceder esse limite.

Dessa forma, a contenção total de gastos anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano é de R$ 15 bilhões. “Este é um número global. O detalhamento por órgão, assim como acontece em todos os relatórios, é apresentado apenas no decreto de programação orçamentária e financeira. Ele será publicado até o dia 30”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em entrevista coletiva para explicar os números nesta segunda-feira (22/7).

“Este relatório traz o compromisso do Governo Federal com as regras fiscais. Os limites da despesa serão rigorosamente observados e, como o presidente da República declarou hoje, se for necessário fazer bloqueios, eles serão feitos”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente à coletiva. “Há um compromisso e um alinhamento entre todas as áreas de governo quanto a isso”, assegurou.

BPC, Previdência e revisão de gastos

A projeção para as despesas com BPC cresceu R$ 6,4 bilhões em relação ao relatório do segundo bimestre, principalmente por causa do esforço para diminuir a fila e do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados. Já o aumento da estimativa para Benefícios Previdenciários foi de R$ 4,9 bilhões em relação ao relatório de maio.

Montes destacou que o valor previsto para a revisão de gastos neste ano é de R$ 9 bilhões e que essas medidas já produzem efeito. “Já sentimos o efeito das medidas de revisão de gastos em 2024, e em 2025 a tendência é que este número seja maior”, afirmou o secretário do Orçamento.

Ou seja, sem a revisão, o crescimento de R$ 4,9 bilhões das despesas com previdência, um valor residual diante da dotação de R$ 927 bilhões para essa rubrica, poderia ter sido maior. O trabalho de revisão, apontou Montes, passa pelo Atestemed, pela reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária, pela prevenção e contenção de fraudes e irregularidades e pela prevenção de ataques cibernéticos, entre outros. “São medidas claras, objetivas”, disse.

Despesas sob controle, ambiente de estabilidade e previsibilidade

O secretário de Orçamento também reiterou a situação controlada das despesas. “A despesa primária se mantém em 19,4% do PIB em 2024, sendo que a média anual desde 2015, descontado o ano de 2020, está em 19,2%. Isso mostra o controle das despesas primárias”, destacou Montes.

“O gráfico mostra uma estabilidade da despesa pública em relação ao PIB na década. E esse é naturalmente o caminho que o marco fiscal traz, ele olha para o médio e longo prazo e permite um ajuste gradual”, disse Ceron. “O caminho continua o mesmo e estamos aqui reforçando essa mensagem”, acrescentou o secretário do Tesouro, chamando atenção ainda para a melhora das projeções para PIB e massa salarial, com inflação controlada. “Estamos num ambiente econômico muito saudável, com estabilidade e previsibilidade”, disse.

Arrecadação em alta

Também na entrevista, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou as medidas de incremento de arrecadação, que juntas devem responder por um aumento de R$ 87,1 bilhões nas receitas do governo no segundo semestre deste ano. “As receitas atingiram as metas previstas em junho, tivemos um aumento real (acima da inflação) de 11% em relação a junho de 2023”, adiantou Barreirinhas. No período de janeiro a junho, a receita cresceu 9% em termos reais em relação a igual intervalo do ano passado. Os números serão detalhados pela RFB no dia 24.

Barreirinhas chamou atenção para o fato de que, ainda que a receita venha apresentando um bom desempenho, ela não tem sido suficiente para cobrir as despesas por causa de desonerações. “Neste bimestral pesa bastante a desoneração dos municípios”, explicou. São R$ 5,2 bilhões que estão sendo retirados da projeção de receita por causa disso, aponta o relatório.

Montes, por sua vez, lembrou que o detalhamento dos bloqueios e limites, das despesas que estão sujeitas a restrições e da execução da ajuda destinada ao Rio Grande do Sul podem ser acompanhados por meio de visualizações específicas dentro do Painel do Orçamento Federal . O painel acaba de ganhar mais uma tela, que mostra a evolução dos recursos aplicados nas Rotas de Integração Sul-Americana. Todas as visualizações são públicas e não requerem o uso de senha.

(Fonte: Agência Gov. Foto: Reprodução)

Economia

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

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© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,72% para 4,70% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,28% para 4,27%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,83% e 3,6%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,16% para 2,17%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,82% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,45 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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