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Com participação de MS, propostas para solucionar processos de indenização e demarcação são apresentadas ao STF

O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.

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A quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), realizada ontem (23) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reuniu nove especialistas para apresentarem propostas de solução para os processos de indenização e demarcação de terras indígenas. O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.

O governador Eduardo Riedel, que há dois meses foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial – formada também por representantes da União, do Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena –, participou da reunião híbrida, juntamente com a procuradora-geral do Estado Ana Ali.

“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado todas as outras instâncias de partes interessadas dentro do contexto. Boa parte desses conflitos tem base a partir dessa situação. O planejamento é importante para que a gente possa ter uma situação onde as etapas estejam previstas, se for o caso da indenização. Quando eu falo se for o caso, é a partir daquelas áreas, que aqui no Mato Grosso Sul é praticamente a totalidade, a origem dos títulos seja de boa fé e absolutamente legalizados, muito deles pela União na sua origem. Eu acredito que este é o cerne da questão. E esse sofrimento ele fica muito com todos, os indígenas que têm uma expectativa criada e frustrada, e com os produtores, na sua grande maioria pequenos produtores, aqui também, na estrutura fundiária”, afirmou Riedel.

O STF informou que os nomes dos expositores foram apresentados pelos integrantes da comissão especial e aprovados pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, na sexta-feira (20). Entre os especialistas ouvidos estava Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena) – secretário-adjunto do Ministério dos Povos – e Nelson Jobim – ministro aposentado do STF –, além de Aldo Rebelo (ex-ministro da Defesa), Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Ricardo Hermany.

“O objeto da audiência foi ouvir esses especialistas, que foram indicados pelos representantes nas ações, que são todos os lados, e que o ministro (Gilmar Mendes) acolheu as indicações, cada um com os seus pensamentos em relação a essa temática, propondo soluções. A realidade do Mato Grosso do Sul foi objeto desses debates, com o olhar trazido pelo governador”, afirmou a procuradora-geral do Estado.

Entre os temas debatidos estão o processo de demarcação e indenização por invasão a terras indígenas e discussões sobre diferentes visões de atividades econômicas pelos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios também apresentou uma consulta feita aos municípios sobre políticas públicas e áreas demarcadas em seus territórios.

A comissão também foi informada que o ministro Gilmar Mendes solicitou à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do Ministério da Justiça que realize um levantamento sobre terras expropriadas pelo uso de tráfico. A proposta a ser discutida pela comissão é utilizar essas terras para possível alocação de não indígenas da mesma região que aceitem fornecer sua terra em território indígena de volta à União. A possibilidade jurídica da sugestão será discutida pela comissão.

Na audiência, o governador Eduardo Riedel, afirmou que é necessário haver o encaminhamento da questão para uma solução que contemple os direitos previstos dos envolvidos na questão. “Dos direitos e das ações pretendidas pelas comunidades indígenas e o direito também dos produtores envolvidos nessa situação, e da sociedade como um todo. Esse é um tema que aflige o Mato Grosso do Sul, aflige a nossa sociedade, desgasta todos os setores envolvidos e é algo que a gente mais do que nunca precisa ver evoluído e com a participação de todos”, disse Riedel.

Marco Temporal

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura disponibiliza ônibus gratuito para a 46ª Festa Junina de Dourados

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População poderá contar com transporte público gratuito até o Centro de Convenções. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados vai disponibilizar transporte gratuito para que a população possa aproveitar a 46ª Festa Junina, com tranquilidade e economia. O evento acontece de 13 a 15 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada e, para os três dias de ‘festança’, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fornecerá o serviço.

O itinerário do ônibus que ficará disponível gratuitamente abrangerá o Jóquei Clube (com saída em frente a Casa da Criança Feliz), a região dos bairros Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo (com saída em frente ao posto de gasolina Manga Rosa), Jardim Guaicurus (saída em frente ao Ceim Pedro da Silva Mota, pontos da avenida Coronel Ponciano, pontos da Avenida Marcelino Pires, com destino final no Centro de Convenções.

Na sexta-feira (13), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 19h. No sábado (14), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube), será às 18h30. Já no domingo (15), o horário de saída do do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 16h. Em todos os dias, o horário de retorno do transporte passando pela mesma rota inicial, será às 23h30.

