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Cidades

Com mudanças no CTB, Detran-MS arquiva processos de perda de CNH por pontuação

Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV

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Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 12 de abril de 2021.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que anteriormente a mudança, o limite era de 20 pontos, independente da gravidade da infração, quando o condutor atingisse esse limite era instaurado um processo administrativo que ocasionava a suspensão ou perda da CNH.

Agora, com as alterações no CTB, há um escalonamento de acordo com a gravidade da infração. “Se não houve nenhuma infração de natureza gravíssima, o condutor pode ter até 40 pontos, se ele cometer uma gravíssima, essa pontuação já cai para 30, e se ocorrerem duas ou mais, o limite cai para 20”, acrescenta Lina.

”Nós não olhamos mais se o condutor tinha 20 pontos, nós olhamos em qual dessas situações ele se enquadrava e, feito isso, identificamos que em média 800 condutores não se enquadraram nesse novo limite, então por esse motivo esses processos foram arquivados de oficio e esses condutores não vão ser penalizados pelo motivo da suspensão”, justifica.

Com isso, o Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV, que tratava da proibição de conduzir motocicleta com o farol apagado, outra alteração do Código.

Para o condutor que tem o EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

“É importante frisar que não é necessário que esses condutores solicitem esses arquivamentos, eles já foram efetuados. Se os processos ainda estavam em andamento e não haviam sido finalizados com o cumprimento da penalidade, automaticamente foram arquivados, assim como foram arquivados os processos da infração do artigo que também foi revogado, que se referia a conduzir motocicleta com o farol apagado”, completou a diretora.

Passo a passo

Para consultar sua situação basta acessar o portal de serviços “Meu Detran” pelo site ou aplicativo do Detran-MS, no menu “Habilitação”, opção “Processo administrativo de suspensão/Cassação”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cidades

Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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