Meio Ambiente
Ação integrada e treinamento contribuem para prevenção de incêndios florestais em MS
O Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema foi o local escolhido para uma ação inédita
Para garantir segurança aos biomas de Mato Grosso do Sul e evitar incêndios florestais de grandes proporções no Pantanal e Cerrado – como os que ocorreram em 2019 e 2020 –, o Governo do Estado realiza trabalho pioneiro, integrado e preventivo, que envolve o Corpo de Bombeiros Militar e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema foi o local escolhido para uma ação inédita de manejo integrado do fogo com o apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – por meio do PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) e brigadistas –, e da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Na ação piloto, em área de preservação estadual, foi realizada a queimada controlada de 14 hectares do parque, onde serão plantadas espécies nativas como parte do plano de recuperação de áreas degradadas.
“Esta é a primeira iniciativa do Governo do Estado em realizar o manejo integrado do fogo nas unidades de conservação. É uma forma de evitar os grandes incêndios florestais que acontecem nessas áreas, fazendo esse manejo, que o fogo ele se torne como a gente chama, um ‘fogo bom’, que vem na temperatura adequada e que não vai trazer problemas para o solo, vegetação e fauna”, explicou Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação do Imasul.
Além de atuar para evitar possíveis catástrofes naturais e contribuir para a recuperação do bioma a ação também serviu para o treinamento das equipes – bombeiros militares e brigadistas – que atuam em parques estaduais, municipais e terras indígenas, no combate aos incêndios florestais em todo o Estado.
“Esse treinamento no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema é uma das atividades de prevenção e combate a incêndios em Mato Grosso do Sul. É uma iniciativa conjunta com várias entidades. O Estado se articula dentro de um comitê, principalmente para executar ações que vão prevenir e mitigar consequências dos incêndios florestais. A gente capacita os profissionais do Corpo de Bombeiros, a população local, proprietários, e levamos orientação e técnicas de combate a incêndio florestal”, afirmou a tenente-coronel Tatiane Inoue, chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de MS.
O trabalho foi realizado entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30) e nesta semana será replicado no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. As unidades de conservação são criadas para proteger o meio ambiente, e com isso a tendência é que nestes locais exista maior quantidade de matéria orgânica, combustível para as queimadas.
“A gente está aplicando o fogo prescrito, uma ferramenta do manejo integrado do fogo, que é um conjunto de ações para conseguir manter a unidade de conservação segura, e sem ocorrência de grandes incêndios florestais. Então a braquiária também é um fator de perigo para incêndio florestal porque ela acumula muita biomassa, e num evento de fogo descontrolado, isso vai servir como um propago para todas as áreas do parque”, explicou o doutor em Biologia Vegetal e professor da UFMS, Geraldo Alves Damaceno Júnior.
O plano é que a área, até então, tomada por braquiária, receba mudas de árvores nativas nos próximos meses. “Esta é uma área de conservação, e a gente tem algumas espécies que são exóticas e invasoras dentro no parque. No caso a braquiária, que é usada como pasto, aqui ela é um problema. Então o método que está sendo usado para tirar desse ambiente é a queima. Mas depois outros métodos vão ter que ser aplicados para proporcionar o crescimento de outras mudas que vão ser plantadas”, disse o professor da UFMS.
Prevenção
A queima controlada da área no parque reflete o momento atual de planejamento e preparação do Estado para evitar incêndios florestais de grandes proporções e mitigar possíveis prejuízos ambientais, caso eles ocorram em Mato Grosso do Sul.
“Depois dos incêndios ocorridos em 2019 e a temporada de 2020, que foi severa para os incêndios florestais aqui no Estado, esta articulação tomou força. Nós programamos este tipo de atividades antes mesmo que o fogo aconteça, em períodos que são mais amenos”, pontuou a tenente-coronel Tatiane.
Além do treinamento, o Estado investe em monitoramento, tecnologia e equipamentos, o que contribui para prevenção e redução de danos. “Temos uma sala de situação que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana dentro do Centro de Proteção Ambiental e lá nós fazemos o monitoramento diário dos possíveis incêndios florestais”, disse o tenente Alexandre de Oliveira, especialista em Engenharia Ambiental.
“Esse treinamento é importante porque ele é mais um instrumento dentro do manejo integrado do fogo. Nós estamos executando dentro de uma unidade de conservação do Estado, fazendo essa queima prescrita, em um momento que não é de estiagem, para a gente reduzir a quantidade de combustível, se caso houver algum incêndio não seja tão severo e agrida tanto o meio ambiente”, afirmou a tenente-coronel Tatiane.
Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema
A área de preservação na Bacia do Rio Paraná, tem 73,3 mil hectares com abrangência nos municípios de Taquarussu, Jateí e Naviraí. Criado em 1998 como compensação da obra da Usina Hidroelétrica Engenheiro Sérgio Motta/CESP (Companhia Energética de São Paulo), o parque abriga inúmeras espécies da fauna brasileira, inclusive onças pintadas e pardas que constantemente são avistadas por funcionários do parque, e está em processo de recuperação florestal.
Durante muitos anos, as terras foram usadas como pastagem e ainda possuem características da atividade. Para dar continuidade ao trabalho de reflorestamento e garantir a preservação ambiental necessária, será feita ação de plantio de espécies nativas com o apoio de instituições e ONGs (Organizações Não Governamentais).
No Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, que tem 30,6 mil hectares nos municípios de Alcionópolis e Costa Rica, o treinamento e a queimada controlada serão realizados entre quarta-feira (5) e sexta-feira (7). “A ideia é fazer o manejo integrado para diminuir a possibilidade de grandes queimadas”, explicou a responsável pelo parque, Martha Gil.
Com 26 anos de experiência no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o subtenente Clodoaldo da Silva, do Corpo de Bombeiros de Corumbá, atuou no combate ao fogo em 2019 e 2020 no Pantanal e na Serra do Amolar e confirma a importância do treinamento realizado na área de preservação estadual. “Esse tipo de treinamento é um marco na história do Corpo de Bombeiros. Nós estamos aprendendo novas técnicas e que o fogo pode ser um aliado na prevenção, na conservação da vegetação. Eu adquiri agora esse conhecimento e vou aplicar na região do Pantanal. E tenho certeza absoluta de que vai ajudar muito no combate aos incêndios florestais”.
Márcio Yule, coordenador estadual do Prevfogo do Ibama em MS, pontua importância na cooperação entre as instituições nos treinamentos e combate ao fogo. “O manejo integrado do fogo, leva em consideração e é extremamente importante, a integração das instituições. Ninguém sozinho consegue combater os incêndios florestais, então uma instituição ajuda a outra. A segurança da ação fica mais forte. Com o conhecimento do território e maneja do fogo antes do período crítico, vai diminuir os incêndios e o gasto no combate ao incêndio florestal.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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Meio Ambiente
PSA Conservação: Governo de MS destina R$ 30 milhões a propriedades com vegetação nativa excedente no Pantanal
Com foco na conservação ambiental e no reconhecimento de boas práticas de preservação no Bioma Pantanal, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publica na quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o Edital do PSA Conservação. A iniciativa do Governo do Estado, anunciada em março deste ano, no lançamento do Pacto Pantanal, vai selecionar propriedades rurais que mantenham vegetação nativa excedente, em áreas florestais, campestres ou de cerrado e estejam localizadas dentro dos limites do Pantanal, definidos pelo IBGE.
O subprograma integra o PSA Bioma Pantanal, com recursos do Fundo Clima Pantanal, e prevê até R$ 30 milhões por ano em pagamentos por serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais. Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital vai garantir pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Além disso, propriedades com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que optarem pelo cancelamento terão direito a um pagamento adicional único, conforme a área remanescente: de 1 a 30 hectares, a remuneração é de R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil, mais o valor proporcional por hectare. A adesão ao cancelamento é obrigatória para participação no PSA Conservação.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que nós possamos garantir essa nossa biodiversidade que temos lá, além dos 83% de preservação do Bioma Pantanal”, ressaltou o governador Eduardo Riedel.
“É um momento importante para consolidarmos toda a política pública que nós desenvolvemos para o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Esse é um projeto inédito. Nós vamos pagar, pela primeira vez, o principal ativo ambiental de nosso Estado. O Governo do Estado está oferecendo a possibilidade de ‘compra’ das licenças de supressão vegetal autorizadas pelo Imasul. Isso quer dizer que, aqueles produtores que já tiverem uma autorização de supressão e que desejam receber o pagamento de serviços ambientais, também poderão participar do edital. Com isso, as autorizações de supressão autorizadas para esses produtores, serão canceladas, para que eles possam receber o PSA. Esse é o Mato Grosso do Sul, caminhando na manutenção dos 83% de preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Quem pode participar
Podem se inscrever proprietários rurais com imóveis localizados integral ou parcialmente no Bioma Pantanal, desde que as áreas estejam cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), não apresentem infrações ambientais ou embargos junto ao Ibama ou ao Imasul, e não realizem novas supressões de vegetação nativa a partir da publicação do edital. Também é necessário comprovar vínculo com a propriedade e regularidade fiscal, previdenciária, tributária, trabalhista e de contribuições de dívida ativa.
Critérios de seleção
As propriedades serão classificadas em três grupos: o primeiro, composto por propriedades rurais que já possuem autorização vigente de supressão e têm interesse em cancelamento; o segundo, por aquelas propriedades que não possuem incentivos do Precoce MS e Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare; e demais propriedades da região do Pantanal.
A pontuação final levará em conta a quantidade de vegetação nativa excedente, existência de Reserva Legal, sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, além de medidas como servidão ambiental, RPPNs e ações de combate a incêndios.
Inscrições
As inscrições estarão abertas a partir de 18 de julho de 2025, encerram em 20 de agosto e deverão ser feitas por meio da plataforma Editais Prosas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) é o agente-executor designado pela Semadesc, responsável por prestar apoio técnico aos produtores interessados.
A participação no PSA Conservação não impede o produtor de aderir a outros instrumentos econômicos, como programas privados de créditos de carbono ou ações de certificação ambiental voluntária. O pagamento por serviços ambientais também é isento de tributos federais, conforme a Lei nº 14.119/2021.
As informações adicionais podem ser obtidas pelos seguintes canais: telefone/WhatsApp – (67) 3320-9759; e-mail – psapantanal@funar.org.br; site – https://portal.sistemafamasul.com.br/
Marcelo Armôa, Semadesc
Foto da capa: Saul Schramm
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