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Segurança

Ação de Cidadania na PED alcança mais de 2,6 mil internos com atendimentos médicos e imunizações

Durante a ação, todos os setores do presídio foram atendidos sem nenhuma intercorrência

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A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a maior de Mato Grosso do Sul, foi palco de uma grandiosa Ação de Cidadania, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Saúde do município de Dourados, a iniciativa beneficiou mais de 2.600 internos com atendimentos médicos, orientações sobre saúde e imunizações, marcando um avanço significativo na promoção da saúde prisional.

Orientações e testes rápidos foram realizados.

Durante a ação, todos os setores do presídio foram atendidos sem nenhuma intercorrência. Ao todo, 2.624 internos participaram da ação que contemplou 10.533 testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

Além disso, foram realizados 1.125 atendimentos médicos e no campo das imunizações, foram aplicadas vacinas contra a Influenza e Hepatite em 2.587 internos. A coleta de amostras para tuberculose atingiu 224 pessoas e foram distribuídas mais de 2,6 mil orientações sobre saúde. Este esforço contou com a dedicação de 89 profissionais.

Até internos indígenas, com boa fluência no Português, que atuam como intérpretes de seus pares, e recebem remição na pena por isso, auxiliaram no processo de atendimentos médicos, para melhor compreensão da equipe de profissionais de saúde e dos outros indígenas atendidos.

Dessa forma, a ação representou um marco na saúde prisional do Mato Grosso do Sul. A abrangência dos atendimentos e a participação ativa das autoridades reforçam o compromisso contínuo com a promoção da saúde e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir que os internos recebam cuidados de saúde adequados. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi essencial para o sucesso deste projeto. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para melhorar as condições de saúde dentro do sistema prisional”, agradeceu o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, que atuou diretamente na organização da ação.

Integração para a saúde

À frente dos trabalhos, a coordenadora de Saúde Prisional da Senappen, Sara Reis, destacou a importância da ação para a comunidade carcerária. “A integração entre Governo Federal, Estados e Municípios é uma chave fundamental para a melhoria dos serviços de saúde voltados para pessoas presas, seus familiares e servidores penitenciários”, afirmou. Reis ressaltou que o acesso ao tratamento em momento adequado previne uma série de consequências individuais e coletivas, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

O vice-governador José Carlos Barbosa, que participou da solenidade de abertura da Ação de Cidadania na PED, enfatizou o impacto positivo das ações de saúde no sistema prisional. “Garantir o direito à saúde para a população carcerária é uma questão de dignidade e justiça social. Esta ação demonstra o compromisso do nosso governo com políticas públicas inclusivas e eficientes”, declarou.

O vice-governador José Carlos Barbosa e autoridades locais prestigiaram a Ação de Cidadania na PED.

Compromisso e resultado

O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou a eficiência e organização do evento. “A Agepen, com o suporte da direção e equipe do PED, coordenou os trabalhos de maneira exemplar. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi crucial para o sucesso da ação”, disse Maiorchini.

Mais de 5,1 mil imunizações foram aplicadas.

Ele ainda ressaltou a importância de tais iniciativas para a manutenção da saúde e bem-estar da população carcerária. “Este esforço conjunto entre diferentes esferas governamentais e instituições é um exemplo de como políticas públicas eficazes podem transformar vidas, mesmo nos contextos mais desafiadores”, complementou.

Segundo o dirigente, estão sendo feitas tratativas para que a ação aconteça também no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, na capital, segunda maior unidade prisional do estado.

Desde 2017, a Senappen realiza ações de cidadania nas cinco regiões do Brasil, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida tanto para os servidores penitenciários quanto para as pessoas presas. A ação em Mato Grosso do Sul integra o Projeto Valoriza: Saúde em Foco, uma iniciativa da Coordenação Nacional de Saúde da Diretoria de Políticas Penais (DIRPP), com apoio da Fiocruz.

Pela Agepen, os trabalhos foram coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária e sua Divisão de Saúde Prisional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Segurança

Itaporã empossa Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca

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Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.

O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.

O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino,  do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais

Sua estrutura organizacional é formada por  Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.

Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.

