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Conselho Estadual dos Direitos da Mulher abre as inscrições para o triênio 2024-2027

Serão selecionadas 11 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho durante o período. Instituições poderão se inscrever até dia 17 de outubro

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O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027. Nesta eleição, serão ofertadas 11 vagas. O processo seletivo segue aberto até o dia 17 de outubro de 2024.

A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, destaca a importância da participação das entidades no processo. “O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres já participou de momentos muito importantes da construção das políticas públicas. O Conselho é uma importante ferramenta de participação e controle social. E essa próxima gestão juntamente com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, coordenará a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, levando os resultados para a Conferência Nacional”, finaliza.

Para participar, as instituições deverão encaminhar o requerimento solicitado preenchido e comprovar funcionamento de no mínimo dois anos, com atuação obrigatoriamente ligada à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, preenchendo um ou mais dos requisitos abaixo.

Apresentação de portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas; apresentação de matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação; declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.

O requerimento e os demais documentos exigidos deverão ser postados via Correios com aviso de recebimento, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande ou e-mail, digitalizados no formato PDF e enviados para o endereço: mulheres@sec.ms.gov.br.

A Subsecretária ressalta ainda que, “neste processo eleitoral, a comissão responsável pela eleição é composta por representantes da sociedade civil e do poder público, respeitando a paridade e dando legitimidade a todo o processo”, finaliza.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi criado em 1987, e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

É composto por 22 integrantes titulares mulheres e respectivas suplentes, das quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitada a paridade na representação.

EDITAL – Conselho Estadual do Direito da Mulher

ANEXO I

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Com oficinas e cartilhas em língua materna, Cidadania discute saúde mental da juventude indígena

Em Dourados, a programação será realizada na Escola Municipal Indígena Francisco Meireles, com palestras e oficinas sobre saúde mental, bem viver e prevenção a problemas relacionados à dependência.

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Com o tema ‘saúde mental da juventude sul-mato-grossense’, a Semana Estadual da Juventude, ação realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, vai à aldeia Jaguapiru, em Dourados, no próximo dia 22 de outubro.

Mato Grosso do Sul tem, pela primeira vez, um material inédito voltado à juventude indígena em três línguas: guarani, terena e kadiwéu, fruto do trabalho das Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude e Povos Originários – pasta ligada à Cidadania.

Em Dourados, a programação será realizada na Escola Municipal Indígena Francisco Meireles, com palestras e oficinas sobre saúde mental, bem viver e prevenção a problemas relacionados à dependência.

“A programação da Semana Estadual da Juventude levou em consideração a diversidade de etnias e territórios indígenas. Já passamos por Caarapó, Porto Murtinho e Aquidauana atendendo aos povos guarani-kaiowá, kadiwéu e terena, e vamos fechar este ciclo de territórios lançando e ofertando a cartilha em Dourados, atendendo as demandas vindas da região no que tange a questão da saúde mental”, ressalta o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz.

Em cada lançamento, ações de referência são feitas em escolas com oficinas e palestras.

Programação

7h30 – Abertura
8h30 – Lançamento da cartilha transcultural
9h – Oficinas:
Sala 1 – Saúde Mental dos Jovens;
Sala 2 – Os caminhos do bem viver do Jovem Guarani-Kaiowá, com a vice-presidente do CRP 14º (Conselho Regional de Psicologia), Bárbara Marques Rodrigues;
Sala 3 – Juventude e Bem-Viver, com representante da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena);
Sala 4 – Palestra ‘Prevenção dos Problemas Causados pelo álcool e outras Drogas na Juventude’.

Material foi adaptado para as principais línguas indígenas de MS.

Semana Estadual da Juventude

O objetivo da Semana é desenvolver e implementar estratégias abrangentes de promoção, prevenção e atendimento em saúde mental para os jovens sul-mato-grossenses, com idades entre 15 e 29 anos.

A iniciativa visa mitigar os crescentes casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros transtornos mentais, em resposta às lacunas identificadas nos recursos e informações disponíveis, bem como ao estigma social associado a essas condições.

Em Mato Grosso do Sul, ações pontuais já vêm ocorrendo desde o mês de julho, com o lançamento da consulta pública. No entanto, é próximo à Semana da Juventude, instituída pela Lei nº 3.748, de 25 de setembro de 2009), que o trabalho é realizado de forma mais abrangente com entregas que impactam a vida da população.

Cartilha transcultural sobre Saúde Mental da Juventude, escrita também em kadiwéu.

Clique aqui para visualizar a cartilha em:

Português: https://www.sec.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Cartilha-Portugues.pdf
Guarani: https://www.sec.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Cartilha-Guarani.pdf
Terena: https://www.sec.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Cartilha-Terena.pdf
Kadiwéu: https://www.sec.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Cartilha-Kadiweu.pdf

Ações incluem também diálogo e orientações com professores.

