O Procon Mato Grosso do Sul realiza, de 28 a 29 de novembro, o XXIV Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Promovido pela instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o evento abordará a prevenção e o tratamento de fraudes bancárias, os descontos legais e ilegais no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), assim como parâmetros para a criação e funcionamento de Procons municipais.

A programação prevê palestras do subdefensor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Homero Medeiros, do chefe do setor de manutenção de Benefícios do INSS, João Paulo Nascimento, e do secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.

Para Motti, esta será uma importante oportunidade de diálogo e fortalecimento do sistema de proteção e defesa dos consumidores e consumidoras do Estado.

“Na edição de maio, abordamos questões relacionadas a qualidade dos serviços bancários, energia elétrica e os desafios para a redução do superendividamento. Desta vez, queremos fortalecer nossa atuação contra as fraudes e na orientação voltada a prevenir golpes que hoje afligem principalmente as pessoas idosas”, destaca.

O evento, organizado pelo Procon Mato Grosso do Sul, conta com apoio da Aprocons (Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul) e da EscolaGOV (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Com a chegada da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, o Procon de Mato Grosso do Sul intensifica suas ações para orientar os consumidores e evitar fraudes. rTradicionalmente conhecida pelos grandes descontos, a data também exige cautela, já que práticas como falsas promoções ou preços inflacionados para simular reduções são comuns. Para isso, o Procon/MS reforça a importância de planejamento e atenção antes de realizar compras.

Uma das principais orientações Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), é que o consumidor faça uma pesquisa prévia de preços. Monitorar o valor dos produtos semanas antes da Black Friday ajuda a identificar se os descontos são reais ou mascarados.

O órgão disponibiliza ferramentas e aplicativos que auxiliam nessa análise, além de manter equipes ativas para atender denúncias de irregularidades. “A Black Friday é um momento de oportunidade, mas também de cuidado. Nosso objetivo é proteger o consumidor e garantir que ele tenha acesso a informações claras e verdadeiras”, destaca o secretário executivo, Angelo Motti.

Outra recomendação é optar por sites e lojas confiáveis. O Procon/MS sugere que os consumidores verifiquem a reputação das empresas em plataformas como o Reclame Aqui e confiram se os sites possuem certificados de segurança (como o “cadeado” na barra de endereço). Além disso, é essencial desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, que podem ser um indício de golpes virtuais.

No ato da compra, o consumidor deve exigir nota fiscal e guardar comprovantes, sejam físicos ou digitais. Esses documentos são fundamentais para eventuais reclamações ou devoluções. O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras online, o cliente tem o direito de desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do produto, sem justificar o motivo.

Por fim, o Procon/MS reforça a importância do consumo consciente. “É fundamental evitar compras por impulso e analisar se o produto ou serviço é realmente necessário”, alerta Motti. A entidade seguirá monitorando o mercado e atendendo reclamações pelo telefone 151 e pelo site oficial, garantindo que os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses sejam preservados durante o período promocional.

Caso um produto ou serviço apresente algum tipo de problema, o consumidor é orientado a procurar primeiro o fornecedor em busca de uma solução. Se isso não ocorrer, a reclamação pode ser registrada por meio de formulário on-line no site do Procon/MS, presencialmente nas unidades de atendimento na Capital e nas cidades onde há Procon municipal instalado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Os produtores de caprinos e ovinos terão prazo de um ano para regularizarem seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A determinação consta da portaria Iagro MS Nº 3.743, de 01 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Com a publicação da portaria os produtores de caprinos e ovinos terão anistia até 31 de dezembro de 2025 sem ônus para regularizarem seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal.

A anistia concedida aos produtores rurais, detentores de caprinos e ovinos, acontecerá nas campanhas de atualização cadastral e de declaração semestral de rebanhos das seguintes datas: 01 a 30 de novembro de 2024; 01 a 31 de maio de 2025 e 01 a 30 de novembro de 2025.

Hoje Mato Grosso do Sul conta com rebanho de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.

Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a medida foi tomada para atender a vários pedidos da cadeia produtiva da ovinocultura do Estado.

“O objetivo foi atender a pedidos dos produtores rurais, da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado do MS, e por nós da defesa animal, por entendermos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, destacou Ingold.

A anistia também será concedida entre as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, até 31 de dezembro de 2025.

“Todos os os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem desatualizados, tanto os que tem a mais, quanto os que tem a menos, deverão fazer a atualização, deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus para os mesmos” complementa a Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, da Iagro, Suzana Ortega.

A regularização dos saldos de caprinos e ovinos, deverá ser efetuada através da utilização do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos (FOR.DDSA. NPNSCO.003 – documento disponível no endereço eletrônico http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacionalde-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/).

O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal, e deverá ser entregue em uma Unidade Local da IAGRO para efetivação da regularização.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)