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Economia

Concorrência entre telefônicas diminui em 25 anos de privatização

Fusões, aquisições e recuperações judiciais reduzem número de empresas

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Uma das utopias da época da privatização das telecomunicações, que completa 25 anos neste sábado (29), a promoção da concorrência entre as operadoras não se concretizou. De uma miríade de empresas em cada estado, com quatro ou cinco operadoras no serviço móvel e pelo menos duas operadoras na telefonia fixa, o número de empresas encolheu após sucessivas fusões, aquisições e recuperações judiciais.

O modelo pensado nos anos 1990 buscou garantir a concorrência. Primeiramente, quebrou o monopólio das telecomunicações, concedendo frequências da Banda B para que empresas privadas constituíssem as companhias espelho de telefonia celular. Posteriormente, na década de 2000, fez o mesmo com as companhias concorrentes da Embratel no mercado de longa distância e das operadoras de telefonia fixa em cada região de atuação. No entanto, uma série de fusões, aquisições e falências tornou o mercado ainda mais concentrado.

Na telefonia celular, o grupo do mexicano Carlos Slim comprou diversas operadoras de celular, principalmente da Banda B ao longo dos anos 2000 para constituir a Claro. O conglomerado também adquiriu a Embratel e a operadora NET para promover a convergência de tecnologias, uma plataforma que fornece telefonia fixa, móvel e televisão a cabo.

O principal fator de concentração, no entanto, decorreu da fusão da Brasil Telecom e da Oi, ocorrida em 2009. Na época, a Oi começava a enfrentar problemas, e o governo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou a união com a Brasil Telecom como um meio de melhorar a situação da operadora.

Deterioração

Apelidada de supertelefônica, a companhia resultante da fusão prosperou por alguns anos, mas deteriorou-se com a situação da Oi. Com problemas de gestão e dívidas de R$ 65,4 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016, que reduziu os débitos para R$ 22 bilhões em 2002, e teve uma segunda recuperação judicial autorizada em março deste ano.

“Todo esse processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, diz Murilo César Ramos, professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e fundador e pesquisador sênior do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações (CCOM) e do Laboratório de Políticas de Comunicação, na mesma universidade.

Para o coordenador-executivo e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Alexandre Caramelo Pinto, o maior efeito da recuperação judicial da Oi deu-se na concentração de mercado. “Sem dúvida o maior impacto é do ponto de vista concorrencial, já que temos um player de peso que deixou de ter relevância e que possuía muitos clientes, que foram transferidos para TIM, Vivo e Claro que absorveram em regime de consórcio toda a base de clientes e ativos legados da Oi. Sem dúvida perdemos como país, sob a perspectiva de mercado e como consumidores, que passam a ter uma opção a menos”, avalia.

Segundo Murilo Ramos, os problemas da concorrência também decorrem de erros de avaliação tecnológica durante o processo de privatização. “O projeto tucano [governo do PSDB] foi neoliberal envergonhado. Eles privatizaram e queriam uma ampla competição. Eles tentaram fazer uma mágica com uma tecnologia chamada WLL [comunicação de dados e voz por ondas de rádio] a serem usadas pelas empresas espelho, que não prosperou. Foi um fracasso, e as companhias foram absorvidas pelas concorrentes”, recorda.

Futuro

Apesar de ter tido o serviço de telefonia privatizado, a Telebrás continua existindo. A estatal gere a segurança do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado em 2017. O governo anterior tentou privatizar o que restou da companhia, mas a pandemia de covid-19 e divergências políticas adiaram a venda. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a Telebrás da lista de privatizações.

No 25º aniversário da privatização das telecomunicações, o setor lida com a chegada da tecnologia 5G e com o declínio da comunicação via voz. Associação das empresas de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital defende a redução da carga tributária do setor, a simplificação regulatória e o incentivo à autorregulação para melhorar a universalização da internet de alta velocidade no Brasil.

A Conexis também pede a igualdade regulatória entre as prestadoras de telecomunicações, que constroem redes próprias, e as empresas que usam essa rede para ofertar serviços semelhantes aos ofertados pelas operadoras, a atualização das leis municipais de antenas e o combate ao furto e roubo de cabos de telecomunicações. Apesar das reivindicações, a tecnologia 5G continua se expandindo em ritmo superior às metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para Alexandre Pinto, da FGV, o amadurecimento do marco regulatório e o avanço das tecnologias podem trazer interessantes oportunidades de progresso. “Pensando em termos de transformação digital, o 5G traz grandes possibilidades de modelos de negócios mais disruptivos já que, a velocidade e estabilidade é significativamente aprimorada. Abrem-se possibilidades para combinações promissoras como inteligência artificial, internet das coisas e o uso de drones. Em ambientes da indústria, logística ou mesmo no agronegócio há grandes entraves que poderão ser solucionados”, diz.

O professor Murilo Ramos diz que a aplicação da tecnologia 5G é uma incógnita. “Para ver um jogo de futebol no celular, o 4G serve bem. A utilização do 5G ainda está sendo pensada e dependerá da evolução de outras tecnologias. Esse é um questionamento que não só o Brasil enfrenta, mas todo o planeta”, avalia.

Segundo Ramos, a telecomunicação no Brasil está conseguindo acompanhar as tendências mundiais apesar das falhas no modelo de privatização, que se concentrou na universalização da telefonia fixa e não pensou na internet. “As empresas conseguiram fazer um trabalho intenso, de modernizar a infraestrutura e de substituir a conversa por vez pela comunicação por dados. Até por uma questão de sobrevivência, elas precisaram se reposicionar”, declara.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

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© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,72% para 4,70% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,28% para 4,27%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,83% e 3,6%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,16% para 2,17%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,82% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,45 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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