A Semana Estadual da Juventude é uma realização da Secretaria de Estado da Cidadania com os parceiros:

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul;
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz de Mato Grosso do Sul;
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM;
Observatório da Cidadania – UFMS;
Conselho Regional de Psicologia – CRP 14;
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS;
Cruz Vermelha Brasileira – Mato Grosso do Sul;
Conselho Estadual da Juventude de MS – CONJUV;
Grupo Amor Vida (GAV);
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;
Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI;
Associação Amando Vidas;
Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEAD;
Associação Beneficente Casa da União Lar de Santana;
Secretaria Municipal de Educação – SEMED Campo Grande.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidadania inicia ciclo de formação sobre questões de gênero e diversidade no ambiente prisional

A formação seguirá sendo realizada para uma nova turma no próximo dia 30 de outubro, também na Escola Penitenciária.

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“Decolonizar o olhar” é a proposta que abre a reflexão sobre gênero e diversidade que a Secretaria de Estado da Cidadania começou a levar aos servidores do Comando de Operações Penitenciárias da Agepen, que compõem a força de reação da Polícia Penal.

Na manhã desta quarta-feira (16), a Subsecretaria Políticas Públicas para Mulheres, pasta ligada à Cidadania, ministrou palestra sobre “Orientação de Gênero: Compreensão de questões de gênero e Diversidade no ambiente prisional”, na Escola Penitenciária, em Campo Grande.

O evento, realizado pela Agepen, é destinado aos servidores do Grupamento do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e propõe promover uma compreensão sensível sobre questões de gênero e diversidade dentro do sistema prisional.

Operacional do COPE, Suelen Gonçalves Marinho ressalta como é fundamental refletir acerca dos temas para avançar na prática.

“A gente tem debatido as questões do feminismo e dos presídios voltado a ter uma outra visão. É um assunto muito interessante, e que gera boas discussões entre nós e traz uma atualização de perspectiva”, comenta.

O curso tem trabalhado as diversas tendências dos movimentos feministas, e desvendando suas contribuições tanto para o passado quanto para o presente.

Para a ministrante da formação, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, a história tradicional criou o mito do sexo frágil, da impotência feminina e do sujeito “mulher universal”, colocando-as na prateleira da subordinação e dependência, o que na prática significa uma invisibilidade das diferentes experiências entre as mulheres e dos múltiplos sujeitos sociais que caracterizam todas elas.

“Sugerimos, aos participantes da aula, um processo chamado de ‘Decolonizar o olhar’, uma vez que discutir gênero significa compreender os efeitos da colonização em todas as dimensões de nossas vidas, isto é, da tentativa de dominação do conhecimento e da construção dos seres sociais. A chamada colonização nos territórios inferiorizou muitos povos, impondo um padrão de sujeito universal, com apenas um gênero, uma sexualidade e tendo que ter comportamentos, valores e costumes pré-determinados em detrimento do diferente”, explica Manuela.

Com o tempo, essas diferenças de gênero, de classe, étnicas/raciais e de sexualidade foram se transformando em desigualdades estruturais.

“Então, indicar processos discriminatórios, trabalhar a interseccionalidade das três subestruturas sociais: gênero, classe social, raça/etnia, e revelar os marcadores sociais que definem o conjunto da sociedade enquanto sujeitos de direitos, esteve entre os principais assuntos tratados, assim como as violências que afetam a vida de meninas e mulheres no Brasil, como sexual, doméstica, familiar e o feminicídio”, completa a subsecretária.

A formação ainda debateu sobre os papeis historicamente atribuídos aos homens e às mulheres e à divisão sexual do trabalho. Pontos que geraram participação expressiva dos servidores com questionamentos pertinentes.

“Acreditamos que o principal objetivo do curso foi alcançado nesta primeira etapa da formação, o de despertar um olhar crítico nos profissionais que atuam em um contexto complexo da segurança pública e do sistema penal, no que se refere às relações de poder que constituem mulheres e homens sujeitos múltiplos, com experiências distintas e que são frutos da sociedade. Trabalhar para prevenir as violências de gênero contra as mulheres e enfrentar as raízes desse problema, é o que faz a Secretaria de Estado da Cidadania através da Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e através da transversalidade da temática com as demais Subsecretarias da pasta”, pontua Manuela.

Para o operacional da COPE, Marcelo Barbosa Pinese, a reflexão se faz necessária. “Vendo as aulas eu vejo que é de suma importância a divulgação deste trabalho, por conta até do nosso ambiente, que é mais masculino. A inclusão é parte do nosso trabalho, porque não atuamos só na segurança, como também na parte disciplinar e de inclusão”, ressalta.

