Cidadania
Com apoio da Prefeitura de Corumbá, Juizado Especial Federal Itinerante atende 918 ribeirinhos
Ao todo, houve 285 audiências e 100 perícias que possibilitaram a celebração de 238 acordos.
A segunda edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial atendeu 918 moradores de comunidades ribeirinhas localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, entre os dias 16 e 20 de maio. Durante a força-tarefa, foi emitido o montante de R$ 1.012.772,08 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo, houve 285 audiências e 100 perícias que possibilitaram a celebração de 238 acordos. Foram também promovidas 379 orientações jurídicas/ petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 268 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS).
Durante a ação, foram emitidas 209 carteiras de identidade (RGs), 168 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), 59 certidões de nascimento e 17 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE). A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou 67 atendimentos; o Ministério Público Federal (MPF), 16; a Advocacia Geral da União (AGU), 62; e a Receita Federal, 168.
A segunda edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial teve o apoio da Prefeitura de Corumbá, que além de profissionais, viabilizou o fornecimento de internet de alta velocidade para os atendimentos às famílias ribeirinhas. O serviço foi oferecido pela empresa PANTANET TELECOM.
Ação
Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, juíza federal Monique Marchioli Leite, o JEF Itinerante Fluvial transforma a realidade da população ribeirinha.
“Quando trazemos os órgãos e o aparato estatal para atender essas pessoas, elas se sentem vistas, reconhecidas e têm acesso a um direito que é delas. Esse Itinerante, que bateu o recorde de atendimentos entre as edições terrestres e fluviais, representa a importância de a Justiça continuar fazendo esse trabalho para atingir e transformar a vida de mais pessoas”, frisou.
A juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3 Marisa Cucio destacou a aproximação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com o estado de Mato Grosso do Sul e, em especial, com as pessoas mais carentes. “Essa ação é fundamental para ir atrás de uma população que realmente necessita e não está nos cadastros públicos”, relatou.
Para a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, o JEF Itinerante Fluvial é uma política judiciária do TRF3 que busca democratizar o acesso à Justiça. “Os ribeirinhos têm muitos obstáculos, entre eles o geográfico e o processual. Trouxemos acesso à Justiça e efetivos direitos fundamentais aos vulneráveis”, opinou.
O juiz federal Fernando Nardon Nielsen acrescentou que o projeto é importante por disseminar conhecimento nas comunidades. “Viemos e não só resolvemos as questões jurídicas, mas também deixamos um conhecimento que vai ser transmitido de geração em geração”, afirmou.
Responsável pela organização da expedição, a servidora Ana Priscila Moraes Sandim Bilati destacou que a ação só foi possível com o apoio de parceiros. “Esse auxílio é muito importante, sem o qual nós não conseguiríamos ter sucesso. Cada localidade tem uma realidade diferente. Nós, com o apoio da prefeitura e de lideranças, buscamos oferecer os serviços. Em Corumbá, tivemos o auxílio essencial do (programa social) Povo das Águas e da DPU no levantamento das demandas”.
A terceira etapa do Juizado Itinerante Fluvial atendeu, nos dias 19 e 20 de maio, 411 ribeirinhos de Porto da Manga e Porto Formigueiro. Moradora da região há 30 anos, Maria de Fátima de Souza Pinto navegou em um barco do Corpo de Bombeiros por meia hora para participar do JEF Itinerante Fluvial.
Ela viveu em união estável com um pescador por 44 anos e teve quatro filhos. Após a morte do companheiro, em 2022, a ribeirinha buscou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer a pensão por morte, mas o benefício foi indeferido. Em uma audiência da terceira etapa do mutirão, ela teve o direito reconhecido e o acordo proposto pelo INSS foi homologado pela Justiça Federal.
“Trabalhei muitos anos para criar seis filhos na roça e até o fim da minha vida eu cuidei do meu velho. Fiquei com muita alegria, é uma benção. Esse dinheiro irá ajudar a cuidar do sítio e comprar meu remédio”, relatou emocionada. A decisão determinou o pagamento de valores retroativos a partir da morte do pescador e a implantação da pensão vitalícia.
Jocemar Castelo Paz, pescadora em Porto da Manga, sai toda noite para pescar iscas no Rio Paraguai. Mas foi durante o dia, na passagem do JEF Itinerante pela região, que ela teve reconhecido o direito a receber três benefícios: auxílio defeso, salário-maternidade e LOAS, para um dos filhos, pessoa com deficiência. “Graças a Deus, deu tudo certo, já resolvi tudo. Estou alegre e feliz”, celebrou após a audiência.
A descoberta de que o filho de 14 anos é diabético, em fevereiro deste ano, mudou a vida da família de Anderlandia Ferreira Martins de Campos, devido ao alto custo da medicação para controlar a doença. Decisão em tutela antecipada, durante a força-tarefa, trouxe alívio ao determinar o custeamento do tratamento pelo poder público.
“Tive dificuldade de conseguir as medicações. Os insumos ficaram acima do nosso orçamento. Essa decisão traz alívio porque é uma luta. Acaba a insulina e você sabe que daqui a pouco tem que comprar outra. Com a decisão, poderemos comprar alimentação adequada para ele”, descreveu a mãe, após a homologação do acordo.
Em audiência no último dia do JEF Itinerante Fluvial, o pescador Emanuel Aparecido de Jesus foi aposentado e teve reconhecido o direito de receber duas parcelas do seguro defeso. “A diabetes foi parando a minha circulação do sangue e, quando fui prestar atenção, não aguentava mais pisar no chão. Correram comigo para o hospital e o médico disse que teria de retirar a perna. Hoje, estou feliz porque vou poder contar com a ajuda de alguém e comprar remédio.”
