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Condutores penalizados podem recorrer da decisão no Detran

Veja a lista de nomes publicados

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O DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) número 11.399 publicou nesta segunda-feira (29) no “Suplemento II” a lista de condutores que podem recorrer das penalidades cometidas e notificadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

São infrações que vão desde a suspensão a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os condutores que tenham seu nome na lista tem até o dia 6 de março para apresentar o recurso da aplicação da penalidade. Caso não haja interesse em recorrer, o cumprimento da penalidade começa a contar a partir do momento em que o condutor entregar a habilitação em uma das agências do Detran-MS.

Não havendo manifestação tanto em protocolar o recurso quanto entregar a CNH em uma agência a penalidade vai ter início no dia 21 de março de 2024.

A apresentação de defesa deve ser feita de fora on line pelo Portal de Serviços “Meu Detran” (www.meudetran.ms.gov.br), clicar em Habilitação, e em seguida em Processo Adminsitrativo de Suspensão/ Cassação.

Caso a pessoa com a CNH suspensa seja flagrada dirigindo no período da suspensão, terá a habilitação cassada, ou seja, cancelamento da sua CNH definitivamente.

Além disso, o DOE-MS ainda trás o nome dos condutores que a partir dessa segunda-feira, 29 de janeiro, começam a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da CNH.

A lista com o nome das pessoas está no link:

https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11399_29_01_2024_SUP_2

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Aplicativo e Portal Meu Detran começam a notificar sobre prazo de licenciamento de veículos em MS

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Ferramentas digitais também enviam alertas sobre o vencimento da CNH e reforçam a modernização dos serviços do Detran-MS

As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem evoluindo para atender melhor o cidadão. Conforme previsto no cronograma da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), a nova atualização do sistema passou a enviar lembretes automáticos sobre o prazo de licenciamento dos veículos no aplicativo Meu Detran MS e no acesso ao portal de serviços Meu Detran.

Notificação de licenciamento

Nesta segunda-feira (20), foram emitidas 24.153 notificações para proprietários de veículos com placas terminadas em 0 (zero), último grupo do calendário anual de licenciamento. As mensagens foram encaminhadas diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu Detran. A diferença entre o total de notificações e o número de condutores que ainda não regularizaram o documento ocorre porque parte desses proprietários ainda não utiliza o aplicativo ou não acessa o portal de serviços.

“Está no nosso planejamento estratégico que nossas plataformas digitais tenham melhorias contínuas. Essas notificações são uma forma de lembrar o cidadão de prazos que, muitas vezes, acabam sendo esquecidos, tanto no licenciamento quanto na CNH. Nosso foco é oferecer cada vez mais praticidade e eficiência”, destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

O envio das notificações será uma rotina de agora em diante, e visa reduzir a inadimplência e futuros envios desses débitos para inscrição em dívida ativa. Quem quita o licenciamento dentro do prazo garante o desconto de pontualidade; após o vencimento, o valor é acrescido, passando de 4,53 para 5,88 UFERMS. Considerando a cotação de outubro de 2025 (R$ 53,73 por UFERMS), o atraso representa R$ 71,19 a mais.

O Detran-MS reforça que não envia mensagens de texto (SMS). Consultas e emissões de guias devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial www.meudetran.ms.gov.br , pelo aplicativo Meu Detran MS, pela atendente virtual Glória ou presencialmente em uma agência.

No Estado, 359,1 mil veículos possuem placas com final 0, dos quais 46% já estão licenciados.

CNH: notificações também alertam sobre vencimento da habilitação

Neste mês de outubro, o aplicativo e o portal também passaram a notificar motoristas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram enviadas 41.231 mensagens, sendo 25.352 para condutores com a CNH já vencida e o restante distribuído entre prazos de 30, 20 e 10 dias antes do vencimento.

Notificação da CNH

A medida tem caráter preventivo: após o vencimento, o condutor ainda dispõe de 30 dias de tolerância para renovar o documento sem penalidades. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O processo de renovação é simples e rápido. Na Capital o cidadão pode iniciar o atendimento de forma totalmente digital, pelo portal ou aplicativo Meu Detran MS, informando o tipo de renovação (comum ou para atividade remunerada), confirmando dados pessoais e endereço, emitindo e pagando a guia e agendando o horário para conclusão na agência. No atendimento presencial, realiza apenas a captura de imagem e o exame médico.

“Com o CNH Ágil, na Capital, o cidadão antecipa as etapas pelos canais digitais e a renovação leva no máximo 15 minutos. Muitas pessoas ainda têm aquela visão antiga do serviço público demorado, mas se surpreendem ao perceber a agilidade quando chegam ao Detran”, comenta Juliana Castro, gerente regional de Campo Grande.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas 

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Detran alerta que não envia SMS ou e-mail com informações de suspensão da CNH à condutores

Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais uma vez alerta os condutores para golpe de notificação de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por e-mail ou SMS.

Assim como o golpe aplicado no fim do ano passado, por SMS, os golpistas enviam uma notificação de que a pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link enviado, agora por o e-mail, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal.

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção ‘regularizar’. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram no final do ano passado, em Nova Andradina, com envio por SMS.

O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS ou e-mail. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, explica o diretor.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), o aplicativo Detran MS, a Central de Informações, por telefone, pelos números 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Detran-MS divulga principais erros dos candidatos à primeira habilitação

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) recebeu no ano de 2024 mais de 114 mil candidatos para o exame prático com a intenção de conseguir a tão sonhada primeira habilitação.

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024. Destes, 61,7% foram aprovados e considerados aptos na Categoria A e 49,6% foram considerados na categoria B.

Na categoria A (motocicleta) os erros que mais eliminam os candidatos foram: colocar o(s) pé(s) no chão com o veículo em movimento, descumprir o percurso preestabelecido e iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção.

Já na categoria B (automóveis) os principais erros cometidos foram: avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga, não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido de 5 minutos e dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (Art. 170 do Código Brasileiro de Trânsito.

O candidato pode, durante o percurso do exame prático, perder no máximo três pontos causados por erros, caso cometa o quarto ponto, ou caso cometa uma falta eliminatória, é reprovado. Erros graves geram 3 pontos, erros médios 2 pontos e erros leves 1 ponto.

Vários fatores influenciam os candidatos ao erro na hora do exame, principalmente o nervosismo, como destaca a Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab, que garante que o número de reprovação pode ser reduzido.

“Observamos que a prova prática de habilitação gera um impacto emocional significativo, já que é uma experiência que envolve diversos sentimentos por se tratar de um marco importante de autonomia e independência na vida das pessoas. Aspectos emocionais como ansiedade estão presentes no momento da realização da prova, principalmente quando o candidato é proveniente de reprovação. Para que o candidato se sinta seguro é importante que realize uma boa preparação durante as aulas, e busque se acalmar antes da realização da prova.”

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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