Essa é mais uma ação da prefeitura, por determinação do prefeito Marçal Filho tendo em vista proporcionar meios para que as famílias possam ter lazer, ambiente familiar e prestigiar o comércio e os artistas locais.

O evento contará com uma mega estrutura com shows nacionais e regionais, quadrilhas, exposição de produtos, parque de diversões e muitas barracas e food trucks com comidas típicas. Em todos os dias, quadrilhas apresentarão o melhor da tradição junina e levarão muita animação ao público.

MUITA MÚSICA

As atrações musicais tomam o palco a partir 19h, nos três dias, sendo que na sexta terá Maria Eduarda, Grupo Terra Seca e a dupla Júlia & Rafaela; no sábado, Grupo Postal Sul, Brenno Reis & Marco Viola e João Camaleão. O encerramento no domingo fica por conta de Grupo Surungo Bueno, ForróDiando e Alex & Yvan.

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Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS

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Com trabalho contínuo de preparação e planejamento para atuar nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, a Operação Pantanal 2025, realizada pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) se mantém em todo o Estado nos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Atualmente as tropas realizam ações de prevenção e preparação, com reforço na permanência das onze bases avançadas localizadas em diferentes regiões do Pantanal. A distribuição dos militares em locais estratégicos do bioma, grante o combate – caso ocorram incêndios florestais – rápido e eficaz.

Com o aumento dos níveis dos rios na região pantaneira, não há focos de incêndios no bioma. Mesmo assim todas as ações necessárias para manter as equipes preparadas são realizadas, como o trabalho de conscientização sobre o uso e os riscos do fogo e a queima prescrita no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

“Adotamos as bases avançadas como um norte, aumentamos e estrurutra e permitimos novos usos, agreando mais valor para as comunidades atendidas. Temos um cronograma para as equipes, mantendo a operação contínua com a presença permanete proporcional ao ao fogo existente. As bases já estão ativadas e nossa preocupação é o bioma como um todo”, afirmou o major e subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros, Eduardo Teixeira.

A instalação das bases avançadas em áreas remotas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul – desde a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2024 –, ainda colabora com o trabalho preventivo do Corpo de Bombeiros. As estruturas (bases avançadas) contam com equipes em áreas remotas e de difícil acesso no bioma, o que contribuiu para impedir ocorrência de focos nas regiões onde estão instaladas.

As bases avançadas auxiliam na atuação mais eficiente no bioma. Para garantir a presença dos bombeiros nas onze diferentes áreas, equipamentos e veículos de combate a incêndio foram enviados em uma barca, pelo Rio Paraguai, saindo de Corumbá – em maio de 2024.

Com atuação planejada e organizada, o Corpo de Bombeiros desenvolve importante trabalho nas ações de controle e combate a incêndios florestais em todo o Estado. O apoio de diversas tecnologias contribui para a pronta resposta e efetiva extinção de focos – especialmente no Pantanal.

Neste ano já foram realizadas ações de combate a incêndios em áreas urbanas e rurais, formação de brigadas com a capacitação de pessoas para atuação direta na proteção de suas comunidades, capacitação de bombeiros militares em curso de prevenção e combate a incêndios florestais, além de cursos de condução de veículos 4×4 (Off road), operação de drone, manutenção em motomecanizado, condução de embarcações, entre outros.

“Em relação as medidas adotadas formamos mais de 200 militares nas especialidades, e mais de 600 brigadistas, mais de 200 militares do exército brasileiro. Temos as bases do Amolar, Redário e Forte Coimbra ativadas e em funcionamento, operando. Temos a base da Fazenda Lourdes, na Nhecolândia, montada”, exlicou o major Teixeira.

As boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para monitoramento dos biomas e ações efetivas de combate a incêndios florestais contribuem de forma decisiva na preservação ambiental.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende (destaque)

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Com tecnologia inédita, MS tem monitoramento ambiental para identificar desmatamento e queimadas

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A sala de situação da UNIGEO (Unidade de Geoprocessamento), uma estrutura técnica de inteligência geoespacial para o monitoramento ambiental de Mato Grosso do Sul, foi inaugurada ontem (11), no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A nova estrutura representa uma evolução tecnológica inédito no país, com capacidade de detecção automatizada de desmatamentos e queimadas em toda a extensão do território sul-mato-grossense, que abrange mais de 357 mil km². A sala de situação foi projetada como uma ferramenta estratégica de apoio à fiscalização, gestão territorial e à governança ambiental, promovendo maior agilidade e precisão nas ações de comando e controle.

