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Ação da Agepen previne reincidência de quem cometeu violência doméstica

Atualmente, 14 homens participam dos encontros, que ocorrem uma vez por semana, com duas horas de duração, na CIAP

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A roda de conversa reflexiva em mais um encontro revela histórias pautadas no machismo e na superioridade física masculina. Os participantes são homens que cometeram violência doméstica e foram encaminhados pela Justiça para entenderem, além da punição criminal, a gravidade de seus atos e uma forma de trilharem um caminho diferente.

Voltado a agressores, que estão sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e se encontram em cumprimento de medidas protetivas de urgência, o trabalho faz parte de um projeto desenvolvido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que busca prevenir a reincidência nos casos.

Denominada “Um Olhar Além da Vítima”, a iniciativa é promovida por meio de uma equipe multidisciplinar da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual) e consiste na realização de grupo terapêutico de reflexão, seguindo as diretrizes do projeto “Dialogando Igualdades”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

“Seu propósito é possibilitar ao monitorado, autor da agressão, a oportunidade de mudança de visão e comportamento, objetivando a responsabilização e a redução da reincidência em relação à violência doméstica e familiar”, explica a psicóloga da Agepen, Luciana Mendes, responsável por conduzir os trabalhos juntamente com os psicólogos Kenzo Correa Mochizuke e Luciano Caetano da Silva.

Os temas são trabalhados por meio de atividades em grupo e têm caráter reflexivo, psicoeducativo e de comparecimento obrigatório, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O grupo é aberto, sendo formado com, no máximo, 16 participantes, em um total de 16 encontros, que podem durar até 4 meses. Por ser uma situação sigilosa, até para preservar a identificação das vítimas, nem fotos ou vídeos são permitidos durante as reuniões.

Paulo, de 47 anos, é um dos participantes do grupo e atribui ao alcoolismo, remédios controlados e à depressão a violência cometida. Em seu 10º encontro, ele afirma que a participação tem o ajudado muito em enxergar a gravidade de suas atitudes e a necessidade de adotar uma nova conduta. “Dão um norte para seguir esse caminho, pegam na nossa mão, para que a gente possa caminhar até esse porto seguro, ter uma boa convivência com a família, com a sociedade e não cair mais no erro”, garante.

Idealizador do projeto, o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira de Brito, comenta que a ideia “nasceu de um sonho e de uma necessidade de trabalhar o agressor para que ele não volte a reincidir”, após palestra do Poder Judiciário sobre o tema. “Nosso propósito é salvar vidas”, assinala.

Teixeira destaca que, mesmo seguindo a filosofia do “Dialogando Igualdades”, para ser colocado em prática com os monitorados, o projeto foi formatado pela assistente social Ana Cristina Dutra de Barros Nogueira e a psicóloga Lígia Gonçalves, servidoras da Agepen que atuavam na parte de assistência da UMMVE quando a proposta foi lançada em 2019.

Desde o início, 55 agressores foram encaminhados pela Justiça para participar do grupo reflexivo, número que acabou sendo prejudicado em decorrência das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Atualmente, 14 homens participam dos encontros, que ocorrem uma vez por semana, com duas horas de duração, na CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais) da Agepen.

Regime Fechado

Assim como o projeto voltado a agressores monitorados com tornozeleira, um trabalho semelhante é realizado no Centro de Triagem “Anísio Lima”, unidade de Campo Grande que abriga o maior número de custodiados em regime fechado presos pela Lei Maria da Penha.

O projeto “Por Respeito à Igualdade” também se baseia na ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça.

“A proposta é internalizar hábitos de comportamentos assertivos, por meio de reflexões e trocas de experiências; a ideia é priorizar como resultado um melhor convívio no seio familiar e social, e, consequentemente, alcançar o declínio da reincidência em crimes desta natureza”, esclarece o psicólogo Kenzo, que coordena as atividades no Centro de Triagem.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Especial de Dia das Mães, 21ª Feira Artesão Livre inicia nesta terça-feira de forma presencial e online

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Peças artesanais confeccionadas por pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estarão à venda na 21ª edição da Feira Artesão Livre – Especial Dia das Mães. O evento será realizado de 6 a 8 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº 14 – Jardim dos Estados.

Acesse o grupo pelo QR Code acima.

Além da exposição física, haverá comercialização online, por meio de um grupo de WhatsApp (clique aqui), ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso do público interessado. São produtos como amigurumis e bolsas de crochê, panos de prato, tapetes, sousplat, toalha de chá bordadas e, como novidade desta edição, os pesos de porta; tudo produzido com criatividade, dedicação e o desejo de recomeçar.

O objetivo é promover a ressocialização por meio do trabalho e oportunizar uma fonte de renda digna para os reeducandos. A feira é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público Estadual, por meio de sua 50ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP.

Ao todo, 66 reeducandos participaram da confecção das mais de 300 peças que serão expostas durante a feira. Dentre as unidades penais participantes estão da capital e do interior do estado.

