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Educação

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Relator foi foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Ceim Professor Guilherme Gomes inova com bloquinho de carnaval para crianças

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Prefeito e equipe participaram de movimento no Ceim Professor Guilherme Gomes. Foto: A. Frota

Com um ambiente temático pela celebração do carnaval que se aproxima e com muita alegria, o  Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Gomes recebeu nesta sexta-feira (28) o prefeito Marçal Filho e equipe. O momento envolveu brincadeiras, danças e apresentações culturais. Em uma festa embalada por cantigas infantis, cada detalhe foi planejado pelas profissionais da unidade, com participação das crianças.

Para o prefeito Marçal Filho, o momento foi encantador e a satisfação maior é ver as crianças alegres e bem cuidadas. Ele cita a importância de manter contato direto com as unidades educacionais do município e estreitar os laços entre a prefeitura e os educadores. “É contagiante ver a alegria dos pequenos e tudo isso é possível, por meio do trabalho detalhista dos profissionais envolvidos nessa festividade”, destacou o prefeito. “Conhecer de perto as ações que acontecem nas escolas e Ceims é algo que temos prezado muito e é importante para nossas políticas públicas sempre voltadas para melhorias na Educação”, pontuou o prefeito.

A coordenadora do Ceim Professor Guilherme, Angelita Barros, destaca que trabalhar a cultura brasileira com as crianças é uma metodologia constante da unidade, sempre direcionando atividades que envolvam criatividade e proporcionando um momento de diversão.

Crianças se envolveram em dinâmicas educativas e criativas. Foto: A. Frota

Ela falou sobre o lado lúdico da atividade. “A gente trabalha muito essas questões culturais no Ceim e, claro, nosso intuito hoje foi incentivar um carnaval sadio, produção da fantasia, confecção das máscaras, da decoração, ensaiamos a dança e sempre ressaltamos com as famílias que o objetivo é um momento saudável de alegria, desmistificando preconceitos e estimulando a interação, a arte”, apontou Angelita, ressaltando ainda que datas diversas sempre são temas das atividades, como o Dia do Circo, Festa Junina, Dia das Crianças.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou a importância de dinâmicas como a estruturada pelo Ceim e destacou sobre o cuidado perceptível com o ambiente voltado para os pequenos. “Quero deixar os parabéns aos professores e a coordenação, acredito que ações como essa resgatam a cultura de uma forma materializada”, argumentou. O cuidado com as crianças recebeu elogio especial do secretário, “Ver o Ceim com uma comunicação visual voltada para as crianças, tudo bem caprichado, isso é um trabalho de gestão e quando vemos essa organização ficamos muito satisfeitos e é o que a prefeitura tem buscado também, manter o zelo e capricho com esses ambientes e a presença do prefeito Marçal Filho aqui é sempre importante para reafirmar nosso compromisso com a educação”, finalizou.

Momento foi além da festividade e prefeito Marçal Filho acompanhou o trabalho feito na unidade. Foto: A Frota

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Educação

Franklin solicita melhorias no transporte escolar e universitário de Dourados

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Franklin recebe denúncias sobre transporte escolar e universitário. (F.Grott)
Na sessão ordinária de segunda-feira (24), o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou indicação à Mesa Diretora solicitando providências da Prefeitura Municipal de Dourados para garantir o transporte adequado de estudantes da zona rural e acadêmicos indígenas no município.

Uma das solicitações encaminhadas ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Secretaria Municipal de Educação trata do cumprimento do Decreto Municipal nº 434/2001, que assegura o transporte escolar para estudantes da pré-escola e do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, residentes na zona rural.

A demanda surgiu após denúncias, indicando que crianças da educação infantil dessas localidades, não estão sendo transportadas por veículos coletivos escolares até os Centros de Educação Infantil (CEIMs). A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação seria a falta de adequação dos ônibus às normas de transporte coletivo, como a ausência de cadeirinhas apropriadas para crianças pequenas. No entanto, o decreto municipal já prevê a oferta desse serviço em veículos adequados e conduzidos por motoristas devidamente credenciados.

