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Economia

A partir de julho de 2022, bombas terão assinatura digital para evitar fraudes

A transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual

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A partir de 1º de julho de 2022, todas as bombas de combustível fabricadas no Brasil deverão contar com assinatura digital das medições. De acordo com o Inmetro, o objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor.

A transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.

“Na prática, a certificação digital vai permitir que o próprio consumidor confirme, por meio de aplicativo no celular, que está pagando e levando a quantidade de combustível indicada na hora do abastecimento”, comenta Nilton Rodrigues, presidente da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de MS), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.

O prazo de 1º de julho de 2022 foi estabelecido pela Portaria nº 264/2021, publicada quarta-feira (16), que também estabeleceu requisitos complementares de software e hardware para os instrumentos, além do que já estava determinado na Portaria nº 559/2016.

“Foi preciso estender esse prazo para adequação dos fabricantes, por mais que a indústria já estivesse se movimentando neste sentido. Além disso, o Inmetro se tornou autoridade certificadora (AC) de primeiro nível, o que também culminou em pequenos ajustes no regulamento, fazendo com que os fabricantes necessitem de um pouco mais de tempo”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica (DGTEC) da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.

Somente como AC de primeiro nível o Inmetro pode estabelecer regras para credenciar certificadores de segundo nível que emitirão certificados utilizados para a assinatura digital das bombas medidoras.

Vale esclarecer que 30 de junho de 2022 é o prazo final para fabricantes comercializarem bombas de modelo aprovado de acordo com o regulamento anterior. Os fabricantes, porém, poderão vender bombas novas antes desse prazo, conforme a sua capacidade de desenvolvimento.

Ajustes técnicos

O credenciamento do Inmetro como autoridade certificadora de 1º nível no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP- Brasil), tornou necessário o ajuste de alguns requisitos do regulamento.

Tais alterações foram amplamente discutidas com os fabricantes de bombas medidoras de combustíveis, que são os atores do processo diretamente afetados pelos requisitos e serão os responsáveis pela comprovação de seu atendimento. A Portaria nº 559/2016 previa que a indústria teria até 17 de junho deste ano para apresentar os modelos para a verificação inicial.

Além disso, as medidas de restrições impostas pela pandemia tornam difícil a aquisição de insumos para produção em diversos segmentos da economia e não poderia ser diferente neste caso de bombas medidoras de combustíveis. Adicionalmente, com as alterações do regulamento, proveniente do Inmetro passar a ser AC de primeiro nível na ICP-Brasil, e consequentemente a necessidade de adequação dos instrumentos, tornou imprescindível a postergação dos prazos. “É importante ressaltar que a não prorrogação do prazo causaria o desabastecimento do mercado brasileiro, pois não seria mais possível a verificação inicial das bombas medidoras”, reforça Couto.

Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 681,22

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Dezembro 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Servidores de MS receberão salário dia 3 e o 13º cai na conta dia 10 de dezembro

Pagamento será em parcela única para funcionalismo estadual; trabalhadores do município seguem sem data

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A diretoria executiva do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Mato Grosso do Sul) anunciou que o salário referente ao mês de novembro dos servidores públicos estaduais será depositado na segunda-feira, dia 2 de dezembro. O valor estará disponível para saque nas contas dos servidores já na terça-feira, 3 de dezembro.

Em relação ao 13º salário, o pagamento será feito em parcela única, com depósito marcado para a segunda-feira, dia 9 de dezembro. O recurso estará disponível para saque na terça-feira, 10 de dezembro.

Assim como aconteceu em 2023, não houve antecipação do benefício no meio do ano, e o 13º será pago integralmente no mês de dezembro.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com aproximadamente 86,5 mil servidores públicos, sendo 54 mil ativos e 32,5 mil inativos. A folha de pagamento mensal do estado gira em torno de R$ 400 milhões, conforme dados fornecidos pela SAD (Secretaria Estadual de Administração), anteriormente.

Município – Enquanto os servidores estaduais têm as datas de pagamento definidas, a Prefeitura de Campo Grande, responsável pelos servidores municipais, ainda não divulgou a data exata para o depósito do 13º salário. No entanto, a administração municipal afirmou que cumprirá a legislação e pagará o benefício dentro do prazo, que é até o dia 20 de dezembro. O pagamento será feito em parcela única.

No ano passado, a folha de pagamento líquida de dezembro para os servidores estaduais de MS totalizou R$ 416.262.108,38, abrangendo 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já o valor pago em 13º salário em 2023 foi de R$ 517.533.944,46.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Economia

Cesta de Natal pode ficar até 9% mais cara em 2024

Fipe analisou e comparou 15 itens tradicionais para as festas de fim de ano; azeite lidera alta

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Os itens da tradicional cesta de Natal deste ano deve sofrer um aumento médio de 9,16%, conforme aponta a prévia do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), divulgado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O preço médio da cesta em novembro foi de R$ 439,30, comparado a R$ 402,45 no mesmo mês de 2023. Entre os produtos unitários, o azeite de oliva lidera os aumentos, com uma alta de 21,30% em comparação ao ano passado.

O lombo de porco com osso também registrou um aumento expressivo de 19,72%, devido à menor oferta de carne suína, provocada pelo clima seco e pela maior demanda para exportação. Já o suco de laranja teve uma alta de 16,19%, consequência da seca que impactou a safra da fruta, resultando em menor produção e aumento das exportações.

A alta nos preços é impulsionada, principalmente, pelo aumento dos valores de produtos que enfrentaram influências de fatores climáticos e de comércio internacional.

Além desses itens, a pesquisa da Fipe revelou aumentos também em outros produtos típicos da cesta natalina, como a azeitona verde com caroço (9,06%), o palmito inteiro (8,48%) e o vinho tinto (8,28%). O peru, outro item comum nas festas de fim de ano, também teve alta de 7,50%. Por outro lado, o panetone de frutas cristalizadas foi um dos poucos produtos a registrar queda, com redução de 1,60% em seu preço.

O aumento dos preços das carnes, como o pernil com osso (17,80%) e o filé mignon (16,87%), também se destaca na pesquisa. Segundo Guilherme Moreira, coordenador da pesquisa, a variação nos preços de carne pode ser atribuída tanto à sazonalidade do mercado quanto aos efeitos climáticos que prejudicaram a produção. A combinação de fatores climáticos, como a seca prolongada, e a alta demanda externa, especialmente para a exportação de laranja, explicam boa parte da alta nos preços dos alimentos.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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