Tecnologia a serviço do meio ambiente

Com base em scripts automatizados e imagens de satélite de alta resolução fornecidas por plataformas internacionais, o sistema da UNIGEO está em funcionamento desde 2023. Desde então, já foram emitidos mais de 10,6 mil alertas automáticos de desmatamento. Cada alerta é imediatamente cruzado com os bancos de dados territoriais e jurídicos do Imasul, identificando sobreposições com UCs (Unidades de Conservação), APPs (Áreas de Preservação Permanente), RLs (Reservas Legais), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e licenças de supressão vegetal concedidas.

“Um dos pontos centrais dessa nova etapa de gestão ambiental é a emissão de alertas de desmatamento. Com o sistema atual, conseguimos monitorar em tempo quase real o que está acontecendo em todo o Estado, identificando tanto o desmatamento legal quanto o ilegal. No caso do legal, acompanhamos se o produtor está atuando dentro das condições e prazos previstos em sua licença”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A precisão do sistema, que opera com resolução de até um metro e permite a verificação detalhada das áreas com cobertura vegetal alterada, também foi destacado por Verruck. “O grande diferencial é que temos um sistema interligado ao CAR e capaz de realizar embargos automáticos em propriedades sem licenciamento. Além disso, o monitoramento inclui áreas de cana-de-açúcar, unidades de conservação, terras indígenas e até pontos de calor, com acionamento direto via SICOE aos bombeiros e à PMA”, disse o secretário.

Investimento em inovação

Para viabilizar essa transformação, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 1,5 milhão na estrutura da sala de situação, que inclui um videowall de alta resolução, estações de trabalho e monitores, garantindo alto desempenho na análise e visualização de dados geoespaciais em tempo real.

A automação permitiu a redução de 72% na carga de trabalho manual dos técnicos, anteriormente responsáveis por analisar individualmente as alterações na cobertura vegetal. Com isso, os profissionais passaram a focar em atividades mais estratégicas, como validações em campo, emissão de pareceres e suporte a operações de fiscalização.

Governança digital e sustentabilidade

Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a criação da sala de situação é um marco institucional e uma ferramenta concreta no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para garantir que o monitoramento ambiental no Mato Grosso do Sul seja cada vez mais rápido, preciso e eficaz. A sala de situação é mais do que uma estrutura física – é um símbolo do nosso compromisso com a sustentabilidade, com o rigor técnico e com a governança ambiental”.

A arquitetura da UNIGEO está fundamentada nos pilares da precisão, periodicidade e rastreabilidade dos dados, assegurada transparência, segurança jurídica e eficiência nas ações do Imasul.

Além da estrutura já implementada, o Imasul planeja novos investimentos para reforçar a atuação da UNIGEO em campo. Estão previstas aquisições de drones, viaturas, quadrículos e pacotes adicionais de imagens de satélite para ampliar a cobertura de áreas remotas e de difícil acesso.

A mais recente inovação foi a inserção de mecanismos de inteligência artificial, que possibilitam análises mais eficientes, identificação automatizada de padrões e priorização de casos críticos. O desafio é modernizar os fluxos internos para agilizar a tramitação de processos administrativos e judiciais.

“Já começamos a ampliar o uso da inteligência artificial para aprimorar nossa produtividade. Temos muita informação à disposição, mas agora o foco é acelerar as respostas — seja na emissão de autos de infração, na apuração de irregularidades ou na prevenção de danos ambientais”, completou o secretário.

Com a sala de situação da UNIGEO, Mato Grosso do Sul se consolida como referência nacional em monitoramento digital do meio ambiente e reforça seu protagonismo no enfrentamento ao desmatamento, às queimadas ilegais e às mudanças climáticas. Trata-se de uma estrutura moderna, replicável e estratégica, alinhada aos compromissos globais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Gustavo Escobar, Imasul e Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Gustavo Escobar, Imasul

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