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Segurança

Ação de saúde em presídio foca na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis

Durante ao mutirão, foram realizados testes para detectar HIV, sífilis e hepatites virais, com a aplicação de 1.140 exames, garantindo que cada interna tenha acesso a resultados rápidos.

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Em um esforço significativo para promover a saúde das internas, o EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”) promoveu uma semana de mutirão com testes rápidos para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).  Como parte das ações de tratamento penal da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o principal objetivo é oferecer diagnóstico precoce e acesso a informações e tratamentos para todas as 285 internas do presídio.

Buscando melhorar a detecção e prevenção de condições como HIV, sífilis e hepatites virais, os trabalhos integram uma estratégia mais ampla para controlar e reduzir a propagação dessas infecções, promovendo a saúde e o bem-estar das mulheres encarceradas.

De acordo com a enfermeira Suellen Alves, que atua no EPFIIZ e idealizou a ação, a iniciativa é motivada pela necessidade de controlar a disseminação de ISTs em ambientes prisionais, onde o risco de propagação é elevado. “Além disso, proporciona uma oportunidade crucial para garantir que as internas recebam cuidados adequados e informações precisas sobre saúde sexual e reprodutiva”, defende.

Durante ao mutirão, foram realizados testes para detectar HIV, sífilis e hepatites virais, com a aplicação de 1.140 exames, garantindo que cada interna tenha acesso a resultados rápidos.

A Secretaria de Saúde Municipal está fornecendo os testes e a equipe médica necessária. A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) contribuiram com conhecimento técnico e treinamento, enquanto a Agepen auxiliou na logística e na coordenação da ação dentro do presídio.

A programação incluiu, ainda, quatro palestras e workshops sobre prevenção, transmissão, e tratamento das ISTs, entre eles uma com o enfermeiro e doutor em doenças infecciosas, Everton Lemos. As sessões educativas visam aumentar a conscientização e fornecer informações práticas sobre práticas seguras e cuidados de saúde.

Palestra com o enfermeiro e doutor em doenças infecciosas, Everton Lemos

Também foram distribuídos panfletos e materiais educativos para informar as custodiadas sobre cuidados de saúde, práticas de prevenção e recursos disponíveis para tratamento.

Além da enfermeira, a ação foi conduzida por uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, incluindo os médicos Katia Aparecida e Shadia Jamal, psiquiatra Flavio Barbosa, psicóloga Lileia Souza Leite e o odontólogo André Hayakawa, entre outros profissionais. Também contou com o apoio de acadêmicos e da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que trouxeram conhecimento acadêmico e suporte técnico.

Para a diretora do EPFIIZ, Mari Jane Boleti Carrilho, a semana de testes rápidos no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” representa uma ação importante na promoção da saúde dentro do sistema prisional. “Ao focar na detecção precoce, educação e acesso a cuidados, os trabalhos visam melhorar a qualidade de vida das internas e criar um ambiente mais seguro e saudável para todas”, finaliza.

As ações de saúde em unidades prisionais da Agepen são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio de sua Divisão de Saúde.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Segurança

Reforço: Mato Grosso do Sul vai receber mais R$ 30 milhões para investir em segurança pública

O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

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Mato Grosso do Sul terá um reforço de R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para auxiliar na implementação de ações de combate à violência e ao crime organizado, desenvolvidas pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

A quantia será utilizada para a aquisição de novos equipamentos e viaturas, além de investimentos em tecnologia da informação. A previsão é que os recursos sejam aplicados durante os anos de 2025 e 2026, conforme plano de trabalho apresentado ao Ministério da Justiça pela Sejusp.

“Investir em segurança pública, ampliando o trabalho de inteligência, recursos humanos e tecnologia, é fundamental para entregar um bom serviço e garantir o bem-estar da população. É permanente esse desafio, um combate sempre firme”, frisa o governador Eduardo Riedel.

De acordo com o termo de adesão, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 18,4 milhões, será destinada à compra de veículos. Estão previstos ainda investimentos de de R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais, de R$ 4,1 milhões em equipamentos táticos, de proteção individual e uniformes e outros R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação, que inclui drones, licenças e equipamentos de áudio e vídeo.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, este investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública no estado.

“São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e fortalecimento da segurança pública pelo Governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência.”

Conforme o termo de adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano de trabalho elaborado pela Sejusp, haverá ainda investimentos da ordem de R$ 9,1 milhões em ações de custeio, que inclui entre outros, a manutenção das frotas, formação e capacitação dos servidores da segurança pública de Mato Grosso do Sul.

“Nosso objetivo é garantir a segurança da população e proporcionar um ambiente mais tranquilo para todos”, assegura Videira.

