O Estado de Mato Grosso do Sul repetiu o processo bem-sucedido de 2023, cumprindo todas as etapas necessárias em ação da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024.

A renovação da certificação MigraCidades reflete o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos.

A certificação MigraCidades, entregue no início deste mês, é uma iniciativa conjunta da OIM (Organização Internacional para as Migrações) – parte do Sistema das Nações Unidas – e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Este selo reconhece o engajamento de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

O trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul envolve ações integradas entre diversas secretarias e é coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Essas ações abrangem iniciativas que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, contribuindo para a coesão social e fortalecendo a dignidade humana.

 Certificação

O processo de certificação incluiu cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações realizadas em 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social e cultural, acesso à educação, assistência social, proteção social e saúde. Relatórios detalhados das atividades e propostas de monitoramento também foram apresentados, consolidando o reconhecimento do Estado.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas em prol dos migrantes estão o atendimento permanente por meio da Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias transversais entre secretarias do Governo. Estas ações reforçam o papel de Mato Grosso do Sul como um exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A entrega do Cepa (Certificado Estadual de Protetores de Animais) começou nesta semana, com a primeira ação realizada na sede da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal).

A certificação, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem como objetivo reconhecer entidades e protetores independentes, além de facilitar o acesso a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o ‘MS Vida Animal’.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 300 entidades de proteção animal. Para obter o certificado, é necessário enviar RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa criminal e a carteirinha de vacinação antirrábica dos animais – que é gratuita – para o e-mail vidaanimal@setesc.ms.gov.br.

O certificado é emitido digitalmente e tem validade de um ano, garantindo que os dados sejam atualizados periodicamente.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, destaca a importância da certificação para fortalecer a rede de proteção animal no estado.

“É um certificado que representa um grande avanço na valorização do trabalho dos protetores e das entidades que atuam na causa animal. Ao oferecer suporte e acesso a programas estaduais, garantimos que mais vidas sejam cuidadas com qualidade e responsabilidade”.

De acordo com o titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o certificado permitirá aos protetores acessar benefícios importantes, como a Caravana da Castração, programada para começar entre março e abril.

“A Caravana vai oferecer 25 vagas de castração por campanha às entidades certificadas. Hoje, as ONGs conseguem acesso por terem CNPJ, mas muitos protetores independentes não têm. Com o certificado, vamos interligá-los à ferramenta SigPet, que organiza o cadastro para as castrações”.

Outro benefício em fase de elaboração é a doação de rações. “Estamos trabalhando em um edital para compra de ração. O certificado nos ajudará a identificar a demanda real, como a quantidade de protetores e animais atendidos. Isso permitirá uma distribuição mais eficiente desse recurso”, afirma o titular da Suprova.

Sônia Marly Palhano, do Instituto Mãe de Pets, foi a primeira a receber o certificado. O Instituto abriga atualmente 222 cães e 32 gatos.

“Nosso maior desafio é manter a qualidade de vida dos animais. Temos altos custos com ração, medicação, atendimento veterinário e até energia elétrica. Esse certificado é um benefício gigantesco, porque vai nos ajudar com castrações, rações e até na redução de custos fixos. Ser protetora é enfrentar desafios diários, mas o amor pelos animais fala mais alto”.

A iniciativa da Suprova também busca incluir os protetores independentes, que muitas vezes têm mais animais sob seus cuidados do que as ONGs.

“Não havia nada no Estado que regularizasse a atuação dessas protetoras voluntárias. O certificado é uma forma de trazê-las para dentro das políticas públicas, garantindo que tenham acesso aos mesmos benefícios das entidades formalizadas”, finaliza Carlos Eduardo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Governo do Estado está realizando o Mapeamento de Criativos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa da Superintendência de Economia Criativa e Políticas Integradas, vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), busca identificar e cadastrar agentes criativos de diversos segmentos, promover um diálogo mais próximo com a comunidade e facilitar a formulação de políticas públicas.

Titular da Setesc, Marcelo Miranda, destacou a importância da ação para o fortalecimento do setor. “A economia criativa é uma das forças que impulsionam o desenvolvimento sustentável e a valorização cultural do nosso estado. Esse mapeamento será essencial para que possamos criar políticas públicas eficientes e inclusivas, que atendam às demandas reais dos nossos criativos”.

Luciana Azambuja, superintendente estadual de Economia Criativa, reforça a relevância da iniciativa. “Sem o mapeamento, não sabemos onde estão e quem são os criativos de Mato Grosso do Sul, e não podemos fazer políticas públicas sem dados, sem estatísticas. Por isso, essa ação é fundamental para a criação do banco de dados do MS + Criativo”.

O cadastro é realizado de forma on-line, por meio de um formulário (clique aqui para acessar). A proposta inclui os segmentos de artesanato, música, artes visuais, artes cênicas, design, moda, gastronomia, cultura geek/nerd, literatura, audiovisual, entre outros.

Os dados coletados servirão como base para consultas e eventuais convites a ações realizadas pela Secretaria, sem gerar vínculos obrigatórios de contratação. “Os formulários recebidos ficarão armazenados no setor, permitindo que conheçamos as iniciativas criativas existentes em Mato Grosso do Sul e promovendo o desenvolvimento do setor”, conclui a superintendente.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail economiacriativa@setesc.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3316-9320.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)