A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) abriu inscrições para a primeira seleção de representantes que irão compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. De caráter consultivo e paritário, o colegiado é mais uma forma de participação direta da sociedade no acompanhamento e na avaliação das obrigações estaduais.
A formação do Conselho observará critérios de representatividade e pluralidade, conforme disposto no Decreto nº 15.658, de 27 de abril de 2021. São 16 vagas disponíveis para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes. Os mandatos são de dois anos.
Para o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, a formação do Conselho contribuirá com a construção de serviços cada vez melhores. “É um incentivo à participação dos usuários de serviços públicos através do apontamento de quesitos a serem melhorados e, também, da avaliação dos serviços prestados”, destacou.
De acordo com a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado. Entre as competências da função estão a participação na análise de qualidade e efetividade dos serviços públicos; efetivação de proposições de melhorias; contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e avaliação da atuação dos responsáveis pelos serviços de ouvidoria.
“O Conselho de Usuários está sendo implantado com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos e, também, de obter o feedback sobre os problemas enfrentados por quem precisa acessá-los. A realização de propostas de melhorias, que serão avaliadas e terão a viabilidade de implementação verificada pelo gestor público, é um dos pontos de destaque na atuação dos conselheiros que, inclusive, poderão efetuar enquetes e contribuir na definição de diretrizes”, explicou o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto.
Além de ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em Mato Grosso do Sul, os critérios estabelecidos para que o cidadão compunha o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos perpassam pelas declarações de que é usuário do serviço público; que não ocupa cargo, emprego ou função pública; que não mantém qualquer vínculo com concessionária ou permissionária de serviços públicos; que não está condenado penalmente; que não há hipótese de inelegibilidade; e, ainda, que está em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
Nessa quarta-feira (04), foi a vez de Naviraí receber mais uma edição dos Seminários Regionais do MS Ativo Municipalismo, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada para o fortalecimento do desenvolvimento regional e a cooperação intermunicipal. A caravana do programa chegou à cidade promovendo um ambiente de troca de experiências e capacitação para os gestores públicos municipais da região sul do Estado.
O evento foi organizado em dois períodos, com programação das 9h às 18h. Pela manhã, a cerimônia de abertura reuniu autoridades locais e estaduais no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Em seguida, foram apresentadas as diretrizes do Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo, além dos modelos para o Plano Plurianual Municipal (PPA) e o Contrato de Gestão Municipal. No período da tarde, oficinas temáticas abordaram temas essenciais nas áreas infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico.
O encontro contou com aproximadamente 250 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e equipes técnicas, representando os municípios: Naviraí, Deodápolis, Glória de Dourados, Itaquiraí, Jateí, Juti e Novo Horizonte do Sul – proporcionando um espaço para diálogo, troca de experiências e construção de estratégias voltadas para o fortalecimento da gestão pública.
Secretária-adjunta da Segov/MS, Ana Carolina Nardes.
Representando o governador, Eduardo Riedel, a secretária-adjunta da Segov/MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, agradeceu a participação e o engajamento de todos presentes e destacou a relevância do evento para o fortalecimento da administração municipal. Ela reforçou o compromisso do governo estadual com a cooperação entre municípios, estimulando a implementação de políticas públicas integradas e o uso de ferramentas estratégicas para uma gestão mais eficiente.
“Nosso objetivo é garantir que os municípios compreendam o programa, tenham acesso à capacitação e ao suporte técnico necessário para aprimorar a gestão pública e, consequentemente, oferecer serviços de maior qualidade à população”, enfatizou.
O prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, saudou os prefeitos da região, frisando que essa iniciativa do Governo do Estado, de ir até os municípios dar o suporte necessário, estimula o desenvolvimento regional. “Estamos focados em uma gestão eficiente e voltada para os anseios da população. A troca de experiências e o apoio do Governo do Estado são fundamentais para impulsionar projetos estruturantes nos municípios”, declarou.
Secretário-executivo, Thaner Castro Nogueira; Secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha; Chefe de Gabinete do Vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie; Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno; Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destacou a importância do programa para a modernização da administração pública. Segundo ele, o Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo busca sensibilizar prefeitos e secretários sobre a adoção de práticas administrativas eficazes, alinhadas às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e ao plano de governo estadual.
Também estiveram presentes, o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, o chefe de gabinete do vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie e o presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.
O próximo encontro do MS Ativo Municipalismo, será amanhã, quinta-feira (05), em Nova Andradina, dando continuidade ao ciclo de capacitações e debates. Para mais informações sobre o programa e os próximos encontros, acesse o portal oficial do MS Ativo Municipalismo: msativo.ms.gov.br
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores estaduais efetivos e comissionados, com índice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio. Neste contexto entram os funcionários da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
Segundo a publicação o índice se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, fundações, autarquias e Poder Executivo Estadual, que seguem a regra constitucional de paridade e seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual.
Assim como aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas que fazem parte da Defensoria-Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
Também estão incluídos os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem parte desta paridade. De acordo com o Governo do Estado, o índice definido para revisão anual segue a recomposição da perda inflacionária.
O Governo do Estado enviou projeto para Assembleia Legislativa no final de abril. A proposta foi avaliada e aprovada pelos deputados estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
O governador Eduardo Riedel voltou de férias nesta segunda-feira (13) e recebeu o ‘bastão’ do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que ficou à frente do Estado nos últimos 10 dias. Eles destacaram a importância de manter a agenda municipalista, de entregas e investimentos nas 79 cidades, assim como a linha de trabalho de buscar o desenvolvimento e crescimento do Mato Grosso do Sul.
“Agradeço ao Barbosinha por assumir o Estado nos últimos 10 dias e dar prosseguimentos as entregas nos municípios. Temos tranquilidade para sair de férias porque deixamos alguém preparado e capacitado para conduzir a agenda do Estado, alguém que conhece tudo do Mato Grosso do Sul. Ele fez um trabalho excepcional. Agora vamos seguir juntos porque temos muito trabalho pela frente em 2025”, afirmou Riedel.
Riedel mencionou que o Estado não para e que o Governo segue com várias obras em andamento em todas as regiões. “Temos a boa notícia que Mato Grosso do Sul é o estado que mais vai crescer em 2025, segundo a projeção do Banco do Brasil. Por isto é muito bom ter um vice-governador que trabalha junto com a gente, no dia a dia, em sintonia com as demandas do Estado”, concluiu.
Durante a reunião realizada no Gabinete do Receptivo, Barbosinha deu às boas-vindas ao governador e destacou que o Estado segue de vento em polpa, com rumo e direção bem definidos. “Fiquei muito feliz pela oportunidade e por cumprir esta missão. Neste período (governador em exercício) fizemos muitas visitas aos municípios, recebemos prefeitos e vereadores e conversamos com a população em geral. Estado está com indicadores positivos e obras importantes em andamento, que 2025 seja de muita prosperidade”.
Barbosinha ficou como governador em exercício de 2 a 12 de janeiro. Neste período entregou pacote de obras na região do Cone Sul, nas cidades de Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo e Eldorado. Também inaugurou delegacia da Polícia Civil em Figueirão, assim como o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) em Rio Brilhante.
Com foco na infraestrutura, entregou a nova ponte de concreto sobre o Rio Dourados, no distrito de Porto Vilma, divisa entre Dourados e Deodápolis e ainda inaugurou a Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária em Ipezal, distrito de Angélica. Na Capital promoveu reuniões com prefeitos vereadores de diferentes cidades.