A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani Lopez, recebeu na tarde desta quinta-feira (08) o prêmio Selo de Mérito pelo projeto Lote Urbanizado, pelo Programa Habitacional Financiado e Subsidiado e também o Selo de Mérito de 2021, pelo fortalecimento do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

A premiação aconteceu durante o encerramento do 69° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2022, realizado nos dias 07 e 08 de dezembro, no Windsor Brasília Hotel – Asa Norte, em Brasília/DF.

O prêmio Selo de Mérito é promovido pela ABC (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e o (FNSHDU) Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

“É uma alegria imensa ver o trabalho de toda a equipe da Agehab/MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), sendo reconhecido nacionalmente. Hoje não levo comigo apenas mais um troféu, levo a confirmação de que todo o trabalho tem sido realizado com excelência, compromisso e seriedade”, disse a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Maria do Carmo ainda destacou a importância das parcerias para realização dos programas habitacionais. “Tanto o projeto Lote Urbanizado quanto o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, são grandes oportunidades para as famílias que sonham com a casa própria. Também não poderia deixar de agradecer os nossos parceiros, os municípios, Governo Federal e as entidades organizadoras que nos apoiam nessa caminhada e contribuem para que sonhos sejam realizados”.

69º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Os convidados e representantes abordaram assuntos sobre Regularização Fundiária, a importância da parceria entre gestores públicos e o Poder Judiciário, principais ações habitacionais promovidas por estados e municípios, apresentação dos programas habitacionais em andamento.

Programa parcerias e outros investimentos em habitação em 2022, política de juros do financiamento habitacional, apresentação e debates do anteprojeto do Plano Nacional de Habitação, perspectivas para habitação de interesse social em 2023.

Apresentação das linhas gerais das propostas do novo governo: o que já está sendo planejado e quais as prioridades para o ano de 2023, diálogo sobre como os estados, municípios e seus entes da administração indireta podem ser parceiros na política habitacional do novo Governo.

Objetivo do Fórum nacional de Interesse Social

O objetivo é realizar um amplo debate sobre o atendimento com moradia digna para a população de renda de até 10 salários mínimos, envolvendo agentes públicos das três esferas de governo, agentes financeiros e empresários. Difundir informações e promover a troca de experiências entre os gestores públicos de estados, municípios e da União, acerca dos programas e ações em andamento ou em fase de planejamento no âmbito da habitação de interesse social (produção e requalificação), intervenções urbanas e regularização fundiária, fortalecendo os canais de interlocução das partes envolvidas nos processos e contribuindo para o debate, aprimoramento e a facilitação da implementação das políticas públicas do setor.

Projeto Lote Urbanizado

No projeto Lote Urbanizado, o município faz a doação do terreno e da assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa, toda a parte hidrossanitário enterrada, solução adequada de esgoto/sanitário e a primeira fiada de alvenaria.

O projeto atende famílias com renda familiar de até R$ 4.685,00 e que não tenham sido beneficiados em nenhum programa habitacional federal, estadual e municipal.

Para participar o pretendente deve realizar seu cadastro no município e fazer opção pelo Projeto Lote Urbanizado. Os pretendentes que forem pré-selecionados deverão apresentar documentos que comprovem a pontuação recebida e que possuem condições financeiras para concluir a obra.

Programa Habitacional Financiado e Subsidiado

O programa tem como objetivo, facilitar o financiamento à casa própria da renda estabelecida, com prestações acessíveis, cadastramento e seleção participativa e transparente, complementar a capacidade de financiamento das famílias com um subsídio variável por renda, construir parcerias entre o Estado, União, Município, Entidades da Sociedade Civil, empresas da construção civil e o próprio beneficiário e possibilitar moradia com infraestrutura pública e comunitária.

O programa atente famílias na faixa de renda familiar de R$ 1.300,00 a R$ 4.685,00 e para todos os Municípios do Estado que tenham área disponível. Os critérios de seleção privilegiaram as famílias com maior fragilidade social e econômica.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)