A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), convida todos os interessados para a audiência pública que será realizada nessa sexta-feira, 22 de agosto, às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

O evento terá como objetivo apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao empreendimento multirresidencial com 80 unidades habitacionais (utilização de Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC), localizado no lote ML1 com frente para a Rua Doutor Dolor Ferreira de Andrade, entre a Rua 13 de Junho e a Rua Doutor Arthur Jorge, Bairro São Francisco – Associação Pró-Construção do Edifício Lazuli – Processo Administrativo n. 32.645/2025-24.

Conforme o Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.

Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

A Planurb reforça que a sociedade civil teve a oportunidade de contribuir com sugestões e propostas relacionadas ao EIV apresentado pelo empreendedor. Essas contribuições poderiam ser protocoladas presencialmente na sede da Autarquia ou enviadas para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br no período de 9 a 29 de julho de 2025.

Serviço

Audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Data: 22 de agosto de 2025

Horário: 18h

Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb

Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987

A Prefeitura de Dourados segue com os trabalhos de tapa-buraco nos bairros da cidade. São quatro frentes e que estão concentradas nas regiões dos bairros Santa Maria, Universitário, Industrial e Maxwell. “É um trabalho contínuo que atende uma determinada região e somente depois de todo o serviço ser concluído é que irá atender outro bairro”, explica o secretário de Obras, Jorge Luís de Lucia.

O prefeito Marçal Filho tem acompanhado os trabalhos. Ele esteve no jardim Santa Maria, na rua Neli Todeschini, uma via de grande fluxo de veículos e que recebe muitos caminhões com carga. Por conta disso a malha viária está comprometida, com formações de “borrachudos” nas bordas das pistas em diferentes trechos. Esse problema também está presente em ruas adjacentes.

Shirley Quadros é moradora da rua Major Capilé há 19 anos e diz que a grande presença de caminhões e carretas é frequente. Ela ainda questiona os trabalhos feitos por empresas terceirizadas da Sanesul, empresa de saneamento, que recorta a rua para fazer encanamento de água e esgoto e que o conserto não tem sido satisfatório.

Na Major Capilé as equipes da prefeitura estão fazendo a remoção do asfalto nos trechos críticos e feita a inserção de nova malha asfáltica. Posteriormente está sendo realizada a compactação e a finalização. O prefeito, que tem vistoriado as obras, tem avaliado que a malha asfáltica da cidade é antiga e precária e somente um recapeamento (serviço que demanda muito recurso) seria necessário para sanar os problemas de muitas ruas.

“Recebemos uma cidade com muitos problemas de infraestrutura, contudo o mais urgente se concentra na questão da malha asfáltica, que está comprometida com buracos nas mais diferentes vias e regiões de Dourados”, explica Marçal Filho. “Estou há 42 dias como prefeito e tem muitas ruas acabadas, mas vamos chegar aí na sua rua, no seu trabalho e o serviço está sendo feito com qualidade”, avisou. Após concluir o bairro Santa Maria, uma das equipes irá para o Canaã I e bairros adjacentes, também na mesma região. A proposta é de recuperar todos os trechos que apresentam problemas crônicos e colocam em risco os usuários de trânsito.

Com assessoria.

Mato GA partir de ontem (12), Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, dá um passo significativo para agilizar e desburocratizar os processos de regularização de obras e imóveis. Entrou em vigor o Habite-se Declaratório, uma medida inovadora que promete transformar a forma como os profissionais da construção civil formalizam empreendimentos na cidade.

O que é o Habite-se Declaratório?

O Habite-se Declaratório é uma ferramenta que permite ao responsável técnico por uma obra ou pelo processo de regularização de edificações atestar, sob sua responsabilidade, que a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais exigidas pelos órgãos competentes. Com isso, o profissional habilitado declara que a edificação cumpre todas as exigências legais e técnicas necessárias para a habitabilidade, sem a necessidade de uma inspeção prévia do poder público para emissão da Carta de Habite-se.

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, essa iniciativa foi criada para acelerar a tramitação de processos que antes eram demorados e marcados pela burocracia. O objetivo é reduzir o tempo de espera para cidadãos e empreendedores, além de estimular a regularização de imóveis em um momento em que a demanda por novas construções está em alta na capital.

Objetivos e Benefícios

Com a implementação do Habite-se Declaratório, a Prefeitura busca aumentar a eficiência administrativa e diminuir a sobrecarga nos processos de regularização de obras. A medida responde diretamente ao crescimento do número de construções e à necessidade de garantir que todas as edificações estejam devidamente regularizadas, atendendo às normativas urbanísticas e ambientais.

Entre os benefícios mais notáveis está a agilidade nos processos, especialmente em tempos em que muitos serviços já são realizados de forma digital. A desburocratização facilita o acesso à regularização, reduz o tempo de espera e beneficia empreendedores e moradores que buscam legalizar seus imóveis.

Quais imóveis podem utilizar o Habite-se Declaratório?

O novo procedimento pode ser aplicado à certificação de empreendimentos que possuam Alvará de Construção, além de obras já concluídas, desde que a documentação necessária seja apresentada e esteja em conformidade com as normas municipais.

No entanto, a medida é limitada a empreendimentos uniresidenciais ou multiresidenciais com até cinco unidades, como residências unifamiliares ou pequenos condomínios conforme o Decreto n. 16.082, de 12 de novembro de 2024. Para mais informações, incluindo a lista de documentos necessários, consulte o link oficial clicando aqui.

Expectativa para o setor da construção civil

O setor da construção civil, que apresenta um crescimento expressivo em Campo Grande, é um dos principais beneficiados por essa nova regulamentação. Com o aumento da construção de imóveis, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, a desburocratização dos processos de regularização é essencial.

Para engenheiros, arquitetos e construtores, o Habite-se Declaratório representa uma solução prática e eficiente para resolver pendências e formalizar empreendimentos, eliminando os entraves causados por processos longos e complexos.

A entrada em vigor do Habite-se Declaratório nesta quinta-feira (12) marca um avanço importante na modernização da gestão urbana em Campo Grande. A medida busca não apenas simplificar o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também atender à crescente demanda por novos empreendimentos e garantir que as edificações estejam em conformidade com a legislação municipal.

Com essa iniciativa, a Semadur, em parceria com a Prefeitura, espera proporcionar maior agilidade, facilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos, consolidando Campo Grande como uma cidade moderna, eficiente e atrativa para novos investimentos no setor da construção civil.rosso do Sul

(Com assessoria. Foto: Divulgação)