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Desenrola Tributos já atendeu 14.552 pessoas com descontos de 100% em multas e juros

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Adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita de forma virtual ou pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

O Desenrola Tributos – Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados – atendeu 14.552 contribuintes até a manhã desta segunda-feira (14) e entra na fase final do benefício que garante desconto de 100% sobre juros e multas para quem está em débito com o município e pretende sair da dívida ativa. O contribuinte também pode parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo o desconto de 100% sobre juros e multas.

Todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos” ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, que termina em outubro, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que a finalidade do “Desenrola Tributos”  é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.

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Prefeitura abre inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos

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Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos (JOMI 2026). A competição tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre a população idosa, promover a integração social e selecionar atletas e duplas para representar a Capital nos Jogos Estaduais da Pessoa Idosa.

As disputas serão realizadas nos naipes masculino e feminino, nas modalidades de damas, tênis de mesa, atletismo, bocha, bozó, dominó, malha, sinuca e truco ponto acima. Os participantes serão divididos em três categorias: A, de 60 a 66 anos, para nascidos entre 1960 e 1966; B, de 67 a 76 anos, para nascidos entre 1950 e 1959 e C, para pessoas com 77 anos ou mais, nascidas em 1949 ou antes.

Nas modalidades de dominó, truco ponto acima, sinuca e malha, as partidas poderão ocorrer nos naipes masculino, feminino ou misto. Para a fase estadual, serão classificadas as duplas vencedoras dos naipes masculino ou misto.

De acordo com o diretor-presidente da Funesp, Maicon Mommad, o evento vai além da competição e contribui para a saúde e a qualidade de vida dos participantes. “Além de selecionar os atletas para representar Campo Grande na fase estadual, os jogos proporcionam às pessoas idosas um momento de prática de atividade física e esportiva”, destaca.

Inscrições

Podem participar atletas que residam há, no mínimo, três meses em Campo Grande ou nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas municipais, estaduais ou federais, além de entidades privadas, empresas, associações, clubes e instituições de ensino, entre outras organizações.

Também é possível se inscrever como pessoa física, de forma independente, nas modalidades individuais e em duplas.

O prazo para entrega das inscrições vai de 26 de outubro a 3 de novembro, até às 13h30, na sede da Funesp, localizada na Rua Paulo Machado, nº 663, no Bairro Santa Fé. As fichas devem ser preenchidas em formulário próprio, disponível no site da Fundação, e entregues em três vias digitadas e assinadas pelo responsável da entidade.

O regulamento completo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site oficial da Funesp: www.campogrande.ms.gov.br/funesp, no link “JOGOS”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3526.

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Inscreva-se no curso gratuito de panificação da Funsat

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS), está com inscrições abertas para o Curso de Panificação no Polo Moreninhas, em Campo Grande. A capacitação possui carga horária de 40 horas e oferta quatro turmas ao longo do mês de novembro, voltadas à qualificação profissional de microempreendedores e trabalhadores da área de gastronomia.

As atividades serão ministradas em uma cozinha experimental instalada na estrutura da Carreta do Senai-MS, focada na educação profissionalizante do setor gastronômico. Para efetuar a matrícula, o único pré-requisito exigido do candidato é ser alfabetizado. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas por turma.

As aulas ocorrem em dois períodos ao longo do mês. O primeiro bloco de turmas será realizado entre os dias 9 e 19 de novembro, com opções nos turnos matutino (das 8h às 12h) e vespertino (das 13h às 17h). A segunda etapa de capacitação ocorre de 23 de novembro a 4 de dezembro, mantendo turmas de manhã e à tarde nos mesmos horários.

Os interessados em garantir uma das vagas podem obter orientações e realizar a inscrição por meio do WhatsApp da Escola Funsat, no telefone (67) 3314-3089.

O atendimento presencial ocorre na unidade da Região do Bandeira, localizada na Rua Anacá, número 699, no Bairro Moreninhas — endereço onde serão ministradas as aulas —, ou na sede da Funsat, situada no 1º andar da Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória.

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Exames no Hospital do Amor contam com intérpretes de Libras

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU) e do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), participou de uma ação do Outubro Rosa que atendeu 15 mulheres surdas no Hospital do Amor, em Campo Grande. A iniciativa, realizada em parceria com a instituição, ofereceu exames de Papanicolau e mamografia com acompanhamento de intérpretes de Libras.

O suporte facilitou a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo que as mulheres compreendessem as orientações e participassem dos atendimentos com mais autonomia e segurança.

Valdirene Primo, que retornou ao hospital para novos exames após alterações identificadas no ano passado, destaca a importância do acompanhamento.

“Eu lembro que, ano passado, eu estive aqui no Hospital de Amor e fiz exames que apresentaram alterações, mas a intérprete me acompanhou em todos os momentos que eu estive aqui e deu tudo certo. Hoje voltei para fazer novos exames e conto com o apoio da intérprete, por isso fico mais tranquila”, relatou.

Para a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a acessibilidade é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos.

“Quando falamos em garantia de direitos, não basta que o serviço esteja disponível, precisamos garantir que todas as pessoas tenham condições de acessá-lo. Essa parceria com o Hospital de Amor permite que as mulheres surdas realizem seus exames com o acompanhamento da intérprete de Libras, compreendendo as orientações e participando de todo o atendimento com mais autonomia e segurança”, pontuou.

Acompanhamento dos resultados

Os laudos dos exames têm prazo médio de emissão de 30 dias. Mulheres surdas que precisarem de intérprete de Libras no retorno podem solicitar o serviço previamente ao CMIL pelo e-mail spdhsas@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (67) 9926-12320.

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