A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a maior de Mato Grosso do Sul, foi palco de uma grandiosa Ação de Cidadania, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Saúde do município de Dourados, a iniciativa beneficiou mais de 2.600 internos com atendimentos médicos, orientações sobre saúde e imunizações, marcando um avanço significativo na promoção da saúde prisional.
Orientações e testes rápidos foram realizados.
Durante a ação, todos os setores do presídio foram atendidos sem nenhuma intercorrência. Ao todo, 2.624 internos participaram da ação que contemplou 10.533 testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.
Além disso, foram realizados 1.125 atendimentos médicos e no campo das imunizações, foram aplicadas vacinas contra a Influenza e Hepatite em 2.587 internos. A coleta de amostras para tuberculose atingiu 224 pessoas e foram distribuídas mais de 2,6 mil orientações sobre saúde. Este esforço contou com a dedicação de 89 profissionais.
Até internos indígenas, com boa fluência no Português, que atuam como intérpretes de seus pares, e recebem remição na pena por isso, auxiliaram no processo de atendimentos médicos, para melhor compreensão da equipe de profissionais de saúde e dos outros indígenas atendidos.
Dessa forma, a ação representou um marco na saúde prisional do Mato Grosso do Sul. A abrangência dos atendimentos e a participação ativa das autoridades reforçam o compromisso contínuo com a promoção da saúde e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
“Essa iniciativa é fundamental para garantir que os internos recebam cuidados de saúde adequados. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi essencial para o sucesso deste projeto. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para melhorar as condições de saúde dentro do sistema prisional”, agradeceu o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, que atuou diretamente na organização da ação.
Integração para a saúde
À frente dos trabalhos, a coordenadora de Saúde Prisional da Senappen, Sara Reis, destacou a importância da ação para a comunidade carcerária. “A integração entre Governo Federal, Estados e Municípios é uma chave fundamental para a melhoria dos serviços de saúde voltados para pessoas presas, seus familiares e servidores penitenciários”, afirmou. Reis ressaltou que o acesso ao tratamento em momento adequado previne uma série de consequências individuais e coletivas, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde.
O vice-governador José Carlos Barbosa, que participou da solenidade de abertura da Ação de Cidadania na PED, enfatizou o impacto positivo das ações de saúde no sistema prisional. “Garantir o direito à saúde para a população carcerária é uma questão de dignidade e justiça social. Esta ação demonstra o compromisso do nosso governo com políticas públicas inclusivas e eficientes”, declarou.
O vice-governador José Carlos Barbosa e autoridades locais prestigiaram a Ação de Cidadania na PED.
Compromisso e resultado
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou a eficiência e organização do evento. “A Agepen, com o suporte da direção e equipe do PED, coordenou os trabalhos de maneira exemplar. A colaboração de todas as entidades envolvidas foi crucial para o sucesso da ação”, disse Maiorchini.
Mais de 5,1 mil imunizações foram aplicadas.
Ele ainda ressaltou a importância de tais iniciativas para a manutenção da saúde e bem-estar da população carcerária. “Este esforço conjunto entre diferentes esferas governamentais e instituições é um exemplo de como políticas públicas eficazes podem transformar vidas, mesmo nos contextos mais desafiadores”, complementou.
Segundo o dirigente, estão sendo feitas tratativas para que a ação aconteça também no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, na capital, segunda maior unidade prisional do estado.
Desde 2017, a Senappen realiza ações de cidadania nas cinco regiões do Brasil, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida tanto para os servidores penitenciários quanto para as pessoas presas. A ação em Mato Grosso do Sul integra o Projeto Valoriza: Saúde em Foco, uma iniciativa da Coordenação Nacional de Saúde da Diretoria de Políticas Penais (DIRPP), com apoio da Fiocruz.
Pela Agepen, os trabalhos foram coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária e sua Divisão de Saúde Prisional.
Inspetor Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal. (Foto: F. Grott)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Ordinária nº 4.695/2021, que proíbe a nomeação de agressores de mulheres e meninas para cargos públicos em Dourados.
