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Segurança

Cabral cobra cumprimento de lei que impede agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos em Dourados

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Inspetor Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal. (Foto: F. Grott)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Ordinária nº 4.695/2021, que proíbe a nomeação de agressores de mulheres e meninas para cargos públicos em Dourados.

O parlamentar cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre os mecanismos adotados para verificar o histórico dos candidatos, os critérios utilizados nas nomeações e eventuais casos em que a lei foi aplicada para impedir contratações.

“Não podemos permitir que agressores sigam ocupando cargos públicos, vivendo impunes, enquanto suas vítimas permanecem presas ao medo”, enfatizou.

Durante a fala, o vereador mencionou um caso ocorrido no município, no qual uma mulher relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro após atender a um pedido de socorro.

Segundo a vítima, depois de levá-lo para atendimento médico, ele tentou forçá-la a manter relações sexuais, agredindo-a fisicamente e ameaçando sua vida. “Hoje eu vivo escondida e presa em meus medos e minhas atividades de trabalho”, afirmou a denunciante.

Diante da gravidade da situação, Cabral reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para garantir o cumprimento da lei. “O compromisso com a justiça e a proteção das vítimas exige que essa legislação seja efetivamente aplicada”, declarou.

O parlamentar também fez um apelo à Secretaria de Administração para que revise nomeações e contratos, assegurando que indivíduos com histórico de violência contra mulheres não ocupem funções de poder e decisão no município.

Autor:Assessoria/CMD

Segurança

Itaporã empossa Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca

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Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.

O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.

O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino,  do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais

Sua estrutura organizacional é formada por  Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.

Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.

A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,

Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José

Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,

2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida

Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha

2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,

CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,

2° Conselheiro Sra. Éry Simony Fernanda da Silva,

3° Conselheiro Sr. Ghledson Renan Spessoto Freres,

1° Conselheiro Suplente Sr. José Assis De Lara Junior,

2° Conselheiro Suplente Sra. Larissa de Miranda Campos,

3° Conselheiro Suplente Sr. Giliard Giacobbo,

CONSELHO TECNICO:

Juiz de Direito da Comarca de Itapora-MS, Dr. Evandro Endo,

Promotor de Justiça da Comarca de Itapora-MS, Dr. Radamés de Almeida Domingos,

Delegado da Policia Civil de Itapora-MS, Dr. Jônata Rafael Montenegro Venâncio de Moraes,

Comandante do 3º BPM de Itaporã-MS, Tenente Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber,

Prefeito Municipal de Itapora-MS, Sr. Tiago Tavares Carbonaro,

Vereador Municipal de Itapora-MS, Sr. Giliard Giacobbo,

Diretora da Escola Municipal Maria Timira dos Santos Borba, Sr. Rozilene Bernardino Cavallo,

Assessoria de Comunicação

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Segurança

Governo de Mato Grosso do Sul abre concurso público com 400 vagas para Polícia Civil

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), em conjunto com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, publicou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público com 400 vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária. As oportunidades são destinadas às funções de Investigador de Polícia Judiciária (300 vagas) e Escrivão de Polícia Judiciária (100 vagas).

As inscrições poderão ser feitas de 16 de julho até 7 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia, responsável pela execução do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,48, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

“Concurso público importante para o Estado na área de segurança pública. Nós temos demonstrado melhorias de índice de maneira permanente. Estado com ordem e seguro, que atrai investimentos privados, fruto desta confiança na segurança pública. O certame era necessário porque estamos precisando de novos servidores na Polícia Civil. Apesar das dificuldades que atravessamos, não podemos deixar de contar com este profissional que é essencial”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

O concurso será realizado em duas etapas, compostas por diversas fases, incluindo prova escrita objetiva, prova de títulos, avaliação psicológica, avaliação médico-odontológica, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação policial. A primeira fase será iniciada com a prova objetiva, prevista para o dia 14 de setembro de 2025, em Campo Grande.

A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 6.569,53, para jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em escalas, inclusive em finais de semana e feriados. As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Para concorrer como cotista, o candidato deverá observar os critérios e apresentar a documentação exigida durante o processo de inscrição.

“Serão 300 vagas para investigadores, 100 para escrivães, que serão distribuídos para todo Estado e na Capital. Nós teremos mais 70 vagas vagas para as medidas socioeducativas, sendo 50 a socioeducadores, 10 de assistente social e mais 10 para psicólogos, que atenderão todas as unidades de internação de Mato Grosso do Sul”, ponderou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Entre os requisitos para investidura no cargo estão: ter nacionalidade brasileira, idade entre 21 e 45 anos, possuir diploma de ensino superior em qualquer área reconhecido pelo MEC, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, além de portar CNH de, no mínimo, categoria B.

