Com 43,7 mil estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia – incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança – para garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul, foi formalizada ontem (13) a expansão das ações do programa no Estado. O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de anúncio de investimentos do MEC (Ministério da Educação) para a educação e a saúde no Estado, realizada no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

O evento reuniu o ministro Camilo Santana (Educação), além da primeira-dama Mônica Riedel, e dos secretários Hélio Daher (SED), Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Maurício Simões (SES), Fredrico Felini (SAD), e ainda outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Além da expansão do programa Pé-de-Meia, o Governo Federal entregou R$ 10,4 milhões em obras da educação (no campus do IFMS de Campo Grande), 24 novos ônibus escolares para o Estado – com investimento de R$ 10,9 milhões – e outros R$ 28 milhões para investimentos na área da saúde (HU/UFGD).

“Esta ação demonstra a capacidade que todos os atores envolvidos com a educação do Estado têm de convergir para o mesmo propósito. O trabalho que está sendo feito na rede estadual, o trabalho com o Governo Federal apoiando o Estado, não só no Instituto Federal, mas também nas ações de saúde, como a gente vê na Universidade Federal da Grande Dourados. O próprio programa Pé-de-Meia, que está chegando a quase metade dos alunos do Ensino Médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul. É um momento bom para o Estado e para a educação fundamental, uma prioridade do Governo do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Até setembro de 2024, o Pé-de-Meia repassou R$ 76 milhões em incentivos – com 182,8 mil parcelas já pagas – aos jovens sul-mato-grossenses que cumpriram os critérios de frequência.

“O Pé-de-Meia nasceu após o Censo do IBGE identificar que aproximadamente 1/3 da população brasileira não concluiu a educação básica no Brasil. Temos que garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens do país”, frisou o ministro Camilo Santana, que completa.

“Por isso fizemos o compromisso nacional da criança alfabetizada, pois a pandemia prejudicou a alfabetização. Estamos anunciando a ampliação do programa, que é educacional com incentivo financeiro para garantir que este jovem permaneça na escola”, finalizou o ministro.

Os investimentos na área educacional ocorrem com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas parlamentares.

Confira abaixo a transmissão do evento na íntegra:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Aberto desde segunda-feira (11), o período de pré-matrículas para as escolas da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) é a etapa necessária para a reserva das vagas para o ano letivo de 2025. A pré-matrícula pode ser realizada de três maneiras: pelo portal www.matriculadigital.ms.gov.br, pelos telefones 0800-647-0028 (fixo) e 3314-1212 (celular), ou de forma presencial na sede da Central de Matrículas (rua Joaquim Murtinho, 2.612, Itanhangá Park).

No primeiro dia, mais de 400 pessoas foram atendidas presencialmente na Central de Matrículas em Campo Grande, como foi o caso da Geovânia Silvéria Coelho, que se dirigiu até o local para garantir uma vaga para a filha que vai ingressar no Ensino Médio em 2025. Já na manhã desta terça (12) foram 700 atendimentos.

“Eu vim cedo já no primeiro dia para garantir a vaga na escola que queremos, fui a primeira a ser atendida e o atendimento foi excelente, tirei todas as minhas dúvidas e volto para casa tranquila”, afirma Geovânia.

Ao todo, serão ofertadas 210 mil vagas disponíveis em 348 unidades escolares presentes em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, além de 120 extensões. Hoje, a REE é responsável por atender mais de 190 mil estudantes.

Gabrielly Cestari tentou fazer a pré-matrícula do irmão pela internet, mas não conseguiu avançar no site pois necessitava do código de usuário, a qual ela estava sem. Então, ela decidiu ir até a Central de Matrículas, onde o problema foi resolvido – a SED orienta que, em dificuldade no atendimento online e por telefone, seja procurada a central na Capital ou as escolas no interior.

“Eu não estava conseguindo fazer em casa, porque pedia um código que eu não tinha, vim aqui e fui muito bem atendida, a moça me orientou sobre quais serão os próximos passos, me passou o código e a senha e agora é só aguardar a próxima etapa”, ressaltou Gabrielly.

Para 2025 uma das novidades será a ampliação da oferta de vagas para o Ensino em Tempo Integral em todo o Estado, serão 12 mil novas vagas, com destaque para turmas de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)