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Segurança

Com palestrantes de renome nacional, Polícia Civil debate violência de gênero na Capital

A ação faz parte das iniciativa da campanha Agosto Lilás e será realizada a partir das 8 horas, no auditório do Plenário ‘Des. Nery Sá e Silva de Azambuja’ do Tribunal Regional do Trabalho.

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Na próxima sexta-feira (9) acontece em Campo Grande o ‘I Encontro Mulheres em Foco – Encontro dos Agentes que Atuam Frente à Violência de Gênero’. O evento é promovido pela Polícia Civil, por meio da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, e conta com o apoio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania).

A ação faz parte das iniciativa da campanha Agosto Lilás e será realizada a partir das 8 horas, no auditório do Plenário ‘Des. Nery Sá e Silva de Azambuja’ do Tribunal Regional do Trabalho.

A proposta do encontro é capacitar servidores para um atendimento mais humanizado e eficaz às vítimas, além de conscientizar os acadêmicos sobre a importância do reconhecimento das causas que levam ao aumento da violência de gênero, especialmente no contexto atual de incursão do Estado nas comunidades indígenas.

Essa reflexão é crucial, considerando que a violência de gênero se define como qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra pessoas em situação de vulnerabilidade, em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Entre as palestrantes de destaque, o evento contará com a presença da escritora e professora convidada da Universidade de Nova Iorque, Djamila Ribeiro, que ministrará a palestra “Refletindo Sobre a Violência Contra a Mulher”. Reconhecida pela BBC como uma das 100 mulheres mais influentes do mundo, Djamila é colunista do jornal Folha de São Paulo e uma voz proeminente no debate sobre questões de gênero e raça no Brasil.

Outra presença marcante será a da médica e psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, autora de nove livros, incluindo “Mentes Perigosas – o psicopata mora ao lado” e “Sorria, você está sendo filmado”. Ana Beatriz abordará o tema “Mentes que Amam Demais”, trazendo sua experiência na área da psiquiatria e do comportamento humano.

O evento também contará com palestras da Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, que falará sobre “Gênero e Interculturalidade: Caminhos para a Justiça Social”; da Delegada da Polícia Civil do Piauí, Eugênia Nogueira, que discutirá “Desafiando o Feminicídio para Além da Intimidade”; e de Neca Chaves Bumlai, Diretora-Geral da Faculdade Insted, que abordará o tema “Empreendedorismo Feminino”.

Com um público estimado de 280 pessoas e enfoque no empoderamento e na formação de uma rede de apoio entre os agentes que atuam nessa área, o I Encontro Mulheres Foco será um espaço de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias eficazes para o enfrentamento da violência de gênero.

Agosto Lilás

Instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, a campanha Agosto Lilás tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher. Em 2022, a Lei 14.448/2022 estabeleceu o Agosto Lilás como um mês de proteção à mulher em âmbito nacional. Este ano, a campanha celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha com o tema “Mulheres Vivas. Feminicídio Zero”.

A campanha, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), reúne diversos parceiros governamentais e não-governamentais, promovendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa para combater a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres.

Violência de gênero

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 35% das mulheres em todo o mundo já foram vítimas de violência física ou sexual em algum momento da vida. Entretanto, é importante ressaltar que homens e minorias sexuais também podem ser alvos dessas agressões.

No âmbito do Direito Internacional, a violência de gênero é reconhecida como uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre gêneros, conforme delineado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.

Serviço:

  • Evento: I Encontro Mulheres Foco – Encontro dos Agentes que Atuam Frente à Violência de Gênero
  • Data: 9 de agosto de 2024
  • Horário: Das 08h00 às 17h30
  • Local: Auditório do Plenário “Des. Nery Sá e Silva de Azambuja” – TRT 24ª Região
  • Endereço: R. Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Segurança

Itaporã empossa Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca

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Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.

O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.

O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino,  do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais

Sua estrutura organizacional é formada por  Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.

Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.