Roberta Ferreira de Arruda, pescadora: Lutei junto com o meu marido até os dias de hoje. Estou contente porque me aposentei e vou receber o meu dinheirinho. Muito feliz por receber essa benção de Deus. Vou ter dinheiro para os remédios e para comprar verdura. Frank Carvalho Gutierrez, pescador, recebeu o documento de identidade e teve reconhecido direito ao auxílio-doença por 2 anos
O projeto
O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Com Prêmio Zumbi, Prefeitura de Corumbá homenageia personalidades da luta pela igualdade racial
Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, homenageou nesta segunda-feira, 25 de novembro, sete personalidades com o Prêmio Zumbi dos Palmares 2024. Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
“Quero parabenizar todas as pessoas que tiveram o nome lembrado para esse importante prêmio, que está em sua terceira edição, e também toda equipe da Superintendência de Políticas Públicas, que organizou e viabilizou esse momento”, afirmou o prefeito de Corumbá. Ele também destacou trabalho desempenhado pelos homenageados e pediu para que eles continuem empenhados nessa missão mundial.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, reforçou a importância da premiação e também pediu que os militantes sigam focados em seus objetivos. “Avançamos muito nos últimos anos, mas podemos avançar ainda mais nesse tema da igualdade racial, não só em Corumbá, mas todo o Mato Grosso do Sul e no Brasil”, pontuou.
Na categoria Cultura, a premiada foi a empreendedora social e cultural Thayná Cambará Beraldo, diretora da Bela Oyá Pantanal, primeira agência de Afroturismo de Mato Grosso do Sul. Na categoria Esporte, o homenageado foi João Carlos de Carvalho, o Kakalo, ex-jogador de futebol e responsável pelo projeto Bom de Bola, Bom de Nota, desempenhado na região do bairro Popular Nova e que atende 85 crianças e adolescentes.
Na categoria Cidadania, o prêmio foi para Alexsandre Pereira de Souza, ativista social no movimento negro, líder comunitário, instrutor de música, mestre de bateria e que atuou por vários anos na Gerência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. Na categoria Saúde, o homenageado foi o psicólogo Rigoberto Borges de Abreu, especialista em neuropsicologia e que atua na Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Na categoria Personalidade, o troféu foi para a Guarda Civil Municipal Dircilene Amorim, que além de ser intérprete de Libras, atua há 5 anos na Patrulha Maria da Penha. Na categoria Educação, a premiada foi a professora Maria Benedita Pedrosa de Arruda, mais conhecida como Tia Bené. Ela foi representada pela filha Rayane Andrade.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndios
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém parcerias com a Marinha do Brasil, para execução de projetos em diferentes áreas, beneficiando a população.
Para manter e expandir a atuação conjunta, o governador, Eduardo Riedel, recebeu hoje (23), o contra-almirante Alexandre Amendoeira Nunes, que no dia 3 de maio vai assumir o comando do 6º Distrito Naval em Ladário.
“Temos parcerias com o Estado, que vamos continuar e aumentar. Uma das frentes de cooperação é na parte de combate a incêndios florestais no Pantanal e formação de brigadistas. Além de atendimento médico e social para as comunidades ribeirinhas, e ainda evacuação médica com uso de aeronaves”, explicou o almirante Amendoeira.
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), formalizou cooperação, com a Marinha, para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada) que visa proporcionar mais qualidade de vida e melhores cuidados com a saúde da população ribeirinha em Mato Grosso do Sul.
A ação atende as comunidades ribeirinhas das regiões de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, com diagnóstico e monitoramento (de vírus em circulação). O projeto também ocorre em parceria com a Fiocruz Minas para melhorar a qualidade de vida e realizar o monitoramento genômico da população ribeirinha do Rio Paraguai.
O projeto, que tem duração de 5 anos, começou no dia 25 de novembro do ano passado na rota entre Ladário e Porto Murtinho. Já em fevereiro, o projeto chegou a Cáceres (MT), e a previsão é de que até o fim do mês chegue a capital mato-grossense, Cuiabá.
Também em dezembro de 2023, outra cooperação entre o Estado e a Marinha, possibilitou a realização de operações de evacuação aeromédicas.
Outra frente de trabalho do Estado, com o apoio da Marinha do Brasil, é na área científica. O intercâmbio técnico-científico e cultural entre o Bioparque Pantanal e a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 6° Distrito Naval, tem como objetivo incrementar os conhecimentos e trocas de informações, desenvolver programas e projetos de pesquisa – marítima e fluvial, das águas interiores e da biodiversidade local e nacional.
O acordo busca ainda a colaboração entre as partes com a finalidade de fomentar a realização de ações e projetos de pesquisa com pesquisadores vinculados ao Bioparque e a Marinha do Brasil, apoiados nos pilares econômico, social e ambiental.
No fim do ano passado, pesquisadores do maior aquário de água doce do mundo realizaram uma expedição pelo bioma Pantanal a bordo do navio Agência Escola Flutuante (AgEFlut) “Esperança do Pantanal”, da Marinha do Brasil. A parceria entre as Forças Armadas e o Bioparque oportunizou ao grupo de estudiosos do Bioparque Pantanal, UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UNB (Universidade de Brasília) desbravarem locais de difícil acesso no Rio Paraguai e Paraguai-Mirim.
Durante cinco dias o grupo conheceu o bioma único e fascinante, com várias características que o distinguem de outros ecossistemas, o que possibilitou a coleta de animais e plantas para objetos de pesquisa e povoamento dos tanques do Bioparque.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Povo das Águas atende moradores da região do Baixo Pantanal a partir hoje (22)
Dois servidores do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – MS vão participar da ação do Povo das Águas na região do Baixo Pantanal para a elaboração de RG.
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