Além disso, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) oferece assistência técnica e financeira aos municípios para garantir o transporte de estudantes da rede pública residentes em áreas rurais. Diante disso, a indicação reforça a necessidade de adequação dos ônibus do município para garantir que nenhuma criança seja impedida de acessar a escola por falta de transporte.

Outra indicação apresentada pelo vereador, solicita alterações no trajeto da linha de transporte coletivo universitário disponibilizado pela Prefeitura de Dourados, que atende acadêmicos indígenas. Atualmente, os estudantes da Reserva Indígena de Dourados precisam se deslocar até a rotatória central, no sentido Itaporã, para embarcar no ônibus, o que tem causado dificuldades e pode levar à evasão universitária.

A proposta é que o trajeto do ônibus universitário passe a incluir os seguintes pontos dentro da reserva:

  • Entrada pela Missão Caiuá – Aldeia Jaguapiru;
  • Passagem pela Escola Ramão Martins – Aldeia Jaguapiru;
  • Parada na Escola Estadual Tengatui Marangatu – Aldeia Jaguapiru;
  • Continuação pelo trecho Vila Olímpica, sentido João Machado – Aldeia Bororó;
  • Passagem pela Escola Municipal Indígena Agostinho – Aldeia Bororó;
  • Saída pelo anel viário com destino à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e Universidade Federal da Grande Dourados.

A proposta considera que o transporte escolar municipal já ingressa na reserva para atender alunos do ensino básico, demonstrando a viabilidade da adaptação da linha universitária. As indicações agora seguem para análise do Executivo Municipal.

Autor:Assessoria/CMD

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Educação

Prefeitura começa monitorar e avaliar Plano Municipal para a Primeira Infância

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Decreto nomeia membros da Comissão que vai acompanhar aplicação da lei que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas ao segmento. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 117 de 12 de fevereiro de 2025 que nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância (CMA-PMPI) e, também, a definição da equipe técnica que vai que vai acompanhar a aplicação da lei que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas ao segmento infantil.

A CMA-PMPI tem a finalidade de orientar e coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância, para o decênio 2025/2035 e será integrada por representantes de vários órgãos e instituições, como os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação.

Também integram a Comissão, o Conselho Tutelar, a Câmara Municipal, as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Obras Públicas e de Planejamento; além do Fórum Municipal de Educação, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e representantes de professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Especial.

À CMA – PMPI compete monitorar anualmente e avaliar a cada dois anos os resultados das ações do PMPI em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Programa Nacional de Pesquisas por Amostra de Domicílio (PNAD), Censo Escolar; políticas de saúde e assistência social, planejamento, entre outros.

Compete também analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; e divulgar anualmente os resultados do monitoramento e, a cada dois anos os das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PMPI nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de atendimento à primeira infância e em outros meios de divulgação que a CMA – PMPI entender necessários.

O plano é considerado de extrema importância para o desenvolvimento das crianças e as normativas foram elaboradas por especialistas de acordo com as necessidades básicas com o objetivo de garantir e estabelecer diretrizes e cuidados desde a maternidade até o período escolar.

As políticas públicas da primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como sujeitas de direitos e cidadãs.

PRIMEIRA INFÂNCIA

A primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.

Estudos mostram que quanto melhores forem as experiências da criança durante a primeira infância e quanto mais estímulos qualificados ela receber, maiores são as chances de ela desenvolver todo o seu potencial. Pesquisas têm demonstrado que essa fase é extremamente sensível para o desenvolvimento do ser humano, pois é quando ele forma toda a sua estrutura emocional e afetiva e desenvolve áreas fundamentais do cérebro relacionadas à personalidade, ao caráter e à capacidade de aprendizado.

Esse processo continua ao longo do tempo, moldado pelas experiências positivas ou negativas vividas e compartilhadas, principalmente com seus pais, parentes e cuidadores em geral. Por isso, a proteção é essencial: problemas graves logo no início da vida, como violência familiar, negligência e desnutrição, podem interferir no desenvolvimento saudável do cérebro.

Por outro lado, o estímulo adequado gera benefícios, que vão desde o aumento da aptidão intelectual, que favorece o acompanhamento escolar e diminui os índices de repetência e evasão, até a formação de adultos preparados para aprender a lidar com os desafios do cotidiano.

Com assessoria.

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