A iniciativa reforça a importância de projetos que vão além da custódia, investindo em ações transformadoras. “É uma oportunidade de capacitação, geração de renda e fortalecimento da autoestima para quem cumpre pena, colaborando diretamente com o processo de reintegração social e redução da reincidência criminal”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

O valor arrecadado com as vendas é revertido para os próprios autores das peças, seguindo critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, que permite o trabalho remunerado de detentos.

A feira tem se consolidado como uma vitrine do potencial artístico e produtivo de homens e mulheres em situação de prisão, além de ser uma excelente opção de presente com significado social para o Dia das Mães e o Natal (época em que a feira acontece também). Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio de sua Divisão do Trabalho Prisional.

Comunicação Agepen

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Presídios de Mato Grosso do Sul recebem 7ª fase da Operação MUTE

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Unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão passando por vistorias rigorosas esta semana como parte da sétima fase da Operação Mute. A ação, coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o território nacional e tem como principal objetivo combater a comunicação entre organizações criminosas dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da violência nas ruas.

inspeções são organizadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela DOP (Diretoria de Operações) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A operação também conta com a participação de operacionais do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e a supervisão de um representante da Senappen.

Durante a operação, policiais penais realizam revistas minuciosas em celas e pavilhões em busca de aparelhos celulares, frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas de dentro das prisões. Além das buscas por dispositivos móveis, em alguns estados também estão sendo realizadas ações para recapturar foragidos da Justiça.

A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen, tanto pelo número de estados participantes quanto pela quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos. No total, mais de 20 mil agentes estão atuando em mais de 500 unidades prisionais em todo o Brasil, onde estão custodiadas mais de 400 mil pessoas privadas de liberdade.

Impactos da comunicação ilícita no sistema prisional

A comunicação entre detentos por meio de celulares tem sido um dos principais desafios para a segurança pública no país. Para enfrentar essa problemática, a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária), da Senappen, propõe não apenas a Operação Mute, mas também a implementação de rotinas e procedimentos específicos nos estabelecimentos prisionais, alinhados com as estratégias das inteligências penitenciárias estaduais, como vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Essas ações têm mostrado impacto direto na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil.

Somando os resultados das seis fases anteriores da Operação Mute, a expectativa é de que, ao fim desta sétima fase, o número de celulares apreendidos chegue a seis mil unidades no país. A ação se destaca como um dos principais esforços no combate ao crime organizado dentro das prisões e na tentativa de reduzir a violência nas ruas.

Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de que o controle sobre as comunicações ilegais dentro dos presídios seja cada vez mais eficaz, garantindo maior segurança para a população brasileira.

Com informações da Senappen.

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Em 18 meses, Polícia Penal de MS realiza mais de 21 mil escoltas e garante segurança em 40 unidades prisionais

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios

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Em um cenário de constante desafio, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, se destaca pela sua atuação incansável na garantia da segurança pública. Nos últimos 18 meses, a instituição apresentou números expressivos, que demonstram o seu compromisso com a sociedade.

Com mais de 21 mil escoltas realizadas, 8.875 transferências e progressões, e 2.800 custódias hospitalares, os policiais penais atuam como verdadeiros guardiões da ordem nas 40 unidades prisionais do estado.

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios. As escoltas, que envolvem o transporte de presos para audiências judiciais, consultas médicas e outros procedimentos, são uma das principais atividades desenvolvidas pelos profissionais. Além disso, as transferências e progressões penais exigem um planejamento rigoroso e uma equipe altamente qualificada.

As custódias hospitalares também representam um desafio significativo, pois exigem que os policiais penais acompanhem os presos durante o tratamento médico, garantindo a segurança tanto do paciente quanto dos profissionais de saúde e população em geral.

Outro aspecto importante da atuação da Polícia Penal é o monitoramento eletrônico. Nos últimos 18 meses, foram realizadas 1.387 inspeções in loco em monitorados por tornozeleiras, o que demonstra o compromisso da instituição em garantir o cumprimento das medidas alternativas à prisão. Além disso, 157 mandados de prisão foram cumpridos e mais de 2,8 mil deslocamentos foram realizados, prestando relevantes serviços à justiça de Mato Grosso do Sul.

Desafio da custódia

Com pouco mais de 18 mil custodiados em presídios e 3,7 mil monitorados eletronicamente, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul enfrenta o desafio de garantir a segurança em um sistema prisional cada vez mais complexo.

Para o diretor-presidente da Agepen em substituição legal, policial penal Flávio Rodrigues Marques, os números apresentados demonstram a importância do trabalho da Polícia Penal para a segurança pública de Mato Grosso do Sul.

“Nossos policiais penais são profissionais dedicados e qualificados continuamente pela Escola Penitenciária, que atuam em condições adversas para garantir a ordem e a justiça. É fundamental fortalecer a parceria entre a Agepen, sociedade civil e os demais órgãos do sistema de justiça para a construção de uma sociedade cada vez mais segura”, destacou Flávio, que atua como diretor de Operações da agência penitenciária.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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