A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,

Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José

Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,

2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida

Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha

2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,

CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,

2° Conselheiro Sra. Éry Simony Fernanda da Silva,

3° Conselheiro Sr. Ghledson Renan Spessoto Freres,

1° Conselheiro Suplente Sr. José Assis De Lara Junior,

2° Conselheiro Suplente Sra. Larissa de Miranda Campos,

3° Conselheiro Suplente Sr. Giliard Giacobbo,

CONSELHO TECNICO:

Juiz de Direito da Comarca de Itapora-MS, Dr. Evandro Endo,

Promotor de Justiça da Comarca de Itapora-MS, Dr. Radamés de Almeida Domingos,

Delegado da Policia Civil de Itapora-MS, Dr. Jônata Rafael Montenegro Venâncio de Moraes,

Comandante do 3º BPM de Itaporã-MS, Tenente Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber,

Prefeito Municipal de Itapora-MS, Sr. Tiago Tavares Carbonaro,

Vereador Municipal de Itapora-MS, Sr. Giliard Giacobbo,

Diretora da Escola Municipal Maria Timira dos Santos Borba, Sr. Rozilene Bernardino Cavallo,

Assessoria de Comunicação

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Segurança

Governo de Mato Grosso do Sul abre concurso público com 400 vagas para Polícia Civil

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), em conjunto com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, publicou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público com 400 vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária. As oportunidades são destinadas às funções de Investigador de Polícia Judiciária (300 vagas) e Escrivão de Polícia Judiciária (100 vagas).

As inscrições poderão ser feitas de 16 de julho até 7 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia, responsável pela execução do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,48, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

“Concurso público importante para o Estado na área de segurança pública. Nós temos demonstrado melhorias de índice de maneira permanente. Estado com ordem e seguro, que atrai investimentos privados, fruto desta confiança na segurança pública. O certame era necessário porque estamos precisando de novos servidores na Polícia Civil. Apesar das dificuldades que atravessamos, não podemos deixar de contar com este profissional que é essencial”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

O concurso será realizado em duas etapas, compostas por diversas fases, incluindo prova escrita objetiva, prova de títulos, avaliação psicológica, avaliação médico-odontológica, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação policial. A primeira fase será iniciada com a prova objetiva, prevista para o dia 14 de setembro de 2025, em Campo Grande.

A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 6.569,53, para jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em escalas, inclusive em finais de semana e feriados. As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Para concorrer como cotista, o candidato deverá observar os critérios e apresentar a documentação exigida durante o processo de inscrição.

“Serão 300 vagas para investigadores, 100 para escrivães, que serão distribuídos para todo Estado e na Capital. Nós teremos mais 70 vagas vagas para as medidas socioeducativas, sendo 50 a socioeducadores, 10 de assistente social e mais 10 para psicólogos, que atenderão todas as unidades de internação de Mato Grosso do Sul”, ponderou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Entre os requisitos para investidura no cargo estão: ter nacionalidade brasileira, idade entre 21 e 45 anos, possuir diploma de ensino superior em qualquer área reconhecido pelo MEC, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, além de portar CNH de, no mínimo, categoria B.

Todas as informações e atualizações sobre o concurso estão disponíveis no link abaixo e também nos sites www.avalia.org.br e www.imprensaoficial.ms.gov.br. Os interessados devem acompanhar atentamente os editais e publicações oficiais.

Confira o Edital do  Concurso

Comunicação Polícia Civil
Foto da capa: Saul Schramm/Arquivo

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Cabral cobra cumprimento de lei que impede agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos em Dourados

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Inspetor Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal. (Foto: F. Grott)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Ordinária nº 4.695/2021, que proíbe a nomeação de agressores de mulheres e meninas para cargos públicos em Dourados.

O parlamentar cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre os mecanismos adotados para verificar o histórico dos candidatos, os critérios utilizados nas nomeações e eventuais casos em que a lei foi aplicada para impedir contratações.

“Não podemos permitir que agressores sigam ocupando cargos públicos, vivendo impunes, enquanto suas vítimas permanecem presas ao medo”, enfatizou.

Durante a fala, o vereador mencionou um caso ocorrido no município, no qual uma mulher relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro após atender a um pedido de socorro.

Segundo a vítima, depois de levá-lo para atendimento médico, ele tentou forçá-la a manter relações sexuais, agredindo-a fisicamente e ameaçando sua vida. “Hoje eu vivo escondida e presa em meus medos e minhas atividades de trabalho”, afirmou a denunciante.

Diante da gravidade da situação, Cabral reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para garantir o cumprimento da lei. “O compromisso com a justiça e a proteção das vítimas exige que essa legislação seja efetivamente aplicada”, declarou.

O parlamentar também fez um apelo à Secretaria de Administração para que revise nomeações e contratos, assegurando que indivíduos com histórico de violência contra mulheres não ocupem funções de poder e decisão no município.

Autor:Assessoria/CMD

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