O parlamentar cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre os mecanismos adotados para verificar o histórico dos candidatos, os critérios utilizados nas nomeações e eventuais casos em que a lei foi aplicada para impedir contratações.
“Não podemos permitir que agressores sigam ocupando cargos públicos, vivendo impunes, enquanto suas vítimas permanecem presas ao medo”, enfatizou.
Durante a fala, o vereador mencionou um caso ocorrido no município, no qual uma mulher relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro após atender a um pedido de socorro.
Segundo a vítima, depois de levá-lo para atendimento médico, ele tentou forçá-la a manter relações sexuais, agredindo-a fisicamente e ameaçando sua vida. “Hoje eu vivo escondida e presa em meus medos e minhas atividades de trabalho”, afirmou a denunciante.
Diante da gravidade da situação, Cabral reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para garantir o cumprimento da lei. “O compromisso com a justiça e a proteção das vítimas exige que essa legislação seja efetivamente aplicada”, declarou.
O parlamentar também fez um apelo à Secretaria de Administração para que revise nomeações e contratos, assegurando que indivíduos com histórico de violência contra mulheres não ocupem funções de poder e decisão no município.
Atuante na Guarda Municipal desde 1996, Luiza Ibanhes foi homenageada na celebração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Foto: A. Frota
O que era para ser apenas uma manhã festiva na sede da Guarda Municipal de Dourados em alusão ao Dia Internacional da Mulher, acabou ganhando destaque com o anúncio pelo prefeito Marçal Filho da criação da Patrulha Maria da Penha. Ele antecipou que os trâmites do Projeto de Lei estão adiantados e em breve a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação. A coordenação da Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal e o objetivo da iniciativa é tornar o município mais seguro para as mulheres.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Neste momento especial na presença das mulheres que formam a Guarda Municipal de Dourados queria anunciar algo em primeira mão”, adiantou o prefeito. “Estou enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal para criar a Patrulha Maria da Penha, que dará apoio às mulheres que são vítimas da violência, seja ela psicológica ou física em nossa cidade”, ressaltou. “Com esse trabalho a gente espera diminuir o número de feminicídios, que são tão vergonhosos para o Mato Grosso do Sul”, completou Marçal Filho.
Somente em 2025, o Estado já registrou seis feminicídios. Durante o ano de 2024, os dados do Sigo – Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registraram 35 feminicídios, além de 89 tentativas de feminicídio. O prefeito Marçal FIlho destacou ainda que a intenção é que a GMD lidere a patrulha e trabalhe em conjunto com os demais órgãos de segurança. Ele enfatizou que diante do registro feito pela mulher sobre a violência doméstica, é importante que a atuação da segurança pública seja rápida como forma de prevenção e proteção à mulher. “O que a gente vem percebendo nos últimos tempos é que após os primeiros sinais que são emitidos pela mulher, esses já são determinantes para a atuação dos órgãos de segurança pública, para que não aconteça o pior”, frisou o prefeito.
O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, destacou que a instituição já lida diariamente com casos de violência doméstica e com a inovação será possível atuar de forma preventiva em conjunto com outros órgãos. “Nós fazemos o atendimento às mulheres vítimas de violência em um estado de flagrante, mas agora, com a coordenadoria de patrulha, nós vamos buscar antever as situações”, ressaltou.
Prefeito Marçal Filho anunciou a criação da Patrulha Maria da Penha que será liderada pela Guarda Municipal. Foto: A. Frota
A celeridade na assistência à vítima de violência será um dos pontos fortes da Patrulha Maria da Penha. “As mulheres que estiverem cadastradas no serviço de proteção do Tribunal de Justiça do Estado vão ser monitoradas, receberão visitas e terão acesso mais rápido às instituições para que a gente possa atendê-las com mais agilidade”, destacou o comandante da Guarda Municipal.
Jamil da Costa Matos enfatizou ainda o momento de integração proporcionado às mulheres da Guarda Municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Sabemos da importância que as mulheres têm na nossa instituição, no trabalho do dia a dia, e o quanto elas contribuem para sociedade melhor”, argumentou. “Então, tivemos satisfação em organizar esse momento e contar ainda com a participação do prefeito Marçal Filho anunciando mais segurança para o público feminino”, completou .