Todas as informações e atualizações sobre o concurso estão disponíveis no link abaixo e também nos sites www.avalia.org.br e www.imprensaoficial.ms.gov.br. Os interessados devem acompanhar atentamente os editais e publicações oficiais.

Confira o Edital do  Concurso

Comunicação Polícia Civil
Foto da capa: Saul Schramm/Arquivo

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Segurança

Na véspera do Dia da Mulher, Prefeitura anuncia Patrulha Maria da Penha

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Atuante na Guarda Municipal desde 1996, Luiza Ibanhes foi homenageada na celebração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Foto: A. Frota

O que era para ser apenas uma manhã festiva na sede da Guarda Municipal de Dourados em alusão ao Dia Internacional da Mulher, acabou ganhando destaque com o anúncio pelo prefeito Marçal Filho da criação da Patrulha Maria da Penha. Ele antecipou que os trâmites do Projeto de Lei estão adiantados e em breve a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação. A coordenação da Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal e o objetivo da iniciativa é tornar o município mais seguro para as mulheres.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Neste momento especial na presença das mulheres que formam a Guarda Municipal de Dourados queria anunciar algo em primeira mão”, adiantou o prefeito. “Estou enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal para criar a Patrulha Maria da Penha, que dará apoio às mulheres que são vítimas da violência, seja ela psicológica ou física em nossa cidade”, ressaltou. “Com  esse trabalho a gente espera diminuir o número de feminicídios, que são tão vergonhosos para o Mato Grosso do Sul”, completou Marçal Filho.

Somente em 2025, o Estado já registrou seis feminicídios. Durante o ano de 2024, os dados do Sigo  – Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registraram 35 feminicídios, além de 89 tentativas de feminicídio. O prefeito Marçal FIlho destacou ainda que a intenção é que a GMD lidere a patrulha e trabalhe em conjunto com os demais órgãos de segurança. Ele enfatizou que diante do registro feito pela mulher sobre a violência doméstica, é importante que a atuação da segurança pública seja rápida como forma de prevenção e proteção à mulher. “O que a gente vem percebendo nos últimos tempos é que após os primeiros sinais que são emitidos pela mulher, esses já são determinantes para a atuação dos órgãos de segurança pública, para que não aconteça o pior”, frisou o prefeito.

O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, destacou que a instituição já lida diariamente com casos de violência doméstica e com a inovação será possível atuar de forma preventiva em conjunto com outros órgãos. “Nós fazemos o atendimento às mulheres vítimas de violência em um estado de flagrante, mas agora, com a coordenadoria de patrulha, nós vamos buscar antever as situações”, ressaltou.

Prefeito Marçal Filho anunciou a criação da Patrulha Maria da Penha que será liderada pela Guarda Municipal. Foto: A. Frota

A celeridade na assistência à vítima de violência será um dos pontos fortes da Patrulha Maria da Penha. “As mulheres que estiverem cadastradas no serviço de proteção do Tribunal de Justiça do Estado vão ser monitoradas, receberão visitas e terão acesso mais rápido às instituições para que a gente possa atendê-las com mais agilidade”, destacou o comandante da Guarda Municipal.

Jamil da Costa Matos enfatizou ainda o momento de integração proporcionado às mulheres da Guarda Municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Sabemos da importância que as mulheres têm na nossa instituição, no trabalho do dia a dia, e o quanto elas contribuem para sociedade melhor”, argumentou. “Então, tivemos satisfação em organizar esse momento e contar ainda com a participação do prefeito Marçal Filho anunciando mais segurança para o público feminino”, completou .

A guarda municipal Luiza Ibanhes foi homenageada durante o evento na corporação. Uma das mais antigas mulheres integrantes da corporação, ela destacou que o cotidiano do trabalho precisa ser enérgico e também contar com sensibilidade diante dos diferentes desafios encontrados. “Eu fico muito orgulhosa de falar da minha instituição”, observou. “Sou da primeira turma, de 1996, ano da criação da Guarda Municipal”, ressaltou. “Vejo que o trabalho da mulher à frente de uma instituição, até então ocupado somente por homens, exige malemolência e muitas vezes temos que lidar com violência, com a dor do outro, então você tem que ter firmeza no que você está fazendo e ao mesmo tempo ter empatia”, finalizou.

Com assessoria.

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