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Cidadania

Ação na Justiça Federal quer reabrir Imol na Casa da Mulher e Cepol o mais rápido possível

Até 26 de maio, a Casa da Mulher Brasileira atendeu 418 vítimas no local, com os exames feitos ali, de pronto

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Retomar o mais rápido possível o atendimento completo às mulheres e crianças vítimas de violência em Campo Grande e que precisam passar pelo Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) para colher provas que materializem os crimes que sofreram – o trabalho era feito na Casa da Mulher Brasileira e na Cepol (Centro Especializado de Polícia), 24h por dia.

Esse é o objetivo da ação ingressada pelo Governo de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (7) na Justiça Federal para derrumar a resolução do CRM (Conselho Regional de Medicina) que paralisou os atendimentos de medicina legal que eram feitos nesses dois lugares.

Até 26 de maio, a Casa da Mulher Brasileira atendeu 418 vítimas no local, com os exames feitos ali, de pronto. Paralisados desde 29 de maio, 138 vítimas na Casa da Mulher e 38 na Cepol ficaram sem receber essa atenção imediata no âmbito da medicina legal.

“Entendemos que a resolução aplicada pelo CRM está está ultrapassada, antiquada e não se aplica. Quando de sua edição, em 2002, ela era voltada para autores de crimes e não para vítimas. Esses exames agora na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol são para atender as vítimas, e não os autores”, explica o secretário de Segurança, Antonio Carlos Videira.

Videira, representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Coordenadoria-Geral de Perícias e do Tribunal de Justiça se reuniram mais cedo para discutir o tema de decidiram que o melhor caminho era a via judicial, já que novo parecer do CRM pode ainda ter efeito negativo.

Por se tratar do CRM, um órgão do âmbito federal, a ação deve correr nessa esfera. “Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência de crimes de violência doméstica, estupros, por causa do maior uso de bebidas alcoólicas”, explica o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

“Esperamos ter a resposta no menor espaço de tempo possível, pois esses exames hoje são para atender pessoas que são vítimas de violência”, completa o chefe da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lembrando que chega a ser preciso percorrer 9 km das delegacias para chegar à sede do Imol, onde os exames são realizados. “Muitas vítimas acabam não indo até lá e isso beneficia o autor, já que não se tem o laudo que atesta as lesões”.

Outra consideração de Antonio Carlos Videira é com relação a celeridade dos atendimentos que a sala do Imol nas duas delegacias proporciona, e também que o Brasil é signatário de tratados internacionais de defesa dos direitos das mulheres que amparam tal tipo de atendimento, não podendo tais serem negados por resoluções de conselhos de classe.

“Há agentes em número suficiente para esse atendimento, inclusive sendo lotados direto para atender essa estrutura, que está pronta e pode estar em pleno funcionalmente. Assim que tivermos uma decisão da Justiça, que acreditamos que será favorável, esse atendimento volta a acontecer imediatamente”, conclui o chefe da pasta de Segurança Pública.

Ação da PGE

Na ação ingressada nesta quarta-feira na Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a paralisação do atendimento “está a acarretar situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.

De acordo com a PGE, trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Obrigação de Fazer e pedido de tutela antecipada de urgência. O documento foi protocolado na Vara da 1º Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. O serviço prestado pelo Imol foi suspenso no fim após o CRM aprovar parecer contrário ao funcionamento por suposta infração ética.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Cidadania

Perifeirarte começa nesta quinta-feira unindo arte, capacitação e cidadania

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No sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, com plantio de árvores no bosque da feira – Foto: Assecom

Começa nesta quinta-feira (5) e segue até sábado (7) o Programa Perifeirarte, evento que transforma Dourados em palco de formação técnica gratuita, arte, cultura e empreendedorismo comunitário. A iniciativa, com inscrições gratuitas ainda abertas, visa fortalecer lideranças, promover capacitação e valorizar manifestações culturais entre diferentes públicos da cidade.

Realizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar da Prefeitura de Dourados, o evento terá programação técnica no Anfiteatro da Prefeitura, nas noites desta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), e atividades culturais e comunitárias no sábado (7), na Feira Central João Totó Câmara, localizada na Rua Cafelândia, jardim São Pedro.

A abertura oficial acontece nesta quinta (5), às 18h30, com a presença do subsecretário Jairo Luiz da Silva, do secretário municipal Antônio Freire e do prefeito Marçal Filho. Em seguida, palestras abordam temas como regularização de entidades, agricultura urbana, vigilância sanitária, cooperativismo e estratégias de marketing comunitário.

