A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que o Cadastro Único (CadÚnico) foi reativado nesta segunda-feira (17). Já é possível realizar novos cadastros e atualizações no sistema, no entanto, diante do grande número de acessos, o site apresenta instabilidade, o que deve ser regularizado no decorrer dos dias.

O principal diferencial é que a plataforma passa a ser integrada com outros órgãos como o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que vai facilitar o trabalho dos estados, municípios e programas sociais.

A secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destaca que a inovação representa um avanço significativo na gestão de políticas públicas no Brasil, proporcionando mais segurança no direcionamento dos serviços a auxiliando no combate às fraudes.

“Essa integração vai possibilitar uma coleta de dados mais eficiente e completa, o que traz uma fidedignidade aos processos e auxilia a direcionar os serviços para os cidadãos de que de fato se encaixem nos perfis exigidos”, cita.

O Cadastro Único é a principal ferramenta do governo para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social, servindo como base para seleção dos usuários de programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com as intervenções no sistema é possível destacar ainda melhorias como atualizações contínuas e modulares, relatórios analíticos, cujo os municípios terão acesso a uma plataforma avançada para análise de dados, otimizando a gestão e o planejamento das políticas públicas e a integração com bases do governo federal, evitando que o cidadão precise fornecer informações já disponíveis ao poder público.

As famílias cadastradas podem ter acesso às informações do Cadastro Único diretamente pelo site cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único.

Com assessoria.

A Prefeitura de Dourados lançou esta semana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2025.

A taxa de fiscalização de localização e funcionamento é cobrada pela Prefeitura em razão da fiscalização ocorrida no uso e ocupação do solo urbano exercido pelas empresas dentro do perímetro do seu município.

Todos os contribuintes que mantêm inscrição regular ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados – CAE, exceto os reconhecidamente isentos por processo administrativo, podem emitir a guia de pagamento através do  Cidadão Web, acessível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-470/contribuinte/main.faces; ou retirá-las, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

O valor anual da taxa será dividido em três parcelas com vencimento da primeira em 28 de março. A segunda parcela vence em 22 de abril e a terceira em 20 de maio.

Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, até 28 de março de 2025, o valor da taxa terá um desconto de vinte por cento (20%).

A Secretaria de Fazenda lembra que a falta de emissão da guia de recolhimento pelo sujeito passivo não o desobriga do pagamento da taxa no respectivo vencimento.

A data limite para pedir impugnação ou revisão do valor da taxa é 27 de março. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação ou impugnação até este prazo na Central de Atendimento ao Cidadão.

O cidadão tem ainda outros canais de atendimento, tanto para emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de 2025 ou para a solução de dúvidas. São eles:

– Núcleo de Cobrança (emissão de guias)

Fone: (67) 9 8163-0490 WhatsApp

Email: cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br

– Atendimento

– Núcleo de Cadastro Econômico (dúvidas)

Fones: (67) 9 8163-0233 WhatsApp

Email: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br

– CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC (presencial)

Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro

– Poupatempo Dourados (presencial)

Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa

Com assessoria.

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), fez pesquisa nova de preços dos produtos que compõem a cesta básica. O levantamento foi feito em 12 supermercados da cidade, onde foram coletados preços de 29 itens.

Os pesquisadores apuraram que produtos apresentam variação significativa de um estabelecimento para outro, como, por exemplo, o sabonete de 85 gramas, com diferença de 309,47%; a erva-mate de tereré, pacote de 500 gramas, diferença de 248,98%; café, pacote de 500 gramas,  diferença de 145,50% e o quilo da batata inglesa, com diferença de 155,90%.

Entre os estabelecimentos pesquisados, foram encontrados 15 itens com diferença superior a 100 % entre o produto com menor e maior preço, entre eles cebola, farinha de mandioca torrada, fubá e sabão em pó. A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço, nesta pesquisa, é de 45,03%.

O Procon recomenda que o consumidor esteja sempre atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto, por exemplo.

Para esclarecimento de dúvida ou reclamação, o órgão de defesa do consumidor disponibiliza o telefone 9 8163-0595. Também há a opção de e-mail: procon@dourados.ms.gov.br . O registro ainda pode ser efetuado no site, por meio do link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome

Com assessoria.