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Consumo

Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro

Texto aprovado no plenário do Senado segue para promulgação

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.

Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Consumo

Mato Grosso do Sul vai sediar o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação

O evento vai discutir temais centrais como engajamento nas redes sociais, utilização das plataformas e comunicação institucional.

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Mato Grosso do Sul vai sediar a partir de quinta-feira (7) o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação. O evento vai discutir temais centrais como engajamento nas redes sociais, utilização das plataformas e comunicação institucional. As atividades vão ocorrer no Buffet Yotedy, a partir das 8h45, em Campo Grande.

Vão participar do evento os secretários estaduais de Comunicação de todo Brasil. Organizado pela CNSecom (Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação), será uma grande oportunidade para debater a legislação, comunicação digital e fiscalização de investimentos na comunicação pública e governamental.

Anfitrião do evento, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico Fukagawa Hozano de Souza, destacou que o encontro será mais uma oportunidade de trocar experiências e compartilhar os cases de sucesso desenvolvidos em cada estado no setor.

“É uma oportunidade rica de trocar experiências, conhecer outras realidades, evoluir em conhecimento e discutir questões extremamente relevantes na comunicação pública. Vamos receber em casa este evento com o compromisso de proporcionar um bom ambiente a todos que participarem”, descreveu o secretário.

O evento começa amanhã (7) e segue até sexta-feira (8). No primeiro dia estão previstos debates sobre comunicação digital na gestão pública, gastos em contratos de propaganda, assim como campanhas publicitárias e boas práticas nas despesas com publicidade.

Já no segundo dia os secretários estaduais vão assinar uma “carta compromisso de intenções” sobre diretrizes para uma comunicação pública mais eficaz e eficiente. Também haverá as considerações finais da Cartilha de Boas Práticas nas Redes.

“Nos últimos anos, a maneira como nos comunicamos mudou. Além da comunicação de massa – por meio de rádio, televisão e jornal – com os smathphones nas mãos, conectados à internet, estamos sempre bem informados. Consumimos e também produzimos conteúdos diariamente”, afirmou o presidente do CNSecom e secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques.

Ele destacou que esta edição do Fórum Nacional terá um ambiente propício para discutir as ferramentas digitais como canais institucionais. “Buscar a melhor forma de informar a população sobre os serviços prestados pelos Estados. É possível utilizar as novas tecnologias para informar com mais assertividade, aproximar as pessoas das instituições”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Consumo

Prefeitura de Dourados promove ações de prevenção e tratamento do diabetes no mês de novembro

Ações coordenadas pela equipe do Pasae, da Secretaria Municipal de Saúde, acontecem nos dias 8, 12, 22 e 29 de novembro

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Durante o mês de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes (14/11), a Prefeitura de Dourados, através da Sems (Secretaria Municipal de Saúde), promove uma série de ações voltadas à prevenção e ao tratamento do diabetes. Com foco na conscientização e orientação dos pacientes, as atividades incluem aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar e encaminhamentos médicos, visando identificar precocemente a condição e orientar a população sobre os cuidados necessários para evitar complicações da doença.

Entre as ações, no dia 12 de novembro, a partir das 8h, acontece uma atividade especial para os pacientes atendidos pelo programa Pasae. O evento, que ocorre no PAM (Pronto Atendimento Médico), conta com um café da manhã saudável, seguido de palestras educativas sobre o diabetes e sorteio de brindes para os participantes. Esta iniciativa busca criar um ambiente acolhedor e informativo para aqueles que já enfrentam a doença e precisam de suporte contínuo.

O PAM fica localizado à rua Dr. Vanilton Finamore, 289 – Vila Industrial.

Além disso, a Sems programou outras três ações comunitárias em pontos estratégicos da cidade. No dia 8 de novembro, a população poderá participar da ação na Praça Antônio João, a partir das 8h. Esta atividade será uma oportunidade para os moradores realizarem exames rápidos e receberem orientações sobre o controle do diabetes, abordando desde a alimentação até a prática de exercícios físicos.

Outra atividade será realizada no dia 22 de novembro, no Campo Zé Tabela, no bairro Jardim dos Estados, também às 8h. A equipe da Sems estará disponível para realizar aferições de pressão e glicemia, além de encaminhamentos e orientações sobre o autocuidado com a saúde. A ação visa aproximar os serviços de saúde da população, promovendo o controle e a prevenção de doenças crônicas.

Encerrando o mês, no dia 29 de novembro, as atividades acontecerão na Praça Paraguaia, localizada na Rua Independência, a partir das 8h. O evento conta profissionais de saúde que irão realizar atendimentos preventivos e fornecer informações sobre o diabetes, reforçando a importância da prevenção e do acompanhamento médico.

“As iniciativas da Sems em novembro têm como objetivo principal conscientizar e incentivar a população de Dourados a adotar hábitos saudáveis, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e controle da doença”, afirma o secretário da Sems, Waldno Lucena Júnior.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Consumo

Dourados: Inscrições para ambulantes para o Dia de Finados será nos dias 24 e 25

Será permitido apenas um ponto de venda por CPF

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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados (MS) divulgou as novas normas para o cadastramento de vendedores ambulantes visando o Dia de Finados, celebrado em 02 de novembro de 2024. As inscrições serão nos dias 24 e 25 de outubro, das 08h às 13h30, no Departamento de Fiscalização de Posturas (Semsur), por ordem de chegada. Vale ressaltar que não será permitido o cadastro no próprio dia 02 de novembro, e o número de vagas foi reduzido este ano.

Vagas Disponíveis:

31 vagas para venda de flores e velas no estacionamento do cemitério Santo Antônio (Coronel Ponciano).

14 vagas para alimentação na Rua Palmeiras, lateral da Capela.

15 vagas para venda de flores e velas na Rua Palmeiras, próximo ao portão do cemitério Bom Jesus.

Será permitido apenas um ponto de venda por CPF. Para efetuar o cadastro, os interessados devem apresentar CNH, RG, CPF, comprovante de residência e telefone de contato.

Reformas e Construções: Obras nos cemitérios estão autorizadas até 25 de outubro. Após essa data, os locais passarão por manutenção para a preparação do Dia de Finados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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