Mais investimentos

Com outros dois planos de trabalho elaborados pela Sejusp e aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso do Sul receberá mais R$ 7,5 milhões, além dos R$ 30,3 milhões previstos na publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (5). Recursos estes que serão aplicados nos anos de 2025 e 2026.

São investimentos que contemplam os eixos de enfrentamento à violência contra a mulher, que receberá R$ 3,7 milhões e, a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, onde também serão investidos de  serão R$ 3,7 milhões. Todos os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Sobre o FNSP

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um instrumento financeiro destinado a financiar políticas públicas de segurança pública, com o objetivo de reduzir a violência e fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade. Os recursos do fundo são distribuídos aos estados e municípios por meio de chamadas públicas e termos de adesão.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Segurança

Fortalecimento do sistema de segurança pública é defendido em Brasília pelo Governo de MS

A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

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Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para debater a segurança pública. O encontro aconteceu na quinta-feira (31) e reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores de estados, vice-governadores, ministros e representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na ocasião, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública. A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

A PEC ainda prevê a mudança da PRF para Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Ao fazer uso da palavra no encontro, o vice-governador sul-mato-grossense defendeu que além das mudanças de nomenclatura, é necessário fortalecer o sistema como um todo.

“Mato Grosso do Sul é localizado em uma região de fronteira, por onde ingressam drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado dos grandes centros e só não é um caos, do ponto de vista de Segurança Pública, graças ao trabalho da nossa Polícia Estadual. Temos um Departamento de Operações de Fronteira que é referência no país, temos uma delegacia especializada de fronteira e uma profunda integração com as forças federais, mas o efetivo é diminuto. Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado”, avalia Barbosinha.

Sistema penitenciário

Outra questão que precisa ser notada pelo sistema nacional, de acordo com o vice-governador, diz respeito aos bloqueadores de celulares instalados nas unidades prisionais, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.

“Precisamos de um sistema de bloqueios de sinal telefônico mais efetivo. É impressionante! Podemos construir um presídio no lugar mais ermo que existe, que antes de terminar já tem uma torre de sinal de celular. Se é um sistema de concessão, porque não as operadoras ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia. Os estados, se colocam bloqueadores, daqui a um ano não têm mais eficácia. Então, as empresas de telefonia deveriam ser as responsáveis por bloquear esse sinal e isso ser embutido nos custos”, pontua.

Sinalizando que mais de 40% dos detentos nos presídios do Mato Grosso do Sul são condenados por tráfico de drogas, o vice-governador sugeriu que a União assuma as despesas com esses presos, que geram altos custos para as receitas estaduais. Barbosinha reconheceu que cada Estado tem a sua complexidade e defendeu a união como peça-chave no fortalecimento da segurança pública.

“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo Federal. Eu compreendo que o sistema precisa de ser aprimorado e dedicada atenção especial, principalmente, aos estados fronteiriços como o Mato Grosso do Sul, que possuem características completamente diferentes dos demais que não se localizam em região de fronteira”, pondera.

Posição da União

No entendimento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. O presidente da República também avalia que somente um pacto federativo mudará o atual cenário do crime organizado no país.

“Que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada Estado tem. É preciso que haja uma informação sistematizada, organizada, porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou ele comece um crime em São Paulo e vá se esconder em um Estado do Nordeste”, destaca Lula.

A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Segurança

Polícia Penal de MS assume realização de escoltas e transferências interestaduais de presos

O dirigente ressalta que isso impacta diretamente na redução da massa carcerária, refletindo positivamente na diminuição do déficit de vagas

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Escoltas e transferências de presos para outros estados agora passam a ser responsabilidade da Polícia Penal. Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, sobre o tema, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23). O serviço antes era realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).

Pelo convênio, intermediado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), viaturas, coletes à prova de balas e armamentos serão repassados da carga da Polícia Civil para a Agepen.

Até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuarão somente em escoltas realizadas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após esta data, para todo o país. A medida amplia o leque de atuação da Polícia Penal que já é responsável pela realização das escoltas e transferências dentro de Mato Grosso do Sul.

Segundo o diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) está realizando um levantamento para o agilizar o envio de presos que estão aqui em Mato Grosso do Sul para os estados onde possuem o mandado que originou a prisão.

O dirigente ressalta que isso impacta diretamente na redução da massa carcerária, refletindo positivamente na diminuição do déficit de vagas. “Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo”, argumenta.

A s transferências interestaduais de presos foi tema abordado na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, com a participação de representantes de diferentes estados. A proposta é padronizar o serviço em todo o país com esse trabalho sendo executado pela Polícia Penal.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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