A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,

Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José

Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,

2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida

Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha

2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,

CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,

2° Conselheiro Sra. Éry Simony Fernanda da Silva,

3° Conselheiro Sr. Ghledson Renan Spessoto Freres,

1° Conselheiro Suplente Sr. José Assis De Lara Junior,

2° Conselheiro Suplente Sra. Larissa de Miranda Campos,

3° Conselheiro Suplente Sr. Giliard Giacobbo,

CONSELHO TECNICO:

Juiz de Direito da Comarca de Itapora-MS, Dr. Evandro Endo,

Promotor de Justiça da Comarca de Itapora-MS, Dr. Radamés de Almeida Domingos,

Delegado da Policia Civil de Itapora-MS, Dr. Jônata Rafael Montenegro Venâncio de Moraes,

Comandante do 3º BPM de Itaporã-MS, Tenente Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber,

Prefeito Municipal de Itapora-MS, Sr. Tiago Tavares Carbonaro,

Vereador Municipal de Itapora-MS, Sr. Giliard Giacobbo,

Diretora da Escola Municipal Maria Timira dos Santos Borba, Sr. Rozilene Bernardino Cavallo,

Assessoria de Comunicação

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Segurança

Governo de Mato Grosso do Sul abre concurso público com 400 vagas para Polícia Civil

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), em conjunto com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, publicou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público com 400 vagas no cargo de Agente de Polícia Judiciária. As oportunidades são destinadas às funções de Investigador de Polícia Judiciária (300 vagas) e Escrivão de Polícia Judiciária (100 vagas).

As inscrições poderão ser feitas de 16 de julho até 7 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia, responsável pela execução do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,48, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

“Concurso público importante para o Estado na área de segurança pública. Nós temos demonstrado melhorias de índice de maneira permanente. Estado com ordem e seguro, que atrai investimentos privados, fruto desta confiança na segurança pública. O certame era necessário porque estamos precisando de novos servidores na Polícia Civil. Apesar das dificuldades que atravessamos, não podemos deixar de contar com este profissional que é essencial”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

O concurso será realizado em duas etapas, compostas por diversas fases, incluindo prova escrita objetiva, prova de títulos, avaliação psicológica, avaliação médico-odontológica, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação policial. A primeira fase será iniciada com a prova objetiva, prevista para o dia 14 de setembro de 2025, em Campo Grande.

A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 6.569,53, para jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em escalas, inclusive em finais de semana e feriados. As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Para concorrer como cotista, o candidato deverá observar os critérios e apresentar a documentação exigida durante o processo de inscrição.

“Serão 300 vagas para investigadores, 100 para escrivães, que serão distribuídos para todo Estado e na Capital. Nós teremos mais 70 vagas vagas para as medidas socioeducativas, sendo 50 a socioeducadores, 10 de assistente social e mais 10 para psicólogos, que atenderão todas as unidades de internação de Mato Grosso do Sul”, ponderou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Entre os requisitos para investidura no cargo estão: ter nacionalidade brasileira, idade entre 21 e 45 anos, possuir diploma de ensino superior em qualquer área reconhecido pelo MEC, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, além de portar CNH de, no mínimo, categoria B.

Todas as informações e atualizações sobre o concurso estão disponíveis no link abaixo e também nos sites www.avalia.org.br e www.imprensaoficial.ms.gov.br. Os interessados devem acompanhar atentamente os editais e publicações oficiais.

Confira o Edital do  Concurso

Comunicação Polícia Civil
Foto da capa: Saul Schramm/Arquivo

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Segurança

Cabral cobra cumprimento de lei que impede agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos em Dourados

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Inspetor Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal. (Foto: F. Grott)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Ordinária nº 4.695/2021, que proíbe a nomeação de agressores de mulheres e meninas para cargos públicos em Dourados.

O parlamentar cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre os mecanismos adotados para verificar o histórico dos candidatos, os critérios utilizados nas nomeações e eventuais casos em que a lei foi aplicada para impedir contratações.

“Não podemos permitir que agressores sigam ocupando cargos públicos, vivendo impunes, enquanto suas vítimas permanecem presas ao medo”, enfatizou.

Durante a fala, o vereador mencionou um caso ocorrido no município, no qual uma mulher relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro após atender a um pedido de socorro.

Segundo a vítima, depois de levá-lo para atendimento médico, ele tentou forçá-la a manter relações sexuais, agredindo-a fisicamente e ameaçando sua vida. “Hoje eu vivo escondida e presa em meus medos e minhas atividades de trabalho”, afirmou a denunciante.

Diante da gravidade da situação, Cabral reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para garantir o cumprimento da lei. “O compromisso com a justiça e a proteção das vítimas exige que essa legislação seja efetivamente aplicada”, declarou.

O parlamentar também fez um apelo à Secretaria de Administração para que revise nomeações e contratos, assegurando que indivíduos com histórico de violência contra mulheres não ocupem funções de poder e decisão no município.

Autor:Assessoria/CMD

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