Já no sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, às 8h30, com plantio de árvores no bosque da feira, além de oficinas durante o dia e atrações culturais a partir das 18h, incluindo apresentações do Grupo Voz Pantaneira e outras manifestações artísticas locais.

As inscrições ao evento são gratuitas e podem ser feitas pelo link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfexooPMI7zkyHHZgWqYg6FeRQplmVm3oVQMFucUMrMH7tfBQ/viewform

Confira a programação:

Quinta-feira (5) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Abertura oficial

       19h – Palestra: Regularização documental de entidades

       19h30 – Palestra: Registro em cartório de associações

       20h – Palestra: Agricultura urbana e periurbana

Sexta-feira (6) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Palestra: Vigilância sanitária e postura profissional

       19h30 – Palestra: Cooperativismo, associativismo e marketing comunitário

Sábado (7) – Feira Central João Totó Câmara

       8h30 – Plantio de árvores (ação ECOmunitário)

       Durante o dia – Oficinas de podologia, nutrição, orientação ao empreendedor e serviços à comunidade

       18h – Arena Comunitária com apresentações culturais e show do Grupo Voz Pantaneira

O Perifeirarte é uma oportunidade única de engajamento, aprendizado e celebração da cultura popular, promovendo cidadania e inclusão por meio do fortalecimento comunitário.

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Cidadania

Diálogo por Justiça e Cidadania!

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O Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 14 de maio, com a nova Magistrada da Vara Criminal do município, Dra. Lídia Geanne Ferreira e Cândido.

O encontro marcou o início de um diálogo promissor entre o Executivo e o Judiciário local, com foco na articulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social, evidenciando a disposição da administração municipal em estreitar laços entre os poderes e fomentar parcerias estratégicas que contribuam para a construção de um município mais justo, seguro e igualitário para todos.

Entre os temas centrais discutidos na reunião, destacou-se a urgente necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência no município. A gerente do NUIAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, Francis Jaqueline, trouxe à tona as principais demandas enfrentadas no atendimento cotidiano, ressaltando a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e demais instituições da rede de proteção, no atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento psicológico, orientação jurídica e ações preventivas.

Seguimos firmes na luta por uma Rio Brilhante mais igualitária, com justiça social e respeito à dignidade de todas as pessoas!

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Cidadania

Com Prêmio Zumbi, Prefeitura de Corumbá homenageia personalidades da luta pela igualdade racial

Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.

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A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, homenageou nesta segunda-feira, 25 de novembro, sete personalidades com o Prêmio Zumbi dos Palmares 2024. Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.

“Quero parabenizar todas as pessoas que tiveram o nome lembrado para esse importante prêmio, que está em sua terceira edição, e também toda equipe da Superintendência de Políticas Públicas, que organizou e viabilizou esse momento”, afirmou o prefeito de Corumbá. Ele também destacou trabalho desempenhado pelos homenageados e pediu para que eles continuem empenhados nessa missão mundial.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, reforçou a importância da premiação e também pediu que os militantes sigam focados em seus objetivos. “Avançamos muito nos últimos anos, mas podemos avançar ainda mais nesse tema da igualdade racial, não só em Corumbá, mas todo o Mato Grosso do Sul e no Brasil”, pontuou.

Na categoria Cultura, a premiada foi a empreendedora social e cultural Thayná Cambará Beraldo, diretora da Bela Oyá Pantanal, primeira agência de Afroturismo de Mato Grosso do Sul. Na categoria Esporte, o homenageado foi João Carlos de Carvalho, o Kakalo, ex-jogador de futebol e responsável pelo projeto Bom de Bola, Bom de Nota, desempenhado na região do bairro Popular Nova e que atende 85 crianças e adolescentes.

Na categoria Cidadania, o prêmio foi para Alexsandre Pereira de Souza, ativista social no movimento negro, líder comunitário, instrutor de música, mestre de bateria e que atuou por vários anos na Gerência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. Na categoria Saúde, o homenageado foi o psicólogo Rigoberto Borges de Abreu, especialista em neuropsicologia e que atua na Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Na categoria Personalidade, o troféu foi para a Guarda Civil Municipal Dircilene Amorim, que além de ser intérprete de Libras, atua há 5 anos na Patrulha Maria da Penha. Na categoria Educação, a premiada foi a professora Maria Benedita Pedrosa de Arruda, mais conhecida como Tia Bené. Ela foi representada pela filha Rayane Andrade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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