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Capital

Capital realiza audiência pública de revisão da Lei de Uso do Solo e do Código de Obras nesta quinta-feira (31)

Para realizar a revisão da LOUOS e do Código de Obras, foi celebrado o Contrato n. 4/2024, de 26 de abril de 2024, entre a Planurb e a FAPEC, com prazo de vigência de 210 dias.

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da coordenação do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), torna público e convida a todos os interessados para a audiência pública que apresentará e discutirá os estudos e as minutas, elaborados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), no âmbito da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do Município de Campo Grande/MS, conforme edital publicado em Diário Oficial de Campo Grande.

Prevista para ocorrer na quinta-feira, dia 31 de outubro, às 18 horas, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, a audiência pública é o instrumento de participação social, no qual o cidadão poderá conhecer as minutas das legislações e apresentar contribuições ou sugestões.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação dos campo-grandenses. “O desenvolvimento de uma cidade deve seguir um planejamento consciente e a audiência pública é o local ideal para garantir a participação popular na tomada de decisões que moldam o futuro do município”.

Além da audiência pública, o Executivo Municipal está recebendo contribuições/sugestões acerca das minutas das referidas legislações, no período de 2 a 30 de outubro de 2024.

As minutas elaboradas pela Fapec, em construção, estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb (www.campogrande.ms.gov.br/planurb/louos/) e da Fapec (www.fapec.org), bem como nos seguintes locais:

Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista;

Fapec – Rua Goiás, 587 – Jardim dos Estados.

As contribuições deverão ser realizadas por meio de formulário de consulta pública, disponível virtualmente no endereço eletrônico (www.bit.ly/consulta-publica-louos), ou de forma física nos seguintes locais:

Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30);

Fapec – Rua Goiás, 587 – Jardim dos Estados.
Em horário comercial (7h30 às 11h30 e 13h às 17h).

A LOUOS é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas.

Já o Código de Obras é um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.

A primeira versão do instrumento de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Campo Grande foi publicada por meio da Lei n. 2.567, de 3 de dezembro de 1988; sendo, então, revisada e publicada por meio da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações. O Código de Obras do Município de Campo Grande foi instituído por meio da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 e suas alterações.

A revisão do LOUOS e do Código de Obras tem a finalidade de obter um instrumento de planejamento atualizado, destinado a tomada de decisões, e que promovam os fundamentos, princípios e objetivos contidos na Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), tendo em vista que o Código de Obras já conta com mais de 40 anos desde a sua publicação e que a LOUOS possui quase 20 anos desde sua última revisão.

Para realizar a revisão da LOUOS e do Código de Obras, foi celebrado o Contrato n. 4/2024, de 26 de abril de 2024, entre a Planurb e a FAPEC, com prazo de vigência de 210 dias.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Capital

SDHU realiza blitz educativa em homenagem ao Novembro Negro e ao Dia da Consciência Negra

A ação será realizada no dia 19 de novembro às 9h, na interseção da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena.

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A Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), promoverá, no dia 19 de novembro, uma blitz especial de conscientização em celebração ao Novembro Negro e ao Dia da Consciência Negra. A ação será realizada às 9h, na interseção da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena.

O objetivo da iniciativa é destacar as lutas e resistências da população negra contra o racismo, a discriminação e as desigualdades sociais, incentivando reflexões fundamentais para o enfrentamento dessas questões.

Durante o evento, será apresentado o Plano Municipal de Igualdade Racial, um guia estratégico para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da equidade racial. Também serão distribuídos materiais informativos, com orientações práticas sobre como enfrentar o racismo no cotidiano.

A SDHU convida toda a população a participar dessa ação e a fortalecer essa causa essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Capital

Campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos ganha “Dia D”

Além de atendimento em UPAs, equipes do CCZ estarão na Praça Ary Coelho

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Campanha do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que que imuniza cães e gatos contra a raiva, em Campo Grande, terá “Dia D” com 11 pontos de vacinação em bairros distintos da Capital. O mutirão, segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), acontecerá no dia 20 de novembro.

“É com grande satisfação que anunciamos o nosso evento de vacinação antirrábica, especialmente organizado para você que perdeu a visita domiciliar dos agentes de saúde ou que ainda precisa vacinar seu pet”, escreveu a pasta nas redes sociais.

Conforme a publicação, o atendimento será centralizado nos CRS (Centro Regionais de Saúde) e nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos bairros: Tiradentes, Nova Bahia, Aero Rancho, Coophavila II, Universitário, Vila Almeida, Leblon, Moreninha III, Santa Mônica e Coronel Antonino.

Além da ação nos bairros, equipes estarão das 8 às 15h, na Praça Ary Coelho. “Este evento é uma excelente oportunidade para garantir a saúde e proteção do seu amigo de quatro patas contra a raiva, uma doença fatal, mas totalmente prevenível. Venha participar e proteja seu amigo de quatro patas. Estamos ansiosos para recebê-los!”, finaliza a Sesau.

Reportagem do Campo Grande News apontou que, em setembro, só 10% da meta de vacinação nos caninos e 7% nos felinos havia sido cumprida. O número de cachorros imunizados até a publicação do texto foi de 18.617, e o de felinos, de 6.517. A meta deste ano é vacinar 179.620 cães e 89.810 gatos nos quatro meses de campanha, entre agosto e novembro, informou ainda a Sesau.

O cálculo da meta é feito estimando a população de pets que a Capital tem. Essa estimativa considera que existe um cão para cada quatro habitantes e um gato para cada oito habitantes, de acordo com a contagem do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Campo Grande abre processo seletivo para assistente educacional inclusivo

Os contratados pelo processo seletivo vão atuar na função de Assistente Educacional Inclusivo no atendimento aos alunos com deficiência nas vagas decorrentes de vacâncias ocorridas na REME.

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A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), abriu processo seletivo com 200 vagas para assistente educacional inclusivo, para substituir vacâncias e, nesse caso, assegurar a prestação dos serviços públicos essenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (REME).

Portanto, a contratação será temporária e por prazo determinado, para atender a excepcional interesse público, de 200 profissionais com Formação Específica no Curso de Magistério ou Normal Médio (Curso Técnico Profissionalizante).

Os contratados pelo processo seletivo vão atuar na função de Assistente Educacional Inclusivo no atendimento aos alunos com deficiência nas vagas decorrentes de vacâncias ocorridas na REME.

Assim, o Processo Seletivo será organizado, coordenado e executado por uma Comissão composta por membros da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que darão ampla divulgação às etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município de Campo Grande.

A inscrição é on-line e gratuita e o encaminhamento de títulos deve ser feito de 8 a 15 de novembro pelo e-mail:  inclusivoreserva.semed@gmail.com.

A remuneração mensal para 40 horas semanais é de R$ 2,5 mil.

No mesmo período determinado para a realização das inscrições on-line, o candidato deverá enviar cópia de um documento oficial de identificação com foto, enviar a cópia do comprovante de escolaridade (requisito obrigatório), ou seja, a Formação Específica no Curso de Magistério ou Normal Médio (Curso Técnico Profissionalizante), bem como enviar as cópias dos títulos exigidos (experiência e qualificação profissional), para o e-mail: inclusivoreserva.semed@gmail.com no período de 08 a 15 de novembro de 2024, para que sejam analisados e pontuados pela Banca de Avaliação de Títulos do presente Processo Seletivo Simplificado.

Mais informações estão disponíveis no edital publicado nesta sexta-feira (8), no Diogrande, a partir da página 3. Clique aqui.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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