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Economia

A partir de julho de 2022, bombas terão assinatura digital para evitar fraudes

A transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual

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A partir de 1º de julho de 2022, todas as bombas de combustível fabricadas no Brasil deverão contar com assinatura digital das medições. De acordo com o Inmetro, o objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor.

A transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.

“Na prática, a certificação digital vai permitir que o próprio consumidor confirme, por meio de aplicativo no celular, que está pagando e levando a quantidade de combustível indicada na hora do abastecimento”, comenta Nilton Rodrigues, presidente da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de MS), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.

O prazo de 1º de julho de 2022 foi estabelecido pela Portaria nº 264/2021, publicada quarta-feira (16), que também estabeleceu requisitos complementares de software e hardware para os instrumentos, além do que já estava determinado na Portaria nº 559/2016.

“Foi preciso estender esse prazo para adequação dos fabricantes, por mais que a indústria já estivesse se movimentando neste sentido. Além disso, o Inmetro se tornou autoridade certificadora (AC) de primeiro nível, o que também culminou em pequenos ajustes no regulamento, fazendo com que os fabricantes necessitem de um pouco mais de tempo”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica (DGTEC) da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.

Somente como AC de primeiro nível o Inmetro pode estabelecer regras para credenciar certificadores de segundo nível que emitirão certificados utilizados para a assinatura digital das bombas medidoras.

Vale esclarecer que 30 de junho de 2022 é o prazo final para fabricantes comercializarem bombas de modelo aprovado de acordo com o regulamento anterior. Os fabricantes, porém, poderão vender bombas novas antes desse prazo, conforme a sua capacidade de desenvolvimento.

Ajustes técnicos

O credenciamento do Inmetro como autoridade certificadora de 1º nível no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP- Brasil), tornou necessário o ajuste de alguns requisitos do regulamento.

Tais alterações foram amplamente discutidas com os fabricantes de bombas medidoras de combustíveis, que são os atores do processo diretamente afetados pelos requisitos e serão os responsáveis pela comprovação de seu atendimento. A Portaria nº 559/2016 previa que a indústria teria até 17 de junho deste ano para apresentar os modelos para a verificação inicial.

Além disso, as medidas de restrições impostas pela pandemia tornam difícil a aquisição de insumos para produção em diversos segmentos da economia e não poderia ser diferente neste caso de bombas medidoras de combustíveis. Adicionalmente, com as alterações do regulamento, proveniente do Inmetro passar a ser AC de primeiro nível na ICP-Brasil, e consequentemente a necessidade de adequação dos instrumentos, tornou imprescindível a postergação dos prazos. “É importante ressaltar que a não prorrogação do prazo causaria o desabastecimento do mercado brasileiro, pois não seria mais possível a verificação inicial das bombas medidoras”, reforça Couto.

Economia

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

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© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,72% para 4,70% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,28% para 4,27%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,83% e 3,6%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,16% para 2,17%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,82% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,45 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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