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Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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INSS: PF faz nova operação contra descontos ilegais de pensionistas

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal.

A operação tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Caravana da Coca-Cola leva milhares de pessoas ao Natal Encantado Dourados

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Caravana de Natal Coca-Cola levou milhares de pessoas ao centro de Dourados na noite de quarta-feira. Fotos: A. Frota

A Caravana de Natal Coca-Cola levou milhares de pessoas ao centro de Dourados na noite desta quarta-feira (17), com a concentração maior ocorrendo no trecho da Marcelino Pires em frente à Praça Antônio João, onde acontece o Natal Encantado Dourados. Nem o atraso na chegada dos caminhões tirou o brilho do evento que levou encantamento às crianças, adultos e idosos que ficaram até às 22h30 nas calçadas e canteiro central da Marcelino Pires esperando a chegada da Caravana de Natal Coca-Cola.

Quando o comboio chegou a demora valeu a pena. Tudo estava lindo nos mínimos detalhes e cada caminhão que surgia era disputado por câmeras de celulares dos pais que queriam registrar cada momento. A Guarda Municipal de Dourados garantiu a segurança ao longo de todo trajeto, enquanto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) organizava a via para preservar a integridade física do público.

A caravana composta por cinco caminhões, com as temáticas Carrossel dos Sonhos, Dança com Cartas, Presente de Natal, Caixinha de Música e Celebração do Natal, apresentou ainda espetáculos visuais e sensoriais que encantaram o público com projeções, luzes e a coreografias ao vivo. Atento a cada detalhe, o público interagiu com a comitiva, com muitos pais colocando as crianças sobre os ombros para garantir o melhor contato visual com as atrações.

A passagem da Caravana de Natal Coca-Cola levou ainda mais brilho e magia aos festejos do Natal Encantado Dourados. Ao ser informado pelo prefeito Marçal Filho, através de transmissão ao vivo pelas redes sociais, que a chegada da caravana iria atrasar mais de 2 horas, o público se concentrou na Praça Antônio João para curtir a decoração natalina mais linda que Dourados já recebeu.

ATRAÇÕES MUSICAIS

O Natal Encantado Dourados segue com uma ampla programação neste final de semana. Nesta sexta-feira (19) tem Roda de Chamamé, a partir das 19h30, além de Surungo Bueno, às 21h e o grupo SomStyllo, às 22h30. No sábado (20), data que integra a programação especial de aniversário de Dourados, as atrações começam às 18h com o espetáculo infantil Batucando Histórias. Às 21h, o Samba Pop anima o público e, por último, o grupo campo-grandense Lendas 67 encerra a noite.

Já no domingo (21), a partir das 19h30, a atração será a Banda NHS. Às 21h, o grupo Forrodiando leva o ritmo nordestino à praça. Na segunda-feira (22), os shows começam às 19h30 com Léo Verão, seguem às 21h com Cordel e encerram às 22h com o grupo douradense Postal Sul. O encerramento da programação musical acontece no dia 23 de dezembro, com apresentações de Vokalika, às 19h30, Zé Valente e Banda, às 21h, e Não Tem Hora, às 22h30.

Além dos shows, o Natal Encantado transformou a Praça Antônio João em um dos principais pontos de convivência e comércio de Dourados. A roda-gigante de 26 metros, a árvore gigante de LED, visível da Avenida Marcelino Pires, os túneis iluminados, a decoração temática e a ampla praça de alimentação reforçam o clima de magia, lazer e celebração do Natal na cidade.

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Prefeitura abre Residência em Saúde Mental para enfermagem, psicologia e serviço social

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) está com vagas abertas para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para graduados em Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. As inscrições começaram no dia 11 de dezembro e seguem até o dia 11 de janeiro de 2026.

São três vagas em cada área de graduação, entre ampla concorrência e de política afirmativa. As bolsas disponibilizadas serão no valor de R$ 4.106,09. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço https://selecao.dourados.ms.gov.br no ícone Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial com o preenchimento da ficha pelo candidato e inclusão dos arquivos anexos conforme descritos no edital. Para acessar o edital na íntegra –clique aqui : https://do.dourados.ms.gov.br/index.php/edicao-6-526-quinta-feira-11-12-2025/.

A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu /Sems) destaca que em seu primeiro acesso, o candidato deverá acessar o link https://selecao.dourados.ms.gov.br, selecionar a opção “novo cadastro”, realizando o seu cadastro na plataforma, mediante escolha de login e senha. Após realizado o cadastro, o candidato deverá realizar o login neste endereço eletrônico e então selecionar o Processo Seletivo do Programa de Residência , o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

Vale destacar que todo o acompanhamento do processo de seleção para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial será através do site https://selecao.dourados.ms.gov.br vinculado à Prefeitura Municipal de Dourados, bem como os Editais iniciais e finais do certame serão dispostos no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados.

A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas acontece no dia 15 de janeiro de 2026. O período recursal sobre as inscrições indeferidas será no dia 16 de janeiro de 2026. A Divulgação das inscrições deferidas acontece no dia 19 de janeiro. A divulgação da data, hora, local da prova e ensalamento é no dia 19/01/2026, enquanto a data de aplicação da prova objetiva é dia 31 de janeiro.

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