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Economia

Atuação da PGE ajuda a reduzir dívida pública de Mato Grosso do Sul

Estado reduziu o estoque de precatórios em 34%, passando de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões

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Medidas administrativas e de gestão da PGE (Procuradoria Geral do Estado) ajudaram Mato Grosso do Sul a ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público. Balanço divulgado pelo órgão mostra que, de 2015 a 2021, o Estado reduziu o estoque de precatórios em 34%, passando de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões – uma diferença de R$ 193 milhões em sete anos. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, o órgão priorizou o pagamento de precatórios de menor valor. “Levantamento do Tribunal de Justiça mostrou que 80% dos precatórios pagos eram de até R$ 100 mil. Esses credores são pessoas que muitas vezes utilizam esse montante para reforçar o orçamento doméstico, pagar dívidas ou adquirir um bem no comércio local. O recurso acaba ficando na economia de Mato Grosso do Sul”, disse.

Essa diminuição do estoque de precatórios é consequência, em parte, de acordos diretos, responsáveis pela economia de R$ 66,381 milhões desde 2018. Fabíola Marquetti explicou que todo o valor economizado é usado para pagamento de outros precatórios e redução da dívida pública.

O balancete revela que os pagamentos dos precatórios vêm aumentando ano a ano. Em 2018, o total quitado foi de R$ 135 milhões; subindo para R$ 176 milhões, em 2019; R$ 221 milhões, em 2020; e R$ 314 milhões, no ano passado. 

Créditos tributários

A atuação da PGE também foi importante para ampliar a recuperação de créditos tributários. No caso do IPVA, o incremento foi de 726 vezes, passando de R$ 205 mil, entre 2007 e 2014, para R$ 149,533 milhões, no período 2015-2021. Já de créditos tributários de ICMS, o aumento foi de 163,5%, saltando de R$ 117,452 milhões (2007-2014) para R$ 309,430 milhões (2015-2021).

Solução de conflitos

Entre as principais ações tomadas pelo órgão está a criação da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), em 2017, responsável por buscar soluções administrativas de conflitos, evitando ou diminuindo a judicialização.

Ela foi responsável por atender 329 pacientes nos últimos dois anos, resultando em acordos de mais de R$ 620 mil aplicados no fornecimento de remédios, sem os custos que decorrem da judicialização e dando celeridade no atendimento ao cidadão.

A desjudicialização foi uma das tônicas da atual gestão da PGE, que deixou de contestar ações e interpor recursos em alguns casos como, por exemplo, quando já havia matéria pacificada na jurisprudência indicando a possibilidade de derrota do Estado. Com isso, a PGE aumentou a produtividade e evitou a oneração com custas judiciais.  

Trabalho especializado

Outra medida importante foi a especialização das Procuradorias Regionais, gerando mais eficiência, melhor tratamento das ações e otimização dos recursos públicos. Até o ano de 2019, cada uma das Procuradorias Regionais da PGE tinha competência de atuar em todos os processos judiciais de sua região, independentemente da matéria.

A PGE remodelou as competências e os procuradores regionais agora atuam de forma especializada e não mais em todas as matérias daquela localidade. Entre as procuradorias especializadas existem as responsáveis por cuidar exclusivamente de questões de saúde, assuntos administrativos, assuntos tributários, controle da dívida ativa, cumprimento de sentença e precatórios e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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Economia

Pix na mira dos EUA: modelo de pagamento é o preferido dos pequenos negócios

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a economia brasileira, encontra-se no centro de uma controvérsia internacional. Enquanto se consolida como a principal ferramenta de transações para milhões de brasileiros, especialmente microempreendedores individuais (MEI), o modelo de sucesso do Banco Central do Brasil (BC) está sob a mira dos Estados Unidos, que alegam práticas desleais de comércio.

Pesquisa do Sebrae revela que 97% dos MEI usam o Pix como alternativa de pagamento. Mais do que isso, para quase metade desses empreendedores (48%), a modalidade responde por 51% ou mais de todo o faturamento.

Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca que o Pix simplificou as transações comerciais “de acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, esse modelo já responde por 51% ou mais do faturamento das empresas”, afirma o presidente.

É um meio que já se consolidou. A tecnologia é um conceito que não tem mais volta e os pequenos negócios utilizam para pulverizar oportunidades e aumentar a geração de empregos.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Para o dirigente, essa aproximação com o sistema financeiro é crucial, pois facilita o acesso a crédito, superando uma das maiores barreiras para o desenvolvimento desses negócios: a falta de informações precisas sobre sua realidade financeira.

Foto: Luís Tajes/ASN.

Consolidação

O Pix já desbancou plataformas bancárias como o TED e o DOC em número de transações e, no fim de 2023, superou os cartões (débito, crédito e pré-pago) em quantidade de pagamentos no país. As novas funcionalidades, como o Pix por aproximação e o Pix automático, já lançadas este ano, e a futura cobrança híbrida (Pix via QR Code de boleto) reforçam a agenda do Banco Central.

Para o BC, o Pix tornou-se uma ferramenta fundamental para aumentar o acesso da população ao sistema financeiro e diminuir a concentração bancária, beneficiando não apenas os usuários, mas também bancos e empresas de tecnologia. A possibilidade de usar o fluxo de recebíveis do Pix como garantia em empréstimos para micro e pequenas empresas, uma agenda de interesse do governo, é outra inovação em estudo que promete fortalecer ainda mais o ecossistema dos pequenos negócios.

Décio Lima avalia que qualquer medida que venha a restringir ou onerar o uso do Pix teria um impacto direto e severo na principal fonte de faturamento de milhões de MEI, comprometendo sua capacidade de operar, crescer e gerar renda. Segundo ele, a gratuidade e a instantaneidade do Pix são pilares que sustentam a inclusão financeira e a competitividade desses pequenos negócios.

Lançado em 2020, o Pix alcançou um estágio de universalização em menos de quatro anos. Segundo dados do BC, ele já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. O número de transferência por mês já supera 6 bilhões, que movimentam cerca de R$ 2,8 trilhões.

Por Carlos Abreu

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Economia

Banco Central anuncia o Pix automático

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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