A formação seguirá sendo realizada para uma nova turma no próximo dia 30 de outubro, também na Escola Penitenciária.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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MS Supera: programa social ajuda bolsista a realizar sonho de fazer medicina na UFMS

O governador Eduardo Riedel colocou como prioridade da gestão o combate à extrema pobreza por meio da qualificação.

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Nada foi fácil na vida de Gabriela. Quando concluiu o Ensino Médio, em 2016, precisou trabalhar como babá para ajudar a mãe, que vendia salgados como autônoma. Conciliando trabalho e estudo, a jovem alimentava o sonho de entrar para a universidade. De 2021 a 2023, ainda sem conseguir ingressar no curso dos sonhos, foi cuidadora de uma pessoa,  mas nunca deixou de se dedicar aos estudos.

O esforço deu resultado. Após anos tentando, finalmente passou em Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Começou a fazer o curso neste ano e o desafio agora é continuar estudando, mesmo sem tempo para trabalhar já que o curso é em período integral. É aí que entra um programa social do Governo de Mato Grosso do Sul: o MS Supera.

“Eu não tinha como conciliar o trabalho com os estudos. Não sei se alguém consegue estudar Medicina e continuar trabalhando. Depois que fiz a matrícula, fiquei sabendo do benefício e consegui receber a partir do 2º processo, em junho. Antes de conseguir, fiquei preocupada porque tive a aprovação, mas não tinha o salário que ajudava muito. Nos primeiros meses foi tudo muito limitado. O MS Supera para mim é tranquilidade. Sem o benefício, a qualidade de vida seria péssima. Eu ia ficar pensando nos problemas, nas contas”, conta Gabriela Alves dos Santos Pires, que na última segunda-feira (14) completou 25 anos de idade com motivos de sobra para sorrir.

Com 2 mil estudantes beneficiados neste ano, o MS Supera é um dos programas da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) que permite às pessoas sonharem com um futuro melhor, fazendo parte da estratégia do Governo de Mato Grosso do Sul para erradicar a pobreza no Estado – e hoje é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

O programa concede benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando a estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão.

Outro programa que permite às pessoas sonhar é o Mais Social, que está recadastrando os beneficiários e oferecendo qualificação profissional para oportunizar acesso a emprego de qualidade e ascensão social.

O Mais Social é um auxílio financeiro voltado a promover a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, viabilizando o acesso à alimentação básica adequada.

O auxílio financeiro mensal de R$ 450 é feito por meio de um cartão para aquisição de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene. É proibida a aquisição de bebida alcoólica e produtos à base de tabaco. Para as comunidades indígenas que não moram na cidade, o benefício é entregue por meio de uma cesta de alimentos.

Inclusão

O governador Eduardo Riedel colocou como prioridade da gestão o combate à extrema pobreza por meio da qualificação.

“Nosso grande desafio é incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada. Estamos trabalhando para que as próximas gerações se libertem da pobreza extrema, assumam uma nova cidadania e exerçam um novo protagonismo. Isso é, na prática, crescer e desenvolver sem deixar ninguém para trás”, disse.

Superando a pobreza

Na avaliação do diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), o economista Paulo Tafner, um dos grandes desafios dos estados brasileiros e das prefeituras é fazer com que a prosperidade, resultado do crescimento econômico, chegue para todos.

Mato Grosso do Sul vive um crescimento acelerado, fruto, em parte, da política de atração de grandes empreendimentos. Em uma década (2010-2020), o crescimento da indústria de transformação no estado foi de 68%, impulsionado principalmente pelo setor de celulose.

Paulo Tafner explica que a atração de investimentos privados e o crescimento da economia também geram transtornos e que, muitas vezes, parte da população acaba excluída desse processo.

“Tem uma existência paradoxal do PIB (Produto Interno Bruto) crescer e aumentar a pobreza. O investimento chega e cria alguns desafios. Basicamente, a pobreza aumenta porque a força de trabalho é desqualificada. Por isso, os governos estaduais e municipais precisam enfrentar o desafio de incluir todas as pessoas no crescimento econômico. É fundamental ter políticas ativas de qualificação da força de trabalho. É investir em gente e assim transformar esse crescimento em melhoria para toda a população e não apenas para parte dela”.

O economista lembra que, ao contrário de outros estados, Mato Grosso do Sul consegue crescer oportunizando qualificação e empregos para a população local.

“Mato Grosso do Sul tem um dos maiores crescimentos do PIB do Brasil e a pobreza está lá atrás”, resume. A fatia de Mato Grosso do Sul do PIB nacional tem crescido ininterruptamente desde 2008, quando passou de 1,1% para 1,2%, chegando a 1,6% em 2021 (dado mais atual). Mato Grosso do Sul é o 1º em investimento público do Brasil, tem a 3ª menor taxa de extrema pobreza (IJSM/Pnad/IBGE) e o 4º maior nível de ocupação (3,8%, Pnad/ IBGE 2º trimestre 2024).

assessoria

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