A guarda municipal Luiza Ibanhes foi homenageada durante o evento na corporação. Uma das mais antigas mulheres integrantes da corporação, ela destacou que o cotidiano do trabalho precisa ser enérgico e também contar com sensibilidade diante dos diferentes desafios encontrados. “Eu fico muito orgulhosa de falar da minha instituição”, observou. “Sou da primeira turma, de 1996, ano da criação da Guarda Municipal”, ressaltou. “Vejo que o trabalho da mulher à frente de uma instituição, até então ocupado somente por homens, exige malemolência e muitas vezes temos que lidar com violência, com a dor do outro, então você tem que ter firmeza no que você está fazendo e ao mesmo tempo ter empatia”, finalizou.
Inspetor Cabral usou a tribuna para apresentar nota de repúdio sobre agressão na UPA. (Foto: F.Grott)
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vice-presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Inspetor Cabral, usou a tribuna para cobrar medidas urgentes de segurança para os profissionais da área da saúde no município.
A manifestação ocorreu após um grave episódio de violência registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde um médico de 27 anos foi agredido por um paciente de 32 anos, que, aparentemente em surto, desferiu tapas e chutes antes de fugir do local.
Diante da situação, o parlamentar apresentou uma nota de repúdio ao ocorrido e destacou que esse não é um caso isolado. “Profissionais da saúde enfrentam diariamente uma rotina exaustiva e, além dos desafios da profissão, ainda precisam lidar com a falta de segurança dentro dos próprios locais de trabalho. Isso é inaceitável!”, afirmou Cabral.
O vereador defendeu o reforço da presença das forças de segurança nas unidades de saúde, para evitar novos episódios de violência. Ele também destacou a importância de que os responsáveis por atos como esse sejam devidamente identificados e punidos.
“Não podemos aceitar que aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da nossa população sejam expostos a esse tipo de situação. Fica aqui meu compromisso em buscar soluções concretas para proteger nossos profissionais da saúde e garantir que episódios como esse não se repitam”, concluiu Cabral.
NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA SENHORA PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, POPULAÇÃO DE DOURADOS, SUBO NESTA TRIBUNA PARA MANIFESTAR MEU TOTAL REPÚDIO À AGRESSÃO SOFRIDA POR UM MÉDICO NA UPA DE DOURADOS NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (10). UM JOVEM PROFISSIONAL, DE APENAS 27 ANOS, FOI COVARDEMENTE ATACADO POR UM PACIENTE DE 32 ANOS, QUE, APARENTEMENTE EM SURTO, DESFERIU TAPAS E CHUTES CONTRA ELE ANTES DE FUGIR DO LOCAL.
INFELIZMENTE, ESSE NÃO É UM CASO ISOLADO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENFRENTAM DIARIAMENTE UMA ROTINA EXAUSTIVA E, ALÉM DOS DESAFIOS DA PROFISSÃO, AINDA PRECISAM LIDAR COM A FALTA DE SEGURANÇA DENTRO DOS PRÓPRIOS LOCAIS DE TRABALHO. ISSO É INACEITÁVEL!
PRECISAMOS REFORÇAR A PRESENÇA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NESSES ESPAÇOS E ASSEGURAR QUE EPISÓDIOS COMO ESTE NÃO SE TORNEM ROTINA. TAMBÉM É ESSENCIAL QUE OS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE VIOLÊNCIA SEJAM IDENTIFICADOS E RESPONSABILIZADOS COM O RIGOR DA LEI.
NÃO PODEMOS ACEITAR QUE AQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS A CUIDAR DA NOSSA POPULAÇÃO SEJAM EXPOSTOS A ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. FICA AQUI MEU COMPROMISSO EM BUSCAR SOLUÇÕES CONCRETAS PARA PROTEGER NOSSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E GARANTIR QUE EPISÓDIOS COMO ESSE NÃO SE REPITAM.