Meio Ambiente
Ações de conservação devolvem floresta a 1,5 mil hectares degradadas e integradas a parques estaduais
O maior projeto do Brasil de conservação da natureza dentro de um parque estadual acontece em Mato Grosso do Sul.
Ações executadas diretamente pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), ou em parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas, garantem a restauração do solo e recomposição florestal com o plantio de 2,5 milhões de mudas em cerca de 1,5 mil hectares de áreas degradadas que foram integradas a unidades de conservação estaduais. São diversos projetos em andamento nos Parques Estaduais das Nascentes do Prosa e Matas do Segredo, em Campo Grande; das Nascentes do Rio Taquari, na região Norte, em Costa Rica e Alcinópolis; e das Várzeas do Rio Ivinhema, na região Sudeste, nos municípios de Taquarussu, Jateí e Naviraí.
Como ato simbólico do compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade, 21 mudas de árvores nativas do Cerrado foram plantadas na manhã dessa quinta-feira (21), Dia da Árvore, na área em recuperação do Parque Estadual do Prosa onde se abriu uma enorme cratera pela erosão afetando as nascentes do Córrego Joaquim Português. O secretário adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Junior, o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette; o presidente da Agência Estadual de Regulação (Agems), Sérgio Assis, e o prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Junior, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, participaram do plantio.
“Esse é um ato simbólico. A ação do Governo do Estado na conservação da biodiversidade vai muito além. Só no Parque do Taquari vamos plantar mais de 2 milhões de árvores em 1.300 hectares de área que estão sendo recuperados. Tomamos esse ato como um exemplo para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da árvore para o equilíbrio ambiental, e num momento em que sentimos as fortes consequências do aquecimento global. O Governo do Estado tem agido com energia tanto no controle quanto na recuperação ambiental, mas essa é uma luta de toda humanidade, todos somos responsáveis e podemos ajudar”, destacou o presidente do Imasul.
Na mesma direção foi a fala do secretário executivo da Semadesc: “É importante que as pessoas se conscientizem de que suas ações individuais têm impacto e comecem a adotar práticas sustentáveis em casa, como a coleta seletiva e a gestão adequada dos resíduos sólidos. Além disso, é essencial cobrar o poder público por medidas de conservação ambiental e educar as novas gerações sobre essa temática”, disse Artur Falcette.
Erosão
A área escolhida para o plantio simbólico no Dia da Árvore soma cerca de 3 mil metros quadrados. Ali havia uma enorme erosão com aproximadamente 140 metros de comprimento, 40 metros de largura em algumas partes e até 6 metros de profundidade. Toda terra e vegetação do lugar foi arrastada pela enxurrada e se acumulou no lago principal do Parque das Nações Indígenas, cerca de 2 quilômetros abaixo. Essa degradação aconteceu de forma lenta desde o ano 2000 e se acelerou no final da última década com a pavimentação das áreas altas nas proximidades, o que fez com que as águas pluviais escoassem com mais volume e velocidade, ampliando o processo erosivo.
Em 2020 foram retirados 150 mil metros cúbicos de terra e resíduos do lago principal do Parque das Nações Indígenas, serviço que consumiu R$ 1,5 milhão e demandou sete meses de trabalho. Iniciaram-se as obras para resolver definitivamente o problema da erosão nas nascentes do córrego Joaquim Português com a construção de uma bacia de contenção com capacidade para 36 milhões de água no lado oposto da rua. Após isso foram implantados 184 metros de tubos com 1,2 metros de diâmetro nas laterais da Avenida do Poeta e outros 730 metros de tubos com diâmetro variado na região, para direcionar a água pluvial à bacia de contenção; e outros 65 metros de tubos com 1,4 metro de diâmetro atravessam a Avenida do Poeta, ligando a lagoa de contenção à canalização subterrânea implantada no fundo da vala formada pela erosão. Essa canalização se estende por 120 metros com tubos de 1,2 metro de diâmetro, em desnível leve, para impedir a velocidade da água.
Depois de tudo canalizado, foi feito o trabalho para aterrar a erosão e devolver a área novamente nivelada do Parque, o que demandou o transporte de 20 mil metros cúbicos de terra – material que havia sido removido para construir a lagoa de contenção. E foi nessa clareira onde já crescem centenas de espécies do Cerrado que outras 21 mudas doadas pela empresa Flora Pantanal foram plantadas nesse Dia da Árvore. A natureza ainda deve demandar alguns anos para reintegrar a área à floresta do Parque, prevê a engenheira florestal Adriana Santos Damião, fiscal ambiental do Imasul. “Mas a nossa parte já foi feita”, completou.
Outros projetos
O maior projeto do Brasil de conservação da natureza dentro de um parque estadual acontece em Mato Grosso do Sul. O Projeto Sementes do Taquari consiste no plantio de 2 milhões de mudas de mudas de espécies do Cerrado, recobrindo de vegetação nativa uma área de 1.300 hectares de pastagem degradada localizados na região do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. O Parque cobre uma área bem maior, são 33 mil hectares. Esses 1.300 hectares pertenciam à Fazenda Continental que foi desapropriada e anexada à unidade de conservação.
No Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema são desenvolvidos três projetos de recuperação florestal: um projeto em parceria com a empresa CCR-MS Vias consiste na restauração de 40 hectares; outro com apoio do BNDES-Mater Natura, integra a rede do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná e abrange área de 100 hectares. O plantio aconteceu há cerca de 3 anos e o monitoramento traz resultados preliminares surpreendentes com o aumento da circulação de animais no local, conforme destacou o gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes Palma.
O terceiro projeto é financiado pela WWF e parceiros e está em fase de plantio. Estende-se por 50 hectares ocupados por pastagens que passarão por processo de preparação do solo utilizando protocolos viáveis para devolver a fertilidade e possibilitar a regeneração natural. O Parque das Várzeas do Taquari está em território do bioma da Mata Atlântica, portanto todas as espécies introduzidas no local são desse bioma.
No Parque Estadual das Matas do Segredo foram feitos diversos plantios ao longo de uma década, conforme Palma. Ao todo, englobam cerca de 20 hectares que estão em fase de regeneração.
“O governo tem, constantemente, feito as boas práticas de integração, de replantio e recomposição de áreas degradadas em várias partes de Mato Grosso do Sul. É um trabalho contínuo e que, esperamos, seja finito e o mais breve possível. Quanto mais e melhor conservada a natureza, as águas, o solo, as matas, melhor a vida de todos nós”, pontuou o secretário adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Junior.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Meio Ambiente
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Meio Ambiente
PSA Conservação: Governo de MS destina R$ 30 milhões a propriedades com vegetação nativa excedente no Pantanal
Com foco na conservação ambiental e no reconhecimento de boas práticas de preservação no Bioma Pantanal, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publica na quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o Edital do PSA Conservação. A iniciativa do Governo do Estado, anunciada em março deste ano, no lançamento do Pacto Pantanal, vai selecionar propriedades rurais que mantenham vegetação nativa excedente, em áreas florestais, campestres ou de cerrado e estejam localizadas dentro dos limites do Pantanal, definidos pelo IBGE.
O subprograma integra o PSA Bioma Pantanal, com recursos do Fundo Clima Pantanal, e prevê até R$ 30 milhões por ano em pagamentos por serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais. Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital vai garantir pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Além disso, propriedades com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que optarem pelo cancelamento terão direito a um pagamento adicional único, conforme a área remanescente: de 1 a 30 hectares, a remuneração é de R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil, mais o valor proporcional por hectare. A adesão ao cancelamento é obrigatória para participação no PSA Conservação.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que nós possamos garantir essa nossa biodiversidade que temos lá, além dos 83% de preservação do Bioma Pantanal”, ressaltou o governador Eduardo Riedel.
“É um momento importante para consolidarmos toda a política pública que nós desenvolvemos para o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Esse é um projeto inédito. Nós vamos pagar, pela primeira vez, o principal ativo ambiental de nosso Estado. O Governo do Estado está oferecendo a possibilidade de ‘compra’ das licenças de supressão vegetal autorizadas pelo Imasul. Isso quer dizer que, aqueles produtores que já tiverem uma autorização de supressão e que desejam receber o pagamento de serviços ambientais, também poderão participar do edital. Com isso, as autorizações de supressão autorizadas para esses produtores, serão canceladas, para que eles possam receber o PSA. Esse é o Mato Grosso do Sul, caminhando na manutenção dos 83% de preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Quem pode participar
Podem se inscrever proprietários rurais com imóveis localizados integral ou parcialmente no Bioma Pantanal, desde que as áreas estejam cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), não apresentem infrações ambientais ou embargos junto ao Ibama ou ao Imasul, e não realizem novas supressões de vegetação nativa a partir da publicação do edital. Também é necessário comprovar vínculo com a propriedade e regularidade fiscal, previdenciária, tributária, trabalhista e de contribuições de dívida ativa.
Critérios de seleção
As propriedades serão classificadas em três grupos: o primeiro, composto por propriedades rurais que já possuem autorização vigente de supressão e têm interesse em cancelamento; o segundo, por aquelas propriedades que não possuem incentivos do Precoce MS e Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare; e demais propriedades da região do Pantanal.
A pontuação final levará em conta a quantidade de vegetação nativa excedente, existência de Reserva Legal, sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, além de medidas como servidão ambiental, RPPNs e ações de combate a incêndios.
Inscrições
As inscrições estarão abertas a partir de 18 de julho de 2025, encerram em 20 de agosto e deverão ser feitas por meio da plataforma Editais Prosas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) é o agente-executor designado pela Semadesc, responsável por prestar apoio técnico aos produtores interessados.
A participação no PSA Conservação não impede o produtor de aderir a outros instrumentos econômicos, como programas privados de créditos de carbono ou ações de certificação ambiental voluntária. O pagamento por serviços ambientais também é isento de tributos federais, conforme a Lei nº 14.119/2021.
As informações adicionais podem ser obtidas pelos seguintes canais: telefone/WhatsApp – (67) 3320-9759; e-mail – psapantanal@funar.org.br; site – https://portal.sistemafamasul.com.br/
Marcelo Armôa, Semadesc
Foto da